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9ª Conferência Estadual de Sáude do Paraná Oficina 2 PACTO PELA SAUDE. PACTO PELA SAÚDE. O QUE É O PACTO PELA SAÚDE ?. É um conjunto de reformas institucionais do SUS, pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) visando transformar e fortalecer o SUS.

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pacto pela sa de
PACTO PELA SAÚDE

O QUE É O PACTO PELA SAÚDE?

slide3

É um conjunto de reformas institucionais do SUS, pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) visando transformar e fortalecer o SUS.

Ao mesmo tempo, redefine as responsabilidades de cada gestor, fortalecendo a noção de responsabilidade e corresponsabilidade.

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Um pouco de História

Como era antes

1923:Caixa de Aposentadorias e Pensões (empresas)

1933:Institutos de Aposentadorias e Pensões (cat. prof.)

1966:INPS(Carteirinha de Saúde)

1977:INPSINAMPS

DÉCADA DE 80  Movimento da Reforma Sanitária

1983:AIS

1987:SUDSdescentralização para o Estado

1988:Constituição FederalSUS

1990:Lei 8.080 e 8.142regulamentação do SUS

Graça Lima - SE/CIB/PR

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CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  • Título VIII – Da Organização do Estado
  • Seção II – Da Saúde
  • Art. 196. A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
  • Diretrizes (Art. 198):
  • Descentralização , com direção única em cada esfera de governo,
  • Atendimento integral, com prioridades para atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
  • Participação da comunidade
responsabilidade legal e sanit ria
RESPONSABILIDADE LEGAL E SANITÁRIA

Lei 8.080/90 – art. 9°

“A direção do SUS é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

        I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde:

        II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e

        III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.”

GILSON CARVALHO

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Mais um pouco de história

1991:NOB 91 início do processo de “municipalização””

(CMS, FMS, PMS)

1993:NOB 93 instâncias gestoras colegiadas

Níveis de Gestão: incipiente, parcial, semi-plena.

1996:NOB 96PAB-Fixo e PAB-Variável

Níveis de Gestão: GPAB e GPSM

2001/2002:NOASPDR, PDI, PPI

Níveis de Gestão: GPAB-A e GPSM

2006 – PACTO PELA SAÚDE

Graça Lima

slide8

Componentes

8

GILSON CARVALHO

slide9

Pontos Fortes

  • Definição das responsabilidades Sanitárias: torna mais clara as responsabilidades de cada instância federada => corresponsabilidade.
  • acaba com os níveis de gestão, todos os gestores são plenos nas suas responsabilidades.
  • simplifica o financiamento: redução da fragmentação do financiamento => de mais de 120 caixinhas para 05 (06) Blocos de financiamentos, mas,.............
  • Regionalização: valorização/fortalecimento das CIB Regionais, como fóruns de pactuação regional (CGR).
  • Gestão do Trabalho e Educação Permanente: prevista a alocação de recursos para essas áreas.

9

Graça Lima - SE/CIB/PR

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Adesão ao PACTO no Paraná

  • processo de ampla discussão em todo o Estado
  • aberta a possibilidade para os municípios ampliarem a sua gestão sobre o sistema
  • permanecer somente com a Atenção Básica-
  • Média Complexidade Ambulatorial
  • MAC-Ambulatorial
  • todo o sistema
pacto pela sa de situa o pr
PACTO PELA SAÚDE – SITUAÇÃO PR

ESTADO: adesão em 19/12/2007 (Pt GM/MS nº 3208/07)

MUNICÍPIOS:

2007:- adesão de 331 municípios

2008:- adesão de 58 municípios

2009:- adesão de 10 até dezembro

ADESÃO DE 399 MUNICÍPIOS = 100%

  • 55 ampliaram a gestão do município sobre o sistema municipal

- MAC-A = 15

- TS = 40

- GP = 13 já eram gestores plenos pela NOB/96

Graça Lima - SE/CIB/PR

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PACTO PELA VIDA

CONJUNTO DE COMPROMISSOS SANITÁRIOS PRIORITÁRIOS A SEREM DEFINIDOS E PACTUADOS PELA 3 ESFERAS DE GOVERNO. EM BUSCA DE RESULTADOS QUE APRESENTEM IMPACTO SOBRE A SITUAÇÃO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO

TRABALHA COM A PROPOSIÇÃO DE METAS

PRIORIDADES

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Graça Lima - SE/CIB/PR

slide13

PACTO PELA VIDA – PRIORIDADES

Prioridades Pactuadas em 2007 (Pt GM 091/07)

  • Saúde do Idoso
  • Controle do Câncer de Colo de Mama e de Útero
  • Redução da Mortalidade Infantil e Materna
  • Fortalecimento Doenças Emergentes e Endemias (Dengue, Hanseníase, Tuberculose, Malária e Influenza)
  • Promoção da Saúde: ênfase na atividade física e alimentação saudável
  • Fortalecimento da Atenção Básica

Prioridades incluídas a partir de 2008 (Pts GM 325/08 e 2.669 de 03/11/2009)

  • Saúde do Trabalhador
  • Saúde Mental
  • Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às pessoas c/ deficiência
  • Atenção integral às pessoas em situação de risco ou violência
  • Saúde do homem

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Graça Lima - SE/CIB/PR

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Pactuação das Prioridades / Indicadores / Metas DO PACTO PELA VIDA

COMO OCORRE:

O MS publica Portaria (pactuada na CIT) com as metas Nacionais.

Biênio 2010-2011: Portaria GM/MS nº 2.669 de 03/11/2009

O Estado (CIB) formaliza as metas Estaduais – validadação até 29/01/2010

Os municípios, com base nas metas estadual, pactuam suas metas municipais (SISPACTO) = validadação até 26/03/2010.

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Graça Lima - SE/CIB/PR

pactua o das a es da vigil ncia em sa de
Pactuação das Ações da Vigilância em Saúde
  • a pactuação das Ações Prioritárias da Vigilância em Saúde – PAP-VS, é, feita em separado.

Apesar do Pacto prever a Unificação da Pactuação ........... continua separada a pactuação das ações da Vigilância em Saúde.

Isso não contribui para a integração da Atenção Primária com a Vigilância em Saúde

Graça Lima - SE/CIB/PR

pacto pela vida o que aconteceu
Pacto pela Vida: o que aconteceu
  • Política Nacional de Atenção Básica (Pt 648/2006).
  • Política Nacional de Promoção à Saúde (Pt 687/2006).
  • Pactuação dos indicadores do Pacto Pela Vida;
  • Publicação de Portarias definindo valores para estruturação de UBS para as ESF.
  • Definido os recursos para a compensação das Especificidades Regionais (Pt 1.624/07) => Paraná R$ 649.211,13.
  • Núcleos de Apoio à Saúde da Família –NASF (Pt GM/MS 0154/08)
  • Política de Saúde do Homem.
  • Fortalecimento da Rede Nacional de Prevenção da Violência

Graça Lima - SE/CIB/PR

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PACTO EM DEFESA DO SUS

Compromisso entre os gestores das 03 esferas de governo para aumentar a mobilização social em torno do sistema único de saúde e repolitizar o setor, em defesa dos princípios do SUS como Política Pública.

O que foi feito até agora:

  • Aprovada a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS – ParticipaSUS Portaria 3.027/07

04 eixos: - monitoramento e avaliação da gestão

- auditoria

- ouvidoria

- participação popular e controle social

Incentivo: definido R$ a serem repassados a Estados e municípios

  • Caravana do SUS........ EC-29.........Financiamento.........

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PACTO DE GESTÃO:

  • ESTABELECE DIRETRIZES PARA GESTÃO DO SUS.
  • DEFINE RESPONSABILIDADES DE CADA ESFERA DE GOVERNO, EM CADA UMA DAS ÁREAS. TCG

PRINCIPAL FINALIDADE É DAR MAIOR AUTONOMIA AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS

TORNA MAIS CLARAS AS ATRIBUIÇÕES DE CADA UM

FORTALECIMENTO DA GESTÃO COMPARTILHADA.

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PACTO DE GESTÃO:

  • DIRETRIZES
  • Descentralização
  • Regionalização
  • Financiamento
  • Planejamento
  • Programação Pactuada Integrada
  • Regulação da Atenção à Saúde e Assistencial
  • Participação e Controle Social
  • Gestão do Trabalho
  • Educação em Saúde

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pacto de gest o 1 descentraliza o
Pacto de Gestão: 1. DESCENTRALIZAÇÃO
  • A idéia é descentralizar para os Estados e Municípios a decisão quanto às necessidades do SUS no seu âmbito de gestão.

As CIBs Estadual e Regionais passam a desempenhar um papel relevante na análise da situação de saúde, na elaboração de propostas de intervenção e no estabelecimento dos mecanismos para melhorar a gestão e regulação do sistema.

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pacto de gest o 2 regionaliza o
Pacto de Gestão: 2. REGIONALIZAÇÃO
  • Tem por objetivo garantir o direito à saúde, reduzindo desigualdades sociais e territoriais, ampliando a visão nacional dos problemas, pontencializando o processo de descentralização.

Instrumentos de Planejamento:

  • PDR;
  • PPI;
  • PDI.

Instância Regional de Pactuação: Colegiados de Gestão Regional

No Paraná CIB/Regionais

Graça Lima - SE/CIB/PR

pacto de gest o 2 regionaliza o1
Pacto de Gestão: 2. REGIONALIZAÇÃO

O que aconteceu até agora

- As Comissões Intergestores Bipartites Regionais foram reestruturadas e hoje todos os SMS da região compõem as CIB/Regionais.

Publicada Portaria (Pt 2.691-19/10/2007) que regulamenta a transferência de recursos financeiros para apoiar a organização e o funcionamento dos Colegiados de Gestão Regional.

- Aprovado o PDR na CIB/PR Março / 2009

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pacto de gest o 5 programa o pactuada integrada
Pacto de Gestão: 5.PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA
  • importante instrumento para a Regionalização, que visa definir a programação das ações e a alocação dos recursos financeiros, a partir de critérios e parâmetros pactuados entre os gestores.

O que aconteceu até agora

  • O Paraná, desde 2006, tem feito várias discussões buscando a implantação de uma PPI que seja realmente efetiva. Definida com base em parâmetros de necessidades da população, e que garanta o atendimento das referências pactuadas.
  • ....... continuamos tentando

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pacto de gest o 4 planejamento
Pacto de Gestão: 4. PLANEJAMENTO
  • institucionalização e fortalecimento dos Sistemas de Planejamento Planos, RAG; PPI; TCGM, etc.

O que aconteceu até agora

  • Publicada Portaria (Pt 3.085/06) que regulamenta o Sistema de Planejamento do SUS instituindo os instrumentos básicos do Sistema.
  • REPASSE DE R$ FINANCEIROS AOS ESTADOS
  • 2007........ 2008
  • Oficinas - Seminários – etc.
  • R$ 2009 Especializações dos profissionais

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pacto de gest o 4 planejamento1
Pacto de Gestão: 4. PLANEJAMENTO

Continuação.....

Em 2006 foi publicada Portaria (Pt 3.332/06) contendo orientações gerais relativas aos instrumentos básicos do Sistema de Planejamento do SUS: Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório de Gestão

  • 11/11/2009Portaria (GM/MS 2751) dispondo quanto prazos e processos de formulação dos instrumentos do Sistema de Planejamento do SUS:
  • PS e PDR ... a cada 04 anos(elaborado no 1º ano da gestão)
  • PPA .............. a cada 04 anos(elaborado no 1º ano da gestão)
  • LDO ............. Anual
  • LOA ............. Anual
  • PAS ............. Anual
  • RAG ............. Anual
  • TCG ............. a cada 04 anos com revisão anual(elaborado no 1º ano da gestão)

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pacto de gest o 4 planejamento2
Pacto de Gestão: 4. PLANEJAMENTO

Continuação.....sobre Relatórios de Gestão

Desde de 2007 todos os municípios têm que informar à CIB-Estadual quanto a aprovação do Relatório de Gestão nos respectivos Conselhos de Saúde.

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pacto de gest o 6 regula o da aten o sa de e regula o assistencial
Pacto de Gestão: 6. REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE E REGULAÇÃO ASSISTENCIAL

Importante mecanismos de ordenação das práticas de assistência no SUS, pressupõe

  • Cada prestador responde apenas a 1 gestor.
  • A regulação dos prestadores de serviços deve ser preferencialmente do município, conforme o desenho da Rede pactuado na CIB.
  • A regulação das referências interestaduais é responsabilidade do gestor Estadual.

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pacto de gest o 6 regula o da aten o sa de e regula o assistencial1
Pacto de Gestão: 6. REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE E REGULAÇÃO ASSISTENCIAL

O que aconteceu até agora

Publicada Portaria (Pt SAS-494/06) estabelecendo incentivo financeiro para implantação ou implementação dos Complexos Reguladores

Paraná => R$ 1.855.992

A CIB/PR aprovou os parâmetro para a distribuição do Incentivo Financeiro (Del 096/2007) e a distribuição dos recursos para implantação ou implementação de Complexos Reguladores (Del 112/2007).

Publicada Portaria (Pt 1.559/08) instituindo a Política Nacional de Regulação do SUS.

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pacto de gest o 7 participa o e controle social
Pacto de Gestão: 7. PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

Princípio doutinário do SUS

O que aconteceu até agora

Publicada Portaria (Pt 3.027/07) aprovando a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS.

PARTICIPASUS

  • Pt 3.060/07 = incentivo financeiro do PARTICIPASUS para 2007 Paraná = R$ 999.996,12
  • aprovado pelo CES/PR em abril de 2008.

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pacto de gest o 7 participa o e controle social1
Pacto de Gestão: 7. PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
  • Pt 2.588/08 = incentivo 2008 R$ 1.136.532,37
  • aprovado pelo CES/PR em setembro de 2009.
  • Pt 2.344/09 = incentivo financeiro para 2009:
  • R$ 340.000,00 => SESA
  • R$ 200.000,00 => Curitiba
  • R$ 130.000,00 => Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e São José dos Pinhais
  • R$ 100.000,00 => Apucarana, Guarapuava e Paranaguá

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pacto de gest o 8 gest o do trabalho
Pacto de Gestão: 8. GESTÃO DO TRABALHO
  • Tem por objetivo a valorização do trabalho e dos trabalhadores da saúde, visando relações de trabalho que obedeçam as exigências do princípio da legalidade da ação do Estado e de proteção dos direitos associados ao trabalho.
  • Componentes priorizados:
  • Estruturação da gestão do trabalho
  • Capacitação para a Gestão do Trabalho no SUS
  • Sistema Gerencial de Informações
  • Base Jurídico Legal
  • atribuições específicas
  • Estrutura organizacional
  • criação do setor de gestão do trabalho

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pacto de gest o 8 gest o do trabalho1
Pacto de Gestão: 8. GESTÃO DO TRABALHO

o que aconteceu até agora

Publicada Portaria (Pt 2.261/06) que institui o Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho no SUS, tendo 03 componentes:

Componente I: qualificação dos setores de Gestão do Trabalho e da Educação no SUS (SES e SMS).

Componente II: Sistema de Informação Gerencial para o setor de Gestão do Trabalho e Educação.

Desenvolvido Sistema pelo MS, sendo contratado um grupo técnico, que já capacitaram a área técnica das SES, que devem capacitar os técnicos das SMS, para alimentação do sistema.

Componente III: Capacitação da equipes de Gestão do Trabalho

Capacitação de técnicos da área de RH e da área de informação, somente para os municípios contemplados nos 03 primeiros editais do PROGESUS

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pacto de gest o 8 gest o do trabalho2
Pacto de Gestão: 8. GESTÃO DO TRABALHO

Continuação.....

Publicada Portaria (Pt 1.318/07) que dá as Diretrizes Nacionais para a instituição ou reformulação de Planos de Cargos, Carreiras e Salários, a título de subsídios técnicos à instituição de regime jurídico de pessoal no âmbito do SUS.

Em discussão a implantação das Mesa de Negociação

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pacto de gest o 9 educa o em sa de
Pacto de Gestão: 9. EDUCAÇÃO EM SAÚDE

O que aconteceu até agora

  • Publicada Portaria(Pt 1.996/07) com as Diretrizes Nacionais e as Estratégias para a Política de Educação Permanente e Educação Profissionalizante.
  • Define Incentivo Financeiro para 2008:
  • R$ 1.722.714,00para Educação Profissionalizante
  • R$ 1.205.900,30para Educação Permanente
  • - Publicada Portaria Interministerial(Pt 3.019/07) que dispõe sobre o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde – Pró-Saúde,para cursos de graduação da área de saúde.

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pacto de gest o 9 educa o em sa de1
Pacto de Gestão: 9. EDUCAÇÃO EM SAÚDE

O que aconteceu até agora

  • Pt 2.813/08define Incentivo Financeiro para 2009
  • R$ 1.705.599,19para Educação Profissionalizante
  • R$ 1.193.599,19 para Educação Permanente
  • Pt 2.953/09define Incentivo Financeiro para 2010
  • R$ 1.594.000,21 para Educação Profissionalizante
  • R$ 1.115.800,15 para Educação Permanente

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pacto de gest o 3 financiamento
Pacto de Gestão: 3. FINANCIAMENTO

Simplifica o financiamento, definindo a alocação dos recursos referente às transferências federais em 06 blocos de financiamento.

I - Atenção Básica

II - Média e Alta Complexidade

III - Assistência Farmacêutica

IV - Vigilância em Saúde

V - Gestão

VI - Investimento

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pacto de gest o 3 financiamento1
Pacto de Gestão: 3. FINANCIAMENTO

O que aconteceu até agora

  • Publicada Portaria(Pt 1.497/07)que orienta quanto a operacionalização dos repasses de recursos por blocos de financiamento.
  • Publicada Portaria(Pt 837/09)que insere o Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, na composição dos Blocos de Gestão.

Graça Lima - SE/CIB/PR

pacto pela sa de1
Pacto Pela Saúde

COMO OS GESTORES FIRMAM E REAFIRMAM AS RESPONSABILIDADES ASSUMIDAS NA ADESÃO AO PACTO

Graça Lima - SE/CIB/PR

pacto pela sa de2
Pacto Pela Saúde
  • Termo de Compromisso de Gestão TCG
  • pactuação dos Indicadores de Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde

SISPACTO

Graça Lima - SE/CIB/PR

o que o tcg
O QUE É O TCG

É a declaração pública das responsabilidades assumidas pelos gestores do SUS, na condução do processo permanente de aprimoramento e consolidação do Sistema Único de Saúde no seu território.

Documento onde o gestor deve assinalar o que já vem realizando, e/ou, o que pretende realizar, com os respectivos prazos.

estruturado
ESTRUTURADO
  • Elenco de responsabilidade 7 EIXOS
  • Gerais da Gestão do SUS
  • Regionalização
  • Planejamento e Programação
  • Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria
  • Gestão do Trabalho
  • Educação na Saúde
  • Participação e Controle Social
  • B. ANEXOS
portaria gm ms n 2 751 de 11 11 09
Portaria GM/MS nº 2.751 de 11/11/09

TCG e seus ANEXOS

Instrumento do “Sistema de Planejamento e de Pactuação do SUS”

prazos

prazos portaria 2 751 09 para o tcg e seus anexos
Prazos Portaria 2.751/09para o TCG e seus Anexos
  • Art. 2º: vigência de 04 ANOS.
  • Art. 4º: revisão anual, até 31/03.
  • Art. 6º: a elaboração do TCGe seus anexos deverá ocorrer no 1º ano de gestão, com sua implementação a partir do 2º ano da gestão.

O TCGE e TCGM e seus anexos deverão ser pactuados na CIB e aprovados nos respectivos Conselhos de Saúde a cada 04 anos.

slide44

OBRIGADA

Apresentação elaborada por: Maria da Graça Lima

Secretária Executiva – CIB/PR

Tel: (041) 3330-4490

e-mail: gracalima@sesa.pr.gov.br

Curitiba – Agosto / 2008

Graça Lima - SE/CIB/PR

como est estruturado
COMO ESTÁ ESTRUTURADO
  • ANEXOS
  • Extrato do Termo de Cooperação Entre Entes Públicos
  • Declaração de Comando Único
  • Termo do Limite Financeiro Global
  • Indicadores de Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde
  • Extrato do TCGM
pacto de gest o 3 financiamento2
Pacto de Gestão: 3. FINANCIAMENTO

Bloco da Atenção Básica => 02 componentes:

1. Piso da Atenção Básica

2. Piso da Atenção Básica Variável

  • Saúde da Família
  • Agentes Comunitários de Saúde
  • Saúde Bucal
  • Compensação de especificidades regionais (5%)
  • Fator de Incentivo da AB aos povos Indígenas
  • Incentivo à Saúde no Sistema Penitenciário
  • Política de Atenção à Saúde do Adolescente em conflito com a Lei
  • outros que venham a ser instituídos

Graça Lima - SE/CIB/PR

pacto de gest o 3 financiamento3
Pacto de Gestão: 3. FINANCIAMENTO

II - Bloco MAC-Assistência => 02 componentes

      • 1.Limite Financeiro de MAC/Ambulatorial e Hosp.
        • incorpora os incentivos permanentes referentes aos CEOs, LRPD, SAMU, HPP, CEREST,INTEGRASUS, FIDEPS, IAPI, outros que venham a ser instituídos; e os recursos dos procedimentos financiados pelo FAEC (não contemplados no componente 2).
      • 2.Fundo de Ações Estratégicas e Compensações
        • procedimentos regulados pela CNRAC; transplantes; ações estratégicas ou emergenciais (temporária); novos procedimentos.
  • Periodicamente são publicadas portarias alocando recursos no Bloco da MAC-Assistência: Cirurgias Eletivas, credenciamento de serviços, alteração das Tabelas de Procedimentos, estruturação das Redes de Alta Complexidade, incremento de recursos, etc.

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pacto de gest o 3 financiamento4
Pacto de Gestão: 3. FINANCIAMENTO

III - Bloco de Vigilância em Saúde => 02 componentes

  • 1. Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde:

1.1.incorpora os recursos do TFVS e os incentivos do: Núcleo de Vigilância Hospitalar; Registro de Câncer de Base Populacional; Atividade de promoção à Saúde; Laboratórios de Saúde; SVO; Campanhas de Vacinação; monitoramento de resistência a inseticidas para o Aedes Aegypti; contratação dos Agentes de Campo; DST/AIDS; e, outros que vierem a ser implantados).

1.2.Repasses específicos do componente: VIGISUS II e incentivo do Programa de DST/AIDS (acordos internacionais).

      • 2. Vigilância Sanitária em Saúde (mudou – Pt 1.998/07)
      • 2.1. TAM/MAC-VISA
      • 2.2. PAB – VISA

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pacto de gest o 3 financiamento5
Pacto de Gestão: 3. FINANCIAMENTO

Portarias Publicadas referentes ao III Bloco da Vigilância em Saúde:

  • publicada Portaria (Pt 1.998/07) regulamentando o repasse dos recursos financeiros destinados à execução das ações de Vigilância Sanitária => TFVISA.
  • TFVISA dos Estados => Piso Estratégico
  • TFVISA dos Municípios =>
  • Piso Estruturante: teto mínimo de R$ 7.200,00 ou calculado com base em R$ 0,36/habitante/ano => ações para estruturação e fortalecimento da gestão => PAVS
  • Piso Estratégico: teto calculado com base em R$ 0,20/hab /ano => ações estratégicas para gerenciamento de risco sanitário => PAVS.
  • Del. CIB/PR nº 137/2007 – municípios que pactuaram

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pacto de gest o 3 financiamento6
Pacto de Gestão: 3. FINANCIAMENTO

IV - Bloco da Assistência Farmacêutica => 03componentes

  • 1.Básico da Assistência Farmacêutica (03 esferas)
      • Parte Fixa
      • Parte Variável (Hipertensão e Diabetes (menos insulina); Asma e Rinite; Saúde Mental; Saúde da Mulher, Alimentação e Nutrição e Combate ao Tabagismo)
  • 2.Estratégico da Assistência Farmacêutica(MS)
      • Controle de Endemias; anti-retrovirais do programa DST/AIDS; Sangue e Hemoderivados e Imunobiológicos (Portaria 3.237/07 incorpora medicamentos e insumos para o Combate ao Tabagismo e para alimentação e Nutrição) .
  • 3. Medicamentos de Dispensação Excepcional (Est. e MS)

Graça Lima - SE/CIB/PR

pacto de gest o 3 financiamento7
Pacto de Gestão: 3. FINANCIAMENTO

V - Bloco de Gestão => 02 componentes:

  • Qualificação da Gestão do SUS
  • apoiara ações de: regulação, controle, avaliação, auditoria e monitoramento; planejamento e orçamento; programação; regionalização; gestão do trabalho; educação em saúde; incentivo à participação e controle social; informação e informática em saúde; estruturação de serviços e organização das ações de AF; e outros...
  • Implantação de Ações e Serviços de Saúde
  • incentivos dos: Programas de Saúde Mental; CEO; SAMU; reestruturação Hosp. Colônias-hanseníase; CST; adesão à contratualização hospitais filantrópicos; outros que venham a ser instituídos.

Graça Lima - SE/CIB/PR

pacto de gest o 3 financiamento8
Pacto de Gestão: 3. FINANCIAMENTO

Portarias publicadas referentes ao V -Bloco De Gestão

-Incentivo do Colegiado de Gestão Regional

  • Incentivo do Sistema de Planejamento do SUS
  • Incentivo financeiro para implantação ou implementação dos Complexos Reguladores (Pt 1.571/07).
  • Incentivo Financeiro do PARTICIPASUS (Pt 3060/07)
  • Recursos dos projetos aprovados para qualificação dos setores de Gestão do Trabalho
  • Recursos para Educação Profissionalizante e Educação Permanente (Pt 1.996/07).

Graça Lima - SE/CIB/PR