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Gestão Democrática e Participativa do SUS

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Superintendência de Recursos Humanos da Saúde Diretoria de Gestão da Educação e do Trabalho na Saúde Coordenação de Gestão da Educação Permanente. Gestão Democrática e Participativa do SUS. Bahia 2008. Conceitos interessantes. A vida é um direito humano do qual ninguém pode ser privado .

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Presentation Transcript
gest o democr tica e participativa do sus

Superintendência de Recursos Humanos da Saúde

Diretoria de Gestão da Educação e do Trabalho na Saúde

Coordenação de Gestão da Educação Permanente

Gestão Democrática e Participativa do SUS

Bahia 2008

conceitos interessantes
Conceitos interessantes
  • A vida é um direito humano do qual ninguém pode ser privado.
          • Saúde;
          • Educação;
          • Salário justo;
          • Moradia;
          • Alimentação;
          • Vestuário;
          • Trabalho;
          • Previdência;
          • Participação política.

são os direitos a igualdade perante a lei; o direito a um julgamento justo; o direito de ir e vir; o direito à liberdade de opinião; entre outros.

são os direitos à educação, previdência social; o direito à saúde e tantos outros direitos neste sentido. Para serem exercidos necessitam da ação do Estado

são os direitos à liberdade de reunir; o direito de associação; o direito de votar e de ser votado; o direito de pertencer a um partido político: o direito de participar de um movimento social, entre outros (parlamento e e governo)

Direitos Civis

(século XVIII)

A solidariedade constitui a essência da nação, lança suas raízes no passado, faz a atmosfera vital do presente e reúne os esforços comuns para tranformar em realidade o sonho de um provir melhor.

Duarte, Gleuso Damasceno, Conjuntura atual em OSPB, Ed. Lê, Belo Horizonte, 1993

CIDADANIA

CIDADANIA

Direitos humanos

“A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social”.

(DALLARI, D. Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo: Moderna, 1998. p.14)

Direitos Políticos

(século XIX)

SOLIDARIEDADE

SOLIDARIEDADE

Direitos Sociais

(século XX)

como est o assegurados nossos direitos sa de
COMO ESTÃO ASSEGURADOS NOSSOS DIREITOS À SAÚDE:

Constituição Federal 1988

Art. 196 - “Saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido por políticas econômicas e sociais que visem à redução do risco de doença e de outros agravos,

e ao acesso universal e igualitário ás ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”

(Brasil, 1988)

Art. 198 – “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede organizada de cordo com as seguintes diretrizes:

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - participação da comunidade”.

Lei 8080/ 90 e Lei 8142/ 90

Contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I - a Conferência de Saúde; e

II - o Conselho de Saúde.

slide4

Há um descompasso evidente entre o nível do direito legal e o pleno exercício do direito.

  • É importante lembrarmos que “é função prática da linguagem dos direitos, a de emprestar força particular às reivindicações dos movimentos que demandam para si e para os outros satisfação de novas carências materiais e morais; ao mesmo tempo em que a torna enganadora e obscurece a diferença entre o direito reivindicado e o direito reconhecido e protegido” (Bobbio, 1992: 10).
democracia participativa
Democracia Participativa
  • Mudança de lógica – evolução de democracia de baixa intensidade (participação por representação no estado) para democracia de alta intensidade (participação direta nas decisões)
  • Construção de um novo
    • Resistências/desafios
  • (Im)paciência histórica
    • Acúmulo histórico
  • Eterno desafio da representação
  • Organização de redes
redes
Redes
  • Formada por pessoas;
  • Nodos heterogêneos
  • Comunicação;
  • Vínculo;
  • Sem limite determinado;
  • Sem começo ou fim
trabalho em rede
Trabalho em rede
  • Avanço/desafio contemporâneo
    • Organização institucional
    • Organização social
    • Resistência
  • Revisão do Território
    • Territos - terror
    • Porosidade dos limites
  • Comunicação - fundamental
  • Participação - essencial
participa o
Participação
  • Tudo começa pelo dever-direito constitucional:

“TODO O PODER EMANA DO POVO QUE O EXERCE POR MEIO DE

REPRESENTANTES ELEITOS

(Democracia Representativa)

OU DIRETAMENTE”

(Democracia Participativa)

CF – ART.1 § ÚNICO

participa o1
Participação

“Participar é ter poder de definir os fins e os meios de uma prática social, exercido diretamente ou através de mandatos, delegações ou representações.”

“estratégia/pedagogia de aprender a ter poder”

Guia do Conselheiro – Sobral/CE

slide11

GARANTIR AO CIDADÃO ACESSO INTEGRAL, HUMANIZADO E DE QUALIDADE ÀS

AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, ARTICULADOS TERRITORIALMENTE DE FORMA PARTICIPATIVA E INTERSETORIAL

MACRO- OBJETIVO

UNIVERSALIDADE, INTEGRALIDADE E EQUIDADE

PRINCÍPIOS

DESCENTRALIZAÇÃO, TRANSVERSALIDADE, COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO

DIRETRIZES

LINHAS DE AÇÃO

GESTÃO DEMOCRÁTICA, SOLIDÁRIA E EFETIVA DO SUS

GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE

VIGILÂNCIA DE RISCOS E AGRAVOS À SAÚDE INDIVIDUAL E COLETVA

ATENÇÃO À SAÚDE COM EQUIDADE E INTEGRALIDADE

EXPANSÃO, INTERVENÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA EM SAÚDE

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

Estabelecer uma

Gestão Participativa,

Estratégica e

Efetiva do SUS

Implantar uma

Regionalização

Viva e Solidária

Promover Qualidade,

Transparência

e Ética na

Gestão do SUS

Organizar o acesso

ao SUS

com ações de Controle,

Avaliação e Regulação

em Saúde

Instituir uma Política Estadual

de Educação

Permanente em Saúde

Fortalecer a Gestão do

Trabalho na Saúde

de forma descentralizada

e em rede

Fortalecer a Gestão

Compartilhada do

Sistema Estadual de

Vigilância da Saúde

Promover a integração e a

operacionalização

das práticas de vigilância

epidemiológica

Fomentar o desenvolvimento

da Política Estadual de

Promoção da Saúde

Promover a atenção integral à

saúde de populações estratégicas

e em situações especiais

de agravos

Ampliar e qualificar a assistência

farmacêutica promovendo

o uso racional

dos medicamentos

Reorganizar a Atenção

Especializada Ambulatorial

e Hospitalar de forma regionalizada

e resolutiva

Expandir e qualificar a

Atenção Básica com

Inclusão Social

Ampliar e qualificar a Assistência

Hematológica e Hemoterápica

de forma descentralizada

e regionalizada

Instituir política de atenção às

urgências sob as diretrizes

da humanização, regionalização

e resolutividade

Promover expansão e melhoria

da Infra-estrutura

dos serviços de atenção

à saúde

Promover a expansão da base

científica e

tecnológica do SUS

USUÁRIO-CIDADÃO

Centro das Políticas Públicas de Saúde

marco referencial sus ba
MARCO REFERENCIAL SUS - BA

O modelo referencial SUS-BA reflete o pensamento estratégico da SESAB para o ordenamento do SUS no Estado da Bahia.

Um processo de construção da saúde, onde o usuário-cidadão é o marco referencial, que deve ter suas necessidades, atendidas, ou seja, o acesso as ações e serviços de saúde com qualidade.

Compreendendo que o trabalhador da saúde tem no seu processo de trabalho uma maior aproximação com o sujeito, a Gestão do trabalho, perpassa pelos setores da atenção à saúde, vigilância da Saúde, regulação e assistência farmacêutica.

Nesse contexto, as ações do planejamento, auditoria, ciência e tecnologia, controle social, ouvidoria e educação permanente em saúde, são dispositivos para a consolidação do modelo de gestão.

Para tanto, as diretrizes organizativas (descentralização, transversalidade, participação social) e os princípios doutrinários (universalidade, equidade e integralidade) permeiam a Gestão do SUS no Estado da Bahia.

base da matriz
Base da Matriz
  • Formação da Rede de Planejamento do SUS – BA (SESAB NÍVEL CENTRAL)
  • Construção do Planejamento Integrado da Saúde
    • PPA Participativo
    • Conferência de Saúde
compromissos da rede de planejamento
COMPROMISSOS DA REDE DE PLANEJAMENTO
  • Trabalhar para a legitimação dos espaços decisórios do SUS enquanto espaços de planejamento e avaliação, numa perspectiva coletiva, solidária e participativa.
  • Trabalhar para a construção integrada dos instrumentos formais de planejamento e gestão do SUS e da Administração Pública na área de saúde de modo coletivo, solidário e participativo.
amplia o qualifica o dos espa os de participa o controle social
Ampliação/qualificação dos espaços de participação/controle social
  • 7 CONFERES
  • Revisão do Regimento do CES;
  • Relatórios trimestrais de gestão;
  • Atenção às especificidades regionais
  • Linhas de cuidado (linhas guia do usuário)
  • Coordenação de promoção da equidade em saúde
    • Trabalha com populações vulneráveis/ estratégicas: índios, negros/quilombolas; LGBTTT, população carcerária, população do campo
    • Articulação com as áreas técnicas
amplia o qualifica o dos espa os de participa o controle social1
Ampliação/qualificação dos espaços de participação/controle social
  • Implantação do Comitê de saúde da População Negra;
  • Implementação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS
    • Implantação da fitoterapia na Bahia
  • Implantação da Mesa de Negociação
  • Mobilização para o controle da Dengue
  • MobilizaSUS
contatos
Contatos
  • www.saude.ba.gov.br/mobilizasus
  • mobilizasus@yahoo.com.br
refer ncias
Referências
  • BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus.1992.
  • BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 05 out. 1988.
  • BRASIL. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Diário .Oficial da .União. Brasília, DF, 31 dez.1990.