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Planejamento Tributário Como reduzir a carga tributária de sua empresa. São Paulo. Apresentado por: ELCIO PEREIRA DA SILVA. Empresário da Contabilidade há 36 anos Administrador de Empresas Vice-Presidente do Conselho Deliberativo do Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste

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Presentation Transcript
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Planejamento Tributário

Como reduzir a carga tributária de sua empresa

São Paulo

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Apresentado por:

ELCIO PEREIRA DA SILVA

  • Empresário da Contabilidade há 36 anos
  • Administrador de Empresas
  • Vice-Presidente do Conselho Deliberativo do Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste
  • Um dos Idealizadores do Encontro de
  • Empresários da Zona Leste
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Por que este tema no

11º Encontro de Empresários da Zona Leste?

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Carga Tributária

Carga Tributária x PIB

(Segundo a Folha de São Paulo de 21.08.2007)

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Carga Tributária

  • Arrecadação federal atinge R$ 48,48 bilhões em setembro
  • (SRF, disponível no site em 18.10.2007)
  • Arrecadação 4,14% maior do que o mês de Agosto;
  • Acumulado de R$ 429,967 bilhões;
  • Arrecadação 9,94% maior do que o mesmo período do ano passado
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Carga Tributária

Pressão Arrecadadora do Governo

  • Pequenos são alvo do Leão – Diário do Comércio 17/07/2007
  • Crescem autuações por cruzamento de dados.Valor Econômico 03/08/2007
  • Dobra o número de pessoas que caem na malha fina da Receita – Diário On-line 20/08/2007
  • Mais de 200 mil na malha fina.Receita Federal dobrou o número de contribuintes. autuados, arrecadando R$ 1,3 bilhão de janeiro a julho. O Estado de São Paulo 21/08/2007
  • Indústria recebe mais autuações.De janeiro a julho, 2908 notificações que resultaram em um crédito tributário de R$ 11,13 bilhões - Diário do Comércio 22/08/2007
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Carga Tributária

Pressão Arrecadadora do Governo

  • Fazenda vai incluir devedor de impostos federais no Serasa -O Estado de São Paulo 23/08/2007
  • Receita mira donos e dirigentes de empresa.O Estado de São Paulo 09/09/2007
  • Brasil tem uma norma a cada 2 horas.Diário do Comércio 05, 06 e 07/10/2007
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Carga Tributária

Alta carga tributária impede expansão da economia brasileira

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Lucro Real

Empresas obrigadas ao Lucro Real

1- Receita total superior a R$ 48.000.000,00, no ano-calendário anterior;

2- Instituições financeiras;

3- Tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos no exterior;

4- Tiverem benefício fiscal com base no lucro da exploração;

5- Optar por recolher IRPJ mensal estimado;

6- Factoring

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Exemplos:

Apuração (Base de Cálculo) 1o Trim. 1º Trim. (+) Receitas 400.000 900.000 (-) Despesas 360.000 600.000 = Lucro líquido contábil 40.000 300.000 (+) Adições (multas, gastos c/ sócios)-- --(-) Exclusões permitidas - Compensação de 30% -- --

do lucro líquido apurado com os prejuízos acumulados de períodos anteriores. -- --

= Lucro líquido antes do IRPJ 40.000 300.000 A alíquota do IRPJ é de 15%, sobre a base de cálculo acima. = 6.000 45.000

Adicional Federal

(+) Lucro Real 40.000 300.000 (-) Parcela Isenta (20.000,00 x 3) (60.000) (60.000) = Base de cálculo do adicional -- 240.000 (x) Alíquota de 10%= IRPJ Adicional Federal a pagar -- 24.000

Lucro Real

Imposto de Renda

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Lucro Real

Exemplos:

Apuração (Base de cálculo)1º Trim.1º Trim.(+) Lucro Líquido Contábil antes da C.S. 40.000 300.000 (+) Adições exigidas (-) Exclusões permitidasCompensação de 30%

do lucro líquido apurado com a base negativa da contribuição

social de períodos anteriores.

= Base de cálculo da C.S. 40.000 300.000 X Alíquota de 9%( a partir de 01.02.2000).

= C.S. a recolher 3.600 27.000

Contribuição Social

Notas:1-Recolhimento pode ser estimado = recolhimento mensal( final do ano - ajuste). 2-Balanços Trimestrais, Recolhimentos Trimestrais 3-Vencimento último dia útil do mês subsequenteObs: Bônus de adimplência

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Lucro Real

Como reduzir a carga tributária em termos de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido

  • Elaborando uma contabilidade perfeita
  • Registrando todos os fatos dentro das normas contábeis
  • Utilizando todas possibilidades de registro de despesas e provisões autorizadas pelo Regulamento do Imposto de Renda
  • É fundamental que todas as despesas estejam devidamente comprovadas
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Lucro Real

  • Lançamento dos juros sobre o capital próprio
  • Locação do Imobilizado (Trib. Lucro Presumido 11,33%)
  • Royalties da Marca
  • Terceirização da atividade meio (crédito do PIS e Cofins)
  • Depreciação acelerada
  • Dedução das receitas dos descontos condicionais
  • Utilização do PAT
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Lucro Real

PIS não cumulativo

1,65%

(débitos – créditos)

COFINS não cumulativo

7,60%

(débitos – créditos)

  • Atenção para atividades com alíquota zero,por exemplo: AUTO PEÇAS, desde que não seja o fabricante.
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Lucro Real

Formas de reduzir o PIS e COFINS Não Cumulativos

  • Procurar fornecedores de serviços, pessoas jurídicas que gerem créditos do PIS e COFINS (atividades fim)
  • Aquisições de produtos ou serviços de empresas enquadradas do Simples Nacional dão direito aos créditos
  • Verificar deduções permitidas
  • Bens do ativo – crédito via depreciação
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Lucro Presumido

Imposto de Renda

A base de cálculo do Imposto de Renda pelo regime do lucro presumido /estimado será determinada mediante aplicação dos seguintes percentuais de presunção constantes do quadro abaixo:

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Lucro Presumido

  • As pessoas jurídicas exclusivamente prestadoras de serviços em geral, cuja receita bruta anual seja de até R$ 120.000,00, poderão utilizar, para determinação da base de cálculo do Imposto de Renda mensal, o percentual de 16% (dezesseis por cento).
  • Profissões Regulamentadas - base de cálculo 32%
  • Limite: R$ 48.000.000,00 faturamento/ano, ano base calendário anterior
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Lucro Presumido

Adicional do Imposto de Renda

Adicional de 10% aplicável sobre a parcela do lucro presumido que exceder o limite de R$ 60.000,00 no trimestre, ou R$ 20.000,00 por mês.

Contribuição Social

A base de cálculo da CSLL, devida pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido corresponde a 12% da receita bruta da atividade.

A alíquota da CSLL, sobre a base de cálculo é de 9%.

As prestadoras de serviços, a partir de setembro/2003, tiveram aumento no percentual da base de cálculo, passando de 12% para 32%.

Lei 10.684/03

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Lucro Presumido

Relação de tributos e incidências percentuais (%) sobre o faturamento

(*) Quando o município é a Capital de São Paulo, podendo variar entre 2% e 5%.

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Lucro Presumido

NOTA 1 - ICMS corresponde a diferença entre o ICMS incidente sobre as vendas de produtos e mercadorias, deduzido do ICMS e creditado sobre os insumos ou mercadorias adquiridas.

NOTA 2 - A Contribuição Social, no percentual de 9%, incide também: sobre os ganhos de capital, os rendimentos líquidos de aplicações financeiras e demais receitas e os resultados positivos decorrentes de receitas não abrangidas.

NOTA 3 - O I.R., incide também no percentual de 15% sobre os ganhos de capital, os rendimentos e ganhos líquidos de aplicações financeiras e demais receitas e os resultados positivos decorrentes de receitas não abrangidas.

Notas Explicativas

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Lucro Presumido

- CARGA TRIBUTÁRIA –EXEMPLO PRÁTICO

Empresa industrial de médio porte, optante pelo lucro presumido, com as seguintes informações:

-Faturamento mensalR$ 300.000,00

-Receitas c/ Prestação de Serviços R$ 15.000,00

-Folha de pgto. Mensal R$ 40.000,00

-Pro-Labore R$ 16.000,00

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Lucro Presumido

EXEMPLO PRÁTICO

C

A

R

G

A

T

R

I

B

U

T

Á

R

I

A

  • 20,82% Total de tributos / contribuições sobre o faturamento
  • a alíquota do ISS varia de acordo com a atividade limitado a 5%
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Simples Nacional

  • Consiste no pagamento unificado dos seguintes impostos e contribuições:
  • IRPJ
  • CSLL
  • PIS
  • COFINS
  • INSS PATRONAL (anexos I, II e III)
  • IPI
  • ICMS (para todos os casos)
  • ISS (para todos os casos)

Entrou em vigor em

1º de Julho de 2007

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Simples Nacional

Anexo I - Comércio

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Simples Nacional

Anexo II - Indústria

slide33

Simples Nacional

Anexo III – Serviços e Locação de Móveis

slide34

Simples Nacional

Anexo IV – Serviços

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Simples Nacional

Anexo V – Serviços (com base na Folha de Salários)

Neste caso, existem duas tabelas possíveis, de acordo com a seguinte regra:Todos os meses, deverá ser apurada a seguinte relação:

( r ) = Folha de Salários + Encargos (em 12 meses)

Receita Bruta (em 12 meses)

Folha de Salários + Encargos = montante pago nos 12 meses anteriores ao

mês de apuração a título de salários, retiradas de pro-labore, acrescidos do

montante efetivamente recolhido a título da Contribuição Previdenciária e

para o FGTS.

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Simples Nacional

Anexo V – Serviços (com base na Folha de Salários)

Se a relação for igual ou maior a 0,40 (40%), será aplicada a seguinte tabela:

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Simples Nacional

Anexo V – Serviços (com base na Folha de Salários)

A alíquota do ISS deverá ser somada a estas alíquotas (inclusive no caso das alíquotas da tabela anterior).

slide38

Simples Nacional

1o

Exemplo Comparativo de Sistemas de Tributação: Lucro Presumido X “Simples” Nacional

Com as seguintes informações:

-Faturamento mensal R$ 95.000,00

-Receitas c/ Prestação de Serviços R$ 5.000,00

Total R$ 100.000,00

-Folha de pgto. Mensal R$ 15.000,00

-Pro-Labore * R$ 6.000,00

(*) 1. Há incidência de 20% de INSS sobre o Pro-Labore

*) 2. Há retenção de 11% sobre o valor do Pro-Labore

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Simples Nacional

1o

1o

Exemplo Comparativo de Sistemas de Tributação: Lucro Presumido X “Simples” Federal

slide40

Simples Nacional

1o

Exemplo Comparativo de Sistemas de Tributação: Lucro Presumido X “Simples” Nacional

Com as seguintes informações:

-Faturamento mensal R$ 170.000,00

-Receitas c/ Prestação de Serviços R$ 20.000,00

Total R$ 190.000,00

-Folha de pgto. Mensal R$ 30.000,00

-Pro-Labore * R$ 6.000,00

(*) 1. Há incidência de 20% de INSS sobre o Pro-Labore

2. Há retenção de 11% sobre o valor do Pro-Labore

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Simples Nacional

2o

2o

1o

1o

Exemplo Comparativo de Sistemas de Tributação: Lucro Presumido X “Simples” Federal

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Simples Nacional

2o

2o

1o

1o

Atenção para as empresas que não poderão optar pelo SIMPLES NACIONAL

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Simples Nacional

2o

2o

1o

1o

Observação Importante:

A existência de uma contabilidade é fundamental, pois permitirá uma distribuição de lucros real apurada no exercício, possibilitando a comprovação do aumento patrimonial na Pessoa Física ocorrido no período.

Não existindo contabilidade, o valor permitido pela Legislação do Simples Nacional a titulo de Lucro Distribuído é muito reduzido

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ICMS - IPI

Formas de reduzir o IPI e ICMS a ser recolhido

  • Estudar adequadamente o RIPI
  • Estudar adequadamente o RICMS
  • Verificar saídas não sujeitas a tributação ou com diferimento de impostos. Exemplo: Exportação, Zona Franca de Manaus, Venda de sucata, etc.
  • Bases de cálculos reduzidas
  • Alíquotas reduzidas
  • Alíquotas reduzidas a zero
  • Produtos sujeitos a substituição tributária
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ICMS - IPI

Formas de reduzir o IPI e ICMS a ser recolhido

  • ICMS – créditos sobre energia elétrica
  • ICMS – créditos sobre combustíveis
  • ICMS e IPI sobre aquisições de embalagens
  • Identificação perfeita de todas entradas que gerem créditos
  • ICMS – créditos sobre aquisições de ativo imobilizado
  • ICMS – créditos sobre serviços de transporte
  • Créditos extemporâneos
  • Aproveitamento dos saldos credores acumulados
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ICMS - IPI

Formas de reduzir o IPI e ICMS a ser recolhido

  • Acompanhar alterações nas alíquotas do IPI e ICMS. Exemplo: redução na alíquota do IPI de produtos da construção civil
  • Créditos de insumos tributados, intermediário da produção
  • Crédito de 50% do IPI em aquisições de insumos adquiridos de comerciantes atacadistas, não optantes pelo simples nacional
  • Créditos de insumos tributados, aplicados em produtos vendidos com alíquota zero de imposto
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Tributos Municipais

1o

1- I.P.T.U.

2- ISS - Imposto sobre serviços

Varia de acordo com o tipo do serviço prestado, sendo fixado a alíquota mínima é 2% e a máxima 5% (no município de São Paulo).

3- Estimativa ISS

4- ISS Taxa fixa - sobre autônomos e profissionais liberais, varia de acordo com a atividade.

5- TFE

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Tributos Municipais

1o

“Paraísos Fiscais”

Santana do Parnaíba....................0,74%base de calculo reduzida em 70%

Cajamar........................................2,00%

Poá...............................................2,00%

*Barueri.......................................2,00%

*Permite dedução na base de calculo de todos tributos federais pagos referente ao mês anterior

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Tributos Municipais

1o

Como recolher menos IPTU

  • Exigindo a emissão da nota fiscal eletrônica municipal, em todos os serviços tomados, que permitirá a redução do IPTU em até 50% de seu próprio imóvel ou de terceiros
  • Indicação de imóvel em novembro
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IPVA

1o

Como reduzir o pagamento do IPVA

  • Exigindo a emissão da nota fiscal eletrônica paulista na compra de mercadorias de comerciantes varejistas.
  • Somente fazem jus ao crédito empresas optantes pelo Simples Nacional, prestadoras de serviços sem inscrição estadual e pessoas físicas.
slide55

1o

Encargos Trabalhistas e Previdenciários

Diretos

Parte Empresa – INSS 20,00%TerceirosSalário Educação 2,50% Incra 0,20% Senai 1,00% Sesi 1,50% Sebrae 0,60% Taxa Acidente de Trabalho 3,00% 28,80%

FGTS8,00%

Inc. Cumulativos FGTS 3,40%

Sub Total 40,20%

63,06%

Indiretos

Encargos Sociais

Repouso semanal, férias, feriados, abono de férias, aviso prévio, auxílio enfermidade, 13o salário, despesa de rescisão contratual, multa FGTS

103,26%

Total Geral

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1o

Encargos Trabalhistas e Previdenciários

Opções para redução desses encargos

  • Terceirização da atividade meio
  • Programas de Estágios
  • Legião Mirim de Vila Prudente (aprendizes)
slide58

Carga Tributária

  • FISCALIZAÇÃO DIGITAL TOTAL
  • Notas Fiscais Eletrônicas
  • Arquivos Digitais
  • SPED – Sistema Público de Escrituração Digital
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Carga Tributária

FISCALIZAÇÃO DIGITAL TOTAL

Nota Fiscal Eletrônica Municipal – NF-ePrefeitura já arrecadou R$ 3,4 bilhões.Foram emitidas mais de 100 milhões de documentos por 49 mil prestadores.Créditos gerados – 154 milhõesDiário do Comércio 16/10/2007

slide60

Carga Tributária

FISCALIZAÇÃO DIGITAL TOTAL

Nota Fiscal Eletrônica Paulista – NF-p

Fazenda prevê 750 mil firmas emitindo nota fiscal eletrônicaMulta R$ 1.423,00 por nota não emitida

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Carga Tributária

FISCALIZAÇÃO DIGITAL TOTAL

Nota Fiscal Eletrônica Nacional – NF-e

Já implantada em grandes empresas dos estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo oficialmente.

Dentro de no máximo 5 anos, a emissão da NF-e deverá ser obrigatória para a maior parte das empresas.

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Carga Tributária

  • FISCALIZAÇÃO DIGITAL TOTAL
  • SPED – Sistema Público de Escrituração Digial
  • Fornecimento da escrituração contábil e fiscal em meio digital
  • Redução das obrigações acessórias
  • O Governo terá as informações das empresas em tempo real, viabilizando uma “fiscalização automática”
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Carga Tributária

FISCALIZAÇÃO DIGITAL TOTAL

SPED – Sistema Público de Escrituração Digial

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1o

Medidas para redução da carga tributária

  • Mudança do regime de tributação do Lucro Presumido para o Real, ou Simples; ou vice-versa.
  • Mudança real de endereço para um dos paraísos fiscais, onde o ISS é mais reduzido.
  • Utilização de uma Assessoria Tributária, para um diagnóstico de todos impostos e contribuições pagos pela empresa, visando a sua redução, inclusive com restituição ou compensação daqueles que foram julgados inconstitucionais pelos tribunais de justiça.
  • Uso dos depósitos judiciais, de ações ganhas pelas Empresas
slide66

OBRIGADO!

Elcio Pereira da Silva

elcio@doccontabilidade.com.brTel: (11) 2198 3766

slide67

Atendimento: Estacionamento:

  • Avenida Paes de Barros, 3.300 Rua Chamantá, 989
  • CEP 03114-001 CEP: 03127-001
  • Parque da Moóca - São Paulo
  • E-mail: doc@doccontabilidade.com.br
  • site: www.doccontabilidade.com.br
  • Telefone: 2198-3766
  • CGC MF nº : 63.033.328/0001-24 C.C.M.P.M.S.P. : 1.115.853-0
  • C.R.C. n.º 2SP007117/0-6
    • Início das Atividades: 01.06.1965 – 42 anos