Enfrentamento à Violência contra as mulheres

1. Enfrentamento à Violência contra as mulheres Cristiane Britto Secretária Nacional de Políticas para Mulheres

2. Sumário • Conceitos • Cenário • Projetos

3. GUIA • Conceitos

4. Conceitos Violência contra as mulheres Qualquer ação ou conduta, baseada na questão de sexo, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado. (Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e fundamenta-se na Convenção de Belém do Pará)

5. Conceitos Violência doméstica Qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou patrimonial no âmbito da unidade doméstica, no âmbito da família ou em qualquer relação íntima de afeto – nos termos estabelecidos na Lei Maria da Penha.

6. Ciclo da violência Quebrar o ciclo é nossa missão! Alertar para os primeiros sinais é dever de todos nós.

7. Conceitos Violência sexual De acordo com a OMS, violência sexual é “qualquer ato sexual ou tentativa de obter ato sexual, investidas ou comentários sexuais indesejáveis, ou tráfico ou qualquer outra forma, contra a sexualidade de uma pessoa usando coerção”. Pode ser praticada, segundo o organismo, por qualquer pessoa, independentemente da relação com a vítima, e em qualquer cenário, incluindo a casa e o trabalho.

8. Conceitos Violência sexual No Brasil, estupro é constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. *Código Penal, após as alterações promovidas em 2009 com a Lei nº 12.015.

9. Conceitos Feminicídio Lei Nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 e da Lei Nº 13.104, de 9 de março de 2015 é um homicídio qualificado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, quais sejam: I – violência doméstica e familiar, II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher Ou seja: O assassinato em contextos marcados pela desigualdade entre homens e mulheres . Trata-se de umcrime de ódio.

10. Conceitos Legislação na América Latina 16 países da América Latina adotaram legislação penal sobre feminicídio (Costa Rica, Guatemala, Colômbia, El Salvador, Chile, México, Nicarágua, Argentina, Bolívia, Honduras, Panamá, Peru, Equador, República Dominicana, Venezuela mais o Brasil).

11. Guia 2. Cenário Fontes: Anuário da Segurança Pública, Atlas da Violência e Ligue 180

12. Violência Sexual Crescimento de 8,4%

13. Violência doméstica 606 casos por dia. Redução de 1,6% no número de registros.

14. Homicídios de mulheres Crescimento de 6,1%

15. Feminicídio Crescimento de 21% nos registros

16. Feminicídio Brasil ocupa 5º lugar (de 84 países) com a maior taxa de mortes violentas de mulheres, atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala (da América Latina) e da Federação Russa (Mapa da Violência, 2015).

17. Dados relevantes • Crescimento expressivo de 30,7% no número de homicídios de mulheres no país durante a década em análise (2007-2017). • Rio Grande do Norte apresentou o maior crescimento, com variação de 214,4% entre 2007 e 2017, seguido por Ceará (176,9%) e Sergipe (107,0%).

18. CENTRAL ATENDIMENTO À MULHER Fonte: Sistema Integrado de Atendimento à Mulher – SIAM e Sistema de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e Atendimento - SONDHA

19. TIPOs DE VIOLAÇÃO mais recorrentes Atenção: violência doméstica!

20. Perfil da vítima: faixa etária 2018 20 a 39 anos Faixa etária de maior incidência

21. Melhorias - ligue 180 • Atualização das informações sobre a rede de atendimento à mulher dos Estados e Municípios • Implementação do FRIDA • Construção do Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos

22. FORMULÁRIO NACIONAL DE RISCO – FRIDA

23. SISTEMA INTEGRADO NACIONAL DE Direitos Humanos O Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos – SINDH – integrará todos os sistemas, portais e canais de atendimento de Direitos Humanos disponíveis ao cidadão;

24. GUIA 3. Projetos

25. Casa da mulher brasileira Missão: oferecer todos os serviços integrados relacionados ao enfrentamento à violência contra as mulheres, no mesmo espaço.

26. Serviços - Casa da mulher brasileira

27. Programa Mulher: Viver Sem Violência A reformulação do decreto do programa consiste em: • Desburocratização da implantação ou construção da Casa da Mulher Brasileira; • Adequação das necessidades regionais preservando as diretrizes e objetos do programa; • Redução do custo de implantaçãoe construção da Casa da Mulher Brasileira com novas tipologias e aparelhamentos; • Ampliação do alcance do programa com maior celeridade;

28. Programa Mulher: Viver Sem Violência • Os custos financeiros de implantação e construções relacionados ao programa deixaram de ser compulsórios à SNPM, facilitando a execução de recursos de forma descentralizada; • Promover a continuidade das ações de Organização, integração e humanização do atendimento às mulheres vítimas de violência; • Promover a continuidade das ações de Conscientização da sociedade acerca do enfrentamento da violência contra a mulher. • Pretende-se fomentar a ocupação de espaços já existentes para promoção das diretrizes de atendimento no modelo proposto para as Casas;

29. Casas da Mulher Brasileira • Atualmente têm-se 7 Casas da Mulher Brasileira, sendo que dessas, 5 estão em funcionamento; • Encontra-se em fase de estudo a implantação da Casa da Mulher Brasileira nas cidades do Rio de Janeiro, Baixada Fluminense, Londrina, Manaus, Rio Branco e no estado de Minas Gerais; • Encontra-se em fase de inauguração a Casa da Mulher Brasileira da cidade de São Paulo;

30. Ampliação do Projeto: Maria da Penha vai à Escola • Ampliação do Projeto “Maria da Penha vai à Escola” em todo o território nacional, através de parceria da SNPM com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; PREVENÇÃO X EDUCAÇÃO

31. Apresentação do Projeto “Salve uma Mulher” para os Profissionais da Área da Beleza • No dia 26 de Junho de 2019, foi apresentado o projeto #SalveUmaMulher para entidades representantes dos profissionais que atuam na área de estética e beleza; • Síntese:o objetivo é criar uma rede de apoio as mulheres, treinando profissionais que lidam com o público feminino, como os da beleza, a acolher, orientar e identificar sinais de agressão contra as mulheres.

32. Projeto: “Os Direitos da Mulher Indígena: O Enfrentamento à Violência contra a Mulher Indígena” • Encontra-se em fase de tratativas a construção de parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por sua Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que pretende através do projeto, alcançar não somente as mulheres indígenas do Estado do Acre, mas de todas indígenas do Brasil.

33. Projeto “Abrace o Marajó” • O projeto “ABRACE O MARAJÓ”, é em resposta a sociedade, no combate à exploração de crianças e adolescentes eviolência contra a mulher, recorrentes no arquipélago do Marajó. • O objetivo é buscar parcerias com os poderes constituídos no Estado do Pará e do Governo Federal, soluções para o desenvolvimento econômico e social da região como forma de minimizar as situações de abusos aos direitos humanos.

34. Campanha Nacional: “Eu Respeito as Muié” • Tema: estupro, assédio e importunação sexuais durante as festas juninas. • A campanha “Eu respeito as muié”, lançada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (22/06), em Goiânia. • Para disseminar a mensagem da campanha, a pasta distribuiu vídeos, folders, camisetas e banners a movimentos sociais e secretarias estaduais e municipais de políticas para mulheres. • Também foram realizadas ações de panfletagem ao público nas festas do O Maior São João do Mundo e Arraiá do Cerrado, celebradas, respectivamente, em Campina Grande (PB) e Aparecida de Goiânia (GO).

35. Campanha Nacional: “Eu Respeito as Muié”

36. Espaço da Mulher Brasileira no Exterior - EMUB • Assinatura do termo de parceria de custeio do EMUB de Boston entre o Ministério de Relações Exteriores e a SNPM; • Articulação com o MRE para a viabilidade de implantação de Espaços da Mulher Brasileira - EMuB´s em outros países.

37. Prorrogação do Programa de Apoio a Projetos Institucionais com participação de Recém-Doutores • Alteração do Plano de trabalho e prorrogação de prazo de vigência até dezembro 2020 do PRODOC (Programa de Apoio a Projetos Institucionais com Participação de Recém-Doutores) com a ONU MULHERES; • O valor de repasse de produtos para SNPM através do PRODOC é de aproximadamente R$ 2.000.000 (dois milhões de reais);

38. Enfrentamento x Autonomia econômica • Relação direta; • Parcerias; • Cases de sucessos; • Capacitação (Qualifica Mulher);

39. Apoio do parlamento • Aprovação - projetos de leis de proteção as mulheres • Garantia de recurso – emendas ao orçamento

40. ObrigadO! agenda.spm@mdh.gov.br