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FIEAM Federação das Indústrias do Estado do Amazonas Manaus, 30 de Março de 2006. Deloitte no Mundo. Uma das maiores firmas de auditoria e consultoria no mundo. Presente em 150 países. 670 escritórios. 7.800 sócios. . 120.000 profissionais. Faturamento global de US$ 18,2 bilhões.

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slide1

FIEAM

Federação das Indústrias do

Estado do Amazonas

Manaus, 30 de Março de 2006.

slide2

Deloitte no Mundo

Uma das maiores firmas de auditoria e consultoria no mundo.

Presente em 150 países.

670 escritórios.

7.800 sócios.

120.000 profissionais.

Faturamento global de US$ 18,2 bilhões.

71 Firmas-membro.

slide3

Deloitte no Brasil

No Brasil desde 1911.

Firma líder no Brasil em Auditoria e Consultoria.

98 sócios.

2.600 profissionais no Brasil.

10 escritórios nos principais centros econômicos do país: São Paulo, Belo Horizonte, Campinas, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e Joinville.

slide4

A

Exterior

Brasil

RECEITA

Limite mínimo

para tributação

CUSTO/DESPESA

Limite máximo

de dedutibilidade

B

1. Introdução

slide5

1. Introdução

REGRAS GERAIS PARA CÁLCULO DOS MÉTODOS DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NO BRASIL

  • Conceito de “produto” – bens, serviços e direitos
  • Aplicação “produto a produto”
  • Impossibilidade de compensação de ajustes entre produtos
  • Cálculo anual (janeiro/dezembro)
  • Efeitos cambiais
  • Ônus da prova do contribuinte
  • Detalhamento do cálculo na DIPJ
  • Multa por insuficiência no recolhimento = 75% + juros SELIC
  • Sem reflexo na valoração aduaneira (independência das legislações)
  • Efeito do ajuste = adição no lucro real/ base de cálculo da CSLL
slide6

1. Introdução

Histórico dos Preços de Transferência no Brasil

IN 382/04 altera dispositivos sobre dispensa de comprovação nas exportações

O método PRL 60% entra em vigor em 01.01.2000, instituído pela Lei 9.959/00

IN 243/02 altera dispositivos de TP e revoga IN 32/01

IN 32/01 consolida as normas de Preços de Transferência

IN 38/97 regulamenta a Lei 9.430/96

Criação da DEAIN*

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2005

2004

DIPJ/99(98) exige informações detalhadas para as 50 maiores operações de importação e exportação

DIPJ/00(99) requisita a abertura dos preços parâmetro e praticado

As normas de preços de transferência entram em vigor com a Lei 9.430/96 em

01.01.1997

IN 321/03 estabelece novos critérios para conversão dos valores para Reais, quanto às importações

Lei 11.196/05,

IN 602 e

Portaria 436

Tratam de

Ajuste cambial

para exportações

Lei 10.833/03

Trata da dispensa de comprovação nas exportações

MP 66 estabelece procedimentos contábeis para o controle dos preços de transferência

  • DEAIN: Delegacia Especial de Assuntos

Internacionais

slide7

2. Importações

BENS E SERVIÇOS ADQUIRIDOS NO EXTERIOR

CRITÉRIOS DE DEDUTIBILIDADE

Preços limites calculados pelos seguintes métodos:

-Preços Independentes Comparados - PIC

-Preço de Revenda menos Lucro - PRL

-Custo de Produção mais Lucro - CPL

Adotar como limite, o

maior preço apurado

dentre os três métodos

O preço ou a posterior despesa de

depreciação/amortização é dedutível

na apuração do Lucro Real e da CSL

Menor

Comparar com o preço

efetivo da operação.

Caso o preço da operação

O excesso verificado deverá ser adicionado na apuração do Lucro Real e da CSL

Maior

slide8

(A) Custo da Matéria-prima importada:

(B) Custo Total do Produto Acabado:

(D) Preço Líquido de Venda do Produto Acabado:

R$ 35,00

R$ 140,00

R$ 90,00

(E) Base de Cálculo da Margem de Lucro (D - C):

(C) Valor Agregado (B - A):

R$ 85,00

R$ 55,00

(F) Margem de Lucro (E x 60%):

R$ 51,00

(H) Ajuste UnitárioObs.: Se A > G, (A – G);

Se A < G, não há ajuste

(G) Preço Parâmetro (D - F):

R$ 0,00

R$ 89,00

2. Importações

PRL 60% - METODOLOGIA DA LEI Nº 9.430/96 E DA IN SRF Nº 32/01

slide9

2. Importações

PRL 60% - METODOLOGIA DA IN SRF Nº 243/02

(A) Custo da Matéria-prima importada:

(B) Custo Total do Produto Acabado:

(D) Preço Líquido de Venda do Produto Acabado:

R$ 35,00

R$ 90,00

R$ 140,00

(E) Participação da MP no Preço de Venda do Produto Acabado (C x D):

(C) Percentual de Participação da MP no PA (A /B):

R$ 54,44

38,89%

(F) Margem de Lucro (E x 60%):

R$ 32,67

(H) Ajuste UnitárioObs.: Se A > G, (A – G);

Se A < G, não há ajuste

(G) Preço Parâmetro (E - F):

R$ 13,23

R$ 21,77

slide10

2. Importações

PRL 60% - ASPECTOS POLÊMICOS IN 243/02

  • Legalidade da IN SRF nº 243/02;
  • Aplicabilidade para o ano-calendário 2002;
  • Desconsideração do Valor Agregado no Brasil;
  • Desestímulo à produção local;
  • Lucratividade requerida é sempre 60%, independente do Valor Agregado;
  • Irrealismo da margem de 60% para todos os setores da economia.
slide11

3. Exportações

RECEITAS ORIUNDAS DE EXPORTAÇÃO PARA O EXTERIOR

CRITÉRIOS DE TRIBUTAÇÃO

Comparar com preço médio praticado na venda dos mesmos bens, pela própria empresa no mercado brasileiro, em condições de

pagamentos semelhantes

Preço de Exportação é

inferior a 90% do preço

de venda no mercado

brasileiro?

Preço médio de venda

nas exportações

efetuadas com

pessoas vinculadas

Não

Sim

Nada a fazer

Calcular os preços arbitrados com base nos seguintes

métodos:

- Preço Venda nas Exportações - PVEX

- Preço Venda por atacado no país destino - Lucro - PVA

- Preço Venda a varejo no país destino - Lucro - PVV

- Custo de aquisição/ produção + tributos+ Lucro - CAP

Adotar como

preço arbitrado

o menor

valor apurado

Arbitramento

de Receita de

Exportação

Comparar como preço efetivo

de exportação

Adicionar na apuração do Lucro Real e da

CSLL a insuficiência de receita registrada

Base Legal: Artigos 19 e 28 da Lei nº 9.430/96

slide12

COMPARAÇÃO DE MÉTODOS

IMPORTAÇÃO

EXPORTAÇÃO

Comparação pura

PIC

PVEX

Custo

CPL (20%)

CAP (15%)

Revenda

PRL (20%)

PVV (30%)

PVA (15%)

Revenda/Custo

PRL (60%)

N/A

slide13

4. Procedimentos de Fiscalização

PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO

  • A empresa submetida a procedimentos de fiscalização deverá fornecer aos fiscais:
    • A indicação do método por ela adotado.
    • A documentação suporte para determinação do preço praticado e respectivas memórias de cálculo, observados os dispostos nos artigos 35 e 36 da IN 243/02.
    • Caso as informações fornecidas sejam consideradas insuficientes pelos fiscais, estes poderão determinar o preço com base em outros documentos de que dispuser, aplicando um dos métodos apresentados.

Base Legal: Artigo 40 da IN nº 243/02

slide14

4. Procedimentos de Fiscalização

OMISSÃO DO CONTRIBUINTE NA APLICAÇÃO DOS MÉTODOS

  • “PRL. CÁLCULO DO PREÇO-PARÂMETRO. OBRIGAÇÃO DO CONTRIBUINTE. ATIVIDADE SUPLETIVA DO FISCO. Na apuração do preço-parâmetro, cumpre ao contribuinte fazê-lo segundo o que dispõe a Lei nº 09.430.96, art. 21, e amparado nos documentos ali elencados. Na sua omissão, trabalhará o Fisco, mas, agora, sob o amparo da IN nº 38.97, art. 39, parágrafo único, de sorte a tudo fazer para, escorado em documentos que amealhar, sem restrição, calcular mencionado preço-parâmetro. Se o contribuinte omitiu-se, assumiu um risco. Agora, o que não é razoável, é se tencionar inverter a carga desse risco; descarregar sobre a fiscalização exigências que não constam da legislação pertinente, quais, por exemplo, pesquisa em multiplicidade de fontes de informação, identidade de produto, equivalência de magnitude entre as operações comparadas.” (grifos nossos)

Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Campinas / 1a. Turma / DECISÃO 3.716 em 27.03.2003

slide15

a) Declaração falsa com diminuição de tributo:

  • Multa de mora recolhimento espontâneo de até 20%;
  • Multa de 75% por auto de infração, agravada para 150% no caso de evidente intuito de fraude;
  • Juros Selic;
  • Multa de R$ 20 para cada grupo de 10 informações incorretas ou omitidas;
  • Reclusão de 2 a 5 anos, mais multa (art. 1º, I da lei dos crimes contra a ordem tributária)*;
  • Suspensão do registro no CRC para o contador.

b) Declaração falsa:

  • Multa de R$ 20 para cada grupo de 10 informações incorretas ou omitidas;
  • Detenção de 6 meses a 2 anos, mais multa (art. 2º, I da lei dos crimes contra a ordem tributária);*
  • Suspensão do registro no CRC.

c) Fiscalização Prolongada** pode atrair outros tipos de auditorias fiscais

Riscos do não atendimento à legislação de Preços de Transferência

5. Penalidades

* Pressupõem conduta dolosa

** Há casos de mais de 40 meses

slide16
Uma fiscalização de preços de transferência abrange diversos setores na empresa, como faturamento, custos, importação, exportação, fiscal, etc.

Em vista disto, a delonga na apresentação da documentação requerida pelo fisco, pode chamar a atenção das autoridades fiscais para outras áreas da empresa que apresentem algum tipo de exposição tributária, que até então não tenham sido auditadas.

Impostos indiretos

Alíquotas II e Valoração Aduaneira

Critérios de avaliação de custos

Áreas

Conexas

Tributação IRRF

Compensação privada de câmbio

6. Riscos Reflexos

slide18

FIEAM

Federação das Indústrias do

Estado do Amazonas

Manaus, 30 de Março de 2006.