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Adoção. Aspectos Gerais. Transformação Conceitual. Igualdade de direitos (226,§6º, CF) Situação Irregular x Proteção integral criança e adolescente Código Civil de 16 Ausência de filhos (retirado 3.133/57) Maior de 30 anos, 5 anos após casado Não rompimento laços biológicos/familiares

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ado o

Adoção

Aspectos Gerais

transforma o conceitual
Transformação Conceitual
  • Igualdade de direitos (226,§6º, CF)
  • Situação Irregular x Proteção integral criança e adolescente
  • Código Civil de 16
    • Ausência de filhos (retirado 3.133/57)
    • Maior de 30 anos, 5 anos após casado
    • Não rompimento laços biológicos/familiares
    • Visão contratualista – possibilidade de rescisão ou revogação judicial (desonra filha)
    • Metade da legítima caso filhos supervenientes, nada caso filhos anteriores (CC 16, art. 1605, §2º)
panorama atual
Panorama Atual
  • Efeitos de novos conceitos advindos com a Lei 12.010/2009
    • Família biológica, família afetiva e as contradições do novo conceito de família extensa
panorama atual1
Panorama atual
  • E hoje?
      • Processo Judicial – afasta caráter contratualista
      • Excepcionalidade e Irrevogabilidade, após o esgotamento da manutenção na família original e extensa (nova redação art. 39)
panorama atual2
Panorama Atual
  • Derrogação da regulamentação do Código Civil, adotando-se a aplicação dos dispositivos do ECA – que passa a ser o paradigma para a adoção, no que cabível, às adoções de maiores de idade
  • Adoção em benefício do adotado (art. 43, ECA)
  • Nova Família – Ruptura laços anteriores (art. 41 ECA/), salvo impedimentos matrimoniais
panorama atual3
Panorama atual
  • Nome (47, §5º ECA)
  • Efeitos a partir trânsito em julgado, salvo retroação quanto ao falecimento (42,§6º, ECA)
quem pode ser adotado
Quem pode ser adotado?
  • Maior de 18 – Aplicação da regulamentação do ECA no que for cabível
  • Menor de 18 – ECA, subsidiariamente CC – Ausência de perspectiva de reintegração
quem pode adotar
Quem pode adotar?
  • Características pessoais:
      • Maiores de 18 anos, capazes, 16 anos de diferença (art. 42, caput e §3º, ECA)
quem n o pode adotar
Quem não pode adotar?
  • Impedimento parcial: Tutor e Curador (art. 44 ECA) – Prestação de contas e saldar débito
  • Impedimento Total: Ascendentes e Irmãos (art. 42, §1º ECA)
modalidades
Modalidades
  • Adoção Conjunta/Bilateral
    • Divorciados? (art. 42, §4º, ECA); convivência anterior/regime de guarda e visita
    • Inovação da Lei 12.010/2009 – Possibilidade de guarda compartilhada (42, §5º)
    • Casais de pessoas do mesmo sexo
      • REsp 889.852
modalidades1
Modalidades
  • Adoção Singular/Unilateral (art. 41, §1º)
modalidades2
Modalidades
  • Adoção Póstuma (art. 42, §6º)
modalidades3
Modalidades
  • Adoção de Nascituro
modalidades4
Modalidades
  • Adoção intuitu personae
      • Cadastro e adoção direta
      • Regulamentada pelas alterações da Lei 12.010/2009?
modalidades5
Modalidades
  • Adoção à Brasileira
inova es 12 010 2009
Inovações 12.010/2009
  • Positivação expressa do direito da personalidade ao conhecimento da origem genética (Pai ≠ Genitor)
inova es 12 010 20091
Inovações 12.010/2009
  • Guarda e direito de visita dos pais
inova es 12 010 20092
Inovações 12.010/2009
  • Proteção à diversidade – Indígenas e remanescentes de quilombo