Indústria do GLP e Lei do Petróleo Balanço e elementos para agenda de políticas públicas

1. Indústria do GLP e Lei do Petróleo Balanço e elementos para agenda de políticas públicas Bolívar M. Rocha

2. 1. Pilares da Lei do Petróleo 2. Medidas de transição 3. Balanço da implementação do modelo 4. Elementos para agenda de políticas públicas Estrutura

3. . Preços: livres, com possibilidade de subsídios. . Suprimento: possível pluralidade de agentes, inclusive via importação. . Mercado concorrencial. . Aspecto institucional: formulação e gestão ativas da matriz energética. Pilares da Lei do Petróleo para mercado de GLP

4. Medidas de transição .Fixação conjunta de preços (MME + MF) durante 3 anos, prorrogados. .Liberação de margens de comercialização, condicionada a salto qualitativo. .Criação da CIDE. .Criação de mecanismo de amortecimento do impacto de preço.

5. Desregulamentação de preços . Agosto de 1996: liberação das “margens internas” dos segmentos de distribuição e revenda. . Março de 1998: liberação dos preços ao consumidor nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. . novembro de 1998: liberação dos preços ao consumidor nos demais Estados do Sul e Sudeste. . Maio 2001: liberação dos preços ao consumidor no resto do país. . Em paralelo: programa de requalificação, centros de destroca, proibição de OM.

6. Criação da CIDE . Instrumento fiscal de dupla função: (i) arrecadação e (ii) viabilização de subsídios na estrutura de preços. . Até dezembro de 2001: PPE (negativa para o GLP); antes dela, FUP/FUPA. . Instituição a partir de 31.12.2001 (e supressão da PPE negativa). . Criação concomitante do Programa Auxílio-Gás

7. Balanço . Liberdade de preços. . Pluralidade no suprimento. . Concorrência no mercado. . Matriz energética: formulação e gestão.

8. Balanço: preços . Na largada: aumentos significativos de preços ao consumidor (eliminação da PPE negativa, preços no mercado internacional, câmbio). . Agosto de 2002: intervenção ANP. . Desde outubro 2002: (i) preços diferenciados em função da embalagem; (ii) provável mecanismo de consultas informais ao Poder Executivo.

9. Balanço: suprimento . Importações tópicas. . Suprimento pela Petrobras. . Entraves à diversificação: » Preços Petrobras inferiores a paridade de importação. » Incertezas quanto a novas intervenção em preços. » Escala, logística.

10. Balanço: concorrência no mercado . Percepção inicial de autoridades. . Estrutura de preços: evolução. . Nível de preços: comparação. . Ação das autoridades: »Repressão a condutas » Monitoramento das estruturas.

11. Ponto de Partida: percepções “Sem fazer cálculos específicos, o secretário [de Acompanhamento Econômico] acredita que existe margem para redução dos preços do gás de até R$ 10.(...) há uma margem de lucro grande nas distribuidoras.” (Secretário de Acompanhamento Econômico, Folha de São Paulo, 29 de maio de 2003) “(...) esses agentes de mercado se cartelizaram, combinaram um preço abusivo e muito acima dos custos marginais”. (Secretário de Direito Econômico, Programa TV Cultura, 10 de junho de 2003)

12. Preços de GLP no mercado

13. Preços de GLP no mercado

14. 50,12 45,55 39,35 45,12 35,69 33,85 15,76 15,50 15,00 11,26 16,79 9,70 8,58 13,38 12,01 6,47 4,10 8,30 10,34 7,64 9,01 6,08 9,30 0,00 1,97 12,10 12,10 12,10 11,42 9,98 9,32 9,63 9,63 9,32 9,20 8,62 8,62 Itália Chile Peru Brasil França Áustria Espanha Colômbia Argentina Paraguai Inglaterra Alemanha Dinamarca Comparação com outros países

15. . Repressão das condutas: » Diversos processos por suposta cartelização. . Monitoramento de estrutura » Diversas operações societárias relevantes. Ação das autoridades

16. . Aspecto institucional: CNPE tardio e irregular. . Política de preços – como visto, incerta - determinante para inserção do GLP na matriz. . Aspectos regulatórios: » Restrições vigentes oriundas de contexto superado. » Insensibilidade a fenômenos relevantes: (i) evolução da balança comercial do produto e (ii) evolução do contexto do gás natural; (iii) impacto ambiental do uso de combustíveis alternativos ao GLP. Balanço: formulação e gestão da matriz energética

17. . Restrições: » Motores de qualquer espécie. » Fins automotivos, exceto em empilhadeiras. » Saunas. » Caldeiras. » Aquecimento de piscinas, exceto para fins medicinais. . Contexto original: cenário de risco de desabastecimento - dependência do mercado internacional e primeira Guerra do Golfo. Restrições e seu contexto

18. . GLP importado: 48% (2000), 25% (2002), 16% (2004), 4% (2005) ; auto-suficiência em 2006 ou 2007? . Gás natural: dependência externa: 5% (1999), 42% (2005). . Relevância crescente do seqüestro de carbono x queima de lenha e outros combustíveis (mais) poluentes como alternativas ao GLP. Evolução do contexto

19. . Dados da equação: premissas/objetivos. . Políticas de preços: alternativas de tratamento. . Aspectos institucionais. Elementos para agendas de políticas públicas

20. . Superação do estigma: o paralelo do álcool. . Essencialidade do GLP. . Competitividade ambiental relativa dos diferentes combustíveis. . Fator estratégico: risco da dependência do GN. . Balança comercial do produto. . Logística de suprimento. . Conclusão parcial: remover entraves ao GLP. . Condicionante: política de preços. Dados da equação

21. . Política atual: » Calibragem informal via preços ex refinaria, em razão da essencialidade do produto. » Diferenciação de preços por embalagem. » Subsídio via Auxílio Gás. . Instrumentos alternativos: » Política tributária. » Subsídios com recursos da CIDE, com ou sem colchão. » Ampliação do auxílio Gás. . Ou: alteração legislativa para implantação de modelo distinto daquela da Lei do Petróleo. Preços: alternativas de tratamento

22. . Sustentabilidade questionável - a depender de (i) evolução do preço do produto no mercado internacional e (ii) câmbio. . Inconvenientes para fornecedor: passível de ser descrita como subsídio de fato; precedente da conta petróleo. . Distorções decorrentes de preços diferenciados. . Alcance limitado do Auxílio Gás. . Compatível com modelo da Lei? Política atual: problemas

23. . Política tributária: » Carga tributária do GLP. » Reforma tributária. . Subsídio com recursos da CIDE: » no contexto de instituição de colchão; ou » de forma isolada. » momento inadequado para implementação. . Ampliação do Auxílio Gás. Instrumentos alternativos

24. . Câmara de Políticas de Infra-Estrutura. . CNPE. Aspectos institucionais

25. Contato: Bolívar Moura Rocha bmoura@levysalomao.com.br (61) 3426-6090