ESAPL IPVC

1. ESAPL IPVC Licenciatura em Engenharia do Ambiente e dos Recursos Rurais Economia Ambiental

2. Tema 9 O Valor Económico do Meio Ambiente

3. O porquê da Valorização Ambiental Como vimos em tudo o que para trás ficou dito, há por vezes situações em que, relativamente a algum aspecto ambiental, nos esforçamos por alcançar um óptimo económico. Para tal, necessitamos determinar, ou medir, a Curva dos Custos Externos Marginais (e compará-la com a curva dos Benefícios Marginais do contaminador, ou também com a sua Curva de Custos Marginais de Despoluição, como vimos). Assim, a curva dos custos externos marginais deve ser medida em unidades monetárias ou, de outra forma, não há maneira de a comparar com as outras curvas mencionadas. Fica pois esclarecido que, quando falamos em valorização ambiental, falamos em valorização monetária do meio ambiente. Fica também esclarecido o uso mais importante da valorização do meio ambiente: permitir a identificação, ou pelo menos uma aproximação, do óptimo.

4. O porquê da Valorização Ambiental Fará algum sentido, ao falarmos de ambiente, falarmos da sua valorização monetária ? Será isso ético ou moral ? A resposta é sim, se esclarecermos primeiro alguns aspectos. Em primeiro lugar temos de ver que, neste caso, o padrão dinheiro serve apenas para medir. O seu uso não se reveste de qualquer aspecto mercantilista. Não se visa com o seu uso qualquer busca de ganhos ou benefícios monetários individuais à custa do ambiente. E em segundo lugar, é um facto que, no dia a dia, todos exprimimos as nossas preferências em termos monetários. Sempre que adquirimos um bem manifestamos a nossa disposição para pagar (DPP) trocando dinheiro por esse bem. Portanto, de alguma maneira, parece lícito afirmar que a nossa DPP reflecte as nossas preferências. Assim, se falamos de valor monetário do ambiente, porque admitimos que esse valor monetário se relaciona com as nossas preferências, então estamos a falar do Valor Económico do Meio Ambiente.

5. O porquê da Valorização Ambiental Outro uso importante das medidas de valorização económica é provar ou, demonstrar a importância das políticas ambientais. Pretende-se no fundo proporcionar uma prova da racionalidade económica, por exemplo, de se investir em determinado melhoramento ambiental. O custo de tais melhoramentos mede-se em termos monetárias, e o montante monetário considerado deveria aproximar-se do valor que a sociedade dá ao recurso ambiental que se havia degradado. Porque os recursos são escassos, é importante estabelecer que os ganhos obtidos com as políticas ambientais ultrapassem o custo dos recursos. No fundo os gastos deveriam realizar-se até ao ponto em que os benefícios marginais igualam os custos adicionais. Ou dito de outra forma, o benefício marginal deve ser igual ao custo marginal de se proporcionar o benefício ambiental.

6. Monetarização das Variações de Bem-estar Quando nos referimos a estes problemas de valorização económica do ambiente estamos a pensar, como já ficou dito, em agravamentos ou em melhorias do nível dos bens ambientais e na reacção das pessoas a tais alterações. Preocupam-nos pois, como também ficou dito, as preferências das pessoas e a forma como podemos valorizar monetariamente essas mesmas preferências. Como também se referiu a propósito das externalidades, preocupam-nos as alterações de bem-estar das pessoas. Uma forma de o fazer é através da atrás referida Disponibilidade para Pagar. Será talvez boa altura para regressar às primeiras apresentações e recordar que a DPP (chamemos-lhe bruta) se compõe de duas parcelas fundamentais: DPP bruta = Preço de Mercado + Excedente do Consumidor Recorde-se que é assim porque há sempre muitos indivíduos dispostos a pagar mais do que o preço de mercado de um bem. Se assim é, é porque o benefício que dele retiram é maior que o seu preço. Esse “excesso” que obtêm é o que se chama de excedente do consumidor. O abaixamento do preço de um produto conduz portanto a um aumento de bem-estar, o qual pode ser medido através da variação do excedente do consumidor (que também aumenta quando um preço baixa).

7. Monetarização das Variações de Bem-estar Relacionando o que ficou dito com as variações na qualidade do ambiente, parece ser perfeitamente legítimo, por exemplo, perguntar a um consumidor qual seria a sua disposição para pagar para assegurar que, perante uma determinada alteração ambiental, o seu nível de bem-estar permanecesse inalterado. A essa medida chama-se de Variação Compensatória (VC). Alternativamente, poder-se-ia perguntar a um consumidor pela quantidade de dinheiro que teríamos de lhe dar para assegurar que atingiria o nível de bem-estar que lhe seria proporcionado por determinada alteração ambiental, quando ela de facto não ocorre. A esta outra medida chama-se de Variação Equivalente (VE). Como as variações de bem-estar podem ser ganhos ou perdas, temos na prática de considerar quatro cenários distintos de medidas de bem-estar. Senão vejamos:

8. Monetarização das Variações de Bem-estar Para um ganho em bem-estar (mudança de quantidade de um bem que aumenta a utilidade), a variação compensatória indica quanto um indivíduo está disposto a pagar para assegurar que a mudança ocorra, enquanto que a variação equivalente indica qual o montante de rendimento monetário que um indivíduo está disposto a receber para atingir o seu nível de utilidade final (bem-estar) apesar da ausência da mudança. Para uma perda de bem-estar (mudança de quantidade de um bem que diminui a utilidade), a variação equivalente indica qual o montante de rendimento monetário que um indivíduo está disposto a pagar para evitar a perda de bem-estar, ao passo que a variação compensatória indica quanto um indivíduo está disposto a receber em compensação pelas perdas de bem-estar que sobrevêm. Temos portanto, para além da disposição para pagar, de considerar a disposição para ser compensado (DPC): 1. DPP para assegurar um benefício; 2. DPC para renunciar a um benefício; 3. DPP para prevenir uma perda; 4. DPC para tolerar uma perda.

9. Monetarização das Variações de Bem-estar Resumindo: VC – Variação Compensatória DPP – Disposição para Pagar VE – Variação Equivalente DPC – Disposição para ser Compensado

10. O Valor Económico Total Até hoje não há acordo entre os economistas sobre a terminologia, isto é, a taxonomia dos valores económicos em função do modo como se relacionam com o meio ambiente. Podemos contudo adoptar o seguinte: O ambiente possui um determinado valor económico total que lhe é dado pelo seu Valor de Uso e pelo seu Valor de Não-Uso, também conhecido por Valor Intrínseco. Valor Económico Total = Valor de Uso + Valor Intrínseco O Valor Intrínseco (valor de não-uso) refere-se a aspectos que estão na natureza real do bem e dissociados do seu uso de facto, ou da opção pelo seu uso futuro. Incluem por exemplo a preocupação ou a simpatia pelo respeito dos direitos e do bem-estar dos seres não humanos e pelo respeito dos seus valores não relacionados com o uso humano. Por exemplo, o respeito que muitos demonstram pela defesa de certas baleias nada tem a ver com o uso que delas possam fazer ou vir a fazer. Trata-se apenas de um Valor de Existência. E o mesmo se poderá dizer para muitas outras espécies (ameaçadas ou não) e para ecossistemas inteiros (florestas tropicais, zonas húmidas, etc.). Podemos então dizer: Valor Intrínseco = Valor de Existência

11. O Valor Económico Total O Valor de Uso de um bem ambiental também se decompõe em várias parcelas. Por uma lado temos o Valor de Uso Actual do bem, ou seja, aquele valor que no presente, as gerações actuais retiram do ambiente. Mas por outro temos aquilo a que se costuma chamar de Valor de Opção, ou seja, o valor do meio ambiente como um valor potencial - futuro, em contraste com um valor de uso por si mesmo - presente. É de facto uma “opção” nossa usar um determinado recurso ambiental agora ou “optar” por reservá-lo para usos futuros. Assim, dentro do Valor de Opção, podemos também incluir algumas parcelas: Valor de Opção = Valor Potencial de Uso pelo Indivíduo + Valor Potencial de Uso pelos Outros (Valor de Vizinhança) + Valor de Uso pelas Gerações Futuras (Valor de Legado) Ainda dentro do Valor de Uso, temos de considerar aquilo a que se costuma chamar de Valor quasi Opção. Trata-se no fundo de um valor opção, de reserva do bem para usos futuros, motivado pelo nosso desconhecimento de futuros avanços científicos. Destruir hoje um determinado habitat pode representar a destruição de um qualquer recurso a que a ciência, no futuro, poderia vir a dar grande valor.

12. O Valor Económico Total Então temos: Valor de Uso Total = Valor de Uso Actual + Valor de Opção + Valor quasi Opção Resumindo: Valor Económico Total = Valor de Uso Actual + Valor de Opção para o próprio + Valor de Legado + Valor de Vizinhança + Valor quasi Opção + Valor de Existência Valor Total De Uso Valor de Opção Valor de Não-Uso

13. Factores que influenciam o Valor Económico Total Em tudo o que ficou dito têm grande influência três factores: Irreversibilidade: a não preservação de um bem ambiental pode fazer com que o mesmo seja eliminado, com muito pouca possibilidade de regeneração futura. Incerteza: não se conhece o futuro. Assim, pode haver custos potenciais devidos ao uso ou eliminação de determinado bem, desaparecendo desta forma uma opção futura. Singularidade: há paisagens, ecossistemas, espécies, que por determinados motivos consideramos como singulares, ou únicos. A valorização que deles fazemos tem de ser afectada por tal realidade. A incerteza e a irreversibilidade afectam sobretudo os Valores de Opção e de quasi Opção. É o receio da irreversibilidade que provoca a existência de um valor quasi opção. Já a singularidade afecta sobretudo o valor intrínseco do bem.

14. FIM Tema 9 O Valor Económico do Meio Ambiente