Delegação Regional do Algarve

1. Delegação Regional do Algarve Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores

2. UNIÃO EUROPEIA

3. Objectivos Geral: - Reforçar a cidadania dos formandos. Específicos: - Identificar o que é a União Europeia e o seu propósito. - Identificar os seus principais órgãos e o seu funcionamento geral.

4. UNIÃO EUROPEIA É uma organização internacional, constituída actualmente por 25 Estados-Membros, estabelecida com este nome pelo Tratado da União Europeia (Tratado de Maastricht) em 1992. In varietate concordia (Unidade na diversidade)

5. Breve história da EU Durante séculos a Europa foi palco de guerras sangrentas. A forma de garantir uma paz duradoura entre países era uni-los simultaneamente a nível económico e político. 1950, (inspirado por Jean Monnet), o MNE francês, Robert Schuman, propôs a integração das indústrias do carvão e do aço da Europa Ocidental.

6. 1951 – É criada a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) composta por seis membros: Alemanha Ocidental, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos. 1957 – É assinado o Tratado de Roma, que criou a Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) e a Comunidade Económica Europeia (CEE). 1967 - Tratado de fusão dos executivos das três Comunidades (CECA, CEE, Euratom) 1992 – É assinado o Tratado de Maastricht que criou a União Europeia (UE).

7. Etapas do alargamento da União Europeia 1973 - Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido 1981 - Grécia 1986 - Espanha e Portugal 1995 - Áustria, Finlândia e Suécia 2004 - Chipre, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Eslováquia e Eslovénia

8. FACETAS MAIS IMPORTANTES É um mercado único com 455 milhões de cidadãos. (União Aduaneira) Tem uma moeda única - Euro - € (adoptada por 12 dos 25 Estados Membros) Tem políticas agrícolas, piscatórias, comerciais e de transportes comuns aos Estados Membros. Desenvolve iniciativas para a coordenação das actividades judiciais e de defesa dos Estados Membros.

9. Principais Instituições da UE

10. Parlamento Europeu É a instituição parlamentar da União Europeia Estrasburgo - França

11. Criado em 1967 quando as instituições das três comunidades europeias se fundiram. Inicialmente, os membros do Parlamento Europeu eram escolhidos pelos parlamentos nacionais. A partir de 1979 os membros são escolhidos por eleições directas dos cidadãos. É constituído por 732 deputados, dos quais 24 são Portugueses. A mais recente eleição decorreu durante a primeira quinzena de Junho de 2004 e permitiu formar a sexta legislatura (2004-2009). O presidente do Parlamento Europeu é Josep Borrell.

12. Poderes do Parlamento Europeu Poder legislativo (Partilha com o conselho da EU) Poder orçamental (Partilha com o conselho da EU) Poder de controlo do executivo

13. Funções do Parlamento Europeu Partilha com o Conselho da União Europeia a função legislativa, (directivas, regulamentos, ...). A sua participação contribui para garantir a legitimidade democrática dos textos adoptados. Partilha com o Conselho da União Europeia a função orçamental, ou seja, pode alterar as despesas comunitárias. Em última instância, adopta o orçamento na sua integridade. Exerce um controlo democrático sobre a Comissão Europeia. Aprova a designação dos seus membros e dispõe do direito de votar uma moção de censura. Exerce igualmente um controlo político sobre o conjunto das instituições.

14. Conselho da União Europeia É a principal instância de decisão. Bruxelas - Bélgica

15. Criado em 1967 quando as instituições das três comunidades europeias se fundiram. O Conselho da União Europeia reúne um ministro de cada estado membro que varia consoante o tema a tratar. Cada ministro que participa num Conselho tem competência para vincular o seu governo. A presidência do Conselho da União Europeia é rotativa entre os membros da União Europeia. O secretário-geral do Conselho da União Europeia é Javier Solana.

16. Poderes do Conselho da UE Poder legislativo (Partilha com o conselho da EU) Poder orçamental (Partilha com o conselho da EU)

17. Funções do Conselho da UE É o órgão legislativo da União; em relação a um grande conjunto de competências comunitárias, exerce este poder legislativo em co-decisão com o Parlamento Europeu. Partilha a autoridade orçamental com o Parlamento Europeu aprovando, em conjunto com o mesmo, o orçamento da EU. Assegura a coordenação das políticas económicas gerais dos Estados-Membros.

18. Celebra, em nome da Comunidade, os acordos internacionais entre esta e um ou vários Estados ou organizações internacionais. Aprova as decisões necessárias à definição e à execução da política externa e de segurança comum com base em orientações gerais definidas pelo Conselho Europeu. Assegura a coordenação da acção dos Estados-Membros e adopta as medidas no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal.

19. Comissão Europeia É o motor do sistema institucional comunitário. Bruxelas - Bélgica

20. Criado em 1967 quando as instituições das três comunidades europeias se fundiram. A Comissão Europeia foi criada para representar o interesse europeu comum a todos os Estados-Membros da União. A comissão é constituída pelo seu presidente (Durão Barroso) e respectivos comissários. O Conselho Europeu propõe um candidato à presidência da Comissão, que por sua vez escolhe os seus comissários e se sujeita á aprovação pelo Parlamento Europeu. Cada pais membro tem um comissário. É a maior instituição da União Europeia.

21. Funções da Comissão Europeia • Graças ao direito de iniciativa legislativa, propõe os textos legislativos que são apresentados ao Parlamento Europeu e ao Concelho da União Europeia. Instância executiva, assegura a execução da legislação europeia (directivas, regulamentos, decisões), do orçamento e dos programas adoptados pelo Parlamento Europeu e pelo Concelho da União Europeia. Guardiã dos Tratados, zela pelo respeito do direito comunitário, juntamente com o Tribunal de justiça da União Europeia. Representante da União a nível internacional, negocia acordos internacionais, essencialmente em matéria comercial e de cooperação.

22. FIM