slide1 l.
Download
Skip this Video
Loading SlideShow in 5 Seconds..
COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL PowerPoint Presentation
Download Presentation
COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL

Loading in 2 Seconds...

play fullscreen
1 / 10

COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL - PowerPoint PPT Presentation


  • 87 Views
  • Uploaded on

COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL. CGJ/SP. COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL SEÇÃO SÃO PAULO. PROJETO EDUCARTÓRIO. IMÓVEL RURAL. REQUISITOS DA ESCRITURA. ADRIANO ERBOLATO MELO. LINS-SP 10/7/2006. Escritura de Imóvel Rural. Documentos necessários:

loader
I am the owner, or an agent authorized to act on behalf of the owner, of the copyrighted work described.
capcha
Download Presentation

PowerPoint Slideshow about 'COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL' - deacon


An Image/Link below is provided (as is) to download presentation

Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author.While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server.


- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - E N D - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Presentation Transcript
projeto educart rio

COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL SEÇÃO SÃO PAULO

PROJETO EDUCARTÓRIO

IMÓVEL RURAL

REQUISITOS DA ESCRITURA

ADRIANO ERBOLATO MELO

LINS-SP

10/7/2006

escritura de im vel rural
Escritura de Imóvel Rural

Documentos necessários:

1. Último CCIR: 2003/2004/2005 (hoje conta o nº da matrícula)

2. ITR – 5 últimos DARF ou certidão da Receita Federal

3. DIAT e DIAC de 2005

4. CND do INSS

Questão:Como deve ser analisada a condição do proprietário de imóvel (urbano ou rural) pessoa física para fins de apresentação da Certidão Negativa de Débito -CND?

escritura de im vel rural4
Escritura de Imóvel Rural

5. Outorga pelo Estado

Questão: Existe alguma restrição na alienação de imóvel cujo título aquisitivo seja outorgado pelo Estado (reforma agrária, procedimento discriminatório)?

6. Georreferenciamento

  • Fatos geradores do geo (apenas estes!)
    • desmembramento, parcelamento, remembramento
    • transferência
    • ações judiciais (o imóvel como objeto central)
    • retificação da descrição tabular
  • Novos prazos (500 a 1000ha: 2008; abaio de 500ha: 2011).
escritura de im vel rural5
Escritura de Imóvel Rural

Questão: Ficaria de fora da exigência de georreferenciamento a constituição de direito real sobre o imóvel, tais como, hipoteca, servidão ou direito de superfície?

Questão: Poderia constar em escritura que as partes autorizariam a averbação da nova descrição antes do ato de registro do título?

escritura de im vel rural6
Escritura de Imóvel Rural

7.Definições:

  • Fração Mínima de Parcelamento
  • Módulo Rural (MR)
  • Módulo Fiscal (MF)
  • Módulo de Exploração Indefinida (MEI)

Exemplo para Lins (em ha):

debates do grupo
DEBATES DO GRUPO

Questão:Imóvel urbano e imóvel rural: cadastro e tributação.

1)imóvel com CCIR e IPTU (área urbana)

2) imóvel com CCIR e ITR (área urbana)

3) imóvel com CCIR, ITR e IPTU ( parte urbano/rural)

debates do grupo8
DEBATES DO GRUPO

Questão: Brasileiro naturalizado japonês pode adquirir imóvel rural sem observar as regras da Lei específica? (CF, art. 12, §4º)

Questão: Se o estrangeiro for casado pelo regime da comunhão universal, ou possuir filhos com brasileiro, ou ainda tiver adquirido o imóvel por compromisso de compra e venda devidamente registrado até 10/3/69, estará livre de quais restrições?

debates do grupo9
DEBATES DO GRUPO

Questão: Pode a pessoa física estrangeira configurar como credor hipotecário de imóvel rural? Havendo dação em pagamento ou adjudicação deverá atender aos requisitos legais?

Questão: Base de cálculo do ITBI na alienação do imóvel rural:

a) Valor do Negócio

b) DIAT/ITR

c) Valor Venal Municipal, se existente

obrigado

OBRIGADO

Adriano Erbolato Melo

3.º Tabelião de Notas e de Protesto de Presidente Prudente-SP

erbolato@hotmail.com