Política Portuária Nacional e Programa de Arrendamentos Antonio Henrique P. Silveira

1. PolíticaPortuáriaNacional e Programa de Arrendamentos • Antonio Henrique P. Silveira • Ministro-ChefedaSecretaria de Portos • Comissão de FiscalizaçãoFinanceira e Controle – 10/jun/2014

2. Novo Marco do Setor Portuário 06/12/2012 Lançamento da MP dos Portos Aprovação pelo Congresso Nacional 16/05/2013 05/06/2013 Sanção da Lei 12.815 28/06/2013 Publicação do Decreto 8.033

3. Novo Marco do SetorPortuário

4. Lei 12.815 e Decreto 8.033 – Objetivos Novo Marco do Setor Portuário • Eliminar Barreiras à Entrada • Aumentar a oferta de instalações portuárias: • Licitações de arrendamentos em portos organizados e autorizações de Terminais de Uso Privado • Fimdadiferenciação entre cargaprópria e de terceiros • Eliminarcustos • Fim da outorgacomocritério de licitação • Agilizarprocedimentos • Leilãoparalicitação de concessões e arrendamentos • Processo de autorização de Terminais de UsoPrivado • AprimoramentodaGestãoPortuária • Regulamento simplificado para contratação de bens e serviços • Compromissos de metas e desempenho empresarial

5. Programa de Investimentos em Portos Novo Marco do Setor Portuário Retomada do planejamentono setorportuário: • Planejamentoportuáriona Secretaria de Portos • Planejamento logístico integrado: transporte terrestre e aquaviário • Plano Nacional de Dragagem II • Integraçãodas autoridadesnosportos: fazendária, policial, de saúde, sanitária e marítima - criação do CONAPORTOS

6. Novo Marco do Setor Portuário Atribuições dos Atores-Chave no Setor AutoridadesPortuárias Regulação e Fiscalização Planejamento Administração Poderconcedente Reorganização Institucional Lei nº 8.630/1993: Lei nº 12.815/2013: SEP/PR Elabora o PNLP e PGO, e Aprova os PDZs Outorga Concessão, Autorização, Arrendamentos e Delegação SEP/PR • Tarifas portuárias • Infrações e penalidades AutoridadePortuária ANTAQ • Elaboração do PDZ, em conformidade com o PNLP e MasterPlando porto • Foco na administração do porto e na harmonização da atuação das Comissões Locais de Autoridades nos Portos – CLAP/CONAPORTOS • CAP Consultivo e não participa diretamente das decisões administrativas do Porto

7. Vetores de Expansão da Infraestrutura Portuária Atribuições dos Atores-Chave no Setor Trêslinhas de investimentos emexpansão da capacidadeportuária: • Programa de ArrendamentosPortuários • Processo de Autorização de Terminaisde Uso Privado • Reequilíbrios e Prorrogação de Contratos de Arrendamentos Pós-1993.

8. Programa de Arrendamentos Portuários Apenas apósa conversão da MP nº 595/2012 naLei nº 12.815/2013 emjunho de 2013, foipossível iniciar efetivamente o processo do Programa de ArrendamentosPortuários

9. Diretrizes do Programa de Arrendamentos Eliminar barreiras ao fluxo do comércio exterior brasileiro • Planejamento sistêmico • Política de longo prazo • Reorganização das áreas portuárias • Economia de escala • Fomento da concorrência CAPACIDADE CUSTO EFICIÊNCIA Aproveitar a Oportunidade: 117 áreas vencidas/a vencer até 2017 + 42 áreas novas = 159 áreas

10.  [D1]Como já citamos os portos no quadro anterior, sugiro não citarmos novamente. Vale para os demais blocos. Visão Geral – Novos Arrendamentos Blocos 1, 2, 3 e 4 Aumento de capacidade 219 milhões ton/ano Investimentos Estimados R$ 15,8 bilhões

11. Cronograma do Programa • Após a conversão da MP, emjunho, todas as etapas do cronograma foramcumpridas: • Estudosconcluídos • Consultas e audiências públicas realizadas • Projetos entregues ao Tribunal de Contas da União • Tramitação do Bloco I no TCU desde outubro/2013

12. Cronograma do Programa

13. Cronograma do Programa • Tramitação dos estudos no TCU • Interação intensa com Unidades Técnicas entre a entrega do projeto(10/10/2013) e o primeiroacórdão do Plenário (10/12/2013) • Pedido de reexame entregue ao TCU em 30/12/2013 • Respostasaoacórdão protocoladas emfevereiro/2014 • Desde janeiro, processo está pendente de julgamento no Tribunal

14. Cronograma do Programa • Comparativo comoutrosmodais do PIL • Rodovias: lançadasemago/2012, cinco foram licitadas em 2013 • Aeroportos: lançadosemdez/2012, foram licitados em 2013 • Portos: apesar do lançamento ter ocorridohá 18 meses, a Leisófoi sancionada emjunho/13, ouseja, há 12 meses • Se TCU liberar, licitaçõesocorrerãoemprazo similar aosdemaismodais

15. Terminais Privados: Visão Geral 58 87 empreendimentos Anúncios Públicos Até Maio/2014 R$ 17,2 bi de Investimentos 20 R$ 6,9 bi de Investimentos Contratos Assinados Até 20/05/2014

16. MT MT GO MG MG MS SC RESUMO – TERMINAIS PRIVADOS Instalações Portuárias Privadas Autorizadas e Contratos Assinados Novas Autorizações 3 TUPs, 5 ETC Total Autorizados 38 TUPs, 10 ETC Novas Autorizações 2 TUPs Total Autorizados 20 TUPs Novas Autorizações 1 ETC Total Autorizados 6 TUPs, 2 ETC Novas Autorizações 7 TUPs, 1 ETC, 2 TA Total Autorizados 46 TUPs, 1 ETC Novas Autorizações 1 IPT Total Autorizados 29 TUPs, 1 IPT

17. MT MT GO MG MG MS SC RESUMO – TERMINAIS PRIVADOS Empreendimentos com processo de outorga de autorização em andamento 14 empreendimentos R$ 1.030,22 milhões 2 empreendimentos R$ 180,39 milhões 4 empreendimentos R$ 49,33 milhões 14 empreendimentos R$ 3.224,78 milhões 8 empreendimentos R$ 1.177,16 milhões

18. Reequilíbrios Econômico-Financeiros de Contratos em Andamento *R$ milhões

19. Obrigado