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Março de 2009

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Estudo Setorial da Produção do Pescado. Março de 2009. Objetivo:. DECOMTEC.

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Presentation Transcript
slide1

Estudo Setorial da

Produção do Pescado

Março de 2009

slide2

Objetivo:

DECOMTEC

Elaborar propostas para o aumento da competitividade do Setor da Pesca no Estado de São Paulo, a partir da sistematização dos indicadores de mercado e de performance e da apresentação de desafios e oportunidades identificadas.

slide4

São Paulo - Fluxograma do Pescado

DECOMTEC

Fonte: Instituto da Pesca. Elaboração DECOMTEC.

slide5

DECOMTEC/FIESP

DECOMTEC

Consumo de Pescado

- Mundo

- Brasil

slide6

77% da produção mundial (crescimento de 1,4% a.a, 98-03) destina-se ao consumo humano (crescimento de 1,5% a.a, 98-03). Os 23% restantes, referem-se à ração, à farinha de peixe e a perdas. O consumo per capita médio é de 13kg/ano.

DECOMTEC

slide7

No Brasil, o consumo per capita médio é de 4,6kg/ano, sendo que as importações participam com 16% da oferta (prod-expo+import)

DECOMTEC

Taxa de Crescimento Média Anual (1998-2006) em t.:

Demanda: 1,4% a.a.

Produção: 4,1 % a.a.

Importação: -1,6% a.a.

Exportação: 11,3% a.a. (29 mil t em 1997, para 77 mit t em 2006)

Apesar do consumo per Capita no Estado de São Paulo (2,1kg) ser o 4º menor do Brasil, o consumo total de peixes do estado é o 3º maior do Brasil, devido a sua população

Fonte: IBAMA, IBGE. Elaboração DECOMTEC.

slide8

O aumento do consumo per capita de peixes relaciona-se ao crescimento do poder de compra per capita

Tendência

Variação no Paridade de Poder de Compra per Capita - 1996-2003

Variação no Consumo per Capita de Peixe 1996-2003

Fonte: FAO e FMI. Elaboração: Decomtec/FIESP

slide9

No mix de carnes consumidas, o “peixe” representa 30% no mundo, enquanto que no Brasil esse valor é de 5%.

DECOMTEC

Fonte: FAO e IBGE. Elaboração: DECOMTEC/FIESP

slide10

DECOMTEC/FIESP

DECOMTEC

Produção de Pescado

- Mundo

- Brasil

slide11

A evolução da produção de pescados sustenta-se pelo crescimento da AQUICULTURA que representa 36% da produção.

DECOMTEC

12

slide12

Países com participação relevante na aquicultura têm crescimento da produção superior à média.

DECOMTEC

Sete países representam 61% da produção mundial

Fonte: FAO. Elaboração DECOMTEC.

slide13

A taxa de crescimento da Produção Brasileira (4,1%a.a.) é superior à mundial (1,8%). Apesar da participação da aquicultura ser menor no Brasil (26% x 36%), seu crescimento é mais acelerado (13,4% x 6,8%)

DECOMTEC

14

slide14

Mundo e Brasil: Perspectiva da Produção da Pesca e da Aquicultura

DECOMTEC

Fonte: FAO.

Projeção DECOMTEC.

slide15

DECOMTEC

Comércio Exterior

a participa o do brasil 0 5 em us e o crescimento 48 1 2000 06 s o inferiores as m dias mundiais
A participação do Brasil (0,5%, em US$) e o crescimento (48,1%, 2000-06) são inferiores as médias mundiais.

DECOMTEC

Exportações Mundiais de Peixes

China lidera as exportações mundiais, com 11,3% das exportações mundiais

Dentre os países que cresceram, destacam-se:

China (143,8%)

Vietnã (134,2%)

Chile (125,9%)

Participação em 2006 (US$)

76% das importações brasileiras são oriundas da Argentina (20,2%), Chile (22,5%) e Noruega (33,3%)

Crescimento 2000-2006 (US$)

Fonte: COMTRADE. Elaboração DECOMTEC.

Obs.: O tamanho da circunferência é igual ao valor das exportações (US$)

slide17

Houve crescimento do valor médio importado pelo Brasil, em parte decorrente da alteração do mix de produtos

DECOMTEC

Fonte: COMTRADE. Elaboração DECOMTEC.

Bacalhau e Salmão

com 50,7% da

Importação em 2008

Fonte: MDIC. Elaboração Decomtec.

slide18

EUA, Espanha e França respondem por 27,75% das exportações brasileiras. No entanto, a participação do Brasil nesses mercados é baixa: 0,95%, 1,15% e 1,56%, respectivamente

DECOMTEC

Importação Mundial de Peixes

Fonte: COMTRADE. Elaboração DECOMTEC.

Obs.: O tamanho da circunferência é igual ao valor das importações (US$)

slide19

O preço médio das exportações brasileiras cresceu no período (3,1% a.a, 98-07) e é superior ao preço de seus concorrentes. Entre os seus principais produtos estão lagostas (32%) e camarões (21,0%)

DECOMTEC

Fonte: COMTRADE. Elaboração DECOMTEC.

Lagostas e Camarões

com 53% das

exportações em 2008

Fonte: MDIC. Elaboração DECOMTEC.

slide20

Mesmo com maior valor agregado e participação em mercados importantes, o saldo da balança comercial é negativo. Destaca-se que a balança comercial do setor é altamente sensível aos movimentos de depreciação e apreciação cambial.

DECOMTEC

21

Fonte: MDIC e BCB.

slide21

DECOMTEC/FIESP

DECOMTEC

Pescado no Brasil e no

Estado de São Paulo

slide22

A participação do Estado de São Paulo, que era de 8,7% em 1997, foi para 6,1% em 2006 (queda de 2,6 p.p)

DECOMTEC

10 Estados representam 80% da produção total do Brasil, em 2006

Estados com maiores taxas de crescimento

RN: 14,1% a.a

CE: 10,1% a.a

Estados com maior produção

SC: 15,7%

PA : 14,5%

23

Fonte: IBAMA. Elaboração DECOMTEC.

slide23

O aumento das unidades produtivas (embarcações) coincide com a redução da produção extrativa marinha

-37%

+69%

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

unidades produtivas

1.458

1.761

1.984

2.210

2.232

2.618

2.448

2.459

produção

37.595,5

25.588,5

27.892,5

25.846,0

26.441,0

27.256,0

27.702,0

23.824,0

produção

/

unidade prod

.

26

15

14

12

12

10

11

10

DECOMTEC

Estado de São Paulo

Evolução das Unidades Produtivas e da Produção Extrativa

Não contempla as unidades produtivas de outros estados do centro-sul (p. ex. SC) que pescam em SP

Crescimento aquicultura em SP (1998 a 2005):88%

Fonte: Instituto da Pesca. Elaboração DECOMTEC.

slide24

São Paulo participa com 53,6% do VTI da Indústria de A&B. No entanto, com apenas 8,6% da Indústria de Pescado

DECOMTEC

slide29

Os custos e despesas da Indústria da Pesca decresceram em 73%, enquanto a sua receita bruta decresceu 80%

DECOMTEC

30

slide33

Investimentos da Indústria da Pesca

DECOMTEC

  • 2003
  • Criação da SEAP

34

slide34

Lucro Médio por Empresa, 1998-2006

DECOMTEC

Lucro em R$ 1.000 por empresa

Variação no período:

Estado de São Paulo = -95% (-31,2% a.a)

Demais Estados da Federação = +97% (+8,8% a.a)

35

Fonte: PIA/IBGE. Elaboração DECOMTEC/FIESP.

slide35

Participação % no Lucro

DECOMTEC

A partir de 1989

Ordenamento pesqueiro passou a ter um enfoque mais ambientalista e conservacionista

1994 e 2003

Incentivos Fiscais em

Santa Catarina

1998

Promulgação da Lei de Crimes Ambientais

1998

Duplicidade e conflitos

entre os órgãos do Governo

regulamentadores do

Setor (MMA – MAPA)

2005

Redução da base de cálculo - primavera tributária

36

Fonte: PIA/IBGE. Elaboração DECOMTEC.

2 desafios do setor
2. DESAFIOS DO SETOR

DECOMTEC

2.1 - Governança

2.2 - Meio Ambiente

2.3 – Sanidade - Fiscalização Sanitária

2.4 - Incentivos Fiscais

2.5 - Políticas Públicas e Instituições de Apoio

2.6 - Matérias-Primas

2.7 - Frota e Infraestrutura

2.8 - Capacitação de Mão de Obra

2.9 - Produto

slide37

2.1 - Governança do Setor

DECOMTEC

  • Em geral o setor reage às medidas/exigências governamentais, portanto é preciso dinamizar a articulação e ação dos sindicatos (SIPESP, SAPESP) junto às instituições públicas (estaduais e federais), afim de construir uma agenda de propostas de políticas públicas para o setor.
  • Algumas instituições realizam ações isoladas que surtem pouco efeito na defesa destas políticas.
  • Um Exemplo disso é o fato da Câmara Setorial da Pesca no Estado de SP que não se reúne desde 2004.
slide38

2.2 – Institucional

DEAGRO / DMA

  • Esfera Federal
  • SEAP/PR – Secretaria Especial da Pesca
  • MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
  • MMA – Ministério do Meio Ambiente
  • IBAMA – Inst. Bras.do Meio Ambiente e dos Recurs. Naturais Renov.
  • ICM – Instituto Chico Mendes
  • ANA – Agência Nacional de Águas
  • Esfera Estadual
  • SMA – Secretaria do Meio Ambiente
  • Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo
  • Cetesb – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
  • DEPRN – Departamento de Proteção dos Recursos Naturais
  • FF – Fundação Florestal

38

39

Fonte e Elaboração: DMA e DEAGRO

slide39

2.2 – Institucional

DEAGRO / DMA

39

slide40

2.2 – Fóruns Deliberativos e Consultivos: participação do setor privado

DEAGRO / DMA

  • Esfera Federal
  • Conape – Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CNI faz parte)
  • Conabio – Comissão Nacional de Biodiversidade
  • Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente
  • Conselho Nacional de Recursos Hídricos
  • Esfera Estadual
  • Câmaras Ambientais da SMA
  • Câmara Setorial do Pescado da SAA (inativa desde março/2004)
  • Conselho Gestor das APA’s
  • Conselho Estadual de Recursos Hídricos
  • Comitê de Bacias
  • Normatização Técnica
  • ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas

40

Fonte e Elaboração: DMA e DEAGRO

slide41

2.2 – Meio Ambiente – Regulamentos Federais

DMA

ATIVIDADE PESQUEIRA

Principais Regulamentos Federais

Lei Federal 10.183/03 – cria a SEAP/PR

Decreto Federa 4.895/03 - dispõe sobre a autorização de uso dos espaços físicos de corpos d’água de domínio da união para fins da aquicultura

Lei 9.985/98 - Lei de Crimes Ambientais e seus respectivo regulamentos -

slide42

2.2 – Meio Ambiente – Regulamentos Estaduais

DMA

ATIVIDADE PESQUEIRA

Principais regulamentos Estaduais

Lei Estadual 11.165 /02 - Código de Pesca

Lei Estadual 11.221/02

  • Decreto Estadual 53.526/06 – APA Litoral Centro;
  • Decreto Estadual 53.527/06 – APA Litoral Sul
  • Decreto Estadual 53.525/08 APA Litoral Norte;
  • Decreto Estadual 53.528/08 – Mosaico de Ilhas e Áreas Marinhas Protegidas do Litoral Paulista

Lei Estadual 10.019/98 – Gerenciamento Costeiro

Decreto Estadual 49.215/04 – ZEE Litoral Norte;

Minuta de Decreto – ZEE Baixada Santista

Lei Estadual 997/76

Decreto Estadual 8468/76

slide44

2.2 – Meio Ambiente – Regulamentos Estaduais

DMA

Restrições da APA

  • Este Decreto será regulamentado por Resolução do Secretário de Estado do Meio Ambiente, mediante proposta do Conselho Gestor da APA, ouvidos em especial o Instituto de Pesca da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e o Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo, para disciplinar, entre outras,
    • ......
    • IV – a implantação ou alteração de estruturas físicas e o exercício de atividades econômicas no interior desta APA;
    • V – a implantação ou ampliação de atividades de maricultura;
    • do Brasil;
    • VII – a pesca sustentável;
  • Fica proibida, na área abrangida por esta Área de Proteção Ambiental, a pesca industrial de arrasto com a utilização de barcos de grande porte tais como aqueles que operam em parelha.
  • Caberá à Secretaria de Meio Ambiente, ouvido o Conselho Gestor da APA, definir os parâmetros técnicos que estabelecem a proibição referida
slide45

Z5M

Z2ME

Z3M

Z2M

Z4M

2.2 – Meio Ambiente – Regulamentos Estaduais

DMA

slide46

2.2 – Meio Ambiente – Regulamentos Estaduais

DMA / DEAGRO

Artigo 53 - Na Z3M são permitidos, além daqueles estabelecidos para a Z1M e Z2M, os seguintes usos e atividades:

I. aqüicultura;

II. pesca industrial e pesca de arrasto para camarões; e

III. estruturas náuticas classe B.

Artigo 48 - Na Z2 M são permitidos, além daqueles estabelecidos para a Z1M, os seguintes usose atividades:

I. aqüicultura de baixo impacto ambiental;

II. pesca artesanal ; e

III. estruturas náuticas classe A

Artigo 50 – Para efeito deste Decreto, fica estabelecida a sub zona Z2M E – Zona 2 Marinha Especial, cujas características, diretrizes, usos e metas são as mesmas da Zona 2 Marinha,sendo vedada a atividade de pesca de arrasto motorizado

slide47

2.2 – Meio Ambiente – Regulamentos Estaduais

DMA / DEAGRO

  • Artigo 44 - Na Z1M são permitidos os seguintes usos e atividades:
  • I. pesquisa científica voltada à conservação ambiental;
  • II. educação ambiental ;
  • III. extrativismo de subsistência;
  • IV. ecoturismo;
  • V. manejo sustentável dos recursos marinhos, condicionado à elaboração de plano específico;
  • VI. pesca artesanal, exceto arrasto motorizado
  • Artigo 57 - Na Z4M são permitidos, além daqueles estabelecidos para a Z1M, Z2M e Z3M, os
  • seguintes usos e atividades:
  • I. estruturas náuticas classe C.
  • Artigo 61 - Na Z5M são permitidos além daqueles estabelecidos para a Z1M, Z2M, Z3M e Z4M os
  • seguintes usos e atividades:
  • I. estruturas portuárias.
slide48

EMPREENDEDOR

ESTADUAL

FEDERAL

1

2

SEAP/PR/SP

DEPRN

3

SEAP/PR

EMPREENDEDOR

DAIA

EMPREENDEDOR

IBAMA

MARINHA

ANA

SEAP/PR/SP

SPU/MP

SEAP/PR

SEAP/PR/SP

EMPREENDEDOR

2.2 – Meio Ambiente – Licenças Aquicultura

DMA

Aprovação/Regularização de Projetos Aquícolas

Fluxo de Tramitação

  • Atualmente encontra-se em discussão no CONAMA uma proposta de Resolução sobre o licenciamento ambiental da aquicultura
slide51

2.3 – Sanidade - Fiscalização Sanitária

DEAGRO

Inspeção Sanitária – Federal, Estadual, Municipal

Leis 1.283 (18/12/1950) e 7.889 (23/11/1989)

No caso dos pescados, a fiscalização dar-se-á nos seguintes estabelecimentos: entrepostos de recebimento, distribuição e fábricas de pescados.

O estabelecimento que desejar comercializar produtos de origem animal, deverá requerer autorização perante ao órgão competente, de acordo com a sua área de comercialização:

- Serviço de Inspeção Federal (SIF) – MAPA: comércio interestadual ou internacional

- Serviço de Inspeção Estadual – Secretaria de Agricultura do Estado: comércio dentro do estado

- Serviço de Inspeção Municipal – Departamentos de Agricultura do Município: comércio municipal

slide52

2.4 – Incentivos Fiscais

DEJUR

Informalidade

  • A carga tributária para o Setor da Pesca São Paulo tem contribuído para o deslocamento de empresas para outros estados, e com o aumento da informalidade que, segundo alguns empresários, chega a ser de 90%.
  • A informalidade começa na pesca, segue pela distribuição e por toda cadeia.
  • Isso dificulta a rastreabilidade e reduz a qualidade do produto.

A seguir será apresentado o atual panorama fiscal de SP

e de outros estados.

slide53

2.4 – Incentivos Fiscais

DEJUR

Atual panorama fiscal no Estado de São Paulo

  • Redução de base de cálculo do ICMSde forma que a carga tributária resulte em7%para pescados não enlatados ou cozidos (Cesta Básica) (art. 3º, VIII, Anexo II, RICMS); e12%para peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos (art. 39, I, Anexo II, RICMS, até 31.12.09);
  • Diferimento:Nas operações com pescados em estado natural, resfriados, congelados, salgados, secos, enviserados, filetados, postejados ou defumados para conservação, desde que não enlatados ou cozidos, o ICMS fica diferido para o momento em que ocorrer a saída do produto para outro estado, exterior, saída do estabelecimento varejista ou na saída dos resultantes de sua industrialização (art. 391 do RICMS);
  • Substituição Tributária: Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe (16.04) e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas (16.05) (IVA-ST - Portarias CAT-16/09 e 47/09 – a partir de 1º.03.2009)
slide54

2.4 – Incentivos Fiscais

DEJUR

Panorama fiscal em outros Estados

  • Santa Catarina
  • Redução de base de cálculo em 41,667% para Cesta Básica:peixe(exceto adoque, bacalhau, congrio, merluza, pirarucu e salmão):(art. 11, I, “n”, Anexo II, RICMS/SC - Convênio ICMS 128/94);
  • Crédito Presumido: peixes, crustáceos ou moluscosnos seguintes percentuais(art. 21, VI, “a” e “b”, Anexo II, RICMS – Decreto nº 842/03):

Indústria:89,412% (17%); 85% (12%) e; 74,286% (7%);

Outros (exceto varejista):64,70% (17%); 50% (12%); 14,29% (7%).

  • Tocantins
  • Isenção: operações internas compescado de água doce(até 31.12.2015 – art. 5º, V, do RICMS – Decreto nº 2.934/07)
  • Crédito Presumido: 5%da base de cálculo nas saídas interestaduais compescado de água doce(art. 9º, VI, “b” do RICMS – Lei nº 1.303/02)
slide55

2.4 – Incentivos Fiscais

DEJUR

Panorama fiscal em outros Estados

  • Rio Grande do Norte
  • Isenção: operações internas compescado ou lagosta(art. 34 do RICMS);
  • Crédito Presumido: 30% do ICMS devido em relação as saídas de pescado ou lagosta(art. 35, RICMS) e, para contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes que exerça atividade de produção ou industrialização de camarão, 100% do ICMS devido nas operações internas e 100% no ICMS incidente nas saídas interestaduais com camarão industrializado (art. 44-B, I e II, RICMS – Decreto nº 18.813/05).
  • Pará
  • Isenção: nas saídas internas depeixe com destino ao consumidor final(art. 155, do Anexo I, do RICMS) e peixes, crustáceos, moluscos e rãs criados em cativeiro(art. 157, do Anexo I, do RICMS).
panorama fiscal em outros estados

2.4 – Incentivos Fiscais

Panorama fiscal em outros Estados

DEJUR

  • Diferimento: Fica diferido o pagamento do ICMS incidente naprimeira operação interna com pescado(art. 152, Anexo I, RICMS);
  • Crédito Presumido: Indústria: na saída,interna ou interestadual, do estabelecimento industrial, depescado submetido a processo de industrialização, de forma que a carga tributária resulte em4%;Outros: saída interestadual de peixe, de forma que a carga tributária resulte em7%(arts. 153 e 156, Anexo I, RICMS – Decreto nº 4.850/01).
  • Mato Grosso do Sul
  • Isenção: Programa PEIXE VIDA:operações internas ou interestaduais destinadas aoconsumidor final (15 quilos);
  • Redução de base de cálculo em 58,824%parapeixes frescos, resfriados ou congelados (art. 52, VIII, Anexo I, RICMS; art. 43, Lei nº 1.810/97 e Conv. ICMS 128/94);
  • Diferimento: operações internas compeixes de quaisquer espécies;
  • Programa PEIXE VIDA: destinado aoprodutor rural:incentivo fiscal equivalente a50% do ICMSincidente nas operações compeixe fresco(art. 8º, Res. Conj. SERC/SERPROTUR nº 34/08).
slide57

2.5 – Instituições de Apoio e Política Pública

DECOMTEC

Santa Catarina

  • O Estado de Santa Catarina conta com grande apoio à atividade de pesca e aqüicultura:
  • Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) com mais de 2000 funcionários, técnicos e pesquisadores.
  • Universidade do Vale do Itajaí (Univali) com um centro voltado à pesca e maricultura
  • Universidade Federal de Santa Catarina
  • Sindicato das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI) engloba Itajaí e Navegantes - atuando com cerca de 250 armadores e 700 embarcações.
  • Apoio do Governo do estado de SC e disposição de infraestrutura foram fundamentais para a atração de investimentos de empresas. Exemplo: Grupo espanhol Calvo que produz 1.000.000 de enlatados/dia (atum e sardinha) e investiu R$ 62 milhões, somados a outros R$ 31 milhões do BNDES.
  • O Governo de SC também dá apoio de outras formas (isenção de IPTU para estaleiros e empresas, diesel isento de tributação, capacitação da mão de obra, e estrutura para fornecedores e estaleiros).

Portanto, o êxodo das empresas de SP para SC não se limita a questão da diferença de imposto, mas sim de infra-estrutura e apoio.

slide58

2.5 – Instituições de Apoio e Política Pública

DECOMTEC

São Paulo

  • Instituto de Pesca (APTA/SAA)
  • Instituto Oceanográfico (pesquisa científica)
  • UNESP em Jaboticabal - Centro de Aquicultura (CAUNESP)da voltado a aquicultura continental
  • UNESP em São Vicente voltado a pesquisa marinha
  • SIPESP e sindicato dos armadores
  • Secretaria de Agricultura e Abastecimento:
    • Coordenadoria da Assistência Técnica Integral – CATI;
    • Coordenadoria do Abastecimento – CAB;
    • Instituto de Economia Agrícola – IEA;
    • Instituto de Cooperativismo e Associativismo – ICA;
    • Instituto de Tecnologia de Alimentos – ITAL.

O setor produtivo e intituições de apoio têm se articulado satisfatoriamente?

O setor produtivo tem demandado políticas públicas em SP?

slide59

2.6 – Matéria-Prima

DECOMTEC

2.6.1 Aquicultura

  • Entre 1998 e 2006 a aquicultura cresceu 8,6% a.a em SP enquanto que no Brasil cresceu com taxa maior (13,4%) e no Mundo cresceu a taxa anual menor (6,8% ).
  • Há poucos incentivos para criação de fazendas de aqüicultura sendo realizados pelo Governo de SP, que esbarram na falta de definição clara quanto a legislação e dificuldade de obtenção de licenças.
  • Há preocupações sobre a poluição de águas nas fazendas de pescado com antibióticos e hormônios que escapam dessas áreas, e a contaminação de peixes em áreas naturais.
  • Além disso, há o os conflitos quanto ao uso de áreas, tanto continental (os rios e represas do Estado de SP disputam espaço com setores como turismo e especulação imobiliária) quanto marítima (prospecção sísmica voltada ao setor de petróleo e gás).
slide60

2.6 – Matéria-Prima

DECOMTEC

2.6.2 Pesca Marinha

  • Águas mais frias (Chile e Peru) são mais produtivas que as quentes do atlântico (Brasil). O ambiente portanto estabelece um limite de quantidade de vida marinha.
  • O número de unidades produtivas têm crescido a taxas elevadas, indicando excessivo esforço pesqueiro. Entre 1998 e 2005 houve um aumento de 68% no número de unidades no litoral paulista.
  • Além deste aumento no número de embarcações também se soma o aumento no número de barcos de SC que vêm ao litoral paulista para realizar a pesca.
  • Os principais produtos da pesca no Estado são de superfície (corvina, sardinha, camarão e pescado). Estas espécies atingiram o limite de pesca no litoral paulista, sendo até ultrapassado (sobrepesca).
  • O processo da sobrepesca provoca a redução na produção. Em 1960 o estado pescava cerca de 60 mil t/ano. Em 70 com a SUDEPE saltou para 100 mil t/a. Em 2005 caiu para 23,8 mil t/ano.
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2.6 – Matéria-Prima

DECOMTEC

2.6.2 Pesca Marinha (cont.)

  • Além da redução da produção, sobrepesca está provocando a redução do comprimento médio dessas espécies. Isso pode levar a uma nanificação dessas populações, fazendo com que venham a reproduzir cada vez mais cedo correndo o risco de redução substancial da pesca.
  • Ao longo dos últimos anos espécies que eram descartadas passaram a contribuir na amortização das despesas de armação das embarcações o que acelerou o processo.
  • Em algumas pescarias como o arrasto, cerca de 40% do que é capturado se trata de espécies sem interesse comercial.
  • Há espaço para a aplicação de técnicas de seletividade de captura, que são utlizadas em boa parte do mundo (“pescar melhor”).
  • Embora o limite da pesca de superfície no litoral paulista esteja comprometido,há espaço para a pesca de profundidade, possível apenas com embarcações mais robustas que não possuímos significativamente no estado de SP.
slide62

2.7 – Frota e Estrutura Portuária

DECOMTEC

Frota

  • A frota de SP está na média do país, mas abaixo de SC que recebeu apoio nos anos 80.
  • O Estado de SP possui poucos barcos próprios para pesca de profundidade, como em SC.
  • Embora a frota paulista seja considerada tecnologicamente defasada, a maior parte dos recursos pesqueiros se encontra explorada acima de sua possibilidade (sobrepesca).

Estrutura Portuária

  • Muitos barcos de SP foram para SC aproveitando a estrutura portuária (Itajaí e Navegantes).
  • A estrutura Porto de Santos para barcos de maior porte é mais cara e obsoleta.
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2.8 – Capacitação de Mão de Obra e Tecnologia

DECOMTEC

Mão de Obra

  • Faltam cursos de capacitação e conscientização do trabalhador de SP quanto a qualidade, higiene e conservação.

Tecnologia

  • Pouca utilização pelo setor do Instituto da Pesca que realiza pesquisas científicas e tecnológicas, desenvolvendo projetos nas áreas da pesca e da aqüicultura, com ênfase em novas estratégias e tecnologias destinadas à melhoria do agronegócio do pescado e a sustentabilidade da qualidade ambiental.
  • Falta integração entre as instituições de ensino e pesquisa com o setor produtivo. Um bom exemplo que está sendo realizado é o da Escola do Senai Mario Amato e o Sipesp, que iniciaram contato para realizar estudo sobre viabilidade de aproveitamento dos subprodutos do setor (disposição de resíduos).
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2.9 – Produto

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Qualidade

  • Ausência de rastreabilidade da produção pesqueira.
  • Baixa qualidade do pescado (falta estrutura de armazenamento, transporte e treinamento dos pescadores).
  • Baixa exigência do consumidor nacional (faltam campanhas sobre como identificar produtos de qualidade).
  • Alto teor de água no pescado: o necessário é em torno de 5%. O peso do pescado no mercado leva em média de 15% a 20% de água. Em alguns casos chega a ser cerca de 30% (falta a regulamentação da quantidade de água permitida no pescado e fiscalização).
  • A qualidade no pescado é exigida, principalmente, quando os clientes são empresas do exterior que importam.
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2.9 – Produto

DECOMTEC

Marketing e Cultura do Consumo

  • Falta realizar campanhas de incentivo ao consumo (consumo sazonal) e esclarecimento sobre o produto (exigência pela qualidade).
  • Nomenclatura: por não existir uma nomenclatura única ocorre a venda de espécies peixes diferentes com mesmo nome, porém que possuem qualidade e preço distintos. Isso prejudica o estabelecimento de preços e de critérios de qualidade no mercado.
  • A cultura do consumo de produtos do pescado não é desenvolvida a ponto de permitir o desenvolvimento de produtos derivados (sopas, caldos e biscoitos)
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3. OPORTUNIDADES

DECOMTEC

Mercado Local

“O Ministro da Pesca (Gregolin) afirmou que o governo vai impulsionar seu plano para aumentar a produção em 35% até 2011 e alcançar 1,4 milhão de toneladas de pescado.”

Jornal Valor Econômico de 05.03.2009

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3. OPORTUNIDADES

DECOMTEC

“Segundo o Ministro da Pesca (Gregolim) o governo vai ceder este ano mais 10 reservatórios de hidrelétricas e fazendas marinhas nas costas de quatro Estados - Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia - para produção familiar e empresas.”

Jornal Valor Econômico de 05.03.2009

3.2 – Produção de Matéria-prima

Projeção de

Aquicultura e

Pesca (BR)

Projeção de

Aquicultura e

Pesca (SP)

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3. OPORTUNIDADES

DECOMTEC

3.3 – Instituições de Apoio SP

(Capacitação e Tecnologia)

  • 4 Institutos de Pesquisa e Tecnologia
  • 2 Universidades
  • 3 Instituições de Fomento
  • 2 Sindicatos
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3. OPORTUNIDADES

DECOMTEC

3.4 – Novos Produtos

Aproveitamento de subprodutos do pescado

  • Sopas, Biscoitos, Caldos, Ração, Etc

Desenvolvimento de produtos de alto valor agregado

  • Carcinicultura (camarão)
  • Malacocultura (Ostras e Mariscos)
  • Moluscoss (Polvo)
  • Lagosta
  • Macroalgas
  • Isca Vivas, etc
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3. OPORTUNIDADES

DEAGRO

3.5 – Linhas de Financiamentosa) Principais Linhas do Ministério da Agricultura - MAPA

  • - Moderagro (BNDES): crédito para investimentos imobilizados ou semi e/ou projetos de adequação sanitária ou ambiental. Para 2008-09, recursos totais de R$ 850 milhões, com limites de R$ 250 mil / R$ 750 mil (individual / coletivo), com uma taxa de juros de 6,75% a.a.. Pagamento em até 8 anos, com 3 de carência. MCR 13-4.
  • - Finame Agrícola Especial (BNDES): um dos objetivos da linha de crédito consiste na aquisição, manutenção ou recuperação de sistemas de beneficiamento e conservação de pescados oriundos da aqüicultura. O prazo de operação foi encerrado em 2008. MCR 13-2.
  • - Crédito de Comercialização (BB): visa melhorar o escoamento da produção agropecuária, incluídos os pescados. Operacionalizados através da Linha Especial de Crédito (LEC) e Empréstimos do Governo Federal (EGF), possuem limite de R$ 20 milhões por indústria que comprove instrumentos à aquisição das mercadorias. Juros mínimos de 6,75% a.a. e prazo de pagamento de 120 dias. MCR 3-4.
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3. OPORTUNIDADES

DEAGRO

3.5 – Linhas de Financiamentosb) Principais Linhas da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca / SEAP

  • Crédito de Comercialização:para as empresas produtoras de pescado, associações ou cooperativas de pescadores, de acordo com preços pré-estabelecidos por pescado, para aquisição do bem in natura no mercado interno, diretamente de quem realizou a captura. O limite é de R$ 2 milhões por beneficiário, com prazo de até 7 meses (incluídos 3 de carência). Mix de juros MCR 4-3.
  • - Profrota Pesqueira (BNDES):
  • Limite máximo de até 90% do valor do bem, variando de acordo com o objetivo do crédito.
  • Objetiva promover a renovação e ampliação da frota pesqueira brasileira.
  • Financiamento com parâmetros diferenciados de acordo com o objetivo do tomador: seja para construção; modernização da embarcação, aquisição de embarcações usadas (até 5 anos).
  • Taxas variando entre 12% a 7% ao ano. Prazos de pagamento até 18 anos, considerando carência para algumas operações.
  • O período de 2005 a 2015 com recursos totais anuais de R$ 300 milhões, do Fundo da Marinha Mercante (FMM), Fundo de Financiamento do Norte (FNO) e Fundo de Financiamento do Nordeste (FNE).
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3. OPORTUNIDADES

DEAGRO

3.5 – Linhas de Financiamentosc) Principais Linhas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de SPFEAP – Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista

  • Piscicultura em Tanques-Rede:
    • Itens Financiáveis: aquisição de tanques-rede; material para fixação dos tanques-rede; aquisição de barco e acessórios ou de aeradores; aquisição de alevinos e aquisição de ração.
    • Beneficiários: produtores rurais e pescadores artesanais.
    • Teto de financiamento: até R$ 40 mil
    • Prazo de pagamento: até 5 anos, inclusa a carência de 18 meses.
    • Taxa de juros: 3% ao ano. piscicultura convencional em viveiros e barragens
  • - Piscicultura Convencional em Viveiros e Barragens:
    • Itens Financiáveis: reforma, adequação e/ou ampliação de viveiros.
    • Beneficiários: produtores paulistas
    • Teto de financiamento: até R$ 61 mil
    • Prazo de pagamento: até 5 anos, inclusa a carência de 18 meses.
    • Taxa de juros: 3% ao ano.
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Para aproveitar as Oportunidades de crescimento no consumo e produção mundial e nacional...

DECOMTEC

  • ... o Setor de Pesca no Estado de São Paulo deve:
  • Desenvolver uma visão de futuro do setor
  • Elaborar um plano estratégico
  • Fortalecer a governança (defesa da criação de uma política pública para o setor)
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4. Propostas para o Setor

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4.1 - Governança

4.2 - Meio Ambiente

4.3 - Incentivos Fiscais

4.4 - Políticas Públicas e Instituições de Apoio

4.5 - Matérias-Primas

4.6 - Frota e Infraestrutura

4.7 - Produto

4.8 - Capacitação Gerencial e de Mão de Obra