Análise dos mandatos emanados da Assembléia Geral

1. Análise dos mandatos emanados da Assembléia Geral Em cumprimento ao mandato do Conselho Permanente CP/doc.4687/12 rev.2

2. Antecedentes

3. A Assembléia Geral, reunida em setembro de 2008, ao reiterar os mandatos adotados no Trigésimo Oitavo Período Ordinário de Sessões, mediante a resolução AG/RES. 2437 (XXXVIII-O/08) com relação ao processo de elaboração do orçamento-programa, solicitou a realização de exame aprofundado de todos os recursos e despesas da Organização no tocante aos mandatos atuais, a fim de priorizar e otimizar o uso dos recursos para futuros orçamentos-programa, no limite da capacidade dos Estados membros de financiá-los. Em 2008 foi apresentada a primeira relação de mandatos (CP/CAAP-2968/08), no entanto, seu alcance foi muito restrito por terem sido identificados somente os mandatos emanados do período ordinário de sessões da Assembléia Geral do Panamá, definindo 537 mandatos. O relatório sobre essa relação (CP/CAAP-2977/08 add.1 corr.1) estabeleceu o conceito de mandato e elaborou o primeiro diagnóstico da situação dos mandatos na Organização. No final de 2009 apresentou-se a primeira lista de mandatos por pilar e sub-pilar (CP/CAAP-3030/09), em que foram identificados mais de 1.700 mandatos de 1935 a 2008.

4. Em 2010 e 2011 foram apresentados várias atividades de análise de mandatos com metodologias diversas (mandatos ativos e inativos, mandatos classificados por custo e sem custo determinado, mandatos por pilar, sub-pilar e grupo de mandatos). O apanhado acima evidencia a complexidade do tema mandatos na OEA. No final de 2011, o Grupo de Trabalho sobre a Revisão dos Programas da OEA criou um Grupo de Trabalho Informal a fim de realizar a análise dos mandatos por outra perspectiva e elaborar uma metodologia para esse processo de exame. Na Proposta de Procedimento e Calendário da Visão Estratégica da OEA, o Conselho Permanente encarregou o Grupo de Trabalho de concluir a metodologia e consolidar em um documento todos os mandatos vigentes, com base nos mandatos emanados da Assembléia Geral nos últimos 5 anos. Deste relatório, CP/CAAP-3175/12, e seus anexos consta a análise dos mandatos, com base na metodologia utilizada no Grupo de Trabalho sobre a Revisão dos Programas da OEA, encaminhada pela CAAP, em cumprimento do Conselho Permanente.

5. Lista de Mandatos

6. Mandatos registrados 1935-2011 2007-2011 1,445 2,370 328 2007 1935-2006 326 925 2008 255 2009 259 2010 277 2011

7. Mandatos 2007-2011 1,445 Mandatos da Assembléia Geral Mandatos outros instrumentos jurídicos 1,349 96 Programas Interamericanos Planos de Ação Comunicados de reuniões de Ministros e Altas Autoridades Planos de Trabalho

8. Metodologia

9. Vencidos a) Mandatos cujo prazo de implementação foi concluído. b) Mandatos cuja vigência limita-se ao ciclo orçamentário, em conformidade com o artigo 83 das Normas Gerais c) Mandatos criados para um evento que já foi concluído

10. d) Os mandatos correspondentes às observações e recomendações aos relatórios anuais dos organismos descentralizados e autônomos, tais como: Comissão Interamericana de Direitos Humanos Corte Interamericana de Direitos Humanos Comissão Jurídica Interamericana

11. Duplicados Mandatos cujos textos se repetem de maneira idêntica em vários anos

12. Procedimento Mandatos cujas ações necessárias para seu cumprimento foram incorporadas como método de trabalho ou de apresentação de relatório das áreas da Secretaria-Geral.

13. Não são mandatos Aqueles nesta categoria não implicam a realização de ações por parte do Secretário-Geral e não se enquadram com as especificações do documento CP/CAAP-2977/8 add.1 em que se define um mandato "como uma solicitação decorrente de uma resolução da Assembléia Geral para que a Secretaria-Geral da OEA execute uma ação". Incentivar os Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) a que implementem, caso seja cabível, a legislação modelo acima indicada e a que solicitem, quando for o caso, a assitência da Secretaria Técnica na formulação e promulgação dessa legislação. Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais Correlatos 2010 AG/RES. 2535 (XL-O/10) No. 3

14. Pilares Organizacionais Comissões do Conselho Permanente Democracia e Governabilidade CAJP Direitos Humanos CSH Segurança Multidimensional CIDI Desenvolvimento Integral Condução Política e Gerencial CAAP Apoio aos Estados Membros CEAM Administração CÚPULAS Infraestrutura e Custos Comuns

15. Resultado

16. 1,349 mandatos Vencidos Duplicados Não Mandatos Procedimento Vigentes

17. 649 mandatos CÚPULAS

18. MANDATOS COMISSÃO CAJP CSH CIDI CAAP CEAM CÚPULAS TOTAL Vigentes 207 190 139 72 21 20 649 Expirados 126 48 53 228 2 8 465 Duplicados 126 38 20 2 39 225 Não mandatos 3 1 1 5 Procedimento 3 1 1 5 TOTAL 465 277 214 302 23 68 1,349 Distribuição de Mandatos por comissão do Conselho Permanente