julho/2007

1. CONSULTA PÚBLICA SEPLAG/PMMG 001/2007Concorrência para Aquisição de Viaturas e Serviços de Gestão da Frota com Manutenção julho/2007

2. O modelo adotado de aquisição de viaturas e serviço de gestão com manutenção desta frota vem funcionando adequadamente. Tanto a contratante – PMMG – quanto a Contratada avaliam positivamente o modelo. O modelo proposto admitirá a forma de consórcio. DO MODELO DE CONTRATAÇÃO

3. Aquisição de 831(oitocentas e trinta e uma) Viaturas e Serviços de Gestão com Manutenção Desta Frota. QUADRO RESUMO DA AQUISIÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO

4. ITEM 01 - Quantidade: 831 unidades Especificação técnica mínima: Veículo Hatch ou Sedan – 1.360 cc Condições gerais: Veículo de pequeno porte, modelo hatch ou sedan, mínimo de 4 portas, sem cela, na cor branca, adesivada com faixas nas cores heráldicas da PMMG e logomarca da Instituição, para uso no policiamento ostensivo, de trânsito e ambiental. Veículo zero Km, com modelo no mínimo correspondente à data da nota fiscal e da linha de produção comercial. DO OBJETO DA LICITAÇÃO ITEM 1

5. ITEM 02 – serviços de gestão de frota com manutenção Especificação técnica mínima dos serviços Condições gerais Serviços de Gestão de Frota com manutenção, para 831 (oitocentos e trinta e um) veículos de pequeno porte, modelo hatch ou sedan, combustível gasolina e/ou álcool, mínimo de 4 portas, caracterizados como viatura policial-militar (na cor branca, com grafismo, sinalizador acústico-visual e Transceptor VHF/FM Móvel), para uso no policiamento ostensivo geral, de trânsito urbano/rodoviário e ambiental nas Unidades Policiais-Militares instaladas na Região Metropolitana de Belo Horizonte. DO OBJETO DA LICITAÇÃO ITEM 2

6. DISTRIBUIÇÃO DAS VIATURAS Os veículos deverão ser entregues no Centro de Motomecanização e Intendência (CMI) da Diretoria de Apoio Logístico da Polícia Militar de Minas Gerais - Belo Horizonte/ MG.

7. As viaturas serão distribuídas entre cinco localizações: RMBH, Juiz de Fora, Montes Claros, Governador Valadares e Uberlândia. DISTRIBUIÇÃO DAS VIATURAS

8. Prazos para entrega das viaturas: Até 60 (sessenta) dias a contar da data da entrega da Nota de Empenho pelo Contratante à empresa Contratada, de acordo com o cronograma abaixo: DO OBJETO - PRAZOS

9. Os serviços de gestão com manutenção caracterizam-se pelo processo de administração da frota, no aspecto de sua contínua disponibilização para os trabalhos da Polícia Militar, mediante as seguintes ações: realizar manutenções preventivas e corretivas, exceto abastecimento; disponibilizar sistema específico para o controle e registro das medidas de gestão com manutenção, e determinar o desempenho operacional de cada veículo, compartilhado com a Diretoria de Apoio Logístico da Polícia Militar; alocar os veículos diretamente às Unidades da Polícia Militar onde serão empregados, em caso das movimentações para revisões e manutenções. PLANO DE GESTÃO - MANUTENÇÃO

10. disponibilizar veículos-reserva,com as mesmas características técnicas contidas neste instrumento, emplacados em Minas Gerais, em número suficiente para comportar eventuais substituições por indisponibilidade, de modo a garantir-se a continuidade das viaturas em operação,respeitado, todavia, o prazo de 24 (vinte e quatro) horas fixado para as substituições; nas frações da RMBH onde exista apenas uma viatura, a substituição de que trata o item anterior, se o veículo precisar sair da cidade, será feita em até 3 (três) horas da comunicação para revisão ou manutenção, para que a localidade não fique desprovida de viatura; PLANO DE GESTÃO - MANUTENÇÃO

11. disponibilizar informações sobre a performance do consumo de cada veículo, como subsídio às análises gerencias de competência da Polícia Militar e às eventuais intervenções preventivas que se fizerem necessárias; disponibilizar serviço 0800, para comunicação; unidade de assistência em cada uma das cidades de alocação das viaturas, sendo, no mínimo, 3 (três) para a RMBH. PLANO DE GESTÃO - MANUTENÇÃO

12. Prazo de pagamento: 30 parcelas mensais fixas, sendo que a primeira parcela vencerá 30 dias após a data de aceitação do bem pela contratante. O Estado de Minas Gerais, através da PMMG, manifesta seu compromisso em cumprir com os prazos estipulados para pagamento das parcelas. O pagamento é mensal, com vencimento de cada fatura fixado em 30 dias após a data de aceitação dos serviços pela contratante, e emissão da respectiva fatura. DO PAGAMENTO

13. CREDENCIAMENTO no Cadastro de Fornecedores do Estado de Minas Gerais – CAGEF Local: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, localizada à Rua Bernardo Guimarães, nº 2731, Santo Agostinho. BH /MG. CEP 30.140-082. Atendimento de 9hs às 17hs. Telefones para contato: 0800 940 200 (Capital ou cidades do interior de Minas Gerais) ou (31) 3516 0399 ( Outras localidades e celular). CREDENCIAMENTO - PARA A CONTRATAÇÃO

14. O limite dos prazos previstos para o desenvolvimento dos trabalhos é o seguinte: 22/08: Publicação do Edital; 21/09: Abertura dos envelopes de habilitação; 28/09: Data limite para recurso; 05/10: Data limite contra-razões de recurso; 15/10: Decisão de recurso; 16/10: Abertura das propostas comerciais; 23/10: Data limite para recurso; 30/10: Data limite para contra-razões de recurso; 31/10: Decisão de recurso; 06/11: Homologação. DATAS DA LICITAÇÃO - PREVISÃO

15. CONTATO Centro de Motomecanização e Intendência da Policia Militar, na Av. Amazonas, nº. 6455, Gameleira, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 30.510-000 – Fax (0xx31) 2123 1040. E-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br

16. OBRIGADO. E-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br