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2008 – Resultados da Fiscalização de combate ao trabalho escravo

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Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo Coordenação Nacional do Grupo Especial de Fiscalização Móvel. 2008 – Resultados da Fiscalização de combate ao trabalho escravo. 2007 – Resultados da Fiscalização de combate ao trabalho escravo. Secretaria de Inspeção do Trabalho.

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Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho EscravoCoordenação Nacional do Grupo Especial de Fiscalização Móvel
objetivos
Objetivos
  • Ampliar a presença da intermediação pública de mão-de-obra no interior dos estados Piauí, Maranhão e Pará, sobretudo, em atividades ligadas ao campo;
  • Reduzir a ocorrência de trabalho análogo ao de escravo nessas regiões;
  • Diminuir a reincidência no trabalho análogo ao de escravo de trabalhadores libertados.
justificativa
Justificativa
  • A intermediação pública de mão-de-obra incide sobre o aliciamento, momento chave da cadeia de eventos que conduz ao trabalho escravo. Ao proporcionar o encontro entre a demanda por mão-de-obra e a força de trabalho, a intermediação tornará desnecessária a figura do aliciador (popular “gato”) e fomentará a adoção de práticas trabalhista em acordo com a legislação.
p blico alvo
Público-alvo
  • Trabalhadores e empregadores rurais dos estados do Piauí, Maranhão, Pará e Mato Grosso. Os resgatados de condição análoga a de escravo conformam o público prioritário.
abrang ncia projeto piloto
Abrangência (Projeto Piloto)
  • Paragominas - PA (90 mil habitantes), Marabá - PA (200 mil habitantes), Floriano - PI (56 mil habitantes), Açailândia - MA (90 mil habitantes), Bacabal - MA (95 mil habitantes) e Codó – MA (110 mil habitantes), Alta Floresta – MT (49.140 habitantes) e SINOP – MT (105.762 habitantes).
crit rios de sele o munic pios
Critérios de Seleção Municípios
  • Aspectos relacionados à política de erradicação do trabalho escravo: municípios identificados como territórios de uso ou aliciamento de mão-de-obra escrava; áreas de uso intensivo de mão-de-obra rural (SINOP e Alta Floresta) município de origem ou residência de trabalhadores resgatados; existência de entidades não governamentais afetas ao tema atuantes no município.
crit rio de sele o munic pios
Critério de Seleção Municípios
  • Aspectos relacionados à política de intermediação: unidades do SINE em operação no município (unidades informatizadas foram um diferencial) e índices de desempenho das unidades do SINE.
  • Outros aspectos: O porte do município (os maiores foram privilegiados) em número de habitantes e a existência de agências ou subdelegacias do Ministério do Trabalho.
implementa o
Implementação
  • Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Trabalho dos Estados do Pará, Maranhão, Piauí e Mato Grosso.
  • O objeto do ajustamento é formalizar o compromisso dos entes com a execução da intermediação de mão-de-obra rural.
  • As providências a serem adotadas no âmbito do projeto relacionam-se à articulação, fortalecimentoinstitucional das unidades do SINE nos municípios do piloto e metodologia de intermediação.
implementa o1
Implementação

●MTE apoiará readequação das agências do SINE para cumprir com as demandas do projeto.

● Os recursos necessários para aumentar a capacidade de intervenção das agências serão realocados a partir do Convênio Plurianual Único (CPU), firmado entre a União e os estados.

implementa o fortalecimento institucional
Implementação – Fortalecimento Institucional
  • Elaboração de metodologia de trabalho;
  • Informatização da agência, implantação do SIGAE e/ou reforço da infra-estrutura de informática existente;
  • Adequação do espaço físico às necessidades do serviço; e
  • Dimensionamento do corpo de servidores das agências com a capacitação necessária.
implementa o2
Implementação
  • Será imprescindível para o êxito do projeto a articulação entre o Ministério do Trabalho e Emprego e as entidades representativas de empregadores (CNA e Federações Locais), com o propósito de que essas entidades estimulem os empregadores a ofertarem vagas nas agências.
  • Superintendências Regionais do Trabalho: zelar pela legalidade dos contratos de trabalho firmados no âmbito do Acordo e articulações locais.
metodologia
Metodologia
  • A iniciativa deverá observar procedimentos especiais quando executada com o foco no campo, razão pela qual se propõe o desenvolvimento de projeto piloto antes da implementação em mais larga escala.
1 etapa procedimentos pr execu o
1ª Etapa – Procedimentos Pré-Execução
  • Elaboração de calendário de reuniões técnicas, em nível nacional (sede MTE) e e em nível local (superintendências).
  • Objetivo: apresentar a iniciativa e explicitar a metodologia de trabalho.
2 etapa constitui o de banco de dados
2ª Etapa – Constituição de banco de dados
  • O SINE deverá provocar representantes sindicais para que agendem “eventos de cadastramento” de trabalhadores.
  • Identificado o município e negociado o local para a inscrição dos trabalhadores rurais, o SINE deverá deslocar pelo menos 3 técnicos que levarão em mãos cadastros manuais do SIGAE para preenchimento dos trabalhadores e posterior cadastramento no SIGAE.
3 etapa sele o dos trabalhadores e formaliza o de v nculos
3ª Etapa – Seleção dos trabalhadores e formalização de vínculos
  • O SINE, mediante demanda de empregadores, provoca sindicatos para que agendem data e local (a ser disponibilizado pelo próprio sindicato ou prefeituras locais) para a seleção de trabalhadores.
  • SINE transmite aos empregadores data e local para a seleção dos trabalhadores.
  • Empregador se desloca ao local previamente agendado pelo sindicato para realizar a seleção.
3 etapa sele o dos trabalhadores e formaliza o de v nculos1
3ª Etapa – Seleção dos trabalhadores e formalização de vínculos
  • Empregador agenda data com o SINE para levar documentação (carteira de trabalho, atestado médico etc) dos trabalhadores selecionados ao SINE.
  • No SINE, Auditor Fiscal realiza conferência de documentação apresentada pelo empregador e emite certidão liberatória.
4 etapa monitoramento
4ª Etapa - Monitoramento
  • Superintendência de destino dos trabalhadores (na hipótese de os trabalhadores serem transportados para outro estado) fiscaliza condições de trabalho no estabelecimento que arregimentou os trabalhadores.
  • SPPE consolida relatórios de monitoramento.
atores e atribui es
Atores e Atribuições
  • Secretaria de Políticas Públicas de Emprego
    • Contato com as Secretarias Estaduais do Trabalho conveniadas;
    • Apoio quanto ao contato do Estado com os municípios selecionados;
    • Apoio na informatização das unidades de atendimento para a implantação do SIGAE;
    • Capacitação dos funcionários responsáveis pela execução das ações de Intermediação de mão-de-obra; e
    • Acompanhamento e monitoramento das ações
atores e atribui es1
Atores e Atribuições
  • Secretaria de Inspeção do Trabalho
    • Interlocução com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) ;
    • Interlocução com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG):
    • Interlocução com as Superintendências Regionais do Trabalho;
    • Interlocução com a Organização Internacional do Trabalho (OIT);
atores e atribui es2
Atores e Atribuições
  • Secretaria de Estado do Trabalho
    • Assistência às unidades de atendimento nos municípios selecionados, fazendo uso dos recursos conveniados do FAT;
    • Implantação do SIGAE nas unidades de atendimento não-informatizadas;
    • Adequação do espaço das agências às necessidades do serviço;
    • Dimensionamento do corpo de servidores das agências e de sua qualificação; e
    • Emissão de relatórios periódicos de avaliação
atores e atribui es3
Atores e Atribuições
  • Superintendências Regionais do Trabalho
    • Provocar reuniões técnicas;
    • Acompanhar as ações de encaminhamento de trabalhadores aos postos de trabalho, com vistas a assegurar a emissão de certidão liberatória;
    • Identificação da incidência de trabalho escravo, informando à unidade de atendimento a respectiva ocorrência, para fins de adoção de providências como a concessão de seguro-desemprego e o cadastramento nas unidades, para possível encaminhamento ao mercado de trabalho; e
    • Acompanhamento periódico “in loco” das ações.
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Atores e Atribuições
  • Prefeitura Municipal
    • Disponibilização de espaço físico adequado para a instalação da unidade de atendimento,quando solicitado.
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Atores e Atribuições
  • Confederação Nacional da Agricultura
    • Negociar com as federações estaduais de agricultura do Pará, Maranhão e Piauí mecanismos para estimular os empregadores rurais a buscarem a intermediação pública de mão-de-obra.
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Atores e Atribuições
  • Federação da Agricultura e Sindicato de Produtores Rurais
    • Estimular os empregadores a ofertarem postos de trabalho nas agências do sistema público de emprego;
    • Repasse das vagas disponíveis para o Balcão de Emprego.
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Atores e Atribuições
  • Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município
    • Mobilização da categoria e encaminhamento dos trabalhadores para as vagas captadas pelas unidades de atendimento, para fins de participação no processo seletivo.
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