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ASSOCIAÇÕES

ASSOCIAÇÕES. ASSOCIAÇÕES. As associações são organizações que têm por finalidade a promoção de assistência social, cultural, representação política, defesa de interesses de classe, filantropia. ASSOCIAÇÕES.

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ASSOCIAÇÕES

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Presentation Transcript

  1. ASSOCIAÇÕES

  2. ASSOCIAÇÕES • As associações são organizações que têm por finalidade a promoção de assistência social, cultural, representação política, defesa de interesses de classe, filantropia.

  3. ASSOCIAÇÕES • Associações são Pessoas Jurídicas, formadas pela união de grupos que se organizam para a realização de atividades não-econômicas, ou seja, sem fins lucrativos.

  4. ASSOCIAÇÕES • Nessas entidades, o fator preponderante são as pessoas que as compõem. São entidades de direito privado. A legislação não estabelece um número mínimo para se organizar uma associação, em princípio bastariam duas pessoas. Na prática, porém, esse número mínimo seria de dez pessoas, pois é o quantitativo necessário para preencher os cargos do Conselho de Administração e Conselho Fiscal que o Novo Código Civil exige que sejam formados.

  5. ETAPAS DO PROCESSO PARA FORMAR UMA ASSOCIAÇÃO : • 1 - Reunir pessoas com objetivos comuns; 2 - Reunir o grupo para um processo de sensibilização e análise do processo de criação da associação; 3 - Elaborar e discutir o projeto de Estatuto Social; 4 - Fazer a convocação, por edital, da assembleia geral para a sua criação; 5 - Realizar a assembleia geral para a criação da Associação; 6 - Antes de iniciar os trabalhos, eleger a mesa diretora da assembleia geral; ela será constituída por membros presentes, tendo um presidente e um secretário; 7 - Após a abertura da assembleia, ler o projeto de Estatuto Social e colocá-lo em discussão entre os presentes para possíveis modificações e aprovação; 8 - Concluída a assembleia geral, é preciso lavrar a ata, que relata todos os fatos ocorridos, em livro próprio. O documento deve ser assinado por todos os presentes.

  6. ASSOCIAÇÕES: IMPORTANTE!!! • Não existe remuneração para seus dirigentes nem distribuição de sobras entre seus associados. O que as mantêm são as contribuições dos sócios ou a cobrança pelos serviços prestados; contratos e acordos firmados; doações etc. As associações possuem algumas vantagens que compensam grupos que querem se organizar, mesmo para comercializar produtos: o gerenciamento é mais simples e o custo de registro é menor. Contudo, se o objetivo for econômico, não é a organização mais adequada. O patrimônio é formado por taxa paga pelos associados, doações, fundos e reservas. O fato da associação não possuir capital social dificulta a obtenção de financiamento junto às instituições financeiras.

  7. Documentação para abrir uma associação • 1.Registrar o Estatuto Social e Ata da Assembleia de Constituição em Cartório de Pessoas Jurídicas, em nome da empresa; 2.Inscrição na Receita Federal - CNPJ; 3.Inscrição na Receita Estadual - Inscrição Estadual (se for caso) 4.Inscrição no INSS (idem) 5.Registrar na prefeitura municipal o Alvará de Licença e Funcionamento. Atenção: A Inscrição Estadual e a Inscrição no INSS são necessárias somente às associações que pretendem praticar atos comerciais.

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