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SUMÁRIO

SUMÁRIO. Introdução: conceito base Eixos de ação MMA e Vinculadas: Portaria Administração Pública Federal: Decreto Estados e Municípios: Iniciativa Nacional. Conceito Base.

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  1. SUMÁRIO • Introdução: conceito base • Eixos de ação • MMA e Vinculadas: Portaria • Administração Pública Federal: Decreto • Estados e Municípios: Iniciativa Nacional

  2. Conceito Base • Compras públicas sustentáveis referem-se ao ato do Poder público em realizar aquisições priorizando produtos que atendam a critérios de sustentabilidade. • facilidade para reciclar • vida útil mais longa • gere menos resíduos em sua utilização ou descarte • requeira menor consumo de matéria-prima e energia • oriente cadeias produtivas à práticas mais sustentáveis

  3. MMA: Portaria Estabelece práticas de sustentabilidade ambiental, quando das compras públicas sustentáveis; Aplica-se ao MMA e suas unidades vinculadas (Ibama, ICMBio, ANA, JBRJ); Dá preferência a fornecedores e produtos comprovadamente de menor impacto ambiental;

  4. MMA: Portaria Exige justificativas e especificações técnicas ambientais nos editais de compras; Orienta os procedimentos administrativos e operacionais relacionados às compras públicas sustentáveis; Um grupo de trabalho desenvolveu modelos de editais para serem utilizados por todo o MMA.

  5. MMA: Portaria • Os modelos de editais contemplam os seguintes itens para iniciar o processo de compras sustentáveis no MMA: • aquisição de impressoras ecoeficientes; • aquisição de lâmpadas eficientes; • contratação de empresa para descarte de lâmpadas; • contratação de serviços de transporte utilizando biocombustíveis; • contratação de serviços de limpeza e manutenção predial com menor impacto ambiental.

  6. MMA: Editais http://www.mma.gov.br/servicos/licitacoessustentaveis/editais

  7. MMA: Poder de Compra • O MMA e suas vinculadas reúnem um poder de compra da ordem de R$ 460 milhões/ano. • Ações significativas já realizadas: • processo licitatório para reutilização da água; • aquisição de impressoras frente e verso;

  8. MMA: Poder de Compra • utilização de lâmpadas econômicas e troca dos equipamentos de ar condicionado (modelo ecológico): redução nos gastos de energia elétrica de R$ 122.000,00 para R$ 66.000,00 por mês

  9. Administração Pública Federal: Decreto • Elaboração em conjunto com o MPOG e o MCidades; • Regulamenta o art. 3º da lei nº 8.666/93. • Critérios de sustentabilidade • Efeitos sobre meio ambiente • Estabelece a Política de Licitações Públicas Sustentáveis.

  10. Administração Pública Federal: Decreto • Aplica-se: • aos órgãos da administração direta • aos fundos especiais • às autarquias • às fundações públicas • às empresas públicas • às sociedades de economia mista

  11. Administração Pública Federal: Decreto Abrangerá a contratação de bens, serviços e obras; Exigirá a justificativa ambiental da contratação e as vantagens de sustentabilidade ambiental que justificam a restrição da competitividade; Exigirá do contratado a comprovação de que adota práticas de desfazimento sustentável ou reciclagem dos bens, quando for o caso.

  12. Iniciativa Nacional Voltada para estados e municípios; MPOG, MMA, ICLEI, Fundação Getúlio Vargas, PNUMA Em fase final de elaboração

  13. OBRIGADA ! Departamento de Economia e Meio Ambiente dema@mma.gov.br (61) 3317-1412 / 3317-1482

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