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Selo de Fiscalização. Corregedoria-Geral da Justiça CG-Info. Selo Digital de Fiscalização . Aspectos Destacados Histórico; Tipos de selos; Procedimentos de aplicabilidade; Aquisição e controle; Ressarcimento dos atos gratuitos e ajuda de custo; Setor de Selo de Fiscalização;

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Presentation Transcript
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Selo de Fiscalização

Corregedoria-Geral da Justiça

CG-Info

selo digital de fiscaliza o
Selo Digital de Fiscalização
  • Aspectos Destacados
    • Histórico;
    • Tipos de selos;
    • Procedimentos de aplicabilidade;
    • Aquisição e controle;
    • Ressarcimento dos atos gratuitos e ajuda de custo;
    • Setor de Selo de Fiscalização;
    • Selos nas Transmissão de acervo;
    • Pontos fracos da sistemática atual; e
    • Selo Digital de Fiscalização.
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1 - HISTÓRICO

  • ORIGEM DO ATUAL SELO DE FISCALIZAÇÃO

Instituído, pela Lei Complementar n. 175/98. Passou a ser aplicado somente no ano de 1999. Recentemente foi alterada pela Lei n. 429, de 23 de dezembro de 2008.

  • FINALIDADE

- Aperfeiçoar o sistema de fiscalização e oferecer maior segurança aos atos cartoriais;

- Obter recursos financeiros para o ressarcimento aos notários e registradores pelos serviços gratuitos que praticarem aos reconhecidamente pobres, nos termos da lei.

  • CRIAÇÃO DO MANUAL DO SELO

Divulgar a correta utilização e aspectos práticos do selo de fiscalização.

  • EMPRESAS FORNECEDORAS
slide4

CARACTERÍSTICAS DO SELO ATUAL

  • Auto-adesividade;
  • Fundo numismático e geométrico;
  • Numeração seqüencial alfanumérica;
  • Imagem latente;
  • Talho-doce em duas cores;
  • Tinta anti-scanner e caracteres reativos à luz ultravioleta;
  • Sistema de faqueamento tipo losango 0,5mm;
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2 – TIPOS DE SELO DE FISCALIZAÇÃO

  • Pago de 1 ato
  • Pago de 4 atos
  • Pago de 2 atos
  • DUT
tipos de selo de fiscaliza o
TIPOS DE SELO DE FISCALIZAÇÃO
  • Escritura com valor
  • Isento de 2 atos
  • Isento de 1 ato

Selo isento: Nos atos cartoriais em que a lei conceda isenção de emolumentos ou gratuidade a pessoas cuja situação econômica e financeira não lhes permita pagar.

Selos pagos, comuns ou especiais: Nos demais atos, inclusive naqueles em que legalmente for conferida redução do valor dos emolumentos.

slide7

3 – PROCEDIMENTOS DE APLICABILIDADE

- É obrigatória a utilização do Selo de Fiscalização em todos os atos que são entregues aos usuários, sob pena de Processo Administrativo Disciplinar, e deverá observar:

 uso seqüencial

 carimbo e assinatura do responsável

procedimentos de aplicabilidade
PROCEDIMENTOS DE APLICABILIDADE

 Sobreposição

 Autenticação de documento contendo várias páginas

 Ato desdobrado por mais de uma folha

 Certidões em forma de relação

 Cada ato um selo (regra básica, com exceção dos documentos de identificação)

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4 – AQUISIÇÃO E CONTROLE

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL – início de todo o procedimento

aquisi o e controle
AQUISIÇÃO E CONTROLE

Ficha de cadastro

Todos os cartórios do Estado deverão manter o seu cadastro devidamente atualizado junto à Secretaria da Direção do Foro e ao Setor de Selos da Corregedoria-Geral da Justiça, podendo fazê-lo através de ofício ou via e-mail, com o preenchimento da ficha cadastral das serventias extrajudiciais, disponível na página da Corregedoria

aquisi o e controle11

Aquisição do selo, consulta ao banco de sinais públicos, bem como de solicitação de ressarcimento dos atos gratuitos através da página da CGJ

AQUISIÇÃO E CONTROLE
aquisi o e controle14
AQUISIÇÃO E CONTROLE

Kit de selo: mínimo de 176 (cento e setenta e seis) selos, não havendo limite máximo para o pedido.

Selo de Fiscalização para Atos Diversos (R$ 1,00)

aquisi o e controle15
AQUISIÇÃO E CONTROLE
  • Pedido normal: prazo de entrega será de 10 (dez) dias úteis
  • Pedido emergencial: prazo de entrega será de 5 (cinco) dias úteis (cobrada uma taxa de serviço)
  • Armazenamento do selo
  • Controle diário da utilização
aquisi o e controle16
AQUISIÇÃO E CONTROLE
  • Extravio, Subtração, Inutilização ou Danificação
aquisi o e controle19
AQUISIÇÃO E CONTROLE
  • Selos com defeito
  • Repasse de selos de uma serventia para outra
slide20

5 – RESSARCIMENTO DOS ATOS GRATUITOS E AJUDA DE CUSTO

  • Ressarcimento: Os serviços gratuitos prestados pelos delegados notariais e de registro, assim entendidos todos os atos que sejam praticados sem a cobrança de emolumentos por imposição legal, ou por solicitação de entidade pública federal, estadual ou municipal, ou de órgão judicial, poderão ser ressarcidos.

Fonte de custeio: receita proveniente da aquisição dos selos de fiscalização pelas serventias extrajudiciais.

ressarcimento dos atos gratuitos e ajuda de custo
RESSARCIMENTO DOS ATOS GRATUITOS E AJUDA DE CUSTO
  • Ajuda de custo: Foi instituída pela Lei Complementar n. 365, de 07 de dezembro de 2006, sendo que também advirá da receita obtida com os Selos de Fiscalização.

R$ 1.100,00 para as Escrivanias de Paz localizadas nos municípios considerados Comarcas Não-Instaladas ou em distritos de Comarcas de Entrância Inicial;

R$ 900,00 para o Registro Civil localizado na sede de Comarcas de Entrância Inicial

R$ 700,00 para as Escrivanias de Paz localizadas em distritos de municípios que sejam sede de Comarca de Entrância Final e Especial, e que adquiriram, no ano anterior, número de Selos de Fiscalização inferior a 50% (cinqüenta por cento) do adquirido pelo Registro Civil da respectiva sede.

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6 – SETOR DE SELO DE FISCALIZAÇÃO

Criação:

31/03/2009

Portaria n. 17/09-CGJ

Além das atribuições que lhe compete, está à disposição para prestar esclarecimentos, dirimir dúvidas e receber sugestões quanto ao uso correto e eficaz dos Selos de Fiscalização.

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7 – SELOS NAS TRANSMISSÕES DE ACERVO

  • O número do último selo aplicado pelo afastado deverá constar na ata de transmissão, a fim de que se saiba o marco final da lavratura dos atos do antigo responsável pela serventia.
  • Levantado o valor do estoque, o valor desse será pago pelo responsável atual ao antigo, ficando a forma de pagamento a critério dos contratantes.
slide24

8 – PONTOS FRACOS DA SISTEMÁTICA ATUAL

 Possibilidades de extravio, furtos e falsificações;

 Com a ausência da associação do selo ao ato, ele pode ser reaproveitado por diversas vezes;

 Dificuldades de logística e distribuição;

 CGJ não tem os dados dos atos;

 Poucos recursos para a gestão e controle dos selos.

slide25

SOLUÇÃO:

SELO DIGITAL

DE

FISCALIZAÇÃO

slide26

É a evolução do atual selo físico e seus procedimentos correlatos em um código alfanumérico e eletrônico, com novos controles decorrentes das inovações da tecnologia da informação (TI).

A geração desses códigos será feita por lotes a serem adquiridos e utilizados pelas serventias por meio da vinculação de cada selo digital ao seu respectivo ato notarial ou registral.

Periodicamente os serventuários deverão remeter essas informações ao Poder Judiciário por meio de arquivos eletrônicos. Essa remessa poderá ser feita com a adequação dos sistemas utilizados pelas serventias.

Qualquer interessado, na posse de um documento contendo um Selo Digital de Fiscalização, poderá confirmar suas informações no portal do TJSC.

A solicitação e emissão dos selos digitais serão administradas pelo Poder Judiciário, não dependendo de terceiros.

A sistemática de aquisição e arrecadação dos selos não sofrerá alteração.

  • 9 – SELO DIGITAL DE FISCALIZAÇÃO:
selo digital de fiscaliza o27
SELO DIGITAL DE FISCALIZAÇÃO
  • Criação do Selo Digital com a seguinte composição:

1 - Brasão

2 - “Poder Judiciário de Santa Catarina”

3 - Identificação ‘Selo Digital de Fiscalização’

4 - Tipo do Selo

5 - Nome da Serventia

6 - Cidade da Serventia

7 - Data do Ato

8 - Número do Selo: Mantido o padrão atual (alfanumérico com 3 letras e 5 números)

9 - Dígitos Verificadores (3 números)

10 - Mensagem indicativa da página de consulta

selo digital de fiscaliza o28
SELO DIGITAL DE FISCALIZAÇÃO
  • Proposta de modelo de Selo Digital:
selo digital de fiscaliza o29
SELO DIGITAL DE FISCALIZAÇÃO
  • Algumas alterações quanto aos tipos de selo:
  • Isento (de 1 ato)
  • Normal (de 1 ato)
  • DUT
  • Escritura com valor
  • Não haverá mais selo “emergencial”
  • Criação de “intervalo de selos”
selo digital de fiscaliza o30
SELO DIGITAL DE FISCALIZAÇÃO
  • Compra de Selos Digitais:
  • Personalizada conforme o histórico de cada serventia
  • Estabelecimento de limite mínimo
  • Estabelecimento de limite máximo
  • Dispensado o uso de kits de selo (múltiplos de 44)
selo digital de fiscaliza o31

Etapas do uso do Selo Digital

CGJ

Cartório

Interessado

CGJ

Compra de

Selos

Digitais

Envio de

dados

dos atos

Portal para

uso dos

cartórios

Portal de

consulta

pública

Gestão e

controle de

selos e atos

SELO DIGITAL DE FISCALIZAÇÃO

GERAÇÃO

UTILIZAÇÃO OU APLICAÇÃO

CONSULTA DE AUTENTICIDADE

FISCALIZAÇÃO

Módulos do sistema

selo digital de fiscaliza o32

Etapas do uso do Selo Digital

CGJ

Cartório

Interessado

CGJ

Compra de

Selos

Digitais

Envio de

dados

dos atos

Portal para

uso dos

cartórios

Portal de

consulta

pública

Gestão e

controle de

selos e atos

SELO DIGITAL DE FISCALIZAÇÃO

GERAÇÃO

UTILIZAÇÃO OU APLICAÇÃO

CONSULTA DE AUTENTICIDADE

FISCALIZAÇÃO

Módulos do sistema

selo digital de fiscaliza o34

Etapas do uso do Selo Digital

CGJ

Cartório

Interessado

CGJ

Compra de

Selos

Digitais

Envio de

dados

dos atos

Portal para

uso dos

cartórios

Portal de

consulta

pública

Gestão e

controle de

selos e atos

SELO DIGITAL DE FISCALIZAÇÃO

GERAÇÃO

UTILIZAÇÃO OU APLICAÇÃO

CONSULTA DE AUTENTICIDADE

FISCALIZAÇÃO

Módulos do sistema

selo digital

Etapas do uso do Selo Digital

CGJ

Cartório

Interessado

CGJ

Compra de

Selos

Digitais

Envio de

dados

dos atos

Portal para

uso dos

cartórios

Portal de

consulta

pública

Gestão e

controle de

selos e atos

Selo Digital

GERAÇÃO

UTILIZAÇÃO OU APLICAÇÃO

CONSULTA DE AUTENTICIDADE

FISCALIZAÇÃO

Módulos do sistema

selo digital de fiscaliza o40

Etapas do uso do Selo Digital

CGJ

Cartório

Interessado

CGJ

Compra de

Selos

Digitais

Envio de

dados

dos atos

Portal para

uso dos

cartórios

Portal de

consulta

pública

Gestão e

controle de

selos e atos

SELO DIGITAL DE FISCALIZAÇÃO

GERAÇÃO

UTILIZAÇÃO OU APLICAÇÃO

CONSULTA DE AUTENTICIDADE

FISCALIZAÇÃO

Módulos do sistema

censo
CENSO
  • Necessidade do censo das 574 serventias:

Perspectiva de uso de nova sistemática e com uso de TI.

Implica em informatização dos procedimentos.

Qual a realidade das serventias?

censo43
CENSO
  • Algumas respostas buscadas:
    • Qual a situação das serventias no tocante à informatização?
    • Qualificação dos recursos de informática?
    • Quais os sistemas usados nas serventias?
    • Estes sistemas podem ser atualizados?
    • Os sistemas utilizados já fazem associação do selo ao ato?
censo44
CENSO
  • Conclusões

96% das serventias possuem computador.

censo45
CENSO
  • Conclusões

94% das serventias possuem acesso à Internet.

censo46
CENSO
  • Conclusões

69% das serventias já possuem sistema de automação de cartórios.

censo47
CENSO
  • Conclusões

Dos cartórios sem sistema, 69% são Escrivanias de Paz.

censo48
CENSO
  • Conclusões

16% das serventias já registram no sistema, o ato e o selo associado.

censo49
CENSO
  • Conclusões

Dentre os sistemas utilizados, 96% das serventias do Estado já possuem a ferramenta de vinculação do Selo de Fiscalização ao ato praticado.

informatiza o
INFORMATIZAÇÃO
  • SAE - Sistema de Automação do Extrajudicial
  • Necessidade de um Software de Automação
  • Porque não continuar com o projeto?
  • Falta de conhecimento técnico de todas as necessidades que um sistema de automação de cartórios exige;
  • Alto impacto negativo causado pela imposição de uso de um único sistema, por resistência à mudança;
  • Exclusão das demais empresas, obrigando-nos à adoção de uma tecnologia superior, bem como a atualização permanente do sistema, a fim de superar a qualidade dos serviços atualmente prestados aos cartórios;
  • Dificuldade na elaboração do processo licitatório.
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INFORMATIZAÇÃO

ESTADO DE SANTA CATARINA

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

PROVIMENTO nº ...../09

selo digital de fiscaliza o52
SELO DIGITAL DE FISCALIZAÇÃO
  • Atividades já realizadas
    • Estudo dos softwares de mercado.
    • Estudo das soluções adotadas em outros Estados.
    • Censo de Informatização do Extrajudicial.
  • Especificação funcional dos softwares a serem desenvolvidos.
  • Levantamento dos dados dos atos praticados nos Cartórios.
  • Análise e sistematização dos atos Extrajudiciais.
selo digital de fiscaliza o53
SELO DIGITAL DE FISCALIZAÇÃO
  • Elaboração do Provimento da informatização.
  • Especificação do Selo Digital.
  • Detalhamento dos atos dos Ofícios de Protesto.
  • Apresentação pública.
selo digital de fiscaliza o54
SELO DIGITAL DE FISCALIZAÇÃO

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça, na sessão do dia 13/07, aprovoupor unanimidade o Projeto do Selo Digital de Fiscalização

selo digital de fiscaliza o55
SELO DIGITAL DE FISCALIZAÇÃO
  • Segurança, publicidade e transparência dos atos;
  • Pontos positivos
  • Padronização das informações;
  • Padronização dos atos e dos procedimentos;
  • Intercâmbio de informações (cartórios, DETRAN, entes administrativos, etc.);
  • Controle dos atos;
  • Dificuldade na prática de fraudes;
  • Redução do número de selos extraviados, danificados ou furtados;
  • Aprimoramento da central de escrituras públicas de Separação, Divórcio, Inventário e Partilha;

- Entrega segura e imediata.

selo digital outros estados

Legenda:

Sem sistema

Destino e validade do selo

Ato associado ao selo

Projeto de padronização nos RI

Em elaboração

Selo Digital - destino e validade

Selo Digital – outros Estados
fatores cr ticos de sucesso
Fatores críticos de sucesso
  • Cultura de informática na maioria das serventias
  • Sistemas comerciais em utilização há anos
  • Ampla divulgação institucional
  • Infra-estrutura tecnológica implantada
  • Tecnologias similares em outros Estados
  • Necessidade e desejo de muitas serventias
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Dúvidas ou Sugestões:

Atual Selo de Fiscalização:

  • selo@tj.sc.gov.br

Selo Digital de Fiscalização:

  • selodigital@tj.sc.gov.br
  • www.tjsc.jus.br/selo