Atividades no Trimestre GEFIN- Campo Grande Setembro/2012 Presidente – Célia Carvalho/MG

1. Atividades no Trimestre GEFIN- Campo Grande Setembro/2012 Presidente – Célia Carvalho/MG

2. ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT- SAUDE - Parecer - LC 141/2012 Parecer DF + Sugestões da Procuradoria MS ADIN – Caráter gradativo e despesa com saneamento Resultados: 3 possibilidades de ação conjunta direta de inconstitucionalidade; Relatório quadrimestral x Parecer conclusivo - TCE; Fundo de combate a pobreza.

3. ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT- SAUDE - Parecer - LC 141/2012 1ª ADIN - Incompatibilidade Interpretação do § 6º, art. 39 – registro SIOPS; SIOPS X TCE – aplicabilidade automática da sanção. 2ª ADIN – Fundo Saúde Interpretação dos art. 14 e 16 –Fundo Saúde como única unidade orçamentária - exceção União; ISONOMIA

4. ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT- SAUDE - Parecer - LC 141/2012 3ª ADIN – Não alargamento de base de cálculo Interpretação art. 9º- Lc 141- ampliação da base de cálculo–qualquer compensação financeira decorrente de renuncia fiscal (Lei Kandir e §2º art. 155); § 2º, art. 198 da CF – não incluiu na base de cálculo receitas provenientes de compensação financeira decorrente de renuncia fiscal .

5. ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT- SAUDE QUESTÕES PARA DELIBERAÇÕES DO CONFAZ Desenvolver ação conjunta dos Estados (Colégio Nacional de Procuradores).

6. ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-CONTABILIDADE – Adaptação normas - 2014 Franco & Fortes e MRP: Questionários remetidos para contadores; Relatório p/ Estados - individualizado; Ago/12 - Lista de melhores práticas, recomendações e procedimentos a serem adotados no processo de adequação às IPSAS, elaboração das recomendações de funcionamento e requisitos mínimos de sistemas de TI para convergência às Normas. Set/12 Workshop – Seminário RIOSIAF

7. ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-CONTABILIDADE – Diagnóstico da Consultoria Nível Maturação - 37%

8. ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-CONTABILIDADE – DESAFIOS apontados pela consultoria • Projetode Conversão; • AdoçãoInicial– NCASP; • Ajusteao Valor Justo; • Recursose Treinamentos; • Nívelde Divulgação; • SistemasContábeis; • Revisãodas PolíticasContábeis; • Sistemade Apuração de Custos; • DemonstraçõesContábeisAplicadasaoSetorPúblico. Altíssima complexidade das tarefas envolvendo profissionais e expertises além do conhecimento técnico dos contadores

9. ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-CONTABILIDADE – Conclusão da Consultoria • Alto risco de não implementação das normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público, dentro do cronograma estabelecido; • Diferenças significativas entre as UF's no processo de convergência; • Ausência de sistemas adaptados para atender a convergência.

10. ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-CONTABILIDADE – Convergência às Normas Internacionais SIAFEM - Adequação do Plano de Contas (SP, RJ, AL, PA, MA, PI) Em reunião realizada em Curitiba, de 18 a 20 de setembro, constatou-se que o SERPRO só conseguiu desenvolver cerca de 30% do trabalho previsto; Não há previsão de entrega, prevista para outubro de 2012, e não haverá tempo hábil para implantação em janeiro de 2013.

11. ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-CONTABILIDADE – Recomendações finais Consultoria • QUESTÕES PARA DELIBERAÇÃO DO CONFAZ: • Apoio Institucional – (União); • Aprimorar/desenvolver sistemas específicos de informações; • Contratação de consultorias especializadas e com comprovada experiência no tema; • Capacitação específica de servidores para o desenvolvimento das tarefas com dedicação exclusiva para o projeto;

12. ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-CONTABILIDADE DELIBERAÇÃO DO CONFAZ: Revisão do cronograma em comum acordo com a União. Solicitar ao Ministério da Fazenda que determine ao SERPRO a adequação do plano de contas no SIAFEM até o final de 2012, em cumprimento ao prazo da convergência; Solicitar indicação de representantes da STN para compor equipe técnica dos Estados, envolvida na adequação do SIAFEM junto com o SERPRO;

13. ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-RECEITAS – Aposentadoria Especial – atividade risco PLS 554/2010 e PLP 555/2010 PLS 554 –Policiais e agentes penitenciários – 30 anos contribuição e 25 anos atividade de risco; PLP 555 – servidores com exposição efetiva permanente a agente físicos, químicos e biológicos – prejudiciais a saúde – 25 anos de contribuição na atividade; Problemas: Equilíbrio das contas previdenciárias.

14. ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-RECEITAS QUESTÕES PARA DELIBERAÇÃO DO CONFAZ: Atuar junto as bancadas para que os projetos: tenham um dimensionamento correto do impacto financeiro; apresentem fonte de financiamento dos eventuais benefícios. Encaminhar ofício do CONFAZ ao CONAPREV/CONSAD/CONSEPLAN propondo trabalho conjunto.

15. ATIVIDADES NO TRIMESTRE • Eventos: • Setembro/2012 • “Sistemas Integrados de Administração financeira” – 12 e 13/09 – Rio de Janeiro – BID.( RJ x BID X GEFIN); • “Debt Sustainability Analysis at Subnational Level” - Analytica software”– 17 a 21/RJ – BIRD.