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OMC. Organização Internacional do Comércio (OIC). Carta de Havana de 1948. Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT). Redução das tarifas aduaneiras mundiais e regular o comércio mundial. Rodadas Rodada do Uruguai (1995). OMC 153 Estados-Membros. OMC. Princípios:

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  1. OMC • Organização Internacional do Comércio (OIC). Carta de Havana de 1948. • Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT). Redução das tarifas aduaneiras mundiais e regular o comércio mundial. • Rodadas • Rodada do Uruguai (1995). OMC • 153 Estados-Membros

  2. OMC • Princípios: • Nação Mais favorecida (não discriminação entre parceiros). Exceção (acordos regionais art. 24 do GATT). Cláusula preferencial. • Tratamento Nacional (mesmo tratamento) • Livre Comércio (diminuir barreiras) • Previsibilidade (não aumentar as tarifas comerciais) • Concorrência Leal (não promover o dumping/medidas antidumping

  3. OMC • Órgão de Soluções de Controvérsias. Prejuízo por uma medida anticoncorrencial. Proteção diplomática. Sentença. Órgão de Apelação. Retaliação (Brasil x EUA).

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