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Brasília, 20.10.2010 - PowerPoint PPT Presentation


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Custo Efetivo Total (CET) Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Edélnio Cardoso Chefe de Divisão Departamento de Normas do Sistema Financeiro (Denor). Brasília, 20.10.2010. O Banco Central do Brasil. Missão Institucional

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Presentation Transcript
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Custo Efetivo Total (CET)

Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Edélnio Cardoso

Chefe de Divisão

Departamento de Normas do Sistema Financeiro (Denor)

Brasília, 20.10.2010

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O Banco Central do Brasil

Missão Institucional

Assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente

relacionamento entre institui es financeiras e clientes transpar ncia
Relacionamento entre instituições financeiras e clientes - Transparência

Portabilidade – Tarifas – CET - Ouvidoria

esse conjunto de regras fecha ciclo que permite ao cliente escolher a IF que melhor atenda suas conveniências

relacionamento entre institui es financeiras e clientes transpar ncia1
Relacionamento entre instituições financeiras e clientes - Transparência
  • Resolução 2.835/2001 (portabilidade do cadastro): obrigatoriedade do fornecimento a terceiros, pelas IF, quando formalmente autorizados por seus clientes, das informações cadastrais a ele referentes;
relacionamento entre institui es financeiras e clientes transpar ncia2
Relacionamento entre instituições financeiras e clientes - Transparência
  • Resolução 3.401/2006 (portabilidade do crédito):permite a transferência do saldo devedor de um contrato de crédito ou de arrendamento mercantil de uma IF ou sociedade de arrendamento mercantil para outra instituição da espécie, por vontade do devedor e sem ônus para ele;
relacionamento entre institui es financeiras e clientes transpar ncia3
Relacionamento entre instituições financeiras e clientes - Transparência
  • Resolução 3.402/2006 (portabilidade do salário):os salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, depositados na IF escolhida pelo empregador, podem ser direcionados para outra IF escolhida pelo empregado, sem custos;
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Relacionamento entre instituições financeiras e clientes - Transparência
  • Resolução 3.516/2007: veda a cobrança de TLA nos novos contratos de concessão de crédito e de arrendamento mercantil financeiro e institui sistemática de cálculo do VP dos pagamentos previstos para fins de amortização ou de liquidação antecipada desses contratos - pessoas físicas e micro empresas e empresas de pequeno porte;
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Relacionamento entre instituições financeiras e clientes - Transparência
  • Resolução 3.517/2007: Custo Efetivo Total (CET) taxa que incorpora todos os custos da operação: juros, tarifas, IOF, seguros, etc.
    • Alterada pela Resolução 3.909/2010: extensão do CET às microempresas e empresas de pequeno porte
  • Resolução 3.518 e Circular 3.371/2007 - cobrança de tarifas pela prestação de serviços
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Ouvidoria – obrigatoriedade de constituição de estruturaorganizacional de 2a instânciaparaatendimento das demandas dos clientespessoasfísicasoupessoas jurídicas classificadas como microempresas na forma da legislação própria

Resolução 3.477/2007 – Ouvidoria IFs

substituídapelaResolução 3.849/2010

Circular 3.359/2007 – Ouvidoria consórcio

substituída pela Circular 3.403/2010

Relacionamento entre instituições financeiras e clientes - Transparência

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CET (Custo Efetivo Total)

devem ser informados, pelas instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, previamente à contratação de operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro, com pessoas físicas e microempresas e empresas de pequeno porte;

é uma taxa que sintetiza todos os custos da operação, considerando os fluxos referentes a todas as liberações e pagamentos previstos, incluindo taxa de juros, tributos, tarifas, seguros e outras despesas cobradas do cliente;

obrigatório o fornecimento da planilha demonstrativa do cálculo, devendo a instituição assegurar-se de que o tomador, na data da contratação, ficou ciente dos fluxos considerados no cálculo do CET e que a taxa percentual anual representa as condições vigentes na data do cálculo.

Relacionamento entre instituições financeiras e clientes - Transparência

relacionamento entre institui es financeiras e clientes transpar ncia6
Relacionamento entre instituições financeiras e clientes - Transparência

Portabilidade – Tarifas – CET - Ouvidoria

esse conjunto de regras fecha ciclo que permite ao cliente escolher a IF que melhor atenda suas conveniências

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CET (Custo Efetivo Total)

no caso de operações de adiantamento a depositantes, de desconto, de cheque especial e de crédito rotativo, devem ser considerados os seguintes parâmetros:

I - o prazo de trinta dias;

II - o valor do limite de crédito pactuado

a norma não se aplica a operações de crédito rural e de repasses de recursos externos.

Relacionamento entre instituições financeiras e clientes - Transparência

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CET (Custo Efetivo Total)

expresso na forma de taxa percentual anual, calculada de acordo com a fórmula constante do anexo à Resolução 3.517/2007

Relacionamento entre instituições financeiras e clientes - Transparência

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CET (Custo Efetivo Total)

exemplo constante na página do BC na internet em “Perguntas do Cidadão”:

http://www.bcb.gov.br/Pre/bc_atende/port/custo.asp?idpai=

aumento da transparência e fomento à concorrência entre as IFs

prazo para entrada em vigor da norma: 02.05.2011

Relacionamento entre instituições financeiras e clientes - Transparência

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Obrigado

Banco Central do Brasil

Departamento de Normas do Sistema Financeiro

denor@bcb.gov.br

    • Obrigado
  • Banco Central do Brasil
  • Departamento de Normas do Sistema Financeiro - Denor
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