Remuneração por Subsídio

1. Remuneração por Subsídio Experiência da Controladoria-Geral da União Bruno Alessandro Damasceno dos Anjos

2. Palestrante Ex-Diretor Financeiro e Ex-AnalistaJudiciário do Conselho Nacional de Justiça. Atualmente, Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU)

3. CGU – Controladoria-Geral da União • Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (art. 74 da CF). Presta assistência direta e imediatamente ao Presidente da República: • defesa do patrimônio público • promoção da transparência pública • Objetivos alcançados por meio de: • controle interno (auditoria pública) • correição • prevenção e combate à corrupção • ouvidoria • Números da CGU: www.cgu.gov.br/10anos

4. Carreira da CGU Carreira de Finanças e Controle – Decreto-Lei nº 2.346/87: • Analista de Finanças e Controle (AFC) – nível superior • Técnico de Finanças e Controle (TFC) – nível médio

5. Carreira da CGU Quadro de Servidores

6. Carreira da CGU Remuneração (Subsídio)

7. Implantação do Subsídio O subsídio foi implantado na CGU com a Lei nº 11.890/2008 Valorização das carreitas típicas de Estado: Receita Federal, Finanças e Controle (CGU/STN), Ciclo de Gestão e BACEN (status) Outras carreiras já remuneradas por subsídio (Lei nº 11.358/2006): Procurador Federal, da Fazenda e do BACEN, Advogado da Uniao, Defensor Público, Polícia Federal e PRF Negociação pujante para o Ciclo de Gestão (remuneração de AFC passaria de 84% para 95% da remuneração de AFRFB) Reconhecimento da importância estratégica dos TFC (aumento de 25% para início de carreira, mas 53% para o final de carreira)

8. 1ª conclusão sobre o Subsídio • Fortalecimento da carreira • Desejo de permanecer na carreira claramente maior que no Poder Judiciário • Estudo feito sobre os 221 AFC aprovados no concurso para AFC/CGU de 2008, matriculados no 1º curso de formação, revelou: • O aumento da remuneração de AFC de 84% para 95% da remuneração de ARFB, com o subsídio, significou fortalecimento da carreira da CGU, pois apenas 3% dos servidores do 1º curso de formação do concurso de 2008 foram para a carreira Fiscal

9. Subsídio e Gratificação de Desempenho (GD) Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão (GCG) instituída pela Medida Provisória 2.229-43/2001 GCG - Lei nº 11.094/2005: • até 50% do vencimento básico do servidor em razão da avaliação de desempenho individual • até 50% do maior vencimento básico do cargo em razão da avaliação de desempenho institucional Descontentamento com GCG - Curva Forçada

10. 2ª conclusão sobre o Subsídio Fim da gratificação de desempenho como ponto positivo Subsídio e servidores novos e antigos • recuperação salarial para o grupo de servidores mais novos • ausência de segregação da categoria

11. 3ª conclusão sobre o subsídio: Sindicato não enfrentou grandes dificuldades com a divisão da categoria Na negociação salarial de 2012, ainda havia 223 AFC e 96 TFC sem aumento de um total de 5.800 servidores entre ativos, inativos e pensionistas da CGU/STN (informação da UNACON) Sindicato ajuizou ação para manutenção do valor da parcela complementar do subsídio

12. Outros pontos de interesse • Subsídio e DAS Funções menores que no Poder Judiciário Assunção de chefia pelo desafio

13. Outros pontos de interesse • Subsídio e capacitação • Não se pode dizer que o subsídio desincentivou • No entanto, o subsídio também não incentiva • Outros meios de incentivo à capacitação • CGU tem programas de capacitação, inclusive de gestores públicos • Horas de capacitação são requisito para promoção

14. Outros pontos de interesse • Subsídio e progressão na carreira • Progressão na carreira independe do subsídio • Progressão na carreira da CGU é vinculada a uma série de critérios (ocupação de DAS, tempo de serviço público federal, avaliação de desempenho anual, etc.) • Metade progride com 1 ano e metade com 1 ano e meio

15. Outros pontos de interesse • Subsídio e a relação entre técnicos e analistas • Subsídio neutro nessa relação • Na visão da UNACON, na CGU não há uma polarização entre técncios e analistas • Reivindicação dos técnicos é a modernização da carreira • Há tensão entre técnicos e analistas em relação à realização de trabalhos de auditoria, mais nas Regionais • Foram ajuizadas diversas ações por grupos de técnicos para a equiparação, o que mudou um pouco a diretriz: AFC faz auditoria e TFC fica na parte administrativa (não absoluto)