Gestão Democrática do Ensino: histórico e implicações para a escola pública

1. Gestão Democrática do Ensino: histórico e implicações para a escola pública Prof. Rubens Barbosa de Camargo rubensbc@usp.br Feusp – 3091-8272

2. Apresentação • Concepção de Estado: condensação material de uma relação de forças em tensões permanentes como “chave interpretativa”; • Pressuposto político-social: do Controle do Estado sobre a Sociedade para o Controle do Estado pela Sociedade; • Princípios orientadores da Gestão Democrática: Participação, Descentralização, Autonomia • Eixos viabilizadores da Gestão Democrática do Ensino: Representação Livre, Eleições de Dirigentes e Definições Colegiadas • Histórico:Conselhos Deliberativos, Conselhos de Acompanhamento e Controle Social; • Algumas Constatações

3. Uma visão mais sofisticada do Conceito de ESTADO • É o único que pode garantir DIREITOS!! • Não “paira” acima das classes sociais, mas é fruto da luta de classes; • As classes sociais têm interesses antagônicos; • As classes não são homogêneas, têm frações de classes com interesses conflituosos; • Não é o “gabinete da burguesia” nem é neutro, mas se orienta segundo os interesses da fração de classe que conquista hegemonia; • Realiza suas políticas de acordo com o campo de forças que sofre.

4. Alguns “Valores” de frações da elite nacional sobre as massas • Democracia não é um valor a ser preservado se os seus interesses estiverem contrariados; • Educação das massas não é entendida como um processo amplo de formação para a cidadania, mas é simplesmente um serviço público de formação de mão de obra barata e sem questionamento (e que deve custar também bem barato).

5. Contradições da construção democrática em nosso país • Portanto, a democracia em nosso país é ainda uma construção incipiente e muito difícil, em função das ações sistemáticas de dissuasão, desqualificação, de falta de participação, de dispersão e de ocultamento que as elites praticaram, como meio de realização material e simbólica de seus interesses; • Portanto, a concretização de uma perspectiva democrática é obra de muito esforço e de ações organizadas por movimentos, partidos, sindicatos etc. vinculados às camadas menos privilegiadas da população; • Portanto, se pensar e se efetivar a educação de todos numa perspectiva democrática é uma tarefa complexa, arriscada e deve contar com a participação de todos interessados.

6. Pressuposto político-social: do Controle do Estado sobre a Sociedade para o Controle do Estado pela Sociedade • O caráter autoritário e centralizador que caracterizou o funcionamento do Estado brasileiro durante o regime militar (1964 - 1985) passou a ser questionado por meio da defesa do aumento de sua permeabilidade ao controle público e às demandas sociais. A ênfase numa necessária publicização do Estado expressava-se em reivindicações, principalmente por parte dos movimentos populares e sindicais, pela instalação de procedimentos mais transparentes e de instâncias de caráter participativo as quais visavam a democratização da gestão do próprio Estado.

7. RESGATANDO A HISTÓRIA DA GESTÃO DEMOCRÁTICA • Princípio educacional que pareceu pela primeira vez na Constituição Federal de 1988 (outros já existiam, ex: gratuidade, obrigatoriedade etc.); • Clima de época: movimentos sociais e sindicais com forte presença na cena política (CEBs, Movimentos “Diretas já”, “Contra a Carestia”, operários, estudantes, professores, pessoal da saúde, bancários etc.); • Bandeira Política do Movimento dos Docentes; • Construção de uma perspectiva de uma Educação Democrática.

8. Princípios: DESCENTRALIZAÇÃO PARTICIPAÇÃO AUTONOMIA Eixos Norteadores: REPRESENTAÇÃO LIVRE DIANTE DO PODER PARTICIPAÇÃO E DECISÃO COLEGIADA E DEMOCRÁTICA ELEIÇÕES DE DIRIGENTES Princípios e Eixos Norteadores da Gestão Democrática

9. Indefinições e aversões para a Gestão Democrática no Processo Constituinte • Havia indefinições no campo progressista do setor público e dos movimentos do significado (até onde avançava) a perspectiva da gestão democrática (por ex: a eleição de dirigentes); • Havia forte aversão do setor privatista estrito senso (que no processo constituinte se aliou ao setor filantrópico, comunitário e confessional) contra a perspectiva da gestão democrática (por ex: contra conselhos deliberativos);

10. Por isso, uma “meia vitória” mas uma vitória... • Configura-se na CF/88 o princípio da GD no Artigo 206: VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; Na LDB (em 1996) a GD aparece mais explicitamente nos artigos 3, 14 e 15: Art. 3 VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

11. O papel dos Conselhos Escolares • As implicações para a escola da implementação dos CEs e de outras práticas democráticas remetem a alterações no próprio significado do que nela se vivencia, uma vez que pressupõe entendê-la como uma confluência de espaços cujo sentidos se interpenetram: um espaço informativo – na medida em que se ampliam as informações sobre os processos educacionais e participativos; um espaço educativo – quando oportuniza a todos os envolvidos refletirem e agirem em torno de questões de interesse geral; um espaçoorganizativo – pois além de estabelecer relações institucionais de representação frente ao poder e à própria sociedade, pode ter sua forma de organização expandida para outras ações coletivas; enfim um espaço político e de construção de cidadania.

12. Confira as dez metas do Governo Serra, nas palavras de sua primeira Secretária Maria Helena Guimarães de Castro: • 1. Todos os alunos de oito anos plenamente alfabetizados; • 2. Redução de 50% das taxas de reprovação da 8ª série. • 3. Redução de 50% das taxas de reprovação do Ensino Médio. • 4. Implantação de programas de recuperação de aprendizagem nas séries finais de todos os ciclos (2ª, 4ª e 8ª séries do Ensino Fundamental e 3ª série do Ensino Médio). • 5. Aumento de 10% nos índices de desempenho dos ensinos fundamental e médio nas avaliações nacionais e estaduais. • 6. Atendimento de 100% da demanda de jovens e adultos de Ensino Médio com oferta diversificada de currículo profissionalizante. • 7. Implantação do Ensino Fundamental de nove anos, em colaboração com os municípios, com prioridade à municipalização das séries iniciais (1ª a 4ª séries). • 8. Utilização da estrutura de tecnologia da informação e da Rede do Saber para programas de formação continuada de professores integrados em todas as 5.300 escolas com foco nos resultados das avaliações; estrutura de apoio à formação e ao trabalho de coordenadores pedagógicos e supervisores para reforçar o monitoramento das escolas e apoiar o trabalho do professor em sala de aula, em todas as DEs; e programa de capacitação dos dirigentes de ensino e diretores de escolas com foco na eficiência da gestão administrativa e pedagógica do sistema. • 9. Descentralização e/ou municipalização do programa de alimentação escolar nos 30 municípios ainda centralizados. • 10 - Programa de obras e infra-estrutura física das escolas.

13. Condicionantes da participação da comunidade na gestão escolar. (Paro, 1995) • Ideológicos; • Institucionais; • político-sociais e • materiais

14. Condicionantes da participação da comunidade na gestão escolar I Condicionantes ideológicos dizem respeito às “concepções e crenças sedimentadas historicamente, na personalidade de cada pessoa, que movem suas práticas e comportamentos no relacionamento com outros.” (Paro, 1995, p.304) A amplitude e os graus de participação, verificados nas escolas, são influenciados pelas concepções que os profissionais da escola possuem a respeito da comunidade, das instâncias de decisão e da natureza do que “pode” ou não ser decidido coletivamente.

15. Condicionantes da participação da comunidade na gestão escolar II Condicionantes institucionais entenda-se o conjunto de fatores vinculados à existência formal da escola que influem na qualidade e no tipo de gestão que nela será vivenciada. Como exemplo, Vitor Paro indica-nos: o caráter hierárquico da distribuição da autoridade existente no interior da escola, o modelo de provimento para o cargo ou função dirigente adotado, a natureza e os limites de intervenção dos mecanismos de ação coletiva, entre outros.

16. Problemas da Gestão Democrática na Educação Básica • Excesso de simples formalismo para a realização de discussão e tomada de decisão colegiada; • Falta de politização sobre as questões educacionais; • Falta de recursos financeiros e de outros para a tomada de decisão coletiva de fato; • Pouca discussão sobre as questões pedagógicas que devem nortear o trabalho na escola; • Falta de compreensão sobre as formas de utilização dos recursos financeiros descentralizados que chegam à escola, bem como excesso de burocracia e impedimentos para os seus usos; • “Concentração de poder” e de informação no cargo de Diretor de Escola; • Concurso para Diretor e Supervisor (em São Paulo); • Falta de formação para os processos de participação coletiva e democrática nas escolas e nos demais conselhos de educação; • Falta de instâncias articuladoras e de trocas de experiências entre as escolas da rede estadual;

17. Condicionantes da participação da comunidade na gestão escolar III Condicionantes político-sociais internos da participação da comunidade na gestão da escola referem-se “aos múltiplos interesses dos grupos que interagem na unidade escolar” (Paro, 1995, p.300). Interesses esses que tendem a expressar necessidades imediatas, na maior parte das vezes, contraditórias originando conflitos e demonstrando a impossibilidade de práticas “harmoniosas”, muitas vezes enaltecidas como um padrão esperado para a gestão escolar.

18. Condicionantes da participação da comunidade na gestão escolar IV Condicionantes materiais dizem respeito “às condições objetivas em que se desenvolvem as práticas e relações no interior da escola.” (Paro, 1995, p.301) Para Paro, o que “parece se dar na realidade de nossas escolas públicas é que, na medida em que faltam recursos de toda ordem, o esforço despendido para remediar tais insuficiências têm competido com o esforço que se poderia empregar para modificar as relações autoritárias que vigem dentro da instituição escolar.”

19. Propostas para superação de condicionantes ideológicos: • estimular um ambiente escolar que favoreça a identificação dos trabalhadores da escola com os interesses da comunidade usuária; • criar mecanismos que favoreçam a superação do sentimento de desinformação e incompetência que, por vezes, acompanha pais e funcionários operacionais em reuniões; • incentivar a construção da autonomia dos diferentes segmentos para o exercício da tomada de decisão.

20. Propostas para superação de condicionantes institucionais: • divulgar sistematicamente as reuniões e seus resultados (por meio de boletins, murais, jornais, rádio-escola, assembléias etc.); • utilizar diferentes instrumentos e formas para chamar a comunidade a participar da gestão da escola: promovendo discussões, manifestações culturais, mudando o funcionamentodas reuniões que já são realizadas, acolhendo de maneira prazerosa os sujeitos envolvidos; • organizar as reuniões, com pauta previamente definida e divulgada, horário para começar e acabar, delegação de trabalhos por meio de comissões etc., pois a sensação de improdutividade é um dos fatores que gera as abstenções nos encontros; • adotar a sistemática de rodízio para a coordenação das reuniões, dado ser esta uma habilidade que se adquire ao exercê-la; • assumir o caráter político da gestão da escola como não contraditório ao exercício da direção da mesma;

21. Propostas para superação dos condicionantes político-sociais • procurar enfrentar os conflitos, não impedindo que os mesmos surjam. Tal postura permitirá a manifestação dos diferentes interesses e percepção do problema ou questão gerando, também, a possibilidade de que diferentes e interessantes soluções apareçam. Além de garantir o exercício da prática democrática no interior dos CEs; • realizar, sempre que necessário, uma decodificação das leis, normas, portarias e demais documentos formais, pois se nem todos dominam a linguagem burocrática, enquantooutros se “escondem” por trás dela; • avaliar coletiva e permanentemente as ações desenvolvidas no interior da escola – avaliação enquanto processo contínuo de toda a instituição e não só dos alunos – principalmente, embora não exclusivamente, daquelas ações e projetos que emanaram das decisões coletivas;

22. Propostas para superação dos condicionantes político-sociais • estabelecer coletivamente prioridades e distribuir, também de maneira coletiva, as responsabilidades pela sua operacionalização. Tanto a definição quanto a execução das prioridades devem pressupor aqueles elementos das práticas dialógicas, nas quais os consensos são necessariamente precários e resultam da negociação possível; • definir prioridades e metas pode e deve pressupor a seleção dos recursos e prazos para serem atingidas, caso contrário a sensação será de incapacidade; • propiciar e valorizar as discussões prévias entre representantes e representados para subsidiar o processo de tomadas de decisão, contribuindo para a diminuição da sensação de despreparo e falta de legitimidade que caracteriza a ação dos representantes dos diferentes segmentos que compõem os diferentes mecanismos de ação coletiva; • valorizar a participação organizada de todos os segmentos e de todas as formas, considerando todos os participantes como interlocutores válidos e imprescindíveis, principalmente quando organizados em Grêmios, Sociedades Amigos de Bairro, Clube de Mães, Sindicatos, Partidos, outros Conselhos etc.).

23. Propostas para a superação dos condicionantes materiais • procurar destinar todos os recursos existentes na escola para o favorecimento das práticas a serem adotadas pelo CE; • explicitar as carências existentes e experimentar soluções, mesmo que conjunturais, que favoreçam o maior envolvimento dos diferentes segmentos na resolução dos problemas; • incorporar experiências populares e locais na resolução de problemas, como tática para o incentivo aos encontros coletivos, embora responsabilizando os governos pela manutenção dos recursos adequados para o bom funcionamento da escola, exemplos são os mutirões, as festividades locais etc.;

24. Propostas para a superação dos condicionantes materiais • lembrar que um coletivo articulado geralmente desenvolve instrumentos de pressão mais eficazes. Além do que, é necessário reiterar que as soluções para a restrição dos recursos públicos certamente não se resolverá na esfera da unidade escolar. • possibilitar, no caso dos usuários, a avaliação das atividades da escola mediante a presença destes no cotidiano da escola desenvolvendo atividades de controle e supervisão das práticas escolares. Exemplos seriam o acompanhamento de entrada/saída e intervalo de alunos; supervisão e operacionalização das prioridades definidas para o período; assistência aos professores, etc.;

25. Por fim... (otimista) Nada É Impossível De Mudar (Berthold Brecht)Desconfiai do mais trivial, na aparência singelo.E examinai, sobretudo, o que parece habitual.Suplicamos expressamente:não aceiteis o que é de hábito como coisa natural,pois em tempo de desordem sangrenta,de confusão organizada, de arbitrariedade consciente,de humanidade desumanizada,nada deve parecer natural nada deve parecer impossível de mudar.

26. Por fim... (pessimista) A Exceção e a Regra (Berthold Brecht) Estranhem o que não for estranho.Tomem por inexplicável o habitual.Sintam-se perplexos ante o cotidiano.Tratem de achar um remédio para o abusoMas não se esqueçam de que o abuso é sempre a regra.