XIII PLENÁRIA ESTADUAL DE CONSELHOS DE SAÚDE 27 e 28 de março de 2009

1. XIII PLENÁRIA ESTADUAL DE CONSELHOS DE SAÚDE27 e 28 de março de 2009 FAMURS – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO RS Presidente Elir Domingo Girardi

2. XIII PLENÁRIA ESTADUAL DE CONSELHOS DE SAÚDE27 e 28 de março de 2009 CONTROLE SOCIAL O controle social na saúde somos todos nós: - usuários - trabalhadores - prestadores - gestores

3. XIII PLENÁRIA ESTADUAL DE CONSELHOS DE SAÚDE27 e 28 de março de 2009 Todos nós queremos: PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO da saúde. Isto nos une. A lei é sábia quando nos envolve na responsabilidade.

4. XIII PLENÁRIA ESTADUAL DE CONSELHOS DE SAÚDE27 e 28 de março de 2009 A Constituição Federal de 1980: “Art. 30 - Compete aos municípios: VII – prestar com cooperação técnica e financeira da União e do Estado serviços de atendimento a saúde da população.”

5. XIII PLENÁRIA ESTADUAL DE CONSELHOS DE SAÚDE27 e 28 de março de 2009 O Pacto pela Saúde: - Os municípios cumprem com o que é previsto no pacto. - Os municípios querem assinar o Pacto de Gestão? - Por que não assinam? Os municípios não assinam para exigir que a União e o Estado cumpram a sua parte na aplicação de recursos para a saúde.

6. XIII PLENÁRIA ESTADUAL DE CONSELHOS DE SAÚDE27 e 28 de março de 2009 Municípios aplicam 15% ou até 20% Estados deveriam aplicar 12% União deveria aplicar 10%

7. XIII PLENÁRIA ESTADUAL DE CONSELHOS DE SAÚDE27 e 28 de março de 2009 Nós todos moramos em um município e, por isso, precisamos unir forças para fortalecermos o SUS em nossos municípios.

8. XIII PLENÁRIA ESTADUAL DE CONSELHOS DE SAÚDE27 e 28 de março de 2009 O Art. 2 § 2º a Lei Nº 8.080 de 1990 assim determina: “O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.” Está claro que a empresa é responsável pela saúde de seus trabalhadores. Está claro que a família é a responsável principal pela saúde de todos os familiares, crianças, jovens, adultos e idosos.

9. XIII PLENÁRIA ESTADUAL DE CONSELHOS DE SAÚDE27 e 28 de março de 2009 Considerações importantes: a) O Conselho Municipal de Saúde não é um partido político e, por isso, não deve ser, necessariamente, contra ou a favor do prefeito. O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado que deve lutar pela saúde pública coletiva, priorizando a comunidade.

10. XIII PLENÁRIA ESTADUAL DE CONSELHOS DE SAÚDE27 e 28 de março de 2009 Considerações importantes: b) O Conselheiro tem por obrigação saber que representa uma comunidade e não a si próprio e que o diálogo é o caminho mais eficiente para a solução dos problemas.

11. XIII PLENÁRIA ESTADUAL DE CONSELHOS DE SAÚDE27 e 28 de março de 2009 Considerações importantes: O Conselheiro tem obrigação de participar na construção do Plano Municipal de Saúde e de saber a respeito de questões importantes como, por exemplo, quais são as responsabilidades da União, do Estado e dos Municípios em relação a distribuição de medicamentos à comunidade.

12. XIII PLENÁRIA ESTADUAL DE CONSELHOS DE SAÚDE27 e 28 de março de 2009 Considerações importantes: A FAMURS, a ASSEDISA e o CES/RS irão elaborar em conjunto várias orientações para a estruturação e o funcionamento efetivos dos Conselhos Municipais de Saúde.