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LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS. Brasília, 05 de setembro de 2012. Meta ambiental vira parte do salário . HSBC FIC Ações Sustentabilidade Empresarial - ISE.

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licita es sustent veis
LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS

Brasília, 05 de setembro de 2012

slide3

Meta ambiental vira parte do salário

HSBC FIC Ações Sustentabilidade Empresarial - ISE

slide6

Eficiência energética, uso racional da água, preferência por materiais ecologicamente corretos e preservação ambiental são algumas das novidades do Vitara Motel, primeiro estabelecimento ecológico e sustentável do país.

Vitara Motel: um mix de bom gosto, sustentabilidade e o lugar perfeito para brindar momentos especiais.

constitui o
CONSTITUIÇÃO

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

lei n 8 666
LEI N°8.666

Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010)

lei da pol tica nacional sobre mudan a do clima
LEI DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA
  • Art. 6º, XII - as medidasexistentes, ou a seremcriadas, queestimulem o desenvolvimento de processos e tecnologias, quecontribuampara a redução de emissões e remoções de gases de efeitoestufa, bemcomopara a adaptação, dentre as quaiso estabelecimento de critérios de preferêncianaslicitações e concorrênciaspúblicas,  (...)para as propostasquepropiciemmaioreconomia de energia, água e outros recursosnaturais e redução da emissão de gases de efeitoestufa e de resíduos;
lei da pol tica nacional de res duos s lidos
LEI DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
  • Art. 7º  São objetivos da PolíticaNacional de ResíduosSólidos: 

XI - prioridade, nasaquisições e contrataçõesgovernamentais, para: 

a) produtosreciclados e recicláveis; 

b) bens, serviços e obrasqueconsideremcritérioscompatíveis com padrões de consumo social e ambientalmentesustentáveis; 

lei da pol tica nacional de res duos s lidos1
LEI DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
  • Art. 6º  São princípios da PolíticaNacional de ResíduosSólidos: 
  • a responsabilidadecompartilhadapelociclo de vida dos produtos.
lei da pol tica nacional de res duos s lidos3
LEI DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
  • a ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preçoscompetitivos, de bens e serviçosqualificadosquesatisfaçam as necessidadeshumanas e tragamqualidade de vida e a redução do impactoambiental e do consumo de recursosnaturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentaçãoestimada do planeta; 
diretrizes de sustentabilidade
DIRETRIZES DE SUSTENTABILIDADE

menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água;

preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local;

maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia;

diretrizes de sustentabilidade1
DIRETRIZES DE SUSTENTABILIDADE

maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local;

maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra;

uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; e

origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras.

decreto n 7 746 20121
DECRETO N° 7.746/2012

Institui a CISAP – ComissãoInterministerial de SustentabilidadenaAdministraçãoPública – órgãoconsultivojunto à SLTI/MPOG

muito obrigado
MUITO OBRIGADO
  • marcos.bliacheris@agu.gov.br
  • www.agu.gov.br/cjusp
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