21º AgroEx – Seminário do Agronegócio para Exportação CEAGESP – SP, 31 de março de 2009

1. 21º AgroEx – Seminário do Agronegócio para Exportação CEAGESP – SP, 31 de março de 2009 Departamento de Negociações Sanitárias e Fitossanitárias – DNSF Principais Exigências Sanitárias e Fitossanitárias do Mercado Internacional Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio – SRI São Paulo, março 2009 Guilherme Antonio da Costa Júnior guilherme.costa@agricultura.gov.br

2. SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIODEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS

3. Acordosobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias - Acordo MSF/SPS • Um dos acordos da Organização Mundial do Comércio - OMC • Entrou em vigor - 1° de janeiro de 1995 • Estabelece regras básicas e princípios sobre a aplicação direta ou indireta de Medidas Sanitáriase Fitossanitárias no Comércio Internacional • Inocuidade dos alimentos • Controle sanitário dos animais • Controle fitossanitário dos vegetais

4. Acordosobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias - Acordo MSF/SPS (2) • Países podem estabelecer normas • Fundamentadas em princípios científicos • Aplicação para: • Proteger a saúde e a vida das pessoas e dos animais • Preservar os vegetais • Devem estar em consonância com as normas, diretrizes e recomendações internacionais, quando existam (Harmonização)

5. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS DE REFERÊNCIA (OIR) RECONHECIDAS PELO ACORDO SPS/ OMC Comissão do Codex Alimentarius • Organização Mundial • de Saúde Animal (OIE) Convenção Internacional de Proteção Vegetal (CIPV)

6. O Acordo SPS na OMC OMC

7. Barreiras Sanitárias e Fitossanitárias • Medidas, além daquelas estritamente necessárias, que provocam restrições ao comércio, geralmente originárias de pressões para proteger os produtores nacionais da competitividade econômica • Normalmente se intensificam quando diminuem a incidência de outros obstáculos ao comércio • Eficazes, complexidade técnica, enganosas, difíceis de serem impugnadas

8. Principais Exigências Sanitárias para as Exportações do Setor Carnes • Controle de Enfermidades • Febre Aftosa • Encefalopatia Espongiforme Bovina - BSE • Influenza Aviária e Doença de Newcastle • Monitoramento de Enfermidades • Serviços de Atenção Veterinária • Inspeção Veterinária Permanente • Inspeção “ante” e “post mortem” • Controle das Condições Higiênico-Sanitárias • Matadouros, Estabelecimentos de Corte/Desossa, Entrepostos Frigoríficos • Controle de Resíduos • Controle de Substâncias Hormonais e Anabólicas(Crescimento e Engorda)

9. Principais Exigências Fitossanitáriase Sanitárias para as Exportações do Setor Frutas, Hortaliças Frescas e Sucos • Controle de Pragas • Diferentes tipos de pragas • Análise de Risco de Pragas – ARP’s • Medidas de Mitigação de Risco • Controle dos Pré-requisitos • Boas Práticas Agrícolas (GAPs), Boas Práticas de Fabricação Implementadas (CGMPs) e Procedimentos Padrões de Higiene Operacional (SSOPs) • HACCP • Controle de Resíduos • Resíduos de Pesticidas em Produtos de Origem Vegetal

10. Exigências x Recomendações do Acordo SPS e das OIR– Setor Frutas, Hortaliças Frescas e Sucos • Controle de Pragas • Procedimentos de controle, inspeção e aprovação • ARP - Demoras indevidas • Sobreposição de Medidas de Mitigação de Riscos • Avaliação de Risco • Nível Adequado de Proteção Fitossanitária (NAPS) • Mangas • Tommy Atkins e Kent • Estudo de tratamento hidro-térmico para outra variedades • Controle de Resíduos • Harmonização e NAPF • Limites Máximos de Residuos (LMRs)

11. Principais Exigências Sanitárias para as Exportações do Setor Ovos • Controle de Enfermidades • Newcastle • Influenza Aviária • Monitoramento de Enfermidades • Serviços de Atenção Veterinária • Controle das Condições Higiênico-Sanitárias • Entrepostos de Ovos e Fábricas de Conservas de Ovos • Programa de Auto-Controles (BPF, PPHO, HACCP) • Auditoria governamental • Programa de Controle de Microorganismos Patogênicos (Salmonella) • Controle de Resíduos

12. Principais Exigências Sanitárias para as Exportações dos Setores Mel e Pescado • Controle da Saúde Animal • Controle das Condições Higiênico-Sanitárias e Tecnológicas dos Estabelecimentos Industriais • Controle de Resíduos

13. Ações do Departamento de Negociações Sanitárias e Fitossanitárias • Negociações Bilaterais • Prioridades para acesso e manutenção de mercados • Trabalho coordenado com outras instituições (SDA, DPI, outros Ministérios, Setor Privado) • Comitês Consultivos Agrícolas – CCA’s (EUA, Canadá, Coréia do Sul, Indonésia, Chile e China)

14. Ações do Departamento de Negociações Sanitárias e Fitossanitárias • Negociações Multilaterais • Atividades junto ao Comitê SPS • Preocupações Comerciais Específicas • “Bons Ofícios do Presidente do Comitê” – México • Bilaterais • Atividades junto ao Codex Alimentarius, OIE e CIPV