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Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC Curso de Administração. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITOS. CARLOS HENRIQUE LEITE BORGES. CONCEITO DE ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. WALDO (1971, p. 6):

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Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC

Curso de Administração

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITOS

CARLOSHENRIQUELEITEBORGES

conceito de administra ao p blica

CONCEITO DE ADMINISTRAÇAO PÚBLICA

WALDO (1971, p. 6):

A administração pública são a organização e a gerência de homens e materiais paar a consecução dos propósitos de um governo

conceito de administra ao p blica3

CONCEITO DE ADMINISTRAÇAO PÚBLICA

HARMON E MAYER (1999, p.34):

A administração pública é a ocupação de todos aqueles que atuam em nome do povo – em nome da sociedade, que delega de forma legal – e cujas ações têm conseqüências para os indivíduos e grupos sociais

conceito de administra ao p blica4

CONCEITO DE ADMINISTRAÇAO PÚBLICA

O que hoje entendemos como “Administração Pública” consiste em um conjunto de agências e de servidores profissionais, mantidos com recursos públicos e encarregados da decisão e implementação das normas necessárias ao bem-estar social e das ações necessárias à gestão da coisa pública.

conceito de administra ao p blica5

CONCEITO DE ADMINISTRAÇAO PÚBLICA

COMPOSIÇÃO:

A Administração Pública Federal brasileira é composta pelos três Poderes:

Executivo – Legislativo - Judiciário

Executivo: administração direta e indireta

conceito de administra ao p blica6

CONCEITO DE ADMINISTRAÇAO PÚBLICA

COMPOSIÇÃO:

A Administração Pública Federal brasileira é composta pelos três Poderes:

Executivo – Legislativo - Judiciário

Executivo: administração direta e indireta

conceito de administra ao p blica7

CONCEITO DE ADMINISTRAÇAO PÚBLICA

A Administração Direta é constituida pelos Ministérios Regulares e Extraordinários, os quais são dotados de:

Secretarias Executivas, Consultorias Jurídicas (que são orgãos da Advocacia Geral da União), Secretaria de Controle Interno (CISET), Secretarias específicas,Departamentos, Coordenações e Divisões

conceito de administra ao p blica8

CONCEITO DE ADMINISTRAÇAO PÚBLICA

Administração Indireta é o conjunto de entidades personalizadas, vinculadas normalmente a um órgão da Administração Direta (Ministério ou Secretaria):

autarquias;

fundações públicas;

empresas públicas;

sociedades de economia mista.

princ pios da administra o p blica
Princípios da Administração Pública

O princípio da legalidade

Significa que os atos dos servidores públicos, no exercício das suas funções, devem ser realizados em conformidade com a lei.

O princípio da Publicidade

é o caráter do que é feito em público e em nome do público: implica a visibilidade e transparência das decisões e ações e a responsabilidade pública pelos atos praticados.

princ pios da administra o p blica10
Princípios da Administração Pública

O princípio da impessoalidade

A impessoalidade é a característica que tona as ações dos servidores públicos independentes de qualquer Particularidade.

O princípio da Moralidade

está relacionada aos princípios ético-filosóficos que regem as democracias modernas e que se aplicam seja de modo absoluto para qualquer tempo ou lugar, seja em referência às ações de grupos ou pessoas determinadas: a justiça, a equidade e a probidade.

princ pios da administra o p blica11
Princípios da Administração Pública

O princípio da eficiência

Significa que os atos da administração pública devem ser desempenhados visando a melhor relação custo/benefício na gestão dos recursos públicos.

modelos de administra ao p blica

MODELOS DE ADMINISTRAÇAO PÚBLICA

PATRIMONIALISTA

BUROCRÁTICA

GERENCIAL

administra o p blica patrimonialista app

Administração Pública Patrimonialista (APP)

sociedades pré-democráticas ou pré-capitalistas;

monarquias absolutistas européias que vigoraram até o século XIX ;

O patrimônio do Estado pertencia ao soberano ou à sua dinastia.

A população era composta por um conjunto amorfo de súditos e não havia distinção clara entre a res publica e a res principis, quer dizer, acerca daquilo que pertence ao Estado ou ao próprio soberano;

nesta fase há uma clara fusão dos dois expressa na célebre frase de Luís XIV da França: “L’etat c’est moi”

administra o p blica burocr tica apb

Administração Pública Burocrática (APB)

Neste marco surge então a Teoria da Burocracia, cujo fundador e principal autor é Max Weber, para auxiliar na administração das grandes organizações, empresas, profissionalizando-as e separando a propriedade familiar da administração, e para proteger o Estado do patrimonialismo descrito acima e dotá-lo de maior capacidade gerencial para conduzir melhor os seus novos negócios e atividades.

administra o p blica p s burocr tica appb nova administra o p blica

Administração Pública Pós-burocrática (APPB)NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Os anos 90 se inicia cheios de mudanças - profunda revisão do papel do Governo e da Administração Pública;

Podemos dividir em dois estágios:

1- abertura de mercado, desregulamentação, privatização, e em quase todos os países é conduzido pelo governo federal (Sarney – Collor)

2- tentativa de construção e reconstrução das capacidades administrativa e institucional.

reforma da gest o p blica
REFORMA DA GESTÃO PÚBLICA

Reforma da Gestão Pública de 1995: baseada em dois princípios básicos:

tornar os administradores ou gestores públicos mais autônomos e mais responsáveis

reduz-se a ênfase no controle burocrático;

responsabilização dos administradores por resultados contratados;

Concorrência administrada visando a excelência;

responsabilização ou controle social.

o Estado só deve executar diretamente as tarefas que são exclusivas de Estado:

Tarefas centralizadas e descentralizadas

reforma da gest o p blica17
REFORMA DA GESTÃO PÚBLICA

Papel estratégico dos altos servidores públicos ou o seguimento público dirigente da classe média profissional no desenvolvimento do país;

visão crítica da administração pública burocrática;

substituição pela administração pública gerencial ou gestão pública;

um gestor mais capacitado para tomar decisões com autonomia e responsabilização;

Redução do número de servidores;

Redução de contratações de estatutários;

Uso de técnicas do setor privado

administra o p blica p s burocr tica appb nova administra o p blica18

Administração Pública Pós-burocrática (APPB)NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Surge, portanto, fruto da crise do Estado, dos avanços na teoria da Administração nas empresas e demais organizações e da formação de novas correntes teóricas na área de Ciência Política e Administração Pública, a Administração Pública Pós-burocrática (APPB), que caracteriza-se pelos seguintes aspectos:

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Estratégia voltada para a definição precisa dos objetivos

2)Garantia de autonomia do administrador na gestão de pessoas, recursos materiais e financeiros

Ênfase no controle dos resultados, ou seja, um controle ex post e não ex ante,

4) Adoção da competição administrada no interior do aparelho do Estado,

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 5) Em termos de estrutura organizacional as principais inovações da APG são a descentralização, a horizontalização dos organogramas e a flexibilização de alguns procedimentos para tornar a Administração Pública mais leve, ágil, acessível e permeável às necessidades da sociedade civil e do mercado.

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PRINCÍPIOS DA NOVA GESTÃO PÚBLICA

Focalização da ação do Estado no cidadão

Reorientação dos mecanismos de controle por resultados

Flexibilidade administrativa

Controle social

Valorização do servidor

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1 - Institucional-legal:

relaciona-se com os entraves de ordem jurídica para o aumento da eficiência no aparelho do Estado.

2 – Cultural:

relaciona-se à eliminação progressiva dos valores e atitudes patrimonialistas e burocráticos que vêm caracterizando a Administração Pública no Brasil há muito tempo e com a substituição destes pela introdução progressiva e gradual dos conceitos preconizados pela APPB, que é o principal objeto na reforma do aparelho do Estado.

As Dimensões Constitutivas da Reforma do Aparelho do Estado

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3 - Dimensão-gestão:

a avaliação institucional das unidades, o recrutamento regular de pessoal estratégico e um amplo programa de qualidade, além, é claro, de vários programas de retreinamento e reciclagem dos servidores tendo em vista o aprimoramento da capacidade gerencial/operacional do aparelho.

os setores do aparelho do estado e as suas formas de gest o e tipos de propriedade

Os Setores do Aparelho do Estado e as suas formas de gestão e tipos de propriedade

 O Plano Diretor divide o aparelho do Estado e as formas de gestão e propriedade definidas para cada um. Os setores são:

a)Núcleo Estratégico do Estado – corresponde à cúpula político-administrativa do Estado ou a elite dirigente que formula as principais políticas públicas. Equivale ao nível estratégico do aparelho do Estado, entendido como a área onde o macro-processo decisório é realizado. É constituído pelo Poder Legislativo (parlamentares), Judiciário (tribunais superiores e magistrados) e a cúpula do Executivo.)

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Nele incluem-se a Presidência da República, os Ministros de Estado e seus assessores mais diretos e, em alguns casos, os dirigentes de algumas agências federais que participam da formulação de políticas públicas setoriais (através de conselhos, câmaras setoriais, etc).

Neste setor, o tipo de gestão mais recomendado é o burocrático, dada a sua eficiência e previsibilidade e a propriedade, por definição, é estatal.

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b) Atividades Exclusivas – É o setor de execução ou implementação das políticas públicas formuladas pelo Núcleo Estratégico no qual as prerrogativas do Estado são exercidas.

Neste setor, em virtude do contato direto com o público, o tipo de gestão sugerido é o gerencial e a propriedade é estatal dado o exercício das prerrogativas mencionadas acima, que seria feito através das Agências Autônomaspreconizadas pelo Plano.

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c)Serviços não Exclusivos.

Este setor equivale aos serviços executados pelo Estado, mas que não são de sua exclusividade, isto é, entidades como museus, universidades, hospitais, assistência social, agências de pesquisa, dentre outros.

Neste setor também o tipo de gestão recomendado pelo Plano é o gerencialem função da sua proximidade com os beneficiários das políticas e o tipo de propriedade é a pública não-estatal, que é uma nova categoria que o PDRAE chama de Organizações Sociais e que vem se desenhando nos últimos para abrigar as organizações pertencentes ao terceiro setor, ou seja, as situadas entre o mercado e o Estado.

slide30
Serviços Públicos, Serviços de Utilidade Pública e Entes de Cooperação
  • Um dos aspectos mais importantes da discussão sobre os serviços públicos e a administração pública refere-se aos tipos de propriedade em questão;
  • Quais os tipos de propriedades existentes ??
formas de propriedade concep o moderna
No capitalismo contemporâneo, com o aparecimento das atividades não-exclusivas de Estado, as formas de propriedade são três:FORMAS DE PROPRIEDADECONCEPÇÃO MODERNA

PÚBLICA ESTATAL

  • Envolve o uso do poder deEstado
  • É de interesse público
  • Não realiza lucro
  • Permite parceria ou co- gestão entre o Estado e asociedade civil
  • Abre-se ao controle social
  • Rege-se pelo direito privado

PÚBLICA NÃO ESTATAL

PROPRIEDADE

  • Pertence a pessoas ou grupos
  • Realiza lucro

PRIVADA

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Na redefinição do papel do Estado na sociedade contemporânea, estabeleceu-se que os “serviços públicos” são aqueles que correspondem a atividades exclusivas do Estado, envolvendo o “poder de Estado”
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Os “serviços de utilidade pública” são todos aqueles que, embora não envolvendo o poder de Estado, são realizados ou subsidiados pelo Estado porque são relevantes para a sociedade ou são condição para o exercício da cidadania.
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Arrecadação Tributária Segurança Pública Controle Ambiental, etc

PRESSUPÕEM O EXERCÍCIO DE PODER DO ESTADO DE REGULAMENTAR, FISCALIZAR E FOMENTAR

Agências Reguladoras

Mandato de Diretores e Independência do Governo

ATIVIDADES EXCLUSIVAS DO ESTADO

Agências Executivas

REDESENHO DO APARELHO DO ESTADO

Contrato de Gestão

ATIVIDADES NÃO- EXCLUSIVAS

Organizações Sociais

EducaçãoSaúdeMeio AmbienteDesenvolvimento em C & T, etc

SÃO DE INTERESSE PÚBLICO, MAS PODEM SER DELEGADAS OU PRODUZIDAS POR TERCEIROS COM O APOIO E SUPERVISÃO DO ESTADO