Vinícius C. Pinheiro (pinheiro@ilo) Departamento de Seguridade Social OIT – Genebra

1. Pacto Mundial para o Emprego: A Agenda do Trabalho Decente para Combate à Crise Vinícius C. Pinheiro (pinheiro@ilo.org) Departamento de Seguridade Social OIT – Genebra Bruxelas, Julho de 2009

2. Sumário • Da crise financeira à crise social • Panorama das medidas de tomadas de combate à crise • Pacto Mundial para o Emprego

3. Da crise financeira à crise social...

4. MSCI equity price indexes, Janeiro 2005=100 Mercados emergentes Euro Area E U A Set-2008 A quebra do Lehman Brothers em Setembro originou um pânico financeiro que arrasou os mercados globais... • Redução de 30% da renda familiar • Perdas estimadas equivalentes a USD 1 bilião nos mercados de valores mundiais • Impactos nos Fundos de Pensões de todo o mundo • Contração sem precedentes no consumo Fonte: Banco Mundial, Global Economic Prospects, 2009

5. A retração do consumo nos países ricos é uma das principais vias de contágio para os países em desenvolvimento… Crescimento anual do volume de comércio internacional % Fonte: Banco Mundial, Global Economic Prospects, 2009

6. A segunda via de contágio é a redução nos fluxos de capitais para o mundo em desenvolvimento... Fluxo líquido de de capitais privados / PIB nos países em desenvolvimento Percentagem Projeção2007-10 1997-02 1980-83 Fonte: Banco Mundial, Global Economic Prospects, 2009

7. Outrasvias de contágio… • Remessas internacionais • Turismo • Redução das doações e recursos para cooperação técnica internacional • Diminuição do investimento estrangeiro direto

8. A economia global está se contraindopela primeira vez em meio século… Crescimento real do PIB Fonte: Banco Mundial, Global Economic Prospects, 2009

9. Sinais incipientes de recuperação à vista... • Os mercados de crédito parecem ter estabilizado e os mercados secundários começam a reaparecer • Os mercados de ações parecem ter estabelecido um patamar mínimo • Otimismo em relação ao aumento dos investimento na UE (Alemanha) e do consumo (Bélgica) • Estímulo da China a começar a funcionar

10. Perspectivas? A recuperação poderá começar em 2010… mas o ritmo é incerto, e depois? Taxas de crescimentoanual do PIB (%) % Previsão Países em Desenvolvimento Países de Alto Rendimento Forma dapróximarecessão: U, L ou W? Fonte: Banco Mundial, Previsões Económicas Globais, 2009, e GEP Update, 2009.

11. “Thedayaftertomorrow”… • Falências e destruiçãode postos de trabalho, diminuição da demanda por trabalho; • Aumento do desemprego, subemprego e informalidade; • As pequenas e microempresas são duramente atingidas; • Pressão sobre os salários conduz à redução do poder de compra da sociedade de renda baixa e média; • Aumento da pobreza: cerca de 90 milhões de trabalhadores adicionais (Banco Mundial) / retrocesso em relação às metas do milênio; • Diminuição da cobertura e densidade de contribuição dos sistemas de pensões; baixa rentabilidade de fundos de pensão reduz taxas de reposição • Aumento do déficit público; • Protecionismo, limitando recuperação mundial; • Restrição à imigração e descriminação contra trabalhadores estrangeiros: • Instabilidade política e social; • Riscos geopolíticos.

12. Taxa de desemprego nos países desenvolvidos poderá se recuperar a partir de 2011… Fonte: FMI

13. Nível de emprego mundial em diferentes cenários de recuperação…

14. O ritmo de recuperação do nível de emprego não será igual... EUA: Evolução da taxa de desemprego estandardizada, 1970 - 2009 Fonte : OCDE.

15. Algumas categorias de emprego são mais vulneráveis... ESPANHA: Evolução do nível de emprego por tipo de contrato

16. Medidas de resposta à crise…

17. Países desenvolvidos • As respostas foram significativas: medidas financeiras para resgatar bancos e revitalizar o crédito. • Estímulos fiscais e monetários: 3,1 % do PIB em incentivos fiscais, no total, entre 2009-2010, e cortes nas taxas de juros entre 2 a 3 pontos em média. • As medidas sociais e específicas para o mercado do trabalho representam 13,7% do total dos pacotes fiscais.

18. Composição dos pacotes anticrise em 40 países desenvolvidos em termos de valores por tipo de medidas Fonte: OIT

19. Algumas medidas adotadas... • Medidas destinadas à retenção do trabalho: • Prestações associadas ao trabalho e previsões de trabalho a curto prazo • Regimes de desemprego parcial • Competências/ações de formação: • Fundos de formação para trabalhadores dispensados • Aumento na formação • Extensão das prestações de desemprego • Prorrogação do período de elegibilidade • Extensão das pessoas cobertas • Incentivos de contratação para os empregadores • Facilitar a transição do mercado laboral e apoiar os grupos vulneráveis • Reforço da infra-estrutura e do ambiente empresarial • Investir no “verde” e numa economia baseada no conhecimento

20. Pacto Mundial para o Emprego

21. Pacto Mundial pelo Emprego: A agenda do Trabalho Decente em resposta à crise • Adotado na 98ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho em 19/06/2009 (4 mil delegados tripatidos de 183 países, incluindo 9 chefes de Estado). • Faz parte da resposta coordenada do sistema das Nações Unidas contra a crise que será discutida no próximo encontro do G20. • Mensagem política e conjunto de opções de medidas concretas propostas pelos atores da economia real • Emprego e proteção social no centro das políticas de combate à crise, não apenas para aliviar os impactos, mas também para revitalizar a economia • Visão futura: construir uma globalização justa e sustentável com respeito ao meio ambiente, creação de empregos e empresas sustentáveis, respeito ao direito dos trabalhadores, promoção da igualdade de gênero, e proteção aos grupos vulneráveis.

22. Emprego e proteção social no centro das políticas do combate da crise... • Acelerar a criação de postos de trabalho, recuperação do emprego e apoio às empresas • Impulsionar a demanda agregada e a manutenção dos níveis dos salários através de pacotes de estímulo macroeconômico. Evitar espiral deflacionária. • Garantir o apoio e fluxos de crédito a empresas, sobretudo a micro, pequenas e médias empresas; desenhar políticas específicas para as pymes e a cooperativas; • Apoiar as pessoas que procuram emprego: (i) políticas ativas de emprego eficazes e focalizadas (ii) formação professional e desenvolvimento de competencias empresariais (iii) fortalecimento dos serviços públicos de emprego • Investimentos no desenvolvimento de competencias laborais para melhorar empregabilidade em particular dos grupos vulneráveis ou que perderam, incentivos à mobilidade da mão de obra

23. Emprego e proteção social no centro das políticas do combate da crise... • Acelerar a criação de postos de trabalho, recuperação do emprego e apoio às empresas (continuação) • Limitar ou evitar a perda de postos de trabalhos e apoiar as empresas para que os postos sejam preservados por meio de mecanimos de trabalho partilhado, desemprego parcial, redução da carga horária combinado com o desenvolvimento de competências • Regimes públicos de garantia de emprego que ofereçam trabalho temporário (obras públicas emergenciais e outros programas que incluam a economia informal) • Aumentar o investimento em infra-estrutura, investigação, desenvolvimento e emprego verde • Políticas específicas para grupos mais afetados pela crise, jovens em situação de risco e trabalhadores migrantes

24. Emprego e proteção social no centro das políticas do combate da crise... • Promover sistemas de proteção social • Introduzir transferências monetárias para os pobres para satisfazer as suas necessidades imediatas e aliviar a pobreza • Construir um sistema de segurança social adequado para todos, sustentado por um regime básico de proteção social (piso social), que inclua assistência médica básica, pensões mínimas por velhice e invalidez, benefícios para familias com crianças, e renda mínima combinada com sistemas públicas de garantia de emprego para os desempregados e trabalhadores pobres. • Aumentar a uração e cobertura dos benefícios de desemprego, combinado com medidas para incentivar a procura de trabalho. • Proporcionar benefícios mínimos garantidos nos países em que fundos de pensão e de saúde podem não ter um financiamento adequado para garantir a adequada proteção dos trabalhadores • Extender a proteção social a trabalhadores temporários e ocasionais • Reforço dos atuais regimes de proteção social

25. Normasinternacionais do trabalho • Fortalecer o respeito pelas normas internacionais do trabalho para... • Evitar uma espiral descendente de prearização das condições de trabalho e sustentar a recuperação econômica • Aumentar a vigilância em relação ao trabalho escravo e infantil e discriminação no trabalho, em especial em relação aos migrantes • Respeito à liberdade sindical e reconhecimento do importante papel da negociação coletiva. • Convenções fundamentais da OIT como às relativas à política de emprego, salários, seguridade social, relação de trabalho, condições de trabalho, migrantes, horas de trabalho e diálogo social têm um papel fundamental • A Declaração Tripartida de Princípios da OIT sobre Empresas Multinacionais e Política Social é uma ferramenta útil para todas as empresas.

26. Diálogo social... • Diálogo social: Negociação coletiva, identificando prioridades e estimulando a ação • Especialmente nos momentos de maior tensão social, o respeito e o uso de mecanismos de diálogo social devem ser promovidos, incluindo a negociação coletiva, a qual é apropriada em todos os níveis. • O diálogo social é um mecanismo valioso para a concepção de políticas que se possam adaptar às prioridades nacionais. • Reforço das capacidades de gestão e controlo do trabalho são elementos importantes que incluem a protecção dos trabalhadores, segurança social, as políticas de mercados de trabalho e diálogo social

27. Visão futura: Constituir uma globalização justa e sustentável • Para dar cumprimento às recomendações e opções de política do Pacto Global de Emprego, é necessário equacionar a questão do financiamento. Os países em desenvolvimento com espaço fiscal limitado exigem um apoio especial. • A cooperação internacional para construir um marco regulador do setor financeiro, promover o comércio e evitar o protecionismo, coordenar estratégias de ação integradas anti-crise con foco em medidas sutentáveis do ponto de vista ambiental e apoiar os países menos desenvolvidos no alcance dos objetivos do milênio.

28. Obrigado!