Brasília 17 de maio de 2011

1. Licenciamento Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico Belo Monte Ministério do Meio Ambiente Brasília 17 de maio de 2011

2. Licenciamento Ambiental O licenciamento ambiental antecede a instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou que cause interferências adversas no meio ambiente.

3. Licenciamento Ambiental Visa compatibilizar o desenvolvimento dessas atividades ou a instalação dos empreendimentos com a preservação da qualidade do meio ambiente e o equilíbrio ecológico.

4. Licenciamento Ambiental Nem todo impacto ambiental pode ser considerado um prejuízo. Algumas vezes deve ser considerado um custo. O papel do órgão licenciador é procurar minimizar ou compensar os efeitos adversos para o meio ambiente.

5. Licenciamento Ambiental A viabilidade ambiental de um empreendimento é analisada, com base nos estudos ambientais, antes da emissão da licença prévia (LP). A LP atesta se um empreendimento pode ou não ser construído, indicando quais medidas mitigatórias ou compensatórias precisam ser cumpridas pelo empreendedor.

6. Licenciamento do AHE Belo Monte Decreto Legislativo nº 788/2005 Congresso Nacional “Art. 1º É autorizado o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidroelétrico Belo Monte no trecho do Rio Xingu, denominado 'Volta Grande do Xingu', localizado no Estado do Pará, a ser desenvolvido após estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e outros que julgar necessários.”

7. Licenciamento do AHE Belo Monte Resolução nº06/2008 Conselho Nacional de Política Energética “Art. 1º Reconhecer o interesse estratégico do rio Xingu para fins de de geração de energia hidrelétrica, bem como a importância estratégica de parcelas do território banhadas pelo rio Xingu para a conservação da diversidade biológica e da proteção da cultura indígena.”

8. Licenciamento do AHE Belo Monte 2006 Janeiro: pedido de abertura do processo de licenciamento pela Eletrobras.

9. Licenciamento do AHE Belo Monte 2007 Agosto: Ibama realiza duas reuniões públicas para apresentar e discutir com a população o Termo de Referência (TR) do EIA-Rima. Municípios: Altamira e Vitória do Xingu Público: mais de 1.000 participantes Dezembro: Ibama emitiu TR para o EIA.

10. Licenciamento do AHE Belo Monte 2009 Fevereiro: a Eletrobras entrega o EIA-Rima. Março: Eletrobras solicita a Licença Prévia (LP). Abril: nova vistoria técnica na área do projeto. Maio: EIA-Rima é aceito pelo Ibama.

11. Licenciamento do AHE Belo Monte 2009 Agosto: quatro audiências públicas Brasil Novo – 1.100 participantes Vitória do Xingu – 1.500 participantes Belém – 586 participantes Altamira – 5.000 participantes – a maior realizada no Brasil Público total: mais de 8.000 participantes

12. Audiência pública em Vitória do Xingu Audiência pública em Altamira

13. Licenciamento do AHE Belo Monte 2010 Fevereiro: Ibama concede a Licença Prévia (LP) com 40 condicionantes.

14. Licenciamento do AHE Belo Monte 2011 Janeiro: emissão da Licença de Instalação (LI) do canteiro pioneiro de obras. Maio: vistoria realizada pela equipe técnica da Diretoria de Licenciamento Ambiental de 2 a 14, e o parecer técnico está sendo elaborado.

15. Licenciamento do AHE Belo Monte Inúmeras ações judiciais já foram propostas com o intuito de paralisar o licenciamento. Não existe nenhuma vedação judicial ao procedimento de licenciamento ambiental.

16. Licenciamento do AHE Belo Monte Se todas as condicionantes estiverem cumpridas, o Ibama emitirá a licença de instalação (LI) da obra. A viabilidade ambiental do empreendimento foi atestada quando emitida a licença prévia.

17. Curt TrennepohlPresidente do Ibama Assessoria de Comunicação Social do Ibama(61) 3316-1015ascom@ibama.gov.br