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ENERGIA, GESTÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO

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ENERGIA, GESTÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO. Prof. Aline G. Monteiro Trigo Agosto de 2010. Objetivo.

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energia gest o ambiental e desenvolvimento

ENERGIA, GESTÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO

Prof. Aline G. Monteiro Trigo

Agosto de 2010

objetivo
Objetivo

Possibilitar o conhecimento e a compreensão da forma como a questão ambiental é tratada pelos diversos profissionais, indicando alguns conceitos e mecanismos/ações utilizadas para apoiar na melhoria do desempenho ambiental publico e privado.

refer ncias
Referências
  • BARBIERE, J.C. Gestão Ambiental Empresarial. Rio de Janeiro: Editora Saraiva, 2006.
  • BRAGA, Benedito et al. Introdução à Engenharia Ambiental. São Paulo: Prentice Hall, 2002.
  • REIS, Lineu e SILVEIRA, S. Energia Elétrica para o Desenvolvimento Sustentável.SP:EDUSP, 2000.
  • DÁVIGNON, A. et al. Gestão Ambiental: um instrumento de competitividade, qualidade e adequação da empresa às normas e legislação ambiental. Rio de Janeiro: Mimeo, 1994.
  • DONAIRE, D. Gestão ambiental na empresa. São Paulo: Atlas, 1999.
  • GAZETA MERCANTIL. Gestão Ambiental: Compromisso da Empresa. 1996.
ementa
Ementa

Inserção da questão energética no contexto global. Gestão Ambiental: Conceitos.

Evolução da Política Ambiental no Brasil e no Mundo. Instrumentos de Gestão Ambiental: Comando e Controle (Padrões, Zoneamento, Unidades de Conservação, Gerenciamento de Bacias), Econômicos e de Comunicação Ambiental. Avaliação de Impacto Ambiental: conceitos, fases e legislação.

Sistema de Gestão Ambiental.

Auditoria Ambiental.

Avaliação de Desempenho Ambiental.

a busca pelo desenvolvimento sustent vel
A busca pelo desenvolvimento sustentável

Suprimento eficiente de energia

Convenção do Clima (Matriz energética

Uso de recursos naturais primários

ENERGIA

  • Desenvolvimento e adoção de inovações tecnológicas
  • Comportamento dos consumidores
  • - Mudanças estruturais (sistemas operacionais e os mercados de energia)
energia
Energia

Impactos ambientais (Poluição do ar urbano, chuva ácida, aquecimento global, desertificação e desflorestamento, degradação marinha e costeira, perda de áreas agricultáveis).

CONTUDO,...

Bem básico para integração do ser humano ao desenvolvimento

  • Oportunidades e alternativasFonte de energia de custo aceitável e credibilidade garantida  Economia  Serviços essenciais
slide7
MEIO AMBIENTE fornece INSUMOS ao processo produtivo, e funciona como DEPÓSITO DE RESÍDUOS.

Sistema natural ↔ Sistema produtivo ↔ Sistema econômico (

quadro s cio ambiental brasileiro
Quadro sócio-ambiental brasileiro
  • Crescimento da devastação e comprometimento das estruturas dos processos ecológicos
  • Baixa incorporação da dimensão ambiental na ideologia e comportamento empresarial e do mercado consumidor
  • Maior amplitude da regulação legislativa dos problemas ambientais
  • Baixa efetividade de implementação das questões ambientais nas políticas
  • Injusta distribuição de renda, aumentando o contingente de pobreza.

(Almeida, 2004)

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O Brasil talvez seja um dos exemplos mais eloqüentes de que crescimento econômico, industrialização e modernização podem conviver por longo tempo com profundas desigualdades sociais.

modelo de desenvolvimento atual
MODELO DE DESENVOLVIMENTO ATUAL
  • Suprimento inesgotável de energia
  • Suprimento inesgotável de matéria
  • Capacidade infinita do meio de reciclar matéria e absorver resíduo

MODELO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

  • Uso racional de energia e matéria, com ênfase na conservação ( X desperdício)
  • Promoção da reciclagem e do reuso de materiais
  • Controle da poluição, gerando menos resíduo
  • Controle do crescimento populacional em níveis aceitáveis
dimens es da sustentabilidade
Dimensões da Sustentabilidade
  • Sustentabilidade social: Distribuição de renda e riqueza de forma equitativa. Aumentar os direitos das grandes massas populacionais.
  • Sustentabilidade econômica: Alocação e gerenciamento mais eficiente dos recursos naturais.
  • Sustentabilidade ecológica:Uso dos recursos naturais com o mínimo de danos ao sistema; Limitar o consumo de combustíveis fósseis, substituindo por recursos renováveis ou produtos inofensivos; Reduzir o volume de lixo/ poluição através da reciclagem e conservação de recursos e energia; Intensificar a pesquisa por tecnologias eficientes no uso dos RN.
slide12
Sustentabilidade espacial: Configuração urbano-rural mais equilibrada e distribuição territorial dos assentamentos humanos.
  • Sustentabilidade cultural: Projetos de mudança dentro de uma continuidade cultural
slide13

Gestão Ambiental

Os termos ADMINISTRAÇÃO OU GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, ou simplesmente gestão ambiental, serão aqui entendidos como as diretrizes e as atividades administrativas e operacionais, tais como planejamento, direção, controle, alocação de recursos e outras realizadas com o objetivo de obter efeitos positivos sobre o meio ambiente, quer reduzindo ou eliminando os danos ou problemas causados pelas ações humanas, quer evitando que eles surjam.

As últimas décadas do século XX foram particularmente ricas em denúncias e debates sobre problemas ambientais detectados por pesquisadores dos mais variados campos do conhecimento.

gest o ambiental contexto nacional atual
Gestão AmbientalContexto Nacional Atual
  • Gestão Ambiental “Pública”
    • Padrões
    • Zoneamento e Unidades de Conservação
    • Licenciamento e Avaliação de Impacto Ambiental
    • Auditoria Ambiental Legal
    • Gerenciamento de Recursos Hídricos
    • Lei de Crimes Ambientais
gest o ambiental contexto nacional atual1
Gestão AmbientalContexto Nacional Atual
  • Gestão Ambiental “Privada”
    • ISO 14.000 (Sistema de Gestão Ambiental, Auditoria de SGA, Avaliação de Desempenho Ambiental, Ciclo de Vida, Rotulagem)
    • Eco-eficiência
gest o ambiental contexto nacional atual2
Gestão AmbientalContexto Nacional Atual
  • Conflitos de competências no âmbito da gestão ambiental pública
  • Incapacidade de negociação e de atuação em parceria por parte dos agentes públicos e privados
  • Viés jurídico sobrepondo à gestão e à política ambiental
  • Paralisia e deterioração do sistema ambiental
  • Esgotamento do modelo implantado pela 6938/81
  • Desarticulação entre política ambiental local/regional e global e desta com as políticas setoriais.
evolu o dos conceitos e pr ticas de gest o ambiental
Evolução dos conceitos e práticas de gestão ambiental
  • Década de 70
    • Filosofia: Controle
    • Princípio: Fim de linha (end of pipe)
    • Preocupações: Poluição do ar, águas, recursos não renováveis
    • Profissionais envolvidos: engenheiros
    • Ferramentas: Projetos de equipamentos de controle de poluição

FATOS MARCANTES: Conferência de Estocolmo (72)

Acidente de Seveso (76)

slide18

A primeira fase, que vai de início do século XX até 1972:

Tratamento pontual das questões ambientais e desvinculado de qualquer preocupação com os processos de desenvolvimento.

evolu o dos conceitos e pr ticas de gest o ambiental1
Evolução dos conceitos e práticas de gestão ambiental
  • Década de 80
    • Filosofia: Planejamento
    • Princípio: Reciclagem/ Recuperação/ Redução
    • Preocupações: Contaminação de solos e acidentes
    • Profissionais envolvidos: técnicos de ciências ambientais (biólogos, geólogos, políticos, etc.)
    • Ferramentas: EIA/RIMA, Auditorias, Análise de riscos, Atuação Responsável

FATOS MARCANTES: Bhopal (84) Chernobyl (86)

Exxon Valdez (89)

Nosso Futuro Comum (87)

slide20

A segunda fase (1972 a 1992) começa com a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano em Estocolmo em 1972 e vai até 1992, caracterizando-se pela busca de uma nova relação entre meio ambiente e desenvolvimento.

- Em 1980, foi descoberto o buraco na camada de ozônio correspondente à região da Antártida.

- Em 1985 foi assinada a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio.

- Em 1987 deu-se o início efetivo de uma gestão internacional para eliminar as substâncias destruidoras do ozônio estratosférico, com o Protocolo de Montreal.

evolu o dos conceitos e pr ticas de gest o ambiental2
Evolução dos conceitos e práticas de gestão ambiental
  • Década de 90
    • Filosofia: Gestão
    • Princípio: Prevenção da poluição
    • Preocupações: Camada de ozônio, aquecimento global, biodiversidade, desenvolvimento sustentável
    • Profissionais envolvidos: advogados, economistas, administradores
    • Ferramentas: SGA, selos ecológicos, avaliação do ciclo de vida

FATOS MARCANTES: Rio-92

ISO 14000 (96)

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ECO-92

A terceira fase é a fase atual que tem início com a realização da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1992 no Rio de Janeiro, onde foram aprovados documentos importantes relativos aos problemas socioambientais globais. Essa fase caracteriza-se pelo aprofundamento e pela implementação das suas disposições e recomendações pelos estados nacionais, governos locais, empresas e outros agentes.

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“Efeito Estufa”

(Aquecimento global)

A temperatura da superfície da Terra durante o século XX foi a mais alta de todos os períodos de que se tem registro. Essa alta da temperatura pode gerar conseqüências que vão desde as mudanças nos regimes de chuvas ao aumento do nível dos oceanos devido ao derretimento das geleiras, afetando assim, as regiões litorâneas.

slide24

O aquecimento global é um fenômeno associado ao aumento das emissões de gases de efeito estufa gerados pelas atividades humanas, que aumenta ainda mais a retenção das radiações infravermelhas e, conseqüentemente, eleva a temperatura média global do Planeta.

evolu o dos conceitos e pr ticas de gest o ambiental3
Evolução dos conceitos e práticas de gestão ambiental
  • Década de 2000-2010
    • Filosofia: Gestão Integrada
    • Princípio: Sustentabilidade
    • Preocupações: Aquecimento global, mudanças climáticas, catástrofes ambientais, biodiversidade
    • Profissionais envolvidos: cientistas, economistas, profissionais específicos de meio ambiente
    • Ferramentas: SGI, análise de risco, análises comportamentais.

FATOS MARCANTES: Ratificação do Protocolo de Quioto - 2005

comportamento tico ambiental
Comportamento Ético Ambiental
  • Oportunidades Ambientais
  • Tecnológicas
  • Organizacionais
  • Consumidores

Poluição

Controle de Poluição

Inovações, etc

  • Mercados
  • Produtos
  • Recursos

Empresa

Órgãos Reguladores

Desenvolvimento Sustentado, Longo Prazo

Sociedade

Comunidade

Ambientalistas

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL É UMA NOVA FONTE DE NEGÓCIOS

meio ambiente vantagem competitiva
Meio Ambiente Vantagem Competitiva?
  • Melhora no desempenho ambiental;
  • Redução do consumo de recursos energéticos;
  • Redução nos custos em geral;
  • Otimização do processo produtivo;
  • Melhora as relações indústria/governo;
  • Estratégia de diferenciação
    • Demanda de cliente/consumidor
    • Restrição aos concorrentes
    • Marketing
slide28

Uma proposta de gestão ambiental

inclui no mínimo três dimensões

pol tica p blica ambiental

POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL

CONCEITOS E INSTRUMENTOS

pol tica ambiental
Política Ambiental

É o conjunto de objetivos, diretrizes e instrumentos de ação de que o Poder Público dispõe para produzir efeitos desejáveis sobre o meio ambiente.

  • OBJETIVOS:

Escala sustentável, Alocação eficiente e Distribuição justa (equidade de direitos)

  • DIRETRIZES:

- Promoção do DS (ambiental/ econômico/ social)

- Necessidade de controle e participação social

- Fortalecimento do SISNAMA

- Princípio da Transversalidade

cen rio pol ticas
CENÁRIO: Políticas

HOJE:

Políticas macroeconômicas (crescimento econômico/ renda/emprego/consumo)

Pressão sobre RN (serviços ambientais) (redução do patrimônio ambiental / elevação dos dejetos na natureza)

AMANHÃ:

Modelo de crescimento: preservação dos RN (uso sustentável)

Internalização das externalidades

(custos de recuperação dos danos ambientais)

Mudança de comportamento

slide32

Políticas Ambientais Brasileiras

O Poder Público no Brasil começa a se preocupar com o meio ambiente na década de 1930.

  • Em 1937, criação do Parque Nacional de Itatiaia (RJ) (2 anos depois os Parques Nacionais da Serra dos Órgãos (RJ) e do Iguaçu (PR)).
  • 1940 – Código Penal incorpora penas a condutas lesivas ao meio ambiente.
  • 1960 – Estatuto da Terra (Lei no 4504/64  Lei no 6476/79): conservar recursos naturais
  • Em 1934 foram promulgados o Código de Caça, Código Florestal, Código de Minas e Código de Águas.
pol tica p blica internacional
Política Pública Internacional

Revolução Industrial:

meio ambiente  acessório do desenvolvimento, e não como parte intrínseca dele.

CONTUDO,...

benefícios proporcionados pelo progresso os justificavam como um “mal necessário”, algo com que se deveria resignar.

A necessidade e urgência da intervenção do poder público sobre as questões ambientais  Estados Unidos (década de 60)

Promoveu a intervenção regulamentadora no meio ambiente, através da “Avaliação dos Impactos Ambientais” (AIA), formalizada nos Estados Unidos em 1969.

slide34
Convenção de Viena (1985)

Nova ótica sobre a questão ambiental: preventiva.

OBJETIVOS:

Proteger a saúde humana e o meio ambiente contra os efeitos adversos possivelmente resultantes das atividades que modificavam a camada de ozônio, tais como o aquecimento global, o derretimento das calotas polares e a proliferação de doenças como o câncer de pele.

Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)

instrumento típico de prevenção – tornou-se uma condição a ser cumprida para obtenção de concessões para implantação de projetos possivelmente nocivos ao meio ambiente.

Constituição de 1988

enfatizou que as atividades potencialmente poluidoras dependem de prévio licenciamento por órgão do SISNAMA

slide35

Em 1981 a Lei 6.938estabeleceua Política Nacional do Meio Ambiente que tem como objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar condições de desenvolvimento socioeconômico.

Princípios, objetivos e instrumentos, SISNAMA e CONAMA.

Regulamentação pelo Decreto 99.274/90 e modificada por decretos de 1995.

Aborda meio ambiente e as várias formas de degradação ambiental.

MEIO AMBIENTE  BEM PÚBLICO, de USO COMUM do povo

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Princípio da Responsabilidade Objetiva reforça a ação corretiva, incluindo a fiscalização e as medidas punitivas, através do Princípio do Poluidor Pagador.

“é o poluidor obrigado, independente de existência de culpa, a indenizar, reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal por danos causados ao meio ambiente.” (art. 14)

slide37
A Lei nº 6.938/81 estabelece os seguinte instrumentos da PNMA:

- Padrões de qualidade ambiental.

- Zoneamento ambiental.

- Avaliação de impactos ambientais.

- O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

- Os incentivos à produção e instalação de equipamento e à criação ou absorção de tecnologias voltadas para a melhoria da qualidade ambiental.

- A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal.

· - Sistema Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente.

- O cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de defesa ambiental.

- As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

- Relatório da Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo IBAMA.

- O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras dos Recursos Ambientais.

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A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a defesa do meio ambiente como um dos princípios a serem observados para as atividades econômicas em geral e incorporou o conceito de desenvolvimento sustentável no Capítulo VI dedicado ao meio ambiente.

“todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (art. 225).

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Política Pública Ambiental

Os INSTRUMENTOS de políticas públicas ambientais podem ser explícitos ou implícitos.

Explícitos: são criados para alcançar efeitos ambientais benéficos específicos.

Implícitos: alcançam tais efeitos pela via indireta, pois não foram criados para isso.

slide40

Investimentos em educação tornam a população mais consciente dos problemas ambientais. Esse é um exemplo de política implícita

Quando se fala em instrumento de política pública ambiental, geralmente se quer indicar aquele instrumento que visa diretamente às questões ambientais, ou seja, os instrumentos explícitos, que podem ser classificados em três grandes grupos.

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Instrumentos de Comando e Controle ou

de Regulação Direta

O Poder Público estabelece padrões de qualidade, regulando as atividades e aplicando sanções e penalidades.

Trata-se do exercício do poder de polícia dos ENTES ESTATAIS e como tal se manifesta por meio de proibições, restrições e OBRIGAÇÕES IMPOSTAS AOS INDIVÍDUOS E ORGANIZAÇÕES, sempre autorizadas por normas legais.

slide43
Instrumentos de Comando e Controle

VIÉSES

  • A falta de coordenação entre os diferentes órgãos ambientais (IBAMA e secretarias).
  • Não considera custos individuais dos diferentes agentes econômicos.
  • Aplicação difícil  alto grau de especialização do agente fiscalizador.
  • A escassez dos recursos direcionados para as agências ambientais  aplicação de leis e das sanções.
  • A fragilidade do sistema de penalidades que não incentiva o infrator a melhorar o seu sistema.
  • Alta complexidade das leis.
instrumentos de comando e controle
Instrumentos de Comando e Controle
  • Padrão ambiental manutenção do nível de qualidade ambiental. Sobre a qualidade do meio receptor da poluição, sobre as emissões das atividades poluentes e sobre as características dos produtos finais.
  • Zoneamento ecológico-econômico  estabelece áreas com critérios para a utilização humana (tipo de construção). Objetivo integrar interesses econômicos, ambientais e sociais.
  • Auditoria ambiental  garante a viabilidade ambiental de uma atividade econômica, procurando adequá-la e integrá-la ao meio, observando seu desempenho conforme parâmetros ambientais e técnicos.
instrumentos de comando e controle1
Instrumentos de Comando e Controle
  • Outorga de direito de uso  autorização de utilização de recurso, concedida pelo órgão público de controle.
  • Regulamentação de uso  Controle de atividades que potencialmente afetam o meio ambiente através da regulamentação e controle do uso e transporte de equipamentos.
  • Unidades de conservação  Para sua criação e manutenção, 0,5% do investimento total.

Exemplos a seguir:

padr es de qualidade ambiental
Padrões de qualidade ambiental
  • Delimitar padrões tecnicamente auferidos pelos órgãos ambientais competentes
  • Compatibilizar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental

RESOLUÇÃO CONAMA 03/1990:

Define padrões de qualidade do ar a partir das concentrações de poluentes atmosféricos.

- Padrão primário Concentração de poluentes que se ultrapassadas afetam à saúde da população – NÍVEIS MÁXIMOS TOLERÁVEIS DE CC. DE POLUENTES.

- Padrão secundário Concentração de poluentes atmosféricos abaixo dos quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre o bem-estar da população e o mínimo dano à flora e fauna, aos materiais e ao meio ambiente – NÍVEIS DESEJADOS DE CC. DE POLUENTES

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LIMITES MÁXIMOS DE EMISSÃO

Quantidade de poluentes lançados por fonte poluidora para a atmosfera, que variam em função dos usos pretendidos para as diversas áreas

RESOLUÇÃOCONAMA 08/1990 (para indústrias) Define os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos (padrões de emissão) para processos de combustão externa, em fontes novas fixas de poluição

RESOLUÇÃOCONAMA 18/1986 (para autos)

Define normas e padrões nacionais de controle da poluição causada por veículos automotores e estabelece o Programa Nacional de Controle da Poluição por Veículos Automotores (PROCONVE)

zoneamento ecol gico econ mico
Zoneamento ecológico-econômico

Instrumento para ocupação racional dos espaços

  • Definição: Identificação e conhecimento dos espaços geográficos ou regiões em razão das alternativas de sustentabilidade econômica, econômica e social.
  • Legal: “incumbe ao Poder Público definir ... unidades de federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração ou supressão permitidas através de lei” (art 25 da CF)
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Legal: Diretrizes do Decreto Federal 99.450/90:

- “ZEE norteará a elaboração dos planos nacionais e regionais de desenvolvimento econômico e social”.

- “Trabalhos conduzidos com abordagem interdisiciplinar e visão sistêmica”.

- “Resulta de uma ação de identificação, constatação e avaliação da realidade territorial, na qual se determinam zonas caracterizadas pelos componentes físicos e bióticos e pelas formas de organização resultante da ação antrópica”.

  • Estudos:

a) Definição de zonas e subzonas inter-regionais homogêneas e heterogêneas planejamento de ações do governo  permitindo ao setor público a elaboração de políticas que conduzam a formas ordenadas e auto-sustentadas de apropriação dos RN.

b) Sistematização dos dados levantados e analisados para constituir a base para a formação de um banco de dados

unidades de conserva o
Unidades de conservação

Proteger a diversidade biológica de um país.

  • Definição: “espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo águas, com características naturais relevantes, legalmente instituídas pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos”.
  • Classificação: O Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Federal, Estadual e Municipal) divide em duas categorias: Grupos das Unidades de Proteção Integral (Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural) e Grupos das Unidades de Uso Sustentável (Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva Particular do Patrimônio Natural)
slide52
NÃO UC´s: Área de Preservação Permanente (Código Florestal) – áreas cobertas ou não por vegetação nativa e Reserva Legal – área no interior de uma propriedade ou posse rural, exceto a de preservação permanente.
  • a Compensação Ambiental passou a ser obrigatória para empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental, obrigando o empreendedor a apoiar a implantação e manutenção de Unidade de Conservação do Grupo de Proteção Integral.

“Ações de conservação que pretendem compensar /reparar os danos residuais e inevitáveis à biodiversidade causados por empreendimentos, assim como assegurar perda zero de biodiversidade. Antes dos empreendedores contemplarem a compensação, devem primeiro pensar em evitar e minimizar os danos à biodiversidade” (BBOP)

“Instrumento que visa garantir a sociedade um ressarcimento pelos danos causados à biodiversidade por empreendimentos de significativo impacto ambiental “(IBAMA)

gerenciamento de bacias hidrogr ficas
Gerenciamento de bacias hidrográficas
  • Definição:instrumento que orienta o poder público e a sociedade, a longo prazo, na utilização e monitoramento dos recursos ambientais – naturais, econômicos e sócio-culturais – na área de abrangência de uma bacia hidrográfica, de forma a promover o desenvolvimento sustentável.
  • Legal: Lei 9.433/97 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Bacia hidrográfica:

É a unidade territorial para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

- Usos múltiplos da água (principais: consumo humano e dessedentação de animais);

- Reconhecimento da água como um bem finito e vulnerável

  • Gestão descentralizada e participativa
instrumentos econ micos
Instrumentos Econômicos

Os instrumentos econômicos têm sido apontados como mais aptos para induzir umCOMPORTAMENTO MAIS DINÂMICO POR PARTE DOS AGENTES PRIVADOS,comparativamente aos de comando e controle.

Esses instrumentos proporcionamESTÍMULOS PERMANENTES PARA QUE AS EMPRESAS DEIXEM DE GERAR POLUIÇÃO.

As partes negociam entre si um nível ótimo de externalidade (ótimo privado e ótimo coletivo), agindo através de taxas, certificados de negociação ou impostos.

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Instrumentos Econômicos
  • INSTRUMENTO NA FORMA DE PRÊMIOS Requer um comprometimento de recursos do Tesouro
  • INSTRUMENTO NA FORMA DE PREÇOS

Gera fundos fiscais.

Viéses

  • Não alcança a eficiência econômica
  • Não considera custos e benefícios individuais dos diferentes agentes econômicos
instrumentos econ micos pr mios
Instrumentos Econômicos – Prêmios

REQUER UM COMPROMETIMENTO DE RECURSOS DO TESOURO

  • Crédito subsidiado, isenções de impostos e outras facilidades contábeis para redução da carga fiscal

Instrumentos Econômicos – PreçosGERA FUNDOS FISCAIS

  • Orientam agentes a valorizarem os bens e serviços ambientais de acordo com a escassez. Criam-se mecanismos para estabelecer valor social – PPP
  • Atuam diretamente sobre os preços – tributos – ou indiretamente através de certificados
instrumentos econ micos ou de mercado
Instrumentos Econômicos ou de Mercado
  • Cobrança pelo uso (taxa, tarifa) cobrança pelas emissões poluentes ou pela utilização de recursos ambientais para alcançar o nível ótimo de externalidade.
  • Licenças ou certificados negociáveis  licenças leiloadas pelos órgãos governamentais responsáveis pelo controle ambiental que autorizam os agentes a emitir determinada quantidade de poluição.
  • Subsídios Incentivos aos agentes para que reduzam as emissões e para que pratiquem atividades.
  • Seguros Ambientais Incorpora critérios de incertezas ambientais ao sistema de mercado.
taxas e impostos brasil
Taxas e Impostos - Brasil
  • TCFA Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental – lei 6938/81 (substitui a TCA)
  • Multas ambientais (convertidas em ações de preservação ambiental). O infrator protocolar o pedido em 5 dias
  • IPTU ecológico incentivos fiscais (isenção do tributo) a quem tem área de preservação
  • ICMS ecológico  aumento da cota do ICMS arrecadado pelo Estado aos municípios que implementam ações nas áreas de saúde, educação, patrimônio cultural, saneamento ambiental.
  • Tarifa sobre esgoto industrial  gastos com as ETEs (RJ e SP)
  • Impostos sobre desmatamento (financiar projetos de reflorestamento) – Fundo Federal de Reposição Florestal (MG)
  • Cobrança pelo uso da água em bacias – Rio Paraíba do Sul (uso racional) Captação, consumo e tratamento
emprego dos instrumentos
Emprego dos Instrumentos

Visam reduzir a intensidade ambiental

  • ICC – agentes não têm escolha no cumprimento da regulamentação.
  • IE – agentes respondem aos incentivos de maneira compensadora, opta por pagar pelo uso ou melhorar seu sistema de controle

Presença de recursos mais escassos e em regiões saturadas

  • IE – regula a intensidade de exploração ambiental (o nível de recursos utilizados), melhorando a produtividade na utilização dos recursos.
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Nas situações de planejamento (onde vai se iniciar uma exploração)
  • ICC – estabelece diretrizes mais abrangentes com um horizonte de tempo maior e acompanha um redirecionamento de atividades que possam otimizar a exploração dos recursos

Em relação aos custos

IE envolve menos custos em função de não necessitar de monitoramento da qualidade ambiental.

instrumento de comunica o e educa o para o desenvolvimento sustent vel
Instrumento de Comunicação eEducação para o Desenvolvimento Sustentável
  • Gestão ambiental nas empresas/A3P
  • Relatórios ambientais
  • Divulgações institucionais
certificados comercializ veis negoci veis de polui o
Certificados comercializáveis/ negociáveis de poluição
  • Órgão ambiental “leiloa” uma determinada quantidade de licenças que deve ser proporcional à quantidade de poluição a ser emitida. É uma forma de decidir os níveis de controle de poluição do poluidor.
  • Flexibilidade que o órgão passa a ter para aumentar ou diminuir o nível total de poluição.
tipos de certificados negoci veis
Tipos de Certificados Negociáveis
  • Bolhas ou bubbles – Quando duas fontes estacionárias de poluição se ajustam, compensando o aumento de poluir de uma fonte pela diminuição da poluição da outra.
  • Compensação ou Offsets – Permite que novas fontes de emissão sejam instaladas desde que se obtenha uma redução das emissões das fontes já existentes a uma quantidade igual ao que seria emitido pela indústria nova.
  • Redes ou Netting – No caso de expansão da instalação, a empresa será liberada, desde que se prove que possa atingir os mesmos níveis de emissão.
  • Bancos ou banking – Fontes poluidoras guardam seus créditos para usos futuros.
slide66
RIO-92 Convenção de Mundanças Climáticas

Mecanismos para redução das emissões de gases de E.E. e para absorção de CO2

Assegurar a produção alimentar

Desenvolvimento sustentável

1997 3a Conferência das Partes em KyotoProtocolo Kyoto

Estabelecer metas para redução de emissões dos gases em 5,2% sobre os níveis de 1990 no período 2008 a 2012 através de processos de melhoria da eficiência energética e acriação de mecanismos de flexibilização

slide67

Fonte: IPCC. Climate Change 2001: the scientific basis, technical summary, p. 38. Disponível em: <http://www.ipcc.ch>.

Obs.: ppm = partes por milhão; ppb = partes por bilhão e ppt = partes por trilhão.

slide68

Fonte: PNUMA. Protocolo de Quioto. In: Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, 1992, Rio de

  • Janeiro. Disponível em: <http//www.unep.org>.
  • Não estão incluídos Belarus, Lituânia e Turquia, que são partes do Anexo I da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
  • Mudança do Clima.
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Emissions Trade

(Comércio de Emissões)

Países do Anexo I que não conseguiram reduzir suas emissões compram o direito de emiti-las através de países que conseguiram reduzir mais do que suas metas

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JI – Joint Implementation

(Mecanismo da Implementação Conjunta)

Implementação conjunta (acordo) entre países desenvolvidos para promover atividades/projetos que reduzam o G.E.E.

Noruega Portugal

Medidas de redução de emissão de

carbono através de aparelhos mais

eficientes energética e ambientalmente

Comercialização de créditos de carbono

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CDM – Clean Development Mechanism /

MDL –Mecanismo do Desenvolvimento Limpo

  • Estabelecimento de um fundo de compensação criado para sustentar as ações de redução e seqüestro de carbono na atmosfera. Assiste aos países em desenvolvimento na redução e seqüestro de CO2 para permitir que países desenvolvidos cumpram seus compromissos de redução de emissões.
redu es certificadas de emiss es cer ou certificados de redu o de emiss o
Reduções Certificadas de Emissões (CER) ou Certificados de Redução de Emissão
  • Brasil (e não Anexo I) ofertam créditos de carbono no mercado internacional em troca do desenvolvimento de projetos cujo preço do crédito é de 30 euros (créditos não certificados no mercado paralelo é de US$ 5,0 a tCO2)
  • Reduzir emissões de gases de E.E., onde o sequestro de C  desenvolvimento sustentável junto a comunidades
  • Auxilia as Partes do Anexo I a cumprir metas e contribui com os países em desenvolvimento (tecnologia e capital)
exemplo de cr ditos de carbono mercado n o kyoto
Exemplo de créditos de carbono – Mercado Não Kyoto
  • Bolsa de Clima de Chicago (Chicago Climate EXchange)  reúne 52 empresas e ONGs que devem reduzir suas emissões em um ano (1% a.a.). Não conseguindo, devem adquirir créditos de carbono (áreas de florestas plantadas/ cultivos sustentáveis). Criada em 2003
  • Fundo Protótipo de Carbono (PCF)  2000, administrado pelo Banco Mundial, e estimula investimentos em protótipos de seqüestro de carbono (tecnologias de energia)
  • Bolsa de Mercadorias e Futuros  apresentar projetos (de empresas brasileiras) de redução de emissões a compradores estrangeiros. Início em 2004.
projeto mdl brasileiro aterro sanit rio de nova igua u
Projeto MDL Brasileiro – Aterro Sanitário de Nova Iguaçu
  • 1º a ter registro aprovado no mundo (2004)  emitir CER – certificados de redução de emissão  negociados em Fundo Holandes e adquiridos por países industrializados que não conseguiram cumprir as metas.
  • Reduzir as emissões em dobro:melhora o tratamento do lixo, metano capturado para combustível em termelétrica, reduz o consumo de energia e evita a emissão de metano para o ar.
brasil vis o atual
Brasil – visão atual
  • Das iniciativas em andamento (energia elétrica, resíduos sólidos urbanos, eficiência energética e florestas), o potencial de redução das emissões de gases de EE – 13,5 a 21,6 milhões de tCO2/ano  US$ 58,6 a 99 milhões/ano

Mercado mundial – visão atual

  • De 1996 a 2002, foram negociados cerca de 30 milhões de tCO2. Em 2003, o mercado de projetos de MDL evoluiu para 78 milhões de tCO2 e para 65 milhões de tCO2 de jan a maio de 2004.
projetos mdl brasileiros submetidos at 08 2010
Projetos MDL brasileiros submetidos (até 08/2010)

6513 projetos mundiais de MDL submetidos ao Conselho Executivo do MDL, são 2311 registrados e destes, 417 projetos (7%) são brasileiros relacionam-se a geração de eletricidade via emprego de fontes renováveis (230), 76 de suinocultura, 36 de aterro sanitário, 28 de eficiência energética, 14 de alterações industriais e outros. (275,2 milhões de tCO2)

perspectivas futuras
Perspectivas futuras
  • Em 2006, foram negociados 475 milhões de tCO2 arrecadando cerca de US$ 5,25 bilhões. Demanda de CER poderá chegar a US$ 10 bilhões por ano em 2010 para US$ 8 a US$ 32/ tCO2
  • Em 1998, só a China, ex-URSS, Japão, India, Alemanha contribuíam com 2 bilhões tCO2
  • Brasil poderá exportar CER, no entanto, projetos de MDL podem demorar 5 a 7 anos, e o ano de 2012 está próximo!!!
  • Matriz de oportunidade de projetos de MDL Brasil  receita de 242 a 531 milhões de dólares a um preço de US$ 5/tCO2.Reduzindo as emissões de GEE de 88 a 108 milhões de tCO2.