Processo de Formalização de Empresas Cenário Mundial - Prazo para abrir uma empresa.

1. Processo de Formalização de EmpresasCenário Mundial - Prazo para abrir uma empresa. Nota: Os dados dos países se baseiam na maior cidade de cada economia. Prazo apresentado em dias corridos. Fonte: Banco de Dados de Doing Business 2006

2. Consulta de Viabilidade Descrição: A Consulta de Viabilidade é um formulário eletrônico onde o interessado deve inserir as informações relacionadas ao seu novo empreendimento (como endereço, atividade econômica e nome da futura empresa. Com base nas informações prestadas pelo usuário, a Consulta de Viabilidade informa: I - a possibilidade de uso do nome empresarial de seu interesse, analisado pela Junta Comercial. A reserva de nomeserárealizadaparatodas as RegiõesAdministrativas do DF. II - da descrição oficial do endereço de seu interesse e da possibilidade de exercício da atividade desejada no local escolhido, cuja análise é feita pela Região Administrativa. A ViabilidadeLocacional, nestemomento, seráfeitaapenasparaas AdministraçõesRegionais de Brasília e Taguatinga.

3. 1 . Recebimento e Análise de Nome Empresarial • 1.1 - Recebimento de Nomes O interessado solicita, em um campo especifico do Módulo de Consulta de Viabilidade, a verificação da possibilidade de uso do nome empresarial de seu interesse de bastando, para isso, informar: • Objeto social do novo empreendimento. • Três opções de nomes. • Nome e CPF dos sócios físicos do novo empreendimento • 1.2 Análise de Nome • Caixa de entrada para Análise de Nome • A análise dos nomes na Consulta de Viabilidade, é feita de forma bem simples. No sistema administrativo de Análise de Nome, o analista seleciona pela ordem de prioridade definida, as opções de nome que foram solicitadas e faz a análise de acordo com os critérios estabelecidos até que não haja nenhuma colidência (*). No sistema administrativo, o analista pode ainda: • Realizar filtros de análise de nome pelos seguintes critérios: nome e CPF do requerente, nome empresarial, protocolo ou região administrativa da Consulta de Viabilidade. • Visualizar e processar as análises de nome das Consultas de Viabilidade cadastradas pelos usuários. • (*) a colidência ocorre quando um registro solicitado (nome de empresa, marca comercial, registro de propriedade, etc...) colide com um registro já existente sendo, dessa forma, automaticamente rejeitado.

4. 2 . Recebimento e Análise de Viabilidade Locacional • 1.1 – Recebimento de Endereço e Atividades Econômicas O interessado solicita, em um formulário especifico do Módulo de Consulta de Viabilidade, a verificação de se a atividade econômica poderá ser exercida no local pretendido. O sistema e emite uma resposta informando se a atividade econômica poderá ser exercida no local pretendido e a lista dos documentos e taxas exigidos pela Administração Regional. • 1.2 Análise da Viabilidade Locacional • Caixa de entrada para análise da Viabilidade Locacional • Análise de endereço disponibilizada pelo sistema Consulta de Viabilidade por meio de caixa de serviços às Regiões Administrativas.

5. A Consulta de Viabilidadepoderáserrealizada a partir do site da Junta Comercial do Distrito Federal (http://www.jcdf.gov.br). No menu à esquerda, clique naopção “Pesquisa de Nome Viabilidade”. Se vocêjá for cadastrado, bastadigitar o CPF e a senhaparaacessar o portal. Casovocênãotenhacadastro, clique no botão “clique aquipara se cadastrar” , conformefigura a abaixo.

6. Na página de cadastro, vocêdeverápreencherosseguintescampos: nome, CPF, e-mail, confirma e-mail, país, CEP, telefone, celular, senha e confirmasenha.

7. Depois de preencher o formulário com suasinformaçõespessoais, clique no botão “Concluir”.

8. No Portal de Serviçosaparecerãoosserviçosdisponíveis, de acordo com seuperfil. Clique no ícone “Viabilidade”.

9. Trêsopçõesestarãodisponíveis: “Nova Viabilidade”, “ConsultaViabilidade” e “CancelarViabilidade”.

10. Para preencher a Consulta de Viabilidade, clique no ícone “Nova Viabilidade”.

11. Selecione o tipo de evento, de acordo com suanecessidade.

12. Selecione a NaturezaJurídica da nova empresa (Ltda, S.A, etc…) e seuEnquadramentoJurídico (microempresa, empresa de pequenoporteou outro).

13. Informe o CEP do local ondevocêdesejafazer a Consulta de Viabilidade e clique no botão “Pesquisar”.

14. Depois da confirmação do CEP, confira o endereçoapresentado (logradouro e bairro/distrito). Selecione a RA ondeserárealizada a Consulta de Viabilidade. Obs.: a reserva de nomeserárealizadaparatodas as RAs. Nestemomento, a viabilidadelocacional, estásendorealizada , no DF, apenasnas RAs de Brasília e Taguatinga.

15. Preencha a descrição do Objeto Social da empresa , da maneiramaiscompletapossível. Depois, informe as trêsopções de nomeempresarial, emordem de prioridade.

16. Nestatela é possíveladicionaroscomplementosaoendereçoinformado. Inclua o nº do cadastro do IPTU (não é obrigatório). Informe a área total do imóvel e a áreaespecifica a serutilizadapeloempresa.

17. Informe o Tipo de Unidade do Empreendimento. Se houveratendimento a clientes no local, assinale a opção “Produtiva”, senão, assinale “Auxiliar”.

18. Preencha o nome e CPF do sócio. Se desejaracrescentarmaissócios, clique no botão “AdicionarSócio” e preenchasuasinformações. Na medida que ossóciosforemsendoacrescentados, os dados irãoaparecernatabelaabaixo.

19. Para adicionar as atividades do novo empreendimento, o código CNAE deveráserdigitado,. Depoisbastaclicar no botão“PesquisarAtividades”.

20. Logo depois da pesquisa, aparecerá a descrição do códigoconsultado. Se estiver de acordo com o que vocêbuscava, clique no link “Selecionar”.Destaforma, é possíveladicionarquantosCNAEs foremdesejados.

21. Depois de selecionartodososcódigos CNAEs que descrevem o objeto social do novo empreendimento, selecione o principal, clicandoem “Definir Como Principal”.

22. Com o CNAE principal selecionado, responda se a atividadeseráexercida no local ounão.

23. Assim que clicar no botão “Concluir”, seráapresentado um resumo com todas as informaçõescolocadasporvocênaConsulta de Viabilidade.

24. As informaçõesprestadasdevemseranalisadase o termo de usoconfirmado. Com issoa solicitação de consulta de viabilidadeestaráconcluída.

25. Juntamente com a mensagem de que a “solicitaçãofoirealizada com sucesso”, o sistemairágerar um nº de protocolo que deveserguardado, poiseleiráservirparaeventuaisconsultas e/oucancelamento.

26. Para acompanhar o andamento da Consulta de Viabilidaderealizada, napáginainicial do Portal de Serviços clique no ícone “ConsultarViabilidade”

27. Digite o número do protocoloanotadoanteriormente e clique no botão “Pesquisar”. A situação da consultaseráexibida.

28. Se uma das respostas da Consulta de Viabilidade for negativa e vocêdesejarfazeroutra, é necessário, primeiramente, cancelar a consulta anterior. Observação.: esseprocedimentoretirará a reserva de nome, deixando-o livrepara a próximaconsulta de viabilidade.

29. Para cancelarumaConsulta de Viabilidade, deve-se preencher, no campo abaixo, o número do protocologeradonagravação da consulta e depoisclicar no botão “Pesquisar” .

30. IMPORTANTE!!!! Tendo em vista o grande número de consultas INDEFERIDAS na JCDF devido, principalmente, à escolha incorreta dos eventos relacionados a processos de Inscrição de Estabelecimentos e a processos de Alterações Contratuais é necessário que sejam observados os aspectos a seguir

31. 1.1 Quando se tratar de EVENTO DE INSCRIÇÃO DE ESTABELECIMENTO, você só pode selecionar UMA ÚNICA opção. Portanto, esteja atento e escolha aquela que melhor define sua necessidade. ANTES DE AVANÇAR, confira o título da barra superior: OBSERVAÇÃO: Geralmente, neste caso, a alternativa a ser marcada é “Inscrição de primeiro estabelecimento”, conforme indica esta seta.

32. 1.2 Quando se tratar de EVENTO DE ALTERAÇÃO (nome, endereço, enquadramento, transferências de sede, ou outros), você pode selecionar MAIS DE UMA opção. Neste caso, esteja atento à marcação dos eventos e ANTES DE AVANÇAR, confira também o título da barra: OBSERVAÇÃO: Depois de conferir os eventos de alteração selecionados, confira se não ficou nenhum evento de inscrição marcado, pois se houver deve ser desmarcado.

33. 1.2.1 Após selecionar o evento (seja de inscrição ou de alteração), deve-se informar a natureza jurídica e o enquadramento da empresa.

34. 1.2.2 A seguir, informe o CEP do empreendimento e depois clique no botão Pesquisar. Caso o endereço não seja localizado, você deve conferir o número digitado e pesquisar novamente. OBSERVAÇÃO: Para facilitar a identificação do CEP corretamente, consulte o “Busca CEP” dos Correios, acessando o link: http://www.buscacep.correios.com.br/servicos/dnec/menuAction.do?Metodo=menuLogradouro

35. 1.2.3 SEMPRE que você selecionar um evento de ALTERAÇÃO, será OBRIGATÓRIO informar o nome ATUAL da empresa no campo abaixo: