Download
1 / 53
530 likes | 613 Views
Reunião Conjunta: Associação dos Municípios Alagoanos e COSEMS/AL Alagoas, 20/01/2014. Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS): Conhecimentos Básicos. O que é o SIOPS?.
E N D
Reunião Conjunta: Associação dos Municípios Alagoanos e COSEMS/AL Alagoas, 20/01/2014 Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS): Conhecimentos Básicos
O que é o SIOPS? Sistema de informação que coleta, recupera, processa, armazena, organiza e disponibiliza dados e informações sobre receitas totaise despesas com ações e serviços públicos de saúde, para possibilitar o monitoramento da aplicação de recursos pelos entes da Federação As informações prestadas estãono sítio do SIOPS - http://siops.datasus.gov.br/.
Objetivo Geral • Manter registro eletrônico centralizado das informações de saúde referentes aos orçamentos públicos da União, estados, DF e dos municípios, incluída sua execução, garantido acesso público às informações. (LC 141/12, Art. 39).
Missão • Subsidiar o planejamento, a gestão e a avaliação das políticas públicas de saúde • Dar visibilidade às informações sobre financiamento e gastos em saúde • Contribuir para a padronização das informações contábeis • Instrumentalizar o controle social
SIOPS e o Financiamento do SUS • Não é possível fazer qualquer discussão sobre necessidade de financiamento sem saber quanto recurso é alocado em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) SIOPS possibilitou a consolidação dos dados para estados e municípios Somados aos dados da União, tem-se o montante de recursos alocados em ASPS no Brasil
Institucionalização • Portaria Conjunta MS/Procuradoria Geral da República nº. 1163, de 11/10/2000, retificada pela Portaria Interministerial nº446, de 16/03/ 2004. Legislação pertinente ao SIOPS • Constituição Federal • Emenda Constitucional nº29/2000 • Resolução nº. 322/03 do CNS • Portaria GAB/MS 2.047/02 • Lei Complementar 101/00 • Lei 4.320/64 • Lei Complementar 141/2012 • Decreto 7.827 de 16/10/12 • Portaria 53 de 16/01/13
Instâncias de Suporte • Câmara Técnica de Orientação e Avaliação do SIOPS e • Núcleos Estaduais de Apoio ao SIOPS
Requisitos: • Perfil do usuário responsável pela alimentação do sistema: • Conhecimento básico em informática. • Conhecimento de contabilidade pública; • Internet disponível... • Velocidade: banda larga de no mínimo 1 mbps; • Relação do usuário responsável com a equipe da Secretaria de Saúde; • Transmissão de anos anteriores para permitir a transmissão do período atual. Caso o município não tenha o Balanço, as orientações das medidas a serem adotadas estão disponíveis no link Ajuda, no endereço eletrônico: http://siops.datasus.gov.br/duvidas.php
Continuação Requisitos: • Envio de documentos ao SIOPS: • A Dra. Fabíola Sulpino Vieira – Diretora do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento – DESID/SE/MS. • Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS/ CGES/ DESID/ SE/ MSEsplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, sala 453B CEP: 70058-900 Brasília – DF; • Envio de documentos dentro do padrão exigido pela coordenação do SIOPS. (arquivo ops zipado, anexos de receitas e despesas em pdf.ou html). • Email correto: siops@saude.gov.br
Sistemas: • Até 2012 • Semestral • Anual • 2013 • Bimestral
Documentos Disponíveis no SIOPS • Recibo de Transmissão (não é necessário o envio ao MS, serve de comprovação de envio) • Carta ao Prefeito/Governador • Carta ao Conselho de Saúde • Consultas de dados informados, indicadores, demonstrativos
Relação SIOPS CAUC • Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC, instituído pela Instrução Normativa STN nº.02, de 02 de fevereiro de 2012. • Objetivo: espelhar informações que estiverem disponíveis nos cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais, geridos pelo Governo Federal. • O processo de integração das informações do SIOPS ao CAUC se dá de forma automática via webservice.
Quem monitora os dados? Exerce o controle social? Ministério Público; Conselhos de Saúde; CGU; DENASUS; Tribunais de Contas (TCM, TCE, TCU); Poder Legislativo (Câmaras, Assembléias e Congresso); Cidadãos.
Principais Parcerias • Secretaria do Tesouro Nacional (STN): • Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, Anexo 12 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (a partir do 1o sem 2002); • Utilização dos dados do SIOPS no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC, para averiguação da aplicação em saúde • Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão – SARGSUS: • Execução Financeira - por bloco • Indicadores Financeiros • Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal – Anexo 12 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária • Fundo Nacional de Saúde • Receita Federal • TSE • SIACS (em processo)
Fluxograma das informações FNS DATASUS STN SIOPS SARG-SUS TSE AGENTE FINANCEIRO CONFAZ
Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal – Anexo XII do Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Despesas com Ações e Serv. Púb. de Saúde p/ Grupo de Natureza da Despesa
Cálculo do percentual de aplicação para cumprimento do limite mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde
Controles de aplicação da disponibilidade de caixa vinculada a restos a pagar cancelados ou prescritos e do percentual mínimo não cumprido em exercícios anteriores
Despesascom ações e serviços públicos de saúde por subfunção
Ente da Federação Consorciado Com o objetivo de dar transparência ao cumprimento do artigo 11, inciso I da Portaria STN nº 72, de 1/02/12, os Poderes Executivos de cada ente consorciado deverão evidenciar, destacada e separadamente, as informações da execução da despesa com ASPS nos consórcios públicos de que participa. (Contrato de Rateio)
Situação de Entrega dos Municípios do Estado de ALPeríodo: 2012
