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Qual o papel do Estado, da sociedade e, em particular, de cada um de nós na reinserção social dos indivíduos dependentes de drogas?. Objectivo da cidadania. A educação para a cidadania tem como objectivo educar os indivíduos a serem cidadãos informados, responsáveis, participativos.
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Qual o papel do Estado, da sociedade e, em particular, de cada um de nós na reinserção social dos indivíduos dependentes de drogas?
Objectivo da cidadania A educação para a cidadania tem como objectivo educar os indivíduos a serem cidadãos informados, responsáveis, participativos.
A importância da família A família tem um papel fundamental na formação e educação do indivíduo.
A tendência actual na sociedade portuguesa Alheamento cívico Facilitismo (“pronto a usar”) Motivos históricos e culturais Desprezo das regras do sistema político e social
Principais problemas provocados pelo consumo de drogas • Crimes para sustentar o vício e, consequentemente, aumento dos custos sociais: policiamento, prisões… • Aumento de doenças infecciosas como HIV/SIDA e hepatite C, devido à partilha de seringas. • Agravamento das despesas com serviços de saúde: custoscom medicamentos, com ambulâncias… • Aumento do número de mortes: 100 mil a 200 mil mortespor ano devido ao uso de drogas.
Principais problemas provocados pelo consumo de drogas • Perda de produtividade no trabalho ou em casa. • Aumento do absentismo. • Aumento do número de homicídios. • Aumento do número de suicídios. • Aumento da violência familiar… • Aumento do número de acidentes de viação. • Exclusão social. • Destruição da floresta da Amazónia devido aocultivo de coca.
Centros de Tratamento Instituto da Droga e da toxicodependência • Visam dar respostas em tratamento ambulatório. • Têm convenções para desabituação de utentes que estão em tratamento nos CAT (Centro de atendimento de toxicodependentes). • Têm convenções para internamentos em Comunidades Terapêuticas. • Têm convenções para permanência em Centros de Dia.
Competência penal e execução de penas • Controlar os arguidos portadores de pulseiras electrónicas. • Garantir a execução de penas e medidas que não privam o arguido da sua liberdade: • - Presenças periódicas junto de Postos Policiais; • - Ausência do país ou da residência. • Intervir na execução de penas e medidas privadas de liberdade.
Competência tutelar educativa • Garantir o cumprimento dos direitos fundamentais e prevenção educativa da Sociedade. • Promover medidas relativamente à protecção de menores na sua educação. • Orientar no domínio da prevenção dos comportamentos de deliquentes. • Garantir medidas tutelares dos internamentos de menores.
Competência Internacional • Contribuir para a elaboração de instrumentos de cooperação judiciária internacional. • Assegurar a aplicação de convenções internacionais relativas à guarda e protecção de menores.
