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Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES QUÍMICOS II Jornada Jurídica em Brasília, DF. A TERCEIRIZAÇÃO NA VISÃO DOS TRIBUNAIS. BREVE HISTÓRICO

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- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - E N D - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Presentation Transcript
slide1

Gabriel Lopes Coutinho Filho

18/08/2011

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS

TRABALHADORES QUÍMICOS

II Jornada Jurídica em Brasília, DF

A TERCEIRIZAÇÃO

NA VISÃO DOS TRIBUNAIS

slide2

BREVE HISTÓRICO

“TERCEIRIZAÇÃO” É FENÔMENO DE NATUREZA POLÍTICA, ECONÔMICA E ADMINISTRATIVA QUE GANHA CORPO COM A “MODERNIDADE” E COM A

“GLOBALIZAÇÃO”.

 Década de 1970 em diante.

slide3

BREVE HISTÓRICO

“TERCEIRIZAÇÃO” COMO FENÔMENO GLOBAL TEM ORIGEM:

 COMPETIÇÃO SELVAGEM.

 PARANÓIA COM DIMINUIÇÃO DE

CUSTOS DAS EMPRESAS.

 ESTRATÉGIA DE GESTÃO.

 RUPTURA COM COMPROMISSO

DE SOLIDARIEDADE SOCIAL

E “DUMPING” SOCIAL E

ENFRAQUECIMENTO SINDICAL.

slide4

BREVE HISTÓRICO

AS TRANSFORMAÇÕES MUNDIAIS INTERFEREM NO MUNDO DO TRABALHO COM IMPACTOS RELEVANTES:

ECONÔMICOS

DOUTRINÁRIOS

LEGISLATIVOS

JURISPRUDENCIAIS

slide5

TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOSCONCEITO

Ministro Maurício Godinho Delgado, TST.

“...é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe seria correspondente.“

(grifamos)

slide6

TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOSCONCEITOTerceirização é um método de administração que repassa para outras empresas (terceiras) certas atividades que antes eram feitas pela própria empresa, com repercussões legais e sociais.

slide7

RELAÇÕES JURÍDICAS

ANTES

EMPREGADO

EMPREGADOR

slide8

RELAÇÕES JURÍDICAS

ANTES

EMPREGADO

EMPREGADOR

emprego

slide9

RELAÇÕES JURÍDICAS

DEPOIS

Terceirizada

INTERPOSTA

EMPREGADOR

EMPREGADO

TOMADOR

Cliente

slide10

RELAÇÕES JURÍDICAS

DEPOIS

Terceirizada

INTERPOSTA

EMPREGADOR

EMPREGADO

TOMADOR

Cliente

slide11

RELAÇÕES JURÍDICAS

DEPOIS

Terceirizada

INTERPOSTA

EMPREGADOR

emprego

civil

EMPREGADO

TOMADOR

Cliente

slide12

RELAÇÕES JURÍDICAS

DEPOIS

Terceirizada

INTERPOSTA

EMPREGADOR

emprego

civil

EMPREGADO

TOMADOR

serviço

Cliente

slide13

HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO

A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PROPORCIONOU CRESCIMENTO

DO FENÔMENO DA “TERCERIZAÇÃO”

slide14

HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO

Lei nº 6.019/1974

Permitiu certa “terceirização”

1. Para atender acréscimos de

demanda sazonal

2. Substituição temporária de

empregados.

slide15

HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO

Lei nº 7.102/1983

Permitiu a terceirização de:

1. Serviços de segurança para bancos

2. Empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores

slide16

HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO

AUSÊNCIA DE LEI

REGULADORA/LIMITADORA

DA TERCEIRIZAÇÃO

CULTURA EMPRESARIAL

MODERNA

USO INDISCRIMINADO

DA TERCEIRIZAÇÃO

slide18

A TERCEIRIZAÇÃO É APRESENTADA COMO ESTRATÉGIA DE GESTÃO DE CUSTOS PARA EMPRESAS.

PORÉM A REALIDADE TEM DEMONSTRADO OUTRO USO

DA TERCEIRIZAÇÃO COM TRISTES RESULTADOS SOCIAIS PARA O TRABALHADOR.

slide19

A TERCEIRIZAÇÃO É APRESENTADA COMO ESTRATÉGIA DE GESTÃO DE CUSTOS PARA EMPRESAS.

PORÉM A REALIDADE TEM DEMONSTRADO OUTRO USO

DA TERCEIRIZAÇÃO COM TRISTES RESULTADOS SOCIAIS PARA O TRABALHADOR.

Há exceções mas não é regra!

slide21

MEIO DE FRAUDE

A DIREITOS TRABALHISTAS.

TRISTE REALIDADE NO BRASIL:Prováveis Razões:Vantagem financeira.Visão da natureza do contrato entre a terceirizada e a tomadora.Falta de visão sobre a natureza do trabalho humano.Desmobilização Sindical.

custos da folha de sal rios regime clt conforme metodologia 102 da folha

Terceirização:

Efeitos econômicos

Custos da folha de salários. Regime CLTConforme metodologia: 102% da folha

ENCARGOS SOBRE O SALÁRIO PAGO CHEGAM A

ENCARGOS

76%

SALÁRIOS

slide23

23

BREVE ANÁLISE DE CUSTOS

▪ EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES (COM/IND)

▪ 13º salário.......................................................8,33%

▪ Férias ............................................................11,11%

▪ INSS .................................................. 0,00%

▪ SAT ................................................... 0,00% 

▪ Sal.Educação .................................... 0,00%

▪ INCRA/SEST/SEBRAE/SENAT ......... 0,00%

▪ FGTS.................................................. 8,00%

▪ FGTS/Provisão de Multa – Rescisão. .4,00%

▪ Total Previdenciário........................................12,00%

▪ Aviso Prévio......................................................8,33%

▪ Provisão s/13º e Férias.....................................2,33%

▪ TOTAL..................................................

42,11%

slide24

24

BREVE ANÁLISE DE CUSTOS

▪ EMPRESA NÃO OPTANTE PELO SIMPLES

▪ 13º salário.......................................................8,33%

▪ Férias ............................................................11,11%

▪ INSS .................................................20,00%

▪ SAT .............................................até 3,00% 

▪ Sal.Educação .................................... 2,50%

▪ INCRA/SEST/SEBRAE/SENAT .........3,30%

▪ FGTS.................................................. 8,00%

▪ FGTS/Provisão de Multa – Rescisão. .4,00%

▪ Total Previdenciário c/ FGTS..........................40,80%

▪ Aviso Prévio......................................................8,33%

▪ Provisão s/13º e Férias.....................................7,93%

▪ TOTAL..................................................

75,51%

slide25

25

BREVE ANÁLISE DE CUSTOS

734,00

1.043,09

1.288,24

577,00

983,21

983,21

EmpregadoDireto

Terceirizado

- 40%

- 6%

Exemplo: Cargo: Vigia na Indústria e no serviço terceirizado

Fonte: DataFolha – dez/2010 – Menores salários apurados.

Salário R$..

Com encargos

de R$.........

Até R$........

- 24%

c/ margem bruta 20% da terceirizada

h terceirizadas que oferecem servi os com apenas

26

BREVE ANÁLISE DE CUSTOS

30% DE ENCARGOS

HÁ TERCEIRIZADAS QUE OFERECEM SERVIÇOS COM APENAS

h terceirizadas que oferecem servi os com apenas sal rio r custo de r at r

27

BREVE ANÁLISE DE CUSTOS

30% DE ENCARGOS

734,00

1.043,09

1.288,24

577,00

750,10

755,10

EmpregadoDireto

Terceirizado

- 28%

HÁ TERCEIRIZADAS QUE OFERECEM SERVIÇOS COM APENAS

Salário R$..

Custo ?

de R$.........

Até R$........

- 41%

c/ margem bruta 30% da terceirizada

SEM OS BENEFÍCIOS CONVENCIONAIS

TIPICOS DO TOMADOR

slide28

28

QUESTÃO RELEVANTE

42,11% (SIMPLES)

SE O CUSTO MÍNIMO DO EMPREGADO É

SOBRE O SALÁRIO DO EMPREGADO CLT, COMO É POSSÍVEL UMA TERCEIRIZADA OFERECER SERVIÇOS COBRANDO SOMENTE

SOBRE O SALÁRIO DO EMPREGADO TERCEIRIZADO?

30% DE ENCARGOS

terceiriza o atinge trabalhos especializados trabalhos de baixa qualifica o

MECANISMO PERVERSO

Terceirização atinge:Trabalhos especializados:Trabalhos de baixa qualificação:

terceiriza o atinge trabalhos especializados trabalhos de baixa qualifica o1

MECANISMO PERVERSO

Terceirização atinge:Trabalhos especializados:Trabalhos de baixa qualificação:

Menos numerosos.Baixo impacto econômico.

Mais numerosos / frágeis.Grande impacto econômico.

terceiriza o atinge trabalhos especializados trabalhos de baixa qualifica o2

MECANISMO PERVERSO

Terceirização atinge:Trabalhos especializados:Trabalhos de baixa qualificação:

A “QUALIDADE DO SERVIÇO”

é determinante na contratação

 O “CUSTO DO SERVIÇO”

é determinante na contratação

slide32

TST - Tribunal Superior do TrabalhoO TST REAGE NO CONTEXTO DE INÚMERAS AÇÕES JUDICIAIS EM FACE DE TERCEIRIZADAS INADIMPLENTES NOS PRIMEIROS ANOS DA DÉCADA DE 1980.

slide33

HISTÓRIA

 NA DÉCADA DE 1980 OS BANCOS POSSUIAM GRANDES GRÁFICAS.  OS GRÁFICOS EMPREGADOS DOS BANCOS POSSUIAM TODAS AS VANTAGENS DA ATIVIDADE PRINCIPAL.

slide34

BANCO

IMPRESSOR

É BANCÁRIO

slide35

BANCO

BANCO

GRÁFICA

IMPRESSOR

É BANCÁRIO

slide36

BANCO

BANCO

GRÁFICA

IMPRESSOR

NÃO É BANCÁRIO

IMPRESSOR

É BANCÁRIO

slide37

HISTÓRIA

NA DÉCADA DE 1980OS BANCOS COMEÇARAM A INVESTIR EM INFORMÁTICAE PRETENDERAM REALIZAR A MESMA ESTRATÉGIA ADMINISTRATIVA

slide38

BANCO

INFORMÁTICA

É BANCÁRIO

slide39

BANCO

BANCO

TI

INFORMÁTICA

É BANCÁRIO

slide40

BANCO

BANCO

TI

INFORMATICA

NÃO É BANCÁRIO

INFORMÁTICA

É BANCÁRIO

tst tribunal superior do trabalho rea o da jurisprud ncia do tst s mula 239 1985

TST - Tribunal Superior do TrabalhoREAÇÃO DAJURISPRUDÊNCIA DO TSTSÚMULA 2391985

slide42

TST - Tribunal Superior do TrabalhoSÚMULA 239Bancário. Empregado de empresa de processamento de dadosÉ bancário o empregado de empresa de processamento de dados que presta serviço a banco integrante do mesmo grupo econômico.

slide43

TST - Tribunal Superior do TrabalhoREAÇÃO DAJURISPRUDÊNCIA DO TSTSÚMULA 256 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE 1986 Cancelada e substituída pelaSúmula 331, em 2003

tst tribunal superior do trabalho rea o da jurisprud ncia do tst s mula 239 19851

TST - Tribunal Superior do TrabalhoREAÇÃO DAJURISPRUDÊNCIA DO TSTSÚMULA 2391985

slide45

TST - Tribunal Superior do TrabalhoSÚMULA 256Salvo os casos de trabalho temporário e de serviço de vigilância, previstos nas Leis nºs 6.019, de 03.01.1974, e 7.102, de 20.06.1983, é ilegal a contratação de trabalhadores por empresa interposta, formando-se o vínculo empregatício diretamente com o tomador dos serviços.

slide46

TST - Tribunal Superior do TrabalhoSÚMULA 256Salvo os casos de trabalho temporário e de serviço de vigilância, previstos nas Leis nºs 6.019, de 03.01.1974, e 7.102, de 20.06.1983, é ilegal a contratação de trabalhadores por empresa interposta, formando-se o vínculo empregatício diretamente com o tomador dos serviços.

RIGOR NA POSSIBILIDADE DE TERCEIRIZAÇÃO

tst tribunal superior do trabalho rea o da jurisprud ncia do tst s mula 239 nova reda o 2005

TST - Tribunal Superior do TrabalhoREAÇÃO DAJURISPRUDÊNCIA DO TSTSÚMULA 239Nova redação2005

slide48

TST - Tribunal Superior do TrabalhoSÚMULA 239BANCÁRIO. EMPREGADO DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS

slide49

alimentos

metalúrgica

eletrônicos

TI

INFORMÁTICA

NÃO É BANCÁRIO

slide50

TST - Tribunal Superior do TrabalhoSÚMULA 239É bancário o empregado de empresa de processamento de dados que presta serviço a banco integrante do mesmo grupo econômico, exceto quando a empresa de processamento de dados presta serviços a banco e a empresas não bancárias do mesmo grupo econômico ou a terceiros

slide51

GRUPO ECONÔMICO

OU CLIENTE

alimentos

metalúrgica

eletrônicos

TI

INFORMÁTICA

É BANCÁRIO

slide52

TST - Tribunal Superior do TrabalhoREAÇÃO DAJURISPRUDÊNCIA DO TSTSÚMULA 331(2003)REVISADA PELA RESOLUÇÃO Nº 174, DE 24/05/2011

A MAIS ATUAL E IMPORTANTE

REFERÊNCIA JURÍDICA PARA

RELAÇÃO TERCEIRIZADA

slide53

MANTIDA

TST - Tribunal Superior do TrabalhoSÚMULA 331    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE  RESOLUÇÃO Nº 174, DE 24 DE MAIO DE 2011 I - A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR EMPRESA INTERPOSTA É ILEGAL, FORMANDO-SE O VÍNCULO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS, SALVO NO CASO DE TRABALHO TEMPORÁRIO (LEI Nº 6.019, DE 03.01.1974).

slide54

INTERPRETAÇÃO RÍGIDA

TODA TERCEIRIZAÇÃO

É, EM REGRA, ILEGAL.

Exceções:

trabalhadores temporários (lei 6.019/1974)

TST - Tribunal Superior do TrabalhoSÚMULA 331    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE  RESOLUÇÃO Nº 174, DE 24 DE MAIO DE 2011

slide55

MANTIDA

TST - Tribunal Superior do TrabalhoSÚMULA 331    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE  RESOLUÇÃO Nº 174, DE 24 DE MAIO DE 2011 ... II - A CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE TRABALHADOR, MEDIANTE EMPRESA INTERPOSTA, NÃO GERA VÍNCULO DE EMPREGO COM OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL (ART. 37, II, DA CF/1988).

slide56

INTERPRETAÇÃO

UMA DAS FACES DA

ESTRATÉGIA DE

DESCENTRALIZAÇÃO

ADMINISTRATIVA DO ESTADO

EXIGÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA SERVIDORES E EMPREGDOS PÚBLICOS.

TST - Tribunal Superior do TrabalhoSÚMULA 331    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE  RESOLUÇÃO Nº 174, DE 24 DE MAIO DE 2011

slide57

MANTIDA

TST - Tribunal Superior do TrabalhoSÚMULA 331    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE  RESOLUÇÃO Nº 174, DE 24 DE MAIO DE 2011 ...III - NÃO FORMA VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA (LEI Nº 7.102, DE 20.06.1983) E DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, BEM COMO A DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LIGADOS À ATIVIDADE-MEIO DO TOMADOR, DESDE QUE INEXISTENTE A PESSOALIDADE E A SUBORDINAÇÃO DIRETA.

slide58

INTERPRETAÇÃO

AMPLIAÇÃO DAS EXCEÇÕES LEGAIS

Exceções:

trabalhadores temporários (lei 6.019/1974)

serviços de vigilância (lei nº 7.102/1983)

serviços de conservação e limpeza

serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta (Art.3º,CLT).

TST - Tribunal Superior do TrabalhoSÚMULA 331    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE  RESOLUÇÃO Nº 174, DE 24 DE MAIO DE 2011

slide59

MANTIDA

TST - Tribunal Superior do TrabalhoSÚMULA 331    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE  RESOLUÇÃO Nº 174, DE 24 DE MAIO DE 2011 ...IV - O INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, POR PARTE DO EMPREGADOR, IMPLICA A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS QUANTO ÀQUELAS OBRIGAÇÕES, DESDE QUE HAJA PARTICIPADO DA RELAÇÃO PROCESSUAL E CONSTE TAMBÉM DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

slide60

INTERPRETAÇÃO

INTRODUÇÃO DA FIGURA DA SUBSIDIARIEDADE DO TOMADOR

(ANÁLOGA AO FIADOR) NA RESPONSABILIDADE POR DÉBITOS TRABALHISTAS DA EMPRESA TERCEIRIZADA.

FUNDAMENTO: NATUREZA DO

ESPECIAL TRABALHO HUMANO.

TST - Tribunal Superior do TrabalhoSÚMULA 331    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE  RESOLUÇÃO Nº 174, DE 24 DE MAIO DE 2011

slide61

REVISADA

TST - Tribunal Superior do TrabalhoSÚMULA 331    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE  RESOLUÇÃO Nº 174, DE 24 DE MAIO DE 2011 ...V - OS ENTES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA RESPONDEM SUBSIDIARIAMENTE, NAS MESMAS CONDIÇÕES DO ITEM IV, CASO EVIDENCIADA A SUA CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI N.º 8.666, DE 21.06.1993, ESPECIALMENTE NA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E LEGAIS DA PRESTADORA DE SERVIÇO COMO EMPREGADORA. A ALUDIDA RESPONSABILIDADE NÃO DECORRE DE MERO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ASSUMIDAS PELA EMPRESA REGULARMENTE CONTRATADA.

slide62

INTERPRETAÇÃO

APARENTE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM BASE NO JULGAMENTO DO STF

Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 16, de 24/11/2010, julgou constitucional o art. 71, §1º, da Lei 8.666/1993- Lei de Licitações. 

TST - Tribunal Superior do TrabalhoSÚMULA 331    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE  RESOLUÇÃO Nº 174, DE 24 DE MAIO DE 2011

slide63

INOVAÇÃO IMPORTANTE

TST - Tribunal Superior do TrabalhoSÚMULA 331    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE  RESOLUÇÃO Nº 174, DE 24 DE MAIO DE 2011 ...VI – A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS ABRANGE TODAS AS VERBAS DECORRENTES DA CONDENAÇÃO REFERENTES AO PERÍODO DA PRESTAÇÃO LABORAL.

slide64

INTERPRETAÇÃO

AMPLIAÇÃO DA

RESPONSABILIDADE DO

TOMADOR DO SERVIÇO.

TST - Tribunal Superior do TrabalhoSÚMULA 331    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE  RESOLUÇÃO Nº 174, DE 24 DE MAIO DE 2011

quest o importante indefini o doutrin ria legal ou doutrin ria dessa figura

QUESTÃO RELEVANTE

CONCEITOS DE

ATIVIDADE-FIM

ATIVIDADE-MEIO

QUESTÃO IMPORTANTE INDEFINIÇÃO DOUTRINÁRIA, LEGAL OU DOUTRINÁRIA DESSA FIGURA.

slide66

QUESTÃO RELEVANTE

CUIDADO

QUESTÃO IMPORTANTE CADA VEZ É MAIS DIFÍCIL DIFENCIAR ATIVIDADE-MEIO E ATIVIDADE-MEIO. EX.: CONSTRUÇÃO CIVIL MONTADORAS DE AUTOS EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO TELECOMUNICAÇÕES !!!!

tst audi ncias p blicas sobre terceriza o

Instituições financeiras e bancos

-promoção de vendas

-correspondência postal

-recursos humanos

-caixa rápido e cobrança

Telecomunicações/ TI / Conc. Energia Elétrica

-telemarketing ou call Center

-instalação, manutenção e reparo de redes e linhas telefônicas

Alimentos e bebidas

-promotores de vendas em supermercados

TST – AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE TERCERIZAÇÃO

quest o importante como as propostas legislativas solucionam o problema da atividade fim meio

QUESTÃO RELEVANTE

QUESTÃO IMPORTANTE COMO AS PROPOSTAS LEGISLATIVAS SOLUCIONAM O PROBLEMA DA “ATIVIDADE FIM / MEIO”?

pl n 1621 2007 vicentinho

Art. 3º. É proibida a terceirização da atividade-fim da empresa.

§ 1º - Entende-se por atividade fim, o conjunto de operações, diretas e indiretas que guardam estreita relação com a finalidade central em torno da qual a empresa foi constituída, está estruturada e se organiza em termos de processo de trabalho e núcleo de negócios. (grifamos)

PL Nº 1621/2007 - Vicentinho

pl n 1621 2007 vicentinho1

Art. 3º. É proibida a terceirização da atividade-fim da empresa.

§ 1º - Entende-se por atividade fim, o conjunto de operações, diretas e indiretas que guardam estreita relação com a finalidade central em torno da qual a empresa foi constituída, está estruturada e se organiza em termos de processo de trabalho e núcleo de negócios. (grifamos)

PL Nº 1621/2007 - Vicentinho

CUIDADO

 TERMOS GENÉRICOS!

pl 4302 1998 poder executivo1

Não trata do tema.

É OMISSO

REMETE À JURISPRUDÊNCIA

PL 4302/1998 – Poder Executivo

pl 4330 2004 sandro mabel

Art.4º. ...

§ 2º O contrato de prestação de serviços pode versar sobre o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à atividade econômica da contratante

PL 4330/2004 – Sandro Mabel

pl 4330 2004 sandro mabel1

Art.4º. ...

§ 2º O contrato de prestação de serviços pode versar sobre o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à atividade econômica da contratante

PL 4330/2004 – Sandro Mabel

MUITO CUIDADO

LIBERA GERAL

pl 4330 2004 sandro mabel2

Art.4º. ...

§ 2º O contrato de prestação de serviços pode versar sobre o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à atividade econômica da contratante

APROVADO

na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público em 08/06/2011

-Agora vai para a CCJ

PL 4330/2004 – Sandro Mabel

MUITO CUIDADO

LIBERA GERAL

lei 9 472 97 lei geral de telecomunica es

Art. 94. No cumprimento de seus deveres, a concessionária poderá, observadas as condições e limites estabelecidos pela Agência:

I - ...

II - contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço, bem como a implementação de projetos associados.

Lei 9.472/97-Lei Geral de Telecomunicações

lei 9 472 97 lei geral de telecomunica es1

Art. 94. No cumprimento de seus deveres, a concessionária poderá, observadas as condições e limites estabelecidos pela Agência:

I - ...

II - contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço, bem como a implementação de projetos associados.

PRECEDENTE PERIGOSO

LIBERA GERAL

Lei 9.472/97-Lei Geral de Telecomunicações

tst audi ncias p blicas sobre terceriza o1

DISCUSSÃO:

A manutenção do critério de atividade-fim do tomador de serviços, atualmente adotado pelo TST para declarar a licitude ou ilicitude da terceirização

TST – AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE TERCERIZAÇÃO

Dias 4 e 5/OUT/2011

slide79

CASO INTERESSANTERAMO QUÍMICO – SETOR COSMÉTICOSPRODUTOS DE RETORNODEVOLVIDOS POR VENDEDORAS/ DEMONSTRADORAS.PROBLEMA: EMBALAGENS DANIFICADASEX.: PERFUMES E CREMES

EMPRESA TERCEIRIZADA TRABALHA NA LINHA DE PRODUÇÃO E REEMBALA ESSES PRODUTOS, QUE SÃO POSTERIORMENTE VENDIDOS.

slide80

CASO INTERESSANTERAMO QUÍMICO – SETOR COSMÉTICOSPROBLEMAS:1. TERCEIRIZADOS RECEBEM SALÁRIOS MENORES.2. NÃO PODEM DESCONTAR EM FOLHA CONSUMO NA LANCHONETE DA EMPRESA.3. USAM UNIFORMES DIFENCIADOS COM PATENTE CONSTRANGIMENTO CONHECIDO POR TOMADOR E TERCEIRIZADO SEM NENHUMA PROVIDÊNCIA DE CORREÇÃO.

slide81

EMPREGADO

TERCEIRIZADO

slide85

SRTE/SPSuperintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São PauloPrograma de Combate a Terceirização Irregular (2008)Objetivo:Busca de itens considerados irregularidades ou indícios de fraude comuns na terceirização.Assessoria de Comunicação da SRTE/SP - 30/01/2008http://www.mte.gov.br/delegacias/sp/sgcnoticiaDRT.asp?IdConteudoNoticia=2293

slide87

RESULTADOS1.Terceirização da "atividade fim"2.Contratação de "pessoas jurídicas" para atividade como empregados

slide88

RESULTADOS1.Terceirização da "atividade fim"2.Contratação de "pessoas jurídicas" para atividade como empregados3.Cooperativas irregulares

slide89

RESULTADOS1.Terceirização da "atividade fim"2.Contratação de "pessoas jurídicas" para atividade como empregados3.Cooperativas irregulares4.Pagamentos não contabilizados

slide90

RESULTADOS1.Terceirização da "atividade fim"2.Contratação de "pessoas jurídicas" para atividade como empregados3.Cooperativas irregulares4.Pagamentos não contabilizados5.Falta de contratos com prestadoras especialmente salarial

slide91

RESULTADOS1.Terceirização da "atividade fim"2.Contratação de "pessoas jurídicas" para atividade como empregados3.Cooperativas irregulares4.Pagamentos não contabilizados5.Falta de contratos com prestadoras especialmente salarial

6.Desrespeito ao princípio da

isonomia, especialmente salarial

slide93

RESULTADOS7.Desrespeito à legislação trabalhista nas terceirizadas8.Substituição de funcionários por estagiários

slide94

TST - Tribunal Superior do TrabalhoSÚMULA 331    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE  REAÇÃO DAJURISPRUDÊNCIA DO TSTCONCEITO DEISONOMIA DE TERCEIRIZADOS2010

INOVAÇÃO RELEVANTE COMO

REFERÊNCIA JURÍDICA

slide95

TST - Tribunal Superior do TrabalhoOrientação JurisprudencialOJ-SDI1-383 TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. ISONOMIA. ART. 12, “A”, DA LEI N.º 6.019, DE 03.01.1974 (DEJT 19, 20 e 22.04.2010)

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TST - Tribunal Superior do TrabalhoOJ-SDI1-383A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com ente da Administração Pública, não afastando, contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados terceirizados às mesmas verbas trabalhistas legais e normativas asseguradas àqueles contratados pelo tomador dos serviços, desde que presente a igualdade de funções. Aplicação analógica do art. 12, “a”, da Lei n.º 6.019, de 03.01.1974.

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PROVOCAÇÕES

Não há razão técnica jurídica objetiva para que a responsabilidade do tomador seja subsidiária.

PROVOCAÇÕES

 RESPONSABILIDADE DEVE SER

SOLIDÁRIA ENTRE TOMADOR E

PRESTADOR.

provoca es1

PROVOCAÇÕES

A isonomia salarial pode ser um potente fator inibição de terceirização fraudulenta ou precarizadora.

PROVOCAÇÕES

 ISONOMIA NÃO PODE SER

LIMITADA A ATIVIDADE

ESTATAL COMO NA

OJ-SDI1-383

provoca es2

PROVOCAÇÕES

A sucessividade de contratos com empresas diferentes usando os mesmos empregados caracteriza pessoalidade e caracteriza a terceirização ilícita.

PROVOCAÇÕES

 CONFORTO DO TOMADOR ÀS

CUSTAS DA PRECARIZAÇÃO

DO TRABALHO.

provoca es3

PROVOCAÇÕES

A terceirização fragmenta a percepção de coletivo e, portanto, prejudica o amadurecimento do movimento sindical.

 CONVÊNIOS E FRENTES

INTERSINDICAIS.

PROVOCAÇÕES

FORTALECIMENTO DA AÇÃO

SINDICAL

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PROVOCAÇÕES

Não há razão para a exclusão da responsabilidade da Administração Pública pela nova redação do inciso IV da Súmula 331-TST

PROVOCAÇÕES

 MORALIDADE ADMINISTRATIVA

 MOTIVOS DO

INADIMPLEMENTO

 CULPA NA ELEIÇÃO

 CULPA NA VIGILÂNCIA

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PROVOCAÇÕES

O inciso V da Súmula 331-TST

amplia a condenação subsidiária da tomadora para “TODAS AS VERBAS DECORRENTES DA CONDENAÇÃO REFERENTES AO PERÍODO DA PRESTAÇÃO LABORAL”

PROVOCAÇÕES

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PROVOCAÇÕES

 Polêmicas importantes:

 Assédio moral por preposto da

interposta fora da empresa

tomadora.

 Delimitação do período do

contrato nas hipóteses de mais

de um tomador no período.

PROVOCAÇÕES

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MENSAGEM ÉTICA FINAL

A TERCEIRIZAÇÃO É UMA REALIDADE QUE PRECISA TER COMO PONTO DE REFLEXÃO E DE AÇÃO O PADRÃO DE RESPEITO À DIGNIDADE HUMANA DO TRABALHADOR E O TIPO DE PROGRESSO SOCIAL QUE DESEJAMOS PARA O PAÍS.

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Nossos agradecimentos àConfederação Nacional dos Trabalhadores QuímicosII Jornada Jurídica em Brasília, DF – 17,18/08/2011

Gabriel Lopes Coutinho FilhoJuiz do TrabalhoTitular da 1ª Vara de Cotia SP.Diretor Cultural da AMATRA-SP.Coordenador Adjunto Trabalhista da AMB.Professor universitário.www.lopescoutinho.com juizgabriel@gmail.com