Introdução às Bases de Dados RAIS e CAGED - PowerPoint PPT Presentation

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  1. Programa de Disseminação de Estatísticas do Trabalho Introdução às Bases de Dados RAIS e CAGED 31/05/2010

  2. Registros Administrativos do MTE • CAGED Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Lei nº 4923/65) • RAIS Relação Anual de Informações Sociais (Decreto nº 76.900/75)

  3. CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Objetivos Operacionais Acompanhar e fiscalizar o processo de admissão e dispensa do empregado Estabelecer medidas contra o desemprego e dar assistência aos desempregados Subsidiar a fiscalização do trabalho Viabilizar o pagamento do Seguro-Desemprego Atender a reciclagem profissional e a recolocação no mercado de trabalho (intermediação) Compor o CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Objetivos Estatísticos Subsidiar adefinição de políticas públicas Gerar estatísticas conjunturais sobre o mercado de trabalho formal brasileiro Fornecer informações sobre o mercado de trabalho formal brasileiro

  4. RAIS – Relação Anual de Informações Sociais Objetivos Operacionais Subsidiar o controle da nacionalização do trabalho conforme a Lei dos 2/3 Prestar subsídios ao controle relativo ao FGTS e à Previdência Social Viabilizar o pagamento do Abono Salarial (Art.no 239 CF e Lei no 7.998/90) aos trabalhadores com renda média de até dois salários mínimos Compor o CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Objetivos Estatísticos Subsidiar as políticas de formação de mão-de-obra e a política salarial Fornecer informações sobre o mercado de trabalho formal brasileiro

  5. Declaração – Quem deve declarar ? • CAGED • Todo empregador que tenha em-pregado cujo contrato de trabalho seja regido pela CLT e que tenha tido movimentação no mês: • Admissão • Desligamento • Transferência • Morte • Aposentadoria RAIS Todos os empregadores conforme definido na CLT; Todas as pessoas jurídicas de direito privado, inclusive as empresas públicas; Empresas individuais, inclusive as que não têm empregados; Órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal; Empregadores rurais - pessoas físicas

  6. Formas e Prazos de Declaração CAGED – Entrega pela Internet • Prazo para entrega: Até o dia 07 do mês subseqüente ao da movimentação RAIS – Entrega pela Internet • Prazo para entrega: De janeiro a março do ano subseqüente ao ano-base

  7. Desagregação Geográfica • Brasil • Região Natural • UF • Região Metropolitana • Município • Micro-região • Meso-região • Capital • Outros* (*) Agregações Personalizadas

  8. Desagregação Setorial • CNAE – 1980 • Grande Setor (06) • Setor (09) • Sub-Setor (26) • CNAE – 1995* • Seção (17) • Divisão (59) • Grupo (223) • Classe (614) (*)CAGED a partir do ano base 1996, e RAIS a partir do ano base 1994. (**)CAGED a partir do ano base 2008, e RAIS a partir do ano base 2006. • CNAE – 2.0** • Seção (21) • Divisão (87) • Grupo (285) • Classe (674)

  9. Desagregação Ocupacional • CBO 1994 (até 2002) • GRANDE GRUPO (8) • SUBGRUPO (87) • GRUPO DE BASE (343) • CBO 2002 (a partir de 2003) • FAMILIA OCUP – Família Ocupacional, criada em 2002 (4 dígitos) • SB GRUP OCUP – Subgrupo Ocupacional, criado em 2002 (3 dígitos) • SBGRUP PRINC – Subgrupo Ocupacional Principal, criado em 2002 (2 dígitos) • GR GRUP OCUP – Grande Grupo Ocupacional, criado em 2002 (1 dígito)

  10. Informações Disponíveis: Estabelecimento • CAGED / RAIS • Admissões: • Primeiro emprego, • Reemprego, • Reintegração,e • transferência de entrada. • Desligamentos: • Dispensados, • Espontâneos, • Término de contrato, • Aposentadoria, • Mortes, • Transferência de saída. • CAGED • Variação Absoluta • Variação Relativa • RAIS • Número de vínculos (empregos) ativos em 31/12

  11. Informações Disponíveis: Empregado • Vínculo • Tempo de emprego • Horas trabalhadas • Remuneração • Tipo de movimentação • Individual • Gênero • Faixa Etária • Grau de Instrução • RAIS • Tipo de Vínculo • Empregado em 31/12 • Nacionalidade

  12. Uso das Informações • Operacional • Seguro-Desemprego • Primeiro Emprego • Abono Salarial • Fiscalização • Intermediação • Programas de geração de Emprego e Renda • Qualificação/Requalificação Profissional • Compor o CNI

  13. Uso das Informações • Estatístico • Acompanhamento do nível, flutuação e caracterização do emprego • Política e evolução salarial • Caracterização do perfil dos admitidos e dos desligados • Implantação de Projetos • Estudos e pesquisas em geral

  14. Principais Vantagens e Limitações dos Registros Administrativos • Vantagens • Levantamento em nível de estabelecimento • Tempestividade • Caráter Censitário • Amplo conteúdo de variáveis • Estabilidade do conteúdo ao longo do tempo (séries históricas) • Limitações • Omissões • Erros nas declarações • Atraso nas respostas

  15. Forma de Disseminação das Informações • Processamentos Específicos • Solicitações Especiais • Acesso On-Line • CD/DVD-ROM • Internet Web Site: http://www.mte.gov.br E-mail: cget.sppe@mte.gov.br

  16. Disseminação das Informações • Em CD / DVD ROM • RAIS - Vínculos e Estabelecimentos • RAISMIGRA - Painel e Vínculo • CAGED Estatístico

  17. Disseminação das Informações • Disponível na INTERNET • RAIS - Vínculos e Estabelecimentos; • RAIS Migra - Painel e Vínculo; • CAGED Estatístico; • Evolução do Emprego segundo o CAGED (EEC); • CAGED Estabelecimento; • Perfil do Município; • ISPER (Informações para o Sistema Público de Emprego e Renda); • Anuário Estatístico RAIS; • Comportamento do Emprego Formal por UF.

  18. Outras Informações • Mais informações sobre o PDET www.mte.gov.br/pdet • Dúvidas freqüentes sobre as bases RAIS e CAGED (FAQ) http://www.mte.gov.br/pdet/ajuda/faq/bd_conceit_conteudo.asp • Acesso as publicações das instituições do PDET http://www.mte.gov.br/pdet/o_pdet/o_programa/publicacoes/publicacoes.asp • Comunidade Virtual do PDET (enviar mensagem para) basesmte-subscribe@yahoogrupos.com.br

  19. Apoio aos usuários do PDET Paraná e Santa Catarina mtecwb@datamec.com.br (41) 2102-5711 (fone) (41) 2102-5728 (fax) Regiões Norte e Nordeste mtessa@datamec.com.br (71) 2102-3956 (fone) (71) 2102-3930 (fax) Rio Grande do Sul mtepoa@datamec.com.br (51) 4009-2101 (fone) (51) 3328-1954 (fax) Rio de Janeiro e Espírito Santomterio@datamec.com.br (21) 3523-7680 (fone) (21) 3523-7638 (fone) (21) 3523-7871 (fax) São Paulo mtespo@datamec.com.br (11) 3305-1654/1646 (fone) (11) 3305-1653 (fax) Minas Gerais mtebhz@datamec.com.br (31) 3323-2602 (fone) (31) 3335-1875 (fax) Distrito Federal e Região Centro-Oestecget.sppe@mte.gov.br (61) 3317-6667 (fone) (61) 3317-8272 (fax)

  20. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Departamento de Emprego e Salário - DES Coordenação Geral de Estatísticas do Trabalho - CGET Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Edifício anexo, ala B, sala 211 Brasília / DF - 70059-900 Tel: (61) 3317.6666 /6667 - Fax: (61) 3317.8272 Web Site: http://www.mte.gov.br E-mail: cget.sppe@mte.gov.br