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26 | outubro | 2011

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Itaú Seguros S.A. – Soluções Corporativas IX Seminário Internacional de Gerência de Riscos e Seguros ABGR - Associação Brasileira de Gerência de Riscos Riscos Ambientais

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Presentation Transcript
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Itaú Seguros S.A. – Soluções Corporativas

IX Seminário Internacional de Gerência de Riscos e Seguros

ABGR - Associação Brasileira de Gerência de Riscos

Riscos Ambientais

O Gerenciamento e a Transferência de Riscos de Poluição Ambiental por intermédio de instrumentos securitários sob a ótica da Legislação Ambiental Brasileira

26 | outubro | 2011

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Agenda
  • Riscos Ambientais – Panoramas Geral e Específico
  • Política Nacional do Meio Ambiental (Lei Federal n° 6.938/1981)
  • Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) (Lei Federal n° 12.305/2010)
  • Lei Estadual Paulista n° 13.577/2009 – Prevenção e Gerenciamento de Áreas Contaminadas
  • Projetos de Lei e o Seguro Ambiental
  • Conclusões
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RiscosAmbientais – Conceitos e Reflexões
  • Risco: é o potencial de realização de consequências adversas indesejadas para a saúde ou vida humana, para o ambiente e/ou para bens materiais

Fonte: SRA - Society for Risk Analysis - http://www.sra.org/  

Supressão de certos elementos do ambiente

  • Os riscos ambientais podem se materializar por ações humanas que impliquem:

Destruição de componentes físicos da paisagem durante escavações

Destruição completa de um habitat: aterramento de um mangue

Inserção de certos elementos no ambiente

Introdução de uma espécie exótica

Introdução de componentes construídos

Sobrecarga – introdução de fatores de estresse além da capacidade de suporte do meio

Introdução de qualquer poluente

Redução da disponibilidade de recursos para uma dada espécie

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RiscosAmbientais – Conceitos e Reflexões
  • Os riscos ambientais podem surgir de formas diversas, sob outra ótica:

Riscos Ambientais

Riscos Naturais

Atmosféricos

Hidrológicos

Geológicos

Biológicos

Siderais

Riscos Tecnológicos

Agudos

Crônicos

Fonte: adaptado de Sánchez

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RiscosAmbientais – Materialização

Flixborough, UK

Seveso, Itália (*)

Cubatão, Brasil (**)

Basiléia, Suíça (***)

(*) Usina química Icmesa (Hoffman-La Roche): uma válvula de segurança funciona e deixa escapar uma nuvem de gás; o problema não foi percebido imediatamente, mas, nos dias que se seguiram, animais morreram e crianças precisaram ser levadas às pressas para hospitais; a zona foi interditada até outubro, quando os moradores a invadiram e retomaram suas casas; a fábrica foi desmantelada dois anos depois e os danos estimados à época foram de US$ 150 milhões.

(**) Ruptura devido a uma inundação que se seguiu a fortes chuvas, liberando cerca de 40 t de gás.

(***) Usina Sandoz: devido a um incêndio, 30 t de fungicidas e pesticidas vazaram de um armazém que guardava mais de trinta tipos de produtos químicos; as equipes de limpeza descobriram produtos que não constavam da lista fornecida pela Sandoz, descobrindo-se então que na véspera a vizinha Giba-Geigy também tinha tido um acidente.

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RiscosAmbientais – Materialização

28/09/2011 - 15h01

Óleo da BP no golfo do México deu origem a anomalias em peixes

Cientistas da Universidade Estadual da Lousiana, nos EUA, confirmaram com provas de um estudo o que todos já anteviam.

As substâncias tóxicas do óleo derramado nas águas do golfo do México pela British Petroleum em 2010 afetaram drasticamente os peixes da região.

A espécie estudada --os killifish-- pelos biólogos Fernando Galvez e Andrew Whitehead desenvolveram anomalias e morreram.

O tecido da guelra, importante para manter ativas as funções do peixe, foi danificado e teve suas proteínas alteradas.

Essas mutações persistiram mesmo depois de ter desaparecido o óleo da superfície do pântano.

De acordo com o estudo, publicado na revista "PNAS", os cientistas querem realizar pesquisas adicionais para checar os efeitos da exposição ao óleo na reprodução, desenvolvimento e crescimento dos peixes.

http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/982308-oleo-da-bp-no-golfo-do-mexico-deu-origem-a-anomalias-em-peixes.shtml

Deepwater oil spill likely to hurt fish populations over decades

Fonte: mongabay.com - (29/09/2011)Link:http://www.mongabay.com/

Jeremy Hance

Oil pollution doesn't have to kill fish to have a long-term impact, according to a recent study in the Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS). 

Researchers found that Gulf killifish (Fundulus grandis) that had been exposed to very low to non-detectable levels of oil contamination from the Deepwater oil spill last year, still showed developmental problems that are likely to impact fish populations for decades to come. (Continua….)

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AspectosLegais

A Responsabilidade Civil Ambiental de indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros pode surgir de diversas ações humanas com seus riscos associados.

Os responsáveis podem se resguardar visando garantir sua capacidade econômica e financeira para arcar com os custos potenciais de reparação de danos ambientais e de indenização de danos pessoais e materiais causados à população usando algumas estratégias envolvendo garantias financeiras:

Participação em Fundos Ambientais;

Constituição de provisão em balanço diante da possibilidade da obrigação se concretizar (atividade de risco);

Garantia Bancária (ex.: fiança);

Garantia Real (ex.: imóveis);

Instrumentos Securitários.

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AspectosLegais

Como a Legislação Ambiental Brasileira trata

da questão do Gerenciamento e da Transferência de Riscos de Poluição Ambiental por intermédio de instrumentos securitários?

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Política Nacional do Meio Ambiental (Lei Federal n° 6.938/1981)
  • Previsão de alguns instrumentos econômicos que apoiam a implantação da PNMA:

XIII - instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros

  • Podemos entender que o “seguro ambiental” passa a ter papel fundamental no cumprimento dos objetivos da PNMA tal como previsto em seu artigo 4°:

VI - à preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida;

VII - à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

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Política Nacional do Meio Ambiental (Lei Federal n° 6.938/1981)

Art 14 - Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores:

§ 1º - Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente.

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Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

Lei Federal n° 12.305, de 2 de Agosto de 2010

  • A PNRS trata do Gerenciamento de Riscos Ambientais relacionados à questão dos Resíduos Sólidos, conforme abaixo:
  • Elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
  • Art. 22.Para a elaboração, implementação, operacionalização e monitoramento de todas as etapas do plano de gerenciamento de resíduos sólidos, nelas incluído o controle da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, será designado responsável técnico devidamente habilitado;
  • Art. 37.  A instalação e o funcionamento de empreendimento ou atividade que gere ou opere com resíduos perigosos somente podem ser autorizados ou licenciados pelas autoridades competentes se o responsável comprovar, no mínimo, capacidade técnica e econômica, além de condições para prover os cuidados necessários ao gerenciamento desses resíduos;
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Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

Lei Federal n° 12.305, de 2 de Agosto de 2010

A questão do “Seguro Ambiental” é tratada pela lei pelo artigo 40, conforme abaixo:

Art. 40.No licenciamento ambientalde empreendimentos ou atividades que operem com resíduos perigosos, o órgão licenciador do Sisnamapode exigir a contratação de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente ou à saúde pública, observadas as regras sobre cobertura e os limites máximos de contratação fixados em regulamento.

Parágrafo único.  O disposto no caput considerará o porte da empresa, conforme regulamento. 

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Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

Lei Federal n° 12.305, de 2 de Agosto de 2010

O artigo do regulamento que trata do Seguro de Responsabilidade Civil Ambiental ficou assim:

Art. 67. No licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que operem com resíduos perigosos, o órgão licenciador do SISNAMA pode exigir a contratação de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente ou à saúde pública, observadas as regras sobre cobertura e os limites máximos de contratação estabelecidos peloConselho Nacional de Seguros Privados - CNSP.

Parágrafo único: A aplicação do disposto no caput deverá considerar o porte e as características da empresa.

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PolíticaNacional de ResíduosSólidos (PNRS)

A questão da obrigatoriedade de contratação pelo empreendimento

1° plano de análise

Lei + Regulamento: não geram obrigatoriedade

2° plano de análise

Lei + Regulamento: transferem aos órgãos ambientais a faculdade de tornarem obrigatória tal contratação

Questões para reflexão e aprofundamento

  • Qual etapa do licenciamento ambiental?
  • Como os órgãos ambientais serão capacitados sobre Seguros Ambientais?
  • Como será a atuação do CNSP?
  • Quais alternativas para empreendimentos incapazes de obter o seguro?
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Lei Estadual Paulista n° 13.577/2009

LEI Nº 13.577, DE 8 DE JULHO DE 2009 DO SÃO PAULO

Governo do Estado

Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá outras providências correlatas.

Artigo 4º - São instrumentos, dentre outros, para a implantação do sistema de proteção da qualidade do solo e para o gerenciamento de áreas contaminadas:

I - Cadastro de Áreas Contaminadas;

II - disponibilização de informações;

III - declaração de informação voluntária;

IV - licenciamento e fiscalização;

V - Plano de Desativação do Empreendimento;

VI - Plano Diretor e legislação de uso e ocupação do solo;

VII - Plano de Remediação;

VIII - incentivos fiscais, tributários e creditícios;

IX - garantias bancárias;

X - seguro ambiental;

XI - auditorias ambientais;

XII - critérios de qualidade para solo e águas subterrâneas;

XIII - compensação ambiental;

XIV - fundos financeiros;

XV - educação ambiental.

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Lei Estadual Paulista n° 13.577/2009

Artigo 25

§ 2º - O responsável legal pela área contaminada deverá apresentar uma das garantias previstas nos incisos IX e X do artigo 4º desta lei, a fim de assegurar que o Plano de Remediação aprovado seja implantado em sua totalidade e nos prazos estabelecidos, no valor mínimo de 125% (cento e vinte e cinco por cento) do custo estimado do Plano de Remediação.

§ 3º - No descumprimento, por quaisquer motivos, do Plano de Remediação aprovado, o órgão ambiental executará as garantias a que se refere o § 2º deste artigo, visando custear a complementação das medidas de remediação, além de adotar as medidas atinentes ao poder de polícia administrativa.

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Projetos de Lei e o Seguro Ambiental

Cenário atual

PL-02313/2003 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e dá outras providências.

- 01/04/2011

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1006/2011.

PL-03876/2008 - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, prevendo a contratação opcional de seguro de responsabilidade civil por risco e dano ambiental, no momento da emissão da licença ambiental prévia, como forma de permitir o início imediato da obra e dá outras providências

- 01/04/2011

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1006/2011.

  • Resultado prático dos desarquivamentos
  • Retorno ao patamar anterior ao arquivamento: Comissão de Constituição e Justiça
  • Fato: os projetos não apresentam tramitação efetiva dede 2008
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Projetos de Lei e o Seguro Ambiental

Detalhes do PL 02213/2003

Art. 1º Esta Lei altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que “dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências”, prevendo o seguro de responsabilidade civil do poluidor, e dispõe sobre as regras básicas desse seguro.

“Art. 20. Sem prejuízo do disposto em leis especiais, são obrigatórios os seguros de:

n) responsabilidade civil do poluidor, pessoa física ou jurídica que exerça atividades econômicas potencialmente causadoras de degradação ambiental, por danos a pessoas e ao meio ambiente em zonas urbanas ou rurais. (NR)

Art. 3º - Parágrafo único. O valor do prêmio do seguro será calculado pelo Instituto de Resseguros do Brasil.

Art. 4º O seguro de que trata esta Lei não abrange multas e fianças impostas ao poluidor e abrange danos pessoais e ambientais decorrentes de radiação ou contaminação por substâncias tóxicas, resíduos não perecíveis ou de difícil deterioração.

Art. 13º Não se procederá à inscrição, nem se expedirá provisão de registro, termo de vistoria ou certificado de regularização da atividade,ou alvará de funcionamento, sem a comprovação da existência do seguro, em vigor, de que trata esta Lei.

Art. 15º O CNSP expedirá normas disciplinares do seguro de que trata esta Lei no prazo de trinta dias a contar da vigência desta, considerando que 58% (cinqüenta e oito por cento) da arrecadação do prêmio ficará a cargo das sociedades seguradoras responsáveis pelo pagamento das indenizações, 30% (trinta por cento) serão destinados, proporcionalmente às suas arrecadações, à União, aos Estados e aos Municípios, restando ainda 12% (doze por cento) que estarão sendo aplicados no Fundo Nacional de Meio Ambiente, criado pela Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989   Conforme falamos, todo mundo morde e a seguradora paga a conta.

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Projetos de Lei e o Seguro Ambiental

Cenário atual

  • Projeto de Lei (PL) 28/11 – Assembleia Legislativa de Minas Gerais (MG)
  • O projeto original trata da obrigatoriedade de apresentação de garantia real, por parte de empreendimentos econômicos, nas hipóteses de risco iminente ao meio ambiente e à população.  
  • Os empreendedores poderão ser obrigados a comprovar sua capacidade econômica e financeira para arcar com os custos potenciais de recuperação de áreas degradadas e de indenização de danos pessoais e materiais causados à população e ao patrimônio público.
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Reflexões

O Seguro Ambiental, a Obrigatoriedade e a Legislação Ambiental Brasileira

  • As normas jurídicas brasileiras que tratam do Seguro Ambiental dão, na prática, um caráter de obrigatoriedade à contratação dessa ferramenta por parte dos empreendedores
  • Obrigatoriedade que poderíamos chamar de flexível em um 1° plano
  • - PNRS: critérios do órgão ambiental
  • - Lei Estadual Paulista: instrumento substituto, a garantia bancária
  • Em um 2° plano, teríamos a obrigatoriedade efetiva
  • - PNRS: manifestação do órgão ambiental
  • - Lei Estadual Paulista: impossibilidade da garantia bancária
  • As manifestações dos órgãos reguladores deverão se pautar:
  • - Conhecimento dos produtos
  • - Conhecimento dos critérios de subscrição
  • - Critérios de aceitação do mercado financeiro e segurador
  • - Amadurecimento do mercado segurador brasileiro
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Seguros Ambientais no Mercado Brasileiro

Fatores geradores de demanda

Legislação ambiental em plena evolução

Decisões judiciais crescentemente alinhadas com a legislação ambiental

Elevados custos de reparação dos danos ambientais e a terceiros

Importância crescente da temática do Desenvolvimento Sustentável (DS)

A consideração do Seguro Ambiental como instrumento econômico para o DS

O Seguro Ambiental como ferramenta para gerenciamento de riscos ambientais

Novas legislações ambientais prevendo o Seguro Ambiental em seus dispositivos

A atuação cada vez mais constante da mídia e do Ministério Público

Os índices de sustentabilidade englobando o Seguro Ambiental como critério

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Seguros Ambientais no Mercado Brasileiro

O Seguro Ambiental como instrumento complementar para gestão ambiental

Evita a socialização dos danos ambientais

Evita a privatização dos lucros sob as custas da degradação da qualidade ambiental

Contribuição direta para o efetivo cumprimento do Princípio do Poluidor-Pagador

As indenizações passam a não depender exclusivamente da capacidade de pagamento do causador do dano ambiental

Fornece mais segurança ao investidor ou financiador sob a ótica da sustentabilidade da atividade ao longo do tempo

Apóia a gestão sustentável da marca perante a sociedade civil

Traduz para a empresa um diferencial competitivo na busca de mercado no âmbito do desenvolvimento sustentável

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MUITO OBRIGADO PELA OPORTUNIDADE!

Itaú Seguros S.A.

Soluções Corporativas

Seguros de Responsabilidade Civil Ambiental

Responsável: Marco Antônio Parreira Ferreira

Telefone: 11 3584 1005

E-mail: [email protected]

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