O padrão atual do Estado de Bem-estar no Brasil – algumas considerações

1. O padrão atual do Estado de Bem-estar no Brasil – algumas considerações Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato Universidade Federal Fluminense lv.lobato@uol.com.br

2. O padrão atual do Estado de Bem-estar no Brasil – algumas considerações Híbridos nas políticas sociais pós Constituição Estrutura institucional inovadora e progressista com baixo impacto nas desigualdades e na ruptura do padrão tradicional de proteção social ↓↓↓↓ Dadas as condições atuais, a proteção social alcançará os objetivos constitucionais? Implementação incremental ou mudança de direção?

3. O padrão atual do Estado de Bem-estar no Brasil – algumas considerações Concepção da questão social Constitucionalização → garantia de direitos Abrangência → incorporação de novos problemas à agenda pública Ampliação → reconhecimento da produção social dos problemas sociais

5. Direitos sociais, legislação e estrutura organizacional federal em 2010 • •Anterior à Constituição de 1988 (Decreto lei 5452 de 1943).

6. O padrão atual do Estado de Bem-estar no Brasil – algumas considerações Aparato político e organizacional ►Sistemas únicos e nacionais ► Burocracias públicas ► Democratização política ► Participação de diferentes níveis de governo

7. O padrão atual do Estado de Bem-estar no Brasil – algumas considerações Entraves ► Subfinanciamento: saúde/assistência/educação/urbanização e habitação ► Expansão do financiamento público ao setor privado ► Fragmentação de políticas e ações ► Foco na renda e nas capacidades individuais – Brasil sem miséria, condicionalidades

9. Empenhado PIB Despesa Anos R$ milhões R$ milhões em % correntes correntes do PIB 1995 12.212 705.641 1,7 1996 12.407 843.966 1,5 1997 15.464 939.147 1,6 1998 15.245 979.276 1,6 1999 18.353 1.065.000 1,7 2000 20.352 1.179.482 1,7 2001 22.474 1.302.136 1,7 2002 24.737 1.477.822 1,7 2003 27.181 1.699.948 1,6 2004 32.703 1.941.498 1,7 2005 37.146 2.147.239 1,7 2006 40.778 2.369.797 1,7 2007 44.100 2.597.611 1,7 2008 48.670 2.889.719 1,7 Despesas com Ações e Serviços de Saúde do Ministério da Saúde para Cumprimento da Emenda Constitucional 29/2000, em proporção ao PIB –1995-2008* Ugá e Marques, 2009

11. Tabela 3: Gastos do MDS por Unidade Administrativa e Ação Programática 2007 Fonte: Colin, 2008, adaptado.

12. O padrão atual do Estado de Bem-estar no Brasil – algumas considerações Baixa qualidade e cobertura dos serviços Baixo impacto nas condições de desigualdade e bem estar ↓↓ Universalização incompleta Direitos não exigíveis ↓↓ Redirecionamento do modelo Constitucional

13. O padrão atual do Estado de Bem-estar no Brasil – algumas considerações SEM COMPROMISSO ENTRE CAPITAL E TRABALHO NO QUE TOCA AO BEM ESTAR – MOTIVAÇÃO POLÍTICA E NÃO TAMBÉM ECONÔMICA BAIXA REGULAÇÃO EXTENSIVA DO SETOR PRIVADO BUROCRACIA SEM AUTONOMIA SUFICIENTE EM RELAÇÃO AOS GOVERNOS AUSÊNCIA DE DIFUSÃO DE CULTURA POLÍTICA FAVORÁVEL AO WELFARE ESTATIZAÇÃO OU ASSEPSIA DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL SEM MOBILIZAÇÃO EM ALTA ESCALA DAS INSTITUIÇÕES ESTATAIS EM FAVOR DO BEM ESTAR

14. O padrão atual do Estado de Bem-estar no Brasil – algumas considerações Desafios: → Retomar sentido do Estado de bem estar →Analisar políticas sociais para além das políticas setoriais (âmbito regional, urbano e metropolitano) →Conhecer mecanismos atuais da relação público-privado →Repensar os modelos de participação