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Panorama do atendimento socioeducativo na Bahia

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Panorama do atendimento socioeducativo na Bahia. Avanços e desafios na implementação do SINASE. II Ciclo Preparatório 21 anos do ECA: lugar de Criança é no Orçamento!. Marco situacional.  IBGE (2009):

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panorama do atendimento socioeducativo na bahia

Panorama do atendimento socioeducativo na Bahia

Avanços e desafios na implementação do SINASE

II Ciclo Preparatório 21 anos do ECA:

lugar de Criança é no Orçamento!

marco situacional
Marco situacional

 IBGE (2009):

Bahia (quarto lugar) - 14.637.364 (7,64% da população brasileira) / Brasil - 191.480.630 pessoas.

417 municípios.

15% de sua população formada por adolescentes na faixa etária de 12 a 18 anos.

Quanto à população jovem, os dados apontam para taxas ainda maiores. Enquanto o Brasil possui em torno de 18,1 % da sua população constituída de jovens na faixa etária de 15 a 24 anos, na Bahia essa parcela é representada por 30% dos baianos.

ndice de homic dios na adolesc ncia iha
Índice de Homicídios na Adolescência (IHA)

Salvador em 11º lugar no ranking das capitais

sistema socioeducativo
Sistema Socioeducativo

Entradas no Pronto Atendimento (Centro Integrado)

Período: Janeiro a maio de 2011

*Busca e apreensão, encaminhamentos para abrigamento, medidas de proteção, etc...

Fonte: FUNDAC/2011

sistema socioeducativo1
Sistema Socioeducativo

Situação Escolar

Período: Janeiro a maio de 2011

Fonte: FUNDAC/2011

sistema socioeducativo2
Sistema Socioeducativo

Escolaridade

Período: Janeiro a maio de 2011

Fonte: FUNDAC/2011

sistema socioeducativo3
Sistema Socioeducativo

Faixa Etária

Período: Janeiro a maio de 2011

Fonte: FUNDAC/2011

sistema socioeducativo4
Sistema Socioeducativo

Sexo

Período: Janeiro a maio de 2011

Fonte: FUNDAC/2011

sistema socioeducativo5
Sistema Socioeducativo

Atos infracionais com maior incidência

Período: Janeiro a maio de 2011

Fonte: FUNDAC/2011

sistema socioeducativo6
Sistema Socioeducativo

Comarcas com maior número de adolescentes atendidos

Período: Janeiro a maio de 2011

Fonte: FUNDAC/2011

sistema socioeducativo7
Sistema Socioeducativo

Drogadição

Período: Janeiro a maio de 2011

Fonte: FUNDAC/2011

sistema socioeducativo8
Sistema Socioeducativo

Unidades de internação – capacidade e quantitativo

Período: Janeiro a maio de 2011

Fonte: FUNDAC/2011

unidades de interna o case salvador
UNIDADES DE INTERNAÇÃOCase Salvador
  • Estrutura arquitetônica e dinâmica institucional superada (1978)
  • Superlotação (292 internos, maio/2011)
  • Histórico de graves e recorrentes violações
  • Perspectiva de redução do quantitativo de internos e de desativação a médio prazo (articulação com judiciário e captação de recursos)
unidades de interna o case cia
UNIDADES DE INTERNAÇÃOCase CIA
  • Dinamismo espacial e funcional afetados pela quantidade de educandos em cumprimento de MSEI (75 educandos, junho/2011)
  • Perspectiva de desenvolvimento de programa de IP em curto prazo
  • Demanda de contratação de profissionais que atendam à vocação multiprofissional da unidade, qualificando o atendimento
unidades de interna o case fsa melo matos
UNIDADES DE INTERNAÇÃOCase FSA – Melo Matos
  • Alguns alojamentos sem condições de habitabilidade (desativados)
  • Perspectiva de transformação em unidade feminina e Centro Integrado da Infância em curto prazo
unidades de interna o novas unidades
UNIDADES DE INTERNAÇÃONovas Unidades
  • CASE Zilda Arns – perspectiva de inauguração em julho 2011
  • CASE Camaçari – perspectiva de inauguração em novembro 2011
unidades da fundac pronto atendimento
UNIDADES DA FUNDACPronto Atendimento
  • Porta de entrada da FUNDAC no Centro Integrado
  • Unidade estratégica – fim dos pernoites, articulação cotidiana com autoridades do Sistema de Justiça e em especial nos períodos festivos
  • Consolidação dos dados de atendimento
unidades da fundac coordena o de apoio fam lia e ao egresso
UNIDADES DA FUNDACCoordenação de Apoio à Família e ao Egresso
  • Atendimento a adolescentes e familiares
  • Atendimento articulado com unidades de adolescentes ainda em cumprimento de medida
  • Unidade estratégica para articulação institucional da FUNDAC com a rede e parceiros
unidades da fundac semiliberdades
UNIDADES DA FUNDACSemiliberdades
  • Unidade de Salvador: Desativada em reforma
  • Outras Semiliberdades: 06 semiliberdades em municípios da Bahia executadas em parceria com ONGs  03 em pleno funcionamento (Camaçari, Juazeiro e Vitória da Conquista) e 03 com atividades suspensas (Alagoinhas, Barreiras e Paulo Afonso)
  • Dificuldade de gestão por parte dos parceiros.
  • Perspectiva de expansão territorial do atendimento.
unidades da fundac elcy freire
UNIDADES DA FUNDACElcy Freire
  • Serviço resquício da política de atendimento menorista
  • Concepção inadequada face às políticas de assistência social e de saúde
  • Necessidade de pactuação com Ministério Público, Sistema de Justiça e Executivo para estruturação do Plano de Desativação
planejamento fundac desafios
PLANEJAMENTO FUNDACDesafios
  • Projeto Pedagógico
  • Comissão Intersetorial Estadual
  • Plano Operativo Estadual
  • Normativa Interna das Unidades
  • Implantação do SIPIA SINASE
  • Formação Continuada
planejamento fundac desafios1
PLANEJAMENTO FUNDACDesafios
  • Política de Valorização Profissional (PCS, Equiparações salariais e de Carga Horária)
  • Núcleo Jurídico
  • Escolarização formal para MSEI e IP
  • Suporte e retaguarda do atendimento: efetiva qualificação profissional, geração de trabalho e renda (unidades e parceiros)
planejamento fundac compromissos ppa
PLANEJAMENTO FUNDACCompromissos PPA
  • Desativação da CASE Salvador e construção de nova unidade
  • Regionalização e ampliação do atendimento (nos municípios de maior índica de violência - territórios de identidade prioritários do Programa Pacto Pela Vida ):
      • a) unidades de internação e internação provisória,
      • b) centros integrados de atendimento,
      • c) semiliberdades
  • Implantação do SIPIA SINASE
planejamento fundac desafios2
PLANEJAMENTO FUNDACDesafios
  • Planejamento qualificado (Diagnóstico, Ações Estratégicas (alinhamento conceitual e metodológico), Monitoramento, Avaliação e Revisão (qualidade e referência)
  • Articulação e mobilização comunitária e midiática/ opinião pública
  • Desafios de superação da cultura judicante baiana
meio aberto suas eixos estruturantes
MEIO ABERTO (SUAS)Eixos Estruturantes
  • Precedência da gestão pública
  • Alcance de direitos socioassistenciais
  • Matricialidadesociofamiliar
  • Territorialização
  • Descentralização político-administrativa
  • Financiamento partilhado dos entes federados
meio aberto suas eixos estruturantes1
MEIO ABERTO (SUAS)Eixos Estruturantes
  • Fortalecimento da relação democrática entre estado e sociedade civil
  • Valorização da presença do controle social
  • Participação popular/cidadão usuário
  • Qualificação de recursos humanos
  • Informação, monitoramento, avaliação e sistematização de resultados
meio aberto suas integra o suas sinase
MEIO ABERTO (SUAS)Integração SUAS – SINASE

Expansão de junho de 2008:

  • Portaria 222/2008 - MDS passa a cofinanciar o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de PSC e LA, em 22 municípios baianos, no âmbito dos CREAS;
  • R$ 2.200,00 por cada grupo com capacidade para até 40 adolescentes encaminhados pelo Poder Judiciário;
  • Cofinanciamento Estadual a partir de 2009.
meio aberto suas integra o suas sinase1
MEIO ABERTO (SUAS)Integração SUAS – SINASE

Evolução do co-financiamento 2009-2011:

2009

  • 22 municípios, c/capacidade instalada para 880 atendimentos
  • R$ 235.785,60 – FEAS
  • R$ 785.952,00 - FNAS

2010

  •  25 municípios, c/capacidade instalada para 1.000 atendimentos
  • R$ 326.625,60 – FEAS (35%)
  • R$ 933.216,00 - FNAS
meio aberto suas integra o suas sinase2
MEIO ABERTO (SUAS)Integração SUAS – SINASE

Evolução do co-financiamento 2009-2011:

2011

  •  46 municípios, c/capacidade instalada para 3.480 atendimentos
  • R$ 1.135.200,00 – FEAS (50%)
  • R$ 2.270.400,00 - FNAS
meio aberto suas integra o suas sinase4
MEIO ABERTO (SUAS)Integração SUAS – SINASE

Dos 58 municípios baianos que responderam ao Censo CREAS 2010 (referente ao ano de 2009):

  • 46 atendem LA e PSC;
  • 22 tem equipes exclusivas;
  • 843 adolescentes atendidos, dos quais:
  •  Aplicadas 146 PSC;
  •  Aplicadas 697 medidas de LA
meio aberto suas integra o suas sinase5
MEIO ABERTO (SUAS)Integração SUAS – SINASE

1)Territórios sem cobertura do serviço de MSE/LA e PSC:

Bacia do Paramirim - 0

Bacia do Rio Corrente- 0

Chapada Diamantina

2) Territórios que mais tem o serviço:

Extremo Sul- 4 municipios

RMS- 5 municipios

SISAL – 5 municipios

meio aberto suas integra o suas sinase6
MEIO ABERTO (SUAS)Integração SUAS – SINASE
  • Ações desenvolvidas pela SEDES/SAS/CPSE:
  • Realização de formação de operadores do sistema de atendimento socioeducativo ao adolescente em conflito com a lei em parceria com a UFBA e SEDH, qualificando 128 profissionais que atuam junto a este público através dos CREAS.
  • Entre 2009 e 2010 foram realizados 02 Encontros de Orientação sobre a implantação do serviço de medidas socieducativa de LA e PSC;
  • Existência de grupo virtual para assegurar comunicação contínua entre os técnicos dos CREAS da Bahia, permitindo ainda assessoria técnica a estes municípios, pela SEDES.
meio aberto suas integra o suas sinase7
MEIO ABERTO (SUAS)Integração SUAS – SINASE
  • Aspectos de convergência verificados a partir do Encontro SUAS – SINASE (realizado pela SDH, MDS e CPSE/SAS/SEDES/BA):
  • Intersetorialidade e incompletude institucional
  • Importância da família no desenvolvimento do adolescente(convivência familiar e comunitária)
  • Caráter socioeducativo dos serviços prestados.
meio aberto suas integra o suas sinase8
MEIO ABERTO (SUAS)Integração SUAS – SINASE
  • Desafios à integração:
  • Mais medidas de meio aberto e menos medidas de meio fechado
  • Conhecimento do Judiciário em relação aos serviços de Assistencia Social que contribuem para a operacionalização do SINASE
  • Utilização dos serviços socioassistenciais para romper com a cultura da criminalização da juventude pobre.
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MEIO ABERTO (SUAS)Integração SUAS – SINASE
  • Desafios à integração:
  • Fortalecimento dos mecanismos de controle social (Conselhos e Conferências)
  • Potencialização das ações preventivas
  • Evitar as reincidências dos adolescentes autores de ato infracional
  • Articulação entre CRAS, CREAS e Unidades de Internação e Semiliberdade, além da rede.
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MEIO ABERTO (SUAS)Integração SUAS – SINASE
  • Dificuldades apontadas pelos técnicos dos CREAS:
  • Situações encaminhadas diretamente pelo Conselho Tutelar aos CREAS, sem a devida determinação judicial;
  • Descumprimento, por parte de adolescentes, à medida aplicada pelo Judiciário;
  • Inexistência de Defensorias Públicas sobretudo em municípios de pequeno porte;
  • Falta de local apropriado para a permanência do adolescente apreendido em flagrante de ato infracional;
meio aberto suas integra o suas sinase11
MEIO ABERTO (SUAS)Integração SUAS – SINASE
  • Dificuldades apontadas pelos técnicos dos CREAS:
  • Alta rotatividade de promotores e juízes deixando as comarcas descobertas por longos períodos;
  • Confusão de papéis entre Conselho Tutelar e Polícia Civil/Militar;
  • Inexistência de Serviços Locais/Regionais para cumprimento de internação provisória.
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MEIO ABERTO (SUAS)Integração SUAS – SINASE
  • Proposições:
  • Capacitação conjunta, de técnicos das medidas de meio aberto e meio fechado, executada pela FUNDAC e SAS/CPSE;
  • Preparação técnica dos operadores dos CREAS para utilização do SIPIA/SINASE;
  • Definição de fluxo SUAS/SINASE;
  • Articulação com o Tribunal de Justiça para superação de entraves no Judiciário quanto ao encaminhamento dos adolescente para cumprimento de medidas de meio aberto.
muito obrigada
MUITO OBRIGADA!

ARISELMA PEREIRA

Diretora-Geral da FUNDAC

(71) 3116-2960

ariselma.pereira@fundac.ba.gov.br