Organização Internacional para Migrações

1. Organização Internacional para Migrações Aula 1

2. OIM • Fundada em 1951 com o objetivo de organizar junto aos Estados europeus um lugar para as 11 milhões de pessoas deslocadas de seus locais de origem. • 132 Estados-Membros;Localizada em Genebra. • Objetivos: promoção da cooperação internacional nas questões de migração, encontrar soluções e prover assistência humanitária para os migrantes em necessidade, incluindo refugiados e deslocados internos.

3. Conceitos • Migrante (sem uma definição aceita). Envolve todos os casos onde a decisão para migrar foi tomada por um indivíduo pela sua conveniência pessoal e sem a intervenção de um fator de coerção. Outros (ONU) definem como qualquer indivíduo que reside mais de um ano em um país estrangeiro independente das causas (voluntário ou involuntário) e significado (regular e irregular). Não é aplicada nos casos de turistas, estudantes e viagem de negócios. No entanto, outras categorias como migrantes temporários existem.

4. Conceitos • Imigração; emigração, migração irregular, migração regular, migrante econômico, migrante qualificado, migração forçada, migração circular, deslocados internos, liberdade de movimento, visto do país de origem, naturalização, repatriação, expulsão, extradição, residente permanente, reassentamento, apátridas, tráfico de pessoas e xenofobia.

5. Dados estatísticos • 214 milhões de migrantes no mundo (em crescimento). 1/33 (questão global). Aumento a partir de 1945 e expansão a partir de 1980 • 414 bilhões de dólares enviado pelos migrantes; 307 bilhões para países em desenvolvimento. • Destinos principais: Europa e Ásia central (72 milhões); América (57 milhões). EUA (42 milhões) e Canadá (7 milhões). Ásia (27 milhões). África (20 milhões).

6. Normativo • Questão global regulada por decisões nacionais. Não há uma estrutura normativa que regula em específico a questão da migração e dos migrantes. O que existe está regulado em questões sobre direitos individuais, responsabilidade do Estado e relações inter-estatais.

7. Normativo • Direito dos migrantes: • Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e Direitos Sociais, Culturais e Econômicos; • Convenção contra a Tortura e contra a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial; • Convenção Internacional de Proteção dos Direitos de todos os trabalhadores migrantes e suas famílias (42 Estados ratificaram) • Protocolo de Prevenção, Eliminação e Punição do Tráfico de Pessoas; • Protocolo contra o Contrabando de Migrantes por Terra, Ar e Mar. • Ator principal no setor de regulação da imigração?

8. Fatores que implicam no aumento e declínio da migração • Econômico (trabalho). “3D jobs” • Migrantes networks (ex. Governador Valadares) • Migração transnacional (dupla cidadania, )

9. Mudanças demográficas e o impacto social e na migração • População mundial atual (7 bilhões/acima de 60 anos (737 milhões) em 2050 (acima de 9 bilhões/acima de 60 anos (2 bilhões). Países em desenvolvimento: • Crianças abaixo de 15 anos (30%); entre 15 e 24 anos (19%) (Total de 2.6 bilhões). Nos países menos desenvolvido, representam 40% e 20% respectivamente. • Força de trabalho (25 a 59 anos) 2.4 bilhões; • Acima de 60 anos (475 milhões/8% da população). Em 2050 (1.6 bilhão/20% da população).

10. Mudanças demográficas Países desenvolvidos: • Crianças abaixo de 15 anos (17%); entre 15 e 24 anos (13%) • Força de trabalho (25 a 59 anos) 603 milhões • Acima de 60 anos (265 milhões/21% da população). Em 2050 (416 milhões/33% da população)

11. Futuro da Migração Internacional • Aumento da migração (seletiva e qualificada) para os países desenvolvidos; • Mudanças climáticas

12. Brasil e a migração • Decreto 528/1890. Branqueamento da população. País de imigração.Era livre a entrada de trabalhadores estrangeiros, com exceção dos indígenas da Ásia e da África (autorização). Entre 1877 e 1930 (4 milhões de migrantes europeus no Brasil). • Constituição de 1934 e 1937 (Restrições)Cota anual no limite de 2% sobre o n.º total de brasileiros. • Decreto Lei 406/1938 (Lei de Estrangeiros). Preocupação com a concentração de estrangeiros de uma só nacionalidade.

13. Brasil e a migração • Decreto Lei 7967/1945. Mantendo a mesma linha dos decretos anteriores. • Constituição de 1967. Não continha política migratória. • Lei 6815/1980 (Estatuto de Estrangeiro). PL 5655/09 • Constituição de 1988. Não contém política migratória, cabendo a União legislar sobre esse tema. • Atual, país de emigrantes (3 milhões de brasileiros vivem no exterior). • Anistia de 2009. Regularização de 43 mil migrantes ilegais (31 mil em SP). 16 mil bolivianos e mais de 5 mil entre paraguaios e peruanos.