Ciclo Presupuestario, Recursos suficientes y Control Ciudadano

1. Ciclo Presupuestario, Recursos suficientes y Control Ciudadano Os desafios para o financiamento de uma educação de qualidade José Marcelino de Rezende Pinto Universidade de São Paulo/Brasil Agosto/2011

2. Uma mirada sobre a região Fonte: Construída a partir de dados da ONU. Obs Posição no IDH: Argentina: 36º; Peru: 82º; Haiti: 154º

3. Postulados para um adequado sistema de financiamento das políticas sociais, em particular o direito humano à educação

4. 1º postulado: Existência de uma carga tributária que comporte políticas sociais (tamanho da carga/PIB e o tamanho do PIB/hab) Países ricos: acima de 40% de um PIB muito maior

5. 2º postulado: Existência de uma carga tributária justa: Taxar mais quem possui maior renda. • Questões em jogo: • Tributos indiretos: Imposto de renda + justo • x • Tributos indiretos: Imposto sobre as vendas de mercadorias (quem paga é o consumidor final)  injusto (pobre pg +) • Países pobres: predominam os impostos indiretos: • Razões: Poder político dos mais ricos e pequena classe média. • Tabela 1- Quanto da renda fica com cada um • A carga tributária reproduz as desigualdades estruturais do sistema econômico

6. Um continente marcado pelas desigualdades de acesso a: • Renda • Terra • Crédito • Saúde • Educação Mudar o sistema tributário injusto implica em mexer no modelo econômico

7. 3º postulado : Não basta uma carga tributária adequada, é preciso discutir a repartição dos recursos do fundo público * A questão dos gastos militares e com a dívida ‘pública’ Fonte: ONU (RDH)

8. Fonte: Cepal

9. 4º postulado : É importante garantir um patamar básico de recursos para a educação • Possibilidades : • - um % da receita de impostos (Brasil) • um % do PIB (Argentina, Brasil) • Garantia de um gasto mínimo por aluno (CAQi-Brasil) • * Importante: ‘Presupuesto’ somente autoriza; não obriga o Executivo • Experiências de participação popular na elaboração do ‘presupuesto’: Ciclo presupuestario participativo em algumas cidades brasileiras. • Limitação: Somente investimentos (~7% do total) e disputas pelas migalhas (casa onde falta pão...)

11. 5º postulado: sem quantidade não há qualidade  ampliar a obrigatoriedade Quem está fora do sistema escolar? (Brasil) 0 a 3 anos 15 a 17 anos Fonte: IBGE

12. 6º postulado: é preciso tratar desigualmente os desiguais: dar mais a quem tem menos Hoje ocorre o contrário: Tabela 2 – Escolas de ensino fundamental com biblioteca, laboratórios de informática e ciência, quadra de esporte e microcomputador nas redes pública e privada (% do total) – Brasil/2006 Fonte: INEP/MEC

13. 6º postulado: não existe educação de massa de qualidade de baixo custo Gasto/aluno ensino primário-2006 Fonte: Education at a Glance 2009 (OECD, 2009) Quanto se paga na rede privada de ensino em uma escola de classe média?

14. 7º postulado: Os gastos com educação decorrem essencialmente do pagamento dos salários dos professores e equipe escolar (80 a 90%) Consequência: Não há como pagar bons salários que permitiriam contratar bons profissionais sem um aumento significativo nos gastos com educação. Brasil (Reais)

15. 8º postulado: não basta destinar recursos para a educação, é preciso garantir que eles cheguem até as escolas e sejam bem aplicados  fiscalização e controle • Tipos de controle: • Do próprio Executivo (Br: Controladoria Geral da União) • Do legislativo (Br: Tribunais de Conta) • Do Judiciário (Br: Ministério Público como defensor dos interesses coletivos) • Social: Conselhos com participação popular, ONGs, mídia. • Exemplos de conselhos: • Br: Conselhos do Fundeb (só fiscaliza) • EUA: School Board (delibera e fiscaliza) • Outras formas detornar públicos os gastos: • Disponibilizar na web, na imprensa, na porta das escolas