BCH - BPP - GOVERNO, BUROCRACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1. BCH - BPP - GOVERNO, BUROCRACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Aula 4Burocracia e política: as relações entre a burocracia e os políticosReferência bibliográfica:LOUREIRO, Maria Rita; OLIVIERI, Cecília; MARTES, Ana Cristina Braga. Burocratas, partidos e grupos de interesse: o debate sobre política e burocracia no Brasil. In Loureiro, Maria Rita; Abrucio, Fernando; Pacheco, Regina (orgs). Burocracia e Política no Brasil Contemporâneo, Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2010. Pp. 73-108

2. Estudos recentes indicam que a burocracia pública participa dos processos de decisão do poder executivo, e o poder legislativo exerce controle sobre a burocracia. Burocratas tem participação ativa nos processos decisórios nas democracias contemporâneas. Burocratização da política: políticos fundamentando tecnicamente suas decisões. Politização da burocracia: burocratas reforçam seu papel nas decisões políticas, seja mediando interesses de clientelas específicas seja norteando-se pelos sinais emitidos pelos políticos. No Brasil, a burocracia participa dos processos decisórios como um dos seus atores mais importantes, por questões históricas e institucionais, em períodos autoritários e democráticos (quando partidos e grupos organizados exercem papel de destaque na definição e condução de políticas públicas). GOVERNO, BUROCRACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

3. Campello: relação entre Estado, burocracia e demandas sociais; problema dos partidos políticos brasileiros, fragilidade institucional e práticas clientelistas; o poder dos burocratas vai depender do respaldo ou da delegação de algum ator político estratégico. O poder burocrático não é exercido apenas pelo controle do conhecimento técnico. A burocracia exerce papel de direção do Estado como concessão de poder por outros atores políticos ou com base na usurpação de poder. Pág. 75 Nos EUA, a delegação de poder à burocracia vem principalmente do legislativo. Função representativa e Função governativa dos partidos políticos. Relação do Estado com os grupos de interesse: tanto na tentativa de captura dos órgãos governamentais pelos grupos privados, quanto no sentido oposto, cooptação desses grupos pelos agentes estatais. GOVERNO, BUROCRACIA E ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA

4. A literatura brasileira centrou estudos na análise da relação entre Estado e sociedade, e não sobre a eficácia ou não dos controles democráticos sobre a burocracia. Duas vertentes analíticas: Marxista (caráter de classe do Estado, centralização do poder no executivo federal e expansão do aparato estatal e da burocracia) E a que analisa a burocracia sob o prima de seus vínculos com as instituições políticas – dilema clientelismo e patronagem – pág. 77 e 78 Burocracia: ocupantes de cargos de alto escalão ou de direção de órgãos da administração direta ou indireta do poder executivo– funcionários públicos de carreira ou de fora -atores individuais ou grupos informais. Aparato burocrático: agências ou órgãos do Estado. GOVERNO, BUROCRACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

5. Análises sobre processos decisórios de políticas econômicas – expansão da burocracia estatal no Brasil presente na montagem do Estado nacional-desenvolvimentista pós-1930, nas agências de regulação, financiamento e planejamento econômico. Estado capitalista, classes sociais e burocracia: ausência de hegemonia da burguesia no Brasil de sua incapacidade de elaborar um projeto político para a nação, diante dessa ausência, o Estado assume função de promotor do desenvolvimento pela industrialização. Sonia Draibe: alto grau de autonomia do Estado em relação às classes sociais, atender com políticas públicas os múltiplos e heterogêneos interesses das classes sociais – criação do Instituto Brasileiro do Café (IBC) – 1952 – defesa do setor cafeicultor – maior influência do setor mais fraco da burguesia – produtores rurais. Defesa do interesse setorial sob aparência de uma política de defesa nacional. pág. 82 GOVERNO, BUROCRACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

6. Martins – burocracia pós-64: fragmentação em diversas organizações, essa autonomia decorre da desarticulação social e da natureza da estrutura de classes em transformação, presença de atores internacionais que detêm o controle de parte do sistema produtivo – págs. 83 e 84. Expansão do Estado vinculada ao desenvolvimento do capitalismo no Brasil, criação de agências em áreas estratégicas, financiamento público, indução do investimento industrial: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – maior autonomia e distante do governo; Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI) – de dentro do governo – escassos recursos materiais e humanos; Carteira de Comércio Exterior (Cacex) - ampliação do poder nos centros de decisão de política econômica. Lógica articulação e complementaridade entre Estado burocrático e Estado empresarial- fragmentação dos interesses de classe. Agências acabam por substituir os partidos políticos. Interesses da sociedade estão dispersos e desorganizados. GOVERNO, BUROCRACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

7. Maria Lúcia Werneck Vianna: analisa a criação do Conselho Monetário Nacional (CMN) – organizar, planejar e coordenar os rumos do capitalismo. A burocracia seleciona e organiza politicamente as demandas de diferentes grupo. Tendência de transferência da luta política para o interior da burocracia. págs. 86 FHC - regime autoritário pós-64: conceito de anéis burocráticos, o conceito de Estado burguês não é suficiente para explicar o Estado. Partidos e organizações do Estado são usados pelos grupos sociais como aparo político, com vistas ao poder. Articulação entre esfera pública e privada da burocracia. A politização da burocracia obriga repensar o problema da democracia – interesses da sociedade civil. pág. 88 Campello: sistema partidário e clientelismo – presença dominante de burocratas nas arenas decisórias se dá em decorrência da incapacidade histórica dos partidos políticos. Falta de representativa e redução da função governativa dos partidos, resta interesses particularistas e de curto prazo ou de clientelas. Burocratas desempenham nas arenas de decisão, o papel que o partidos não exerceram. pág. 89, 90 91 GOVERNO, BUROCRACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

8. Solla: analisa o papel dos técnicos nacionalistas no aparelho do Estado (1946-64), que se articulavam pelas instituições (clubes, centros de pesquisas, associações profissionais ou corporativas) e não pelos partidos. Técnicos com percepção de que eram qualificados de ideologia e formuladores de políticas públicas – págs. 92 e 93 Clientelismo versus insulamento burocrático: para governar de forma racional e eficiente é necessário entregar as decisões aos burocratas e técnicos. Apenas agências decisórias que conseguiram se manter insuladas das pressões, foram bem sucedidas e eficientes – págs. 94 e 95 Nunes: na implantação do capitalismo moderno brasileiro criou-se um sistema institucional sincrético, diferentes princípios: clientelismo, corporativismo, universalismo de procedimentos e insulamento burocrático. GOVERNO, BUROCRACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

9. Insulamento e Déficit democrático (Vargas/JK/Regime Militar) : em nome da atuação mais técnica, há redução das arenas de formulação de políticas públicas – exclusão dos partidos políticos, do Congresso e das demandas populares. págs. 98 e 99 Diniz – impactos do insulamento burocrático – também no período pós-1988, os partidos políticos se mostraram destituídos de funções governativas e incapazes de influir no processo decisório. Grupos de economistas de renome foram recrutados para cargos temporários em comissão nos altos escalões do executivo federal, atuando como policymakers, em arenas decisórias restritas insuladas à participação dos partidos e do Congresso Nacional, sob respaldo da presidência da República. pág. 101 e 102. GOVERNO, BUROCRACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA