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Ministério da Fazenda Secretaria de Acompanhamento Econômico. Seminário Internacional Fortalecendo a Governança para o Crescimento Revisão Interpares – OCDE sobre a regulação no Brasil Maio / 2008. Parte I. A Política de Crescimento Brasileira A Política Regulatória e o Crescimento

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Presentation Transcript
minist rio da fazenda secretaria de acompanhamento econ mico

Ministério da Fazenda Secretaria de Acompanhamento Econômico

Seminário Internacional

Fortalecendo a Governança para o Crescimento

Revisão Interpares – OCDE sobre a regulação no Brasil

Maio / 2008

parte i
Parte I
  • A Política de Crescimento Brasileira
  • A Política Regulatória e o Crescimento
  • A Revisão Interpares e seus resultados
  • Para concluir
crescimento sustent vel
Crescimento Sustentável
  • Nova fase na história do desenvolvimento do País - em março de 2008 completaram-se:
    • 24 trimestres consecutivos de expansão da produção industrial,
    • 16 trimestres de ampliação do consumo e, aspecto distintivo do momento atual,
    • 14 trimestres seguidos de crescimento do investimento,
  • Trata-se do mais longo ciclo de crescimento desde os anos 70.
crescimento sustent vel contexto
Crescimento Sustentável - Contexto
  • Plano de Aceleração do Crescimento - PAC: em expansão e orientado para superar gargalos de infra-estrutura
  • Plano de Ação Ciência, Tecnologia e Inovação: programas orientados para promover o desenvolvimento científico e tecnológico e e a inovação no País
  • Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE: investimentos com qualidade para avançar sobre a maior restrição do desenvolvimento de longo prazo: a capacitação dos brasileiros
  • Mais Saúde: ataca carências imediatas e constrói capacidade futura
crescimento sustent vel nova pol tica industrial pol tica de desenvolvimento produtivo
Crescimento Sustentável – Nova Política Industrial (Política de Desenvolvimento Produtivo)
  • Proposta abrangente, conseqüente e convergente com a política macroeconômica e com outras políticas de governo:
  • Implementação por meio de programas, com instrumentos, recursos e responsabilidades definidos
  • Metas claras, inequívocas e factíveis
  • Parceria e articulação entre agências públicas e o setor produtivo
nova pol tica industrial macrometas
Nova Política Industrial - Macrometas

Ampliação do Investimento fixo

INVESTIMENTO/PIB

Meta 2010: 21% (R$ 620 bilhões)

Posição 2007: 17,6% ou R$ 450 bilhões

Crescimento médio anual de 11,3%

entre 2008-2010

Elevação do gasto privado em P&D

P&D PRIVADO/PIB

Meta 2010: 0,65% (R$ 18,2 bilhões)

Posição 2005: 0,51% ou R$ 11,9 bilhões

Crescimento médio anual de 9,8%

entre 2007-2010

Ampliação das exportações

PARTICIPAÇÃO NAS EXPORTAÇÕES MUNDIAIS

Meta 2010: 1,25% (US$ 208,8 bilhões)

Posição 2007: 1,18% ou US$ 160,6 bilhões

Crescimento médio anual de 9,1%

entre 2008-2010

Dinamização das MPEs

NÚMERO DE MPEs EXPORTADORAS

Meta 2010: aumentar em 10%

o número de MPEs exportadoras

Posição 2006: 11.792 empresas

parte ii
Parte II
  • A Política de Crescimento Brasileira
  • A Política Regulatória e o Crescimento
  • A Revisão Interpares e seus resultados
  • Para concluir
o ambiente de neg cios 1
O Ambiente de Negócios - 1
  • O Brasil ainda tem um fraco desempenho em ranks de competitividade como o “Doing Business” do Banco Mundial e outros:

Fonte: Businessplanet

reforma regulat ria
Reforma Regulatória

Reforma Regulatória

  • Mudanças que melhorem a qualidade regulatória, isto é, que aumentem seu desempenho, custo-efetividade, ou qualidade legal da regulação.

(Fonte: Indicators of Regulatory Management Systems – OECD 2007)

É preciso uma “desoneração regulatória”!

nova pol tica industrial s ntese
Nova Política Industrial - Síntese
  • POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO - SÍNTESE DA PROPOSTA
  • NÍVEL SISTÊMICO: PROJETOS E INICIATIVAS
  • NÍVEL ESTRUTURAL: PROJETOS E INICIATIVAS
  • Programas mobilizadores em áreas estratégicas
  • Programas para consolidar e expandir a liderança
  • Programas para fortalecer a competitividade
  • DESTAQUES ESTRATÉGICOS: PROJETOS E INICIATIVAS
nova pol tica industrial governan a
Nova Política Industrial - Governança

CNDI

MDIC

Coordenação geral

Conselho Gestor: Casa Civil,

MF, MPOG, MCT, MDIC

ABDI, BNDES, MF

Secretaria Executiva

Ações

Sistêmicas

Destaques

Estratégicos

Programas

Mobilizadores em

Áreas Estratégicas

Programas para

o Fortalecimento da

Competitividade

Programas para

Consolidar e

Expandir a Liderança

Coord.: MF

Coord.: ABDI

Coord.: MCT

Coord.: MDIC

Coord.: BNDES

5 programas

6 programas

12 programas

7 programas

a es sist micas dois eixos
Ações sistêmicas: dois eixos

PAC

PACTI

(MCT)

PDE

(MEC)

PITCE

Mais Saúde

(MS)

PNQ(MTE)

PROMINP

Educação para Nova Indústria (CNI)

1. Integração com programas em curso

2. Novas Iniciativas

Desoneração tributária do investimento

Ampliação dos recursos e redução do custo do financiamento ao investimento fixo

Ampliação dos recursos para inovação

Aprimoramento do ambiente jurídico

Aprimoramento da legislação de comércio internacional

eixo 1 pac pl reforma do sbdc
Eixo 1 (PAC): PL Reforma do SBDC
  • Projeto de lei de Reforma do SBDC em vias de ser enviado ao Congresso
    • A SEAE passará a centralizar suas atenções na discussão ex ante dos marcos regulatórios, elaborará estudos avaliando a situação concorrencial de setores específicos e poderá propor a revisão de normativos que afetem a livre concorrência.
eixo 1 pac pl das ag ncias reguladoras
Eixo 1 (PAC): : PL das Agências Reguladoras
  • Projeto de lei das Agências Reguladoras (PL 3.337/04)
    • A SEAE passará a opinar previamente, de maneira consultiva, sobre as minutas de normas e regulamentos das Agências Reguladoras no que tange aos impactos nas condições de concorrência dos setores regulados;
    • O Projeto define o padrão de interação entre os órgãos de defesa da concorrência e as agências reguladoras e explicita-lhes as funções.
    • SEAE já experimenta um Roteiro de Análise Concorrencial de Normas Regulatórias (Competition Assessment Toolkit – OCDE)
parte iii
Parte III
  • A Política de Crescimento Brasileira
  • A Política Regulatória e o Crescimento
  • A Revisão Interpares e seus resultados
  • Para concluir
esferas de atua o
Esferas de Atuação
  • Objetivos da revisão interpares - contribuir para a melhoria:
    • (i) do sistema regulatório brasileiro;
    • (ii) da coordenação entre as instituições que participam do processo regulatório exercido no âmbito do Governo Federal;
    • (iii) dos mecanismos de prestação de contas;
    • (iv) de participação e monitoramento por parte da sociedade civil; e
    • (v) da qualidade da regulação de mercados.
recomenda es 1
Recomendações - 1
  • Opções políticas relacionadas à Capacidade Governamental em Assegurar Regulação de Alta Qualidade
    • Ampliar esforços para integrar uma aproximação “do governo como um todo” para o apoio de uma qualidade regulatória no mais alto nível político;
    • Implantar capacidades institucionais para a qualidade regulatória;
    • Melhorar os mecanismos de coordenação e esclarecer responsabilidades para a qualidade regulatória;
    • Implantar a Análise de Impacto Regulatório como uma ferramenta eficaz da qualidade regulatória;
    • Melhorar a qualidade do estoque regulatório a fim de assegurar a consecução eficiente dos objetivos econômicos e sociais;
    • Melhorar a transparência e amplir a participação social nos processos regulatórios.
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Conselho da Reforma do Estado
    • Em maio de 1996, propõe à Câmara de Reforma do Estado da Presidência da República a Recomendação “Construção do marco legal dos entes reguladores”
    • Diagnosticava “a necessidade de estabelecimento de critérios gerais para a criação de entidades de fiscalização e regulação de serviços públicos, em regime de concorrência, no âmbito da administração federal”
    • Possibilitou a constituição das agências reguladoras, mas não completou o processo de estabelecer uma política para o “governo como um todo”, supervisão da qualidade regulatória ou coordenação
recomenda es 11
Recomendações - 1
  • Opções políticas relacionadas à Capacidade Governamental em Assegurar Regulação de Alta Qualidade
    • Ampliar esforços para integrar uma aproximação “do governo como um todo” para o apoio de uma qualidade regulatória no mais alto nível político;
    • Implantar capacidades institucionais para a qualidade regulatória;
    • Melhorar os mecanismos de coordenação e esclarecer responsabilidades para a qualidade regulatória;
    • Implantar a Análise de Impacto Regulatório como uma ferramenta eficaz da qualidade regulatória;
    • Melhorar a qualidade do estoque regulatório a fim de assegurar a consecução eficiente dos objetivos econômicos e sociais;
    • Melhorar a transparência e amplir a participação social nos processos regulatórios.
an lise de impacto regulat rio defini o
Análise de Impacto Regulatório - Definição
  • Análise de Impacto Regulatório
    • É o processo sistemático de identificação e quantificação de benefícios e custos importantes que provavelmente serão consequência da adoção de uma regulação proposta ou de uma opção de política. Pode se basear na análise custo/benefício, na análise de custo-efetividade, na análise de impacto nos negócios, etc.

(Fonte: Indicators of Regulatory Management Systems – OECD 2007)

O MF considera que a AIR é um ponto prioritário da reforma regulatória e espera incluí-lo no Eixo 2 da Nova Política Industrial!

benef cios da an lise de impacto regulat rio
Benefícios da Análise de Impacto Regulatório
  • Mandato legislativo: a avaliação melhora a busca de objetivos determinados pela lei ao se aplicar a várias alternativas regulatórias
  • Responsabilização (accountability): a avaliação sujeita os formuladores de normas a um crivo objetivo, revela os custos incorridos pela sociedade com a adoção da norma, expõe as opções de política e colabora para evitar que a burocracia persiga agendas ocultas;
  • Devido processo legal: a avaliação mantém os procedimentos para elaboração de normas abertos à inspeção pública, inclusive aos proponentes de políticas alternativas;
  • Expertise: a avaliação faz com que os experts justifiquem suas opinões sobre porque regular de uma forma e não de outra; chamam a atenção para lacunas na informação;
  • Eficiência: a avaliação conduz a uma regulação mais efetiva ao favorecer estratégias que minimizem os custos para um dado nível de benefícios.

(Baldwin e Caves 1999)

benef cios da an lise de impacto regulat rio1
Benefícios da Análise de Impacto Regulatório

Proporciona ferramentas para decisões mais democráticas (Sunstein 2002)

recomenda es 2
Recomendações - 2
  • Opções políticas acerca das autoridades reguladoras
    • Consolidação da autonomia e do estatuto das autoridades reguladoras brasileiras;
    • Fortalecer a estrutura estratégica para o planejamento e tomadas de decisão nos setores regulados;
    • Fortalecer os mecanismos de prestação de contas sociais sem prejudicar a autonomia das autoridades;
    • Sistematizar a cooperação com autoridades de defesa da concorrência;
    • Melhorar os mecanismos de coordenação em setores específicos;
    • Maior fortalecimento dos mecanismos de coordenação em vários níveis para fortalecer a segurança e o desempenho.
    • Fortalecer alguns dos poderes das reguladoras brasileiras
    • Considerar as mudanças institucionais e legais para modernizar processos de recursos, talvez designando juízes especializados e estruturas recursais
recomenda es 3
Recomendações - 3
  • A SEAE já possui um convênio de cooperação técnica com o Banco Central.
  • No momento busca estender o mecanismo a outras agências reguladoras.
  • Correntemente atua fazendo contribuições às consultas públicas realizadas pelas agências reguladoras, bem como em um certo número de Projetos de Lei.
guia de avalia o da concorr ncia ocde 1
Guia de Avaliação da Concorrência OCDE - 1
  • O Guia já é aplicado em 2 coordenações-gerais da SEAE:
    • Coordenação Geral de Comunicação e Mídia
    • Coordenação-Geral de Economia da Saúde
guia de avalia o da concorr ncia ocde 2
Guia de Avaliação da Concorrência OCDE - 2
  • Uma análise concorrencial deve ser implementada se a proposta regulatória tiver ao menos um dos seguintes efeitos:

(1) Limite o número ou a gama de ofertantes

(2) Limite a capacidade dos ofertantes de competir

(3) Reduza os incentivos dos ofertantes em competir de maneira vigorosa

  • O Guia já é utilizado na análise de projetos de Lei e normas regulatórias das agências (por ora, ANS, ANATEL e ANCINE).
parte iv
Parte IV
  • A Política de Crescimento Brasileira
  • A Política Regulatória e o Crescimento
  • A Revisão Interpares e seus resultados
  • Para concluir
minist rio da fazenda secretaria de acompanhamento econ mico1

Ministério da Fazenda Secretaria de Acompanhamento Econômico

Obrigado!

Marcelo de Matos Ramos

Coordenador Geral de Comunicação e Mídia

Marcelo.ramos@fazenda.gov.br

Tel: +55 61 3412-2280