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XV ENAPA CAMPO GRANDE – MS LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIRÊDO

NOVA LEI DA ADOÇÃO E OS CADASTROS NACIONAIS DE ADOÇÃO E DE CRIANÇAS EM REGIME DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR. XV ENAPA CAMPO GRANDE – MS LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIRÊDO. AS INICIATIVAS ANTERIORES PARA IMPLANTAR CADASTROS NACIONAIS – RAZÕES DO INSUCESSO. Ausência de base normativa

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XV ENAPA CAMPO GRANDE – MS LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIRÊDO

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  1. NOVA LEI DA ADOÇÃO E OS CADASTROS NACIONAIS DE ADOÇÃO E DE CRIANÇAS EM REGIME DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR XV ENAPA CAMPO GRANDE – MS LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIRÊDO

  2. AS INICIATIVAS ANTERIORES PARA IMPLANTAR CADASTROS NACIONAIS – RAZÕES DO INSUCESSO • Ausência de base normativa • Excessiva dependência ao Executivo federal • Falta de vontade política em alguns Estados • Inexistência de órgão coordenador do Judiciário • Experiências eficazes (Infoadote/CUIDA)

  3. A INTERVENÇÃO DO C.N.J. A INTERVENÇÃO DO C.N.J. A INTERVENÇÃO DO C.N.J. • Resolução nº 54/2008 e alterações posteriores (Res. 93). CNA • A superação dos obstáculos, exceto ausência de base normativa • Números atuais Resolução nº 93/2009 - CNCA • Origens (MCA/MPRJ); Guias de acolhimento e desligamento • Dificuldade para implantação do CNCA (treinamentos/prazos)

  4. A LEI Nº 12.010/09 E OS CADASTROS • Cadastros locais, estaduais e nacional de adoção (arts. 50, caput e seu parágrafo quinto) • O equívoco da alimentação das informações (art. 50, § 9º ) • A ausência, até agora, do módulo do CNA sobre adotantes internacionais (imposição legal: art. 50, § 6º )

  5. A SUPERVALORIZAÇÃO DAS ADOÇÕES PELO CADASTRO • A redução de hipótese de adoção intuito personae • A redação original do PL 1753/2003 • O lapso do tempo de convivência sobre guarda judicial ou tutela para permitir adoção direta – EXAGERO (art. 50, §§ 13 e 14) • O impacto das decisões do STF e STJ sobre efeitos da guarda • As decisões do TJ-RN ( A.C. n° 2010.001974-9; A.I. n ° 2009.008328-3)

  6. CNCA • Superando as dificuldades • Qualificação para preencher Guias de Acolhimento e Desligamento • A atualização dos dados

  7. OUTRAS MUDANÇAS DA LNA (Lei nº 12.010/09) COM IMPACTO DIREITO SOBRE OS CADASTROS – TIRANDO OS OLHOS DO RETROVISOR E FIXANDO-OS NO PARA-BRISAS • Os PIA'S – As avaliações semestrais • Os prazos de ajuizamento • Os prazos de julgamento • Os prazos de apreciação de recursos

  8. AS MUDANÇAS LEGISLATIVAS FUTURAS • A necessidade de um tempo de “depuração“ • A construção democrática de um fôro para sistematizar propostas • A oferta do Dep. João Matos para apresentar novo PL

  9. APELO AO QUIXOTE:Não deixes que a tua armadura enferruje. Principalmente no peito, que é perto do coração. Segura a espada, larga o escudo, pois o medo não é proteção. Permite que o sol bata na poeira e o vento leve o sujo do aço que te cobre. Na loucura, só na loucura, estarás liberto. O teu mito é sol, liberdade e céu aberto. Maximiniano Campos.

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