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I Encontro Estadual de Secretários de Assistência Social

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I Encontro Estadual de Secretários de Assistência Social. SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Rio Grande do Sul - Março de 2011 . Principais características do Sistema. Sistema Único, descentralizado e participativo Precedência da gestão pública

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i encontro estadual de secret rios de assist ncia social

I Encontro Estadual de Secretários de Assistência Social

SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Rio Grande do Sul - Março de 2011

principais caracter sticas do sistema
Principais características do Sistema
  • Sistema Único, descentralizado e participativo
  • Precedência da gestão pública
  • Financiamento compartilhado pelas três esferas de governo
  • Organização da rede de assistência (estatal e privada)
  • Matricialidade Sociofamiliar
  • Territorialização
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SistemaDescentralizado e ParticipativodaAssistência Social

Instâncias de Gestão

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

SecretariasEstaduais

SecretariasMunicipais

Instâncias de Negociação e Pactuação

ComissãoIntergestores Tripartite

ComissãoIntergestores Bipartite

Instâncias de Deliberação e Controle Social

Conselho Nacional

Conselhos Estaduais

Conselhos Municipais

Instâncias de Financiamento

Fundo

Nacional

Fundos

Estaduais

FundosMunicipais

Rede de Serviços Governamentais e não Governamentais de Assistência Social

Destinatários / Usuários

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SUAS

CRAS

CREAS

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia – PAIF

Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas

Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos (as) e suas Famílias

Programa ProJovem Adolescente

Serviço de Proteção Social a Crianças Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas famílias

Benefício de Prestação Continuada – BPC

Serviço Especializado para pessoas em Situação de Rua

Programa BPC na Escola

Programa BPC Trabalho

Serviço de Acolhimento Institucional

Renda Mensal Vitalícia - RMV

Serviço de Acolhimento em República

Benefícios Eventuais

Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI

Serviço Especializado de Abordagem Social

Carteira do Idoso

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CONCEPÇÃO E MARCO LEGAL DO APOIO E ACOMPANHAMENTO LOAS: _ Arts. 12 e 13: Compete à União e Estados apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfretamento a pobreza.NOB SUAS 2005: _ Compete aos Estados prestar apoio técnico aos municípios na estruturação e implantação de seus sistemas municipais de Assistência Social, e à União apoiar tecnicamente os Estados e o DF na implementação dos Sistemas Estaduais e do DF de Assistência Social;

concep o e marco legal do apoio e acompanhamento
CONCEPÇÃO E MARCO LEGAL DO APOIO E ACOMPANHAMENTO

RESOLUÇÃO CIT Nº 08

_Estabelece fluxos, procedimentos e responsabilidades para o acompanhamento da gestão e dos serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, instituindo o Plano de Providência para a superação de dificuldades dos Entes federados na gestão e execução dos serviços socioassistenciais e o Plano de Apoio que deverá conter as ações de acompanhamento, assessoria técnica e financeira que serão prestadas pelo Ente responsável diretamente pelo acompanhamento (Estados e União)

responsabilidades dos entes no processo de acompanhamento
Responsabilidades dos Entes no processo de acompanhamento

MUNICÍPIOS E DF:

_ Preencher anualmente o Monitoramento do SUAS e demais sistemas da Rede SUAS, resguardando a fidedignidade das informações prestadas e dentro do prazo;

_ Divulgar nas unidades de prestação de serviço e apresentar nos Conselhos Municipais de Assistência Social - CMAS e no CAS-DF, os indicadores pactuados de desenvolvimento da gestão descentralizada do SUAS, das unidades e serviços ofertados;

responsabilidades dos entes no processo de acompanhamento1
Responsabilidades dos Entes no processo de acompanhamento

MUNICÍPIOS E DF:

_ Implementar o Plano de Providências, nos prazos estipulados e, sempre que necessário, solicitar prazo adicional a CIB ou CIT, acompanhado de justificativa;

_ Receber equipe do Estado ou do MDS, responsável pelo acompanhamento, prestando informações necessárias;

_ Realizar a supervisão sistemática, acompanhamento e apoio técnico à rede conveniada, de forma a garantir a qualidade dos serviços prestados.

responsabilidades dos entes no processo de acompanhamento2
Responsabilidades dos Entes no processo de acompanhamento
  • ESTADOS:
  • _ Divulgar para os municípios e CIB, os indicadores pactuados de desenvolvimento da gestão descentralizada do SUAS, das unidades e serviços ofertados, bem como as metas anuais com vistas à melhoria dos indicadores, com base em informações decorrentes do monitoramento.
  • _ Realizar visitas de acompanhamento e apoio técnico em todos os Municípios que não cumpriram as metas para o período anual;
responsabilidades dos entes no processo de acompanhamento3
Responsabilidades dos Entes no processo de acompanhamento

ESTADOS:

_ Implementar o Plano de Providências, nos prazos estipulados e, sempre que necessário, solicitar prazo adicional a CIT, acompanhado de justificativa;

_ Receber, analisar e emitir parecer técnico sobre Plano de Providências do Município e elaborar Plano de Apoio a este no prazo de 60 dias do recebimento.

responsabilidades dos entes no processo de acompanhamento4
Responsabilidades dos Entes no processo de acompanhamento

UNIÃO:

_ Elaborar indicadores e metas para o aprimoramento da gestão e qualificação dos serviços do SUAS, e desenvolver sistemas para aprimorar o acompanhamento ;

_ Prestar apoio técnico e financeiro aos Estados e Distrito Federal, nos casos previstos em normativas do MDS;

_ Elaborar cronograma de visitas de acompanhamento e assessoria a Estados e Distrito Federal, bem como realizar visitas adicionais, sempre que for constatada necessidade, bem como nos casos em que for necessário elaborar Plano de Providências;

responsabilidades dos entes no processo de acompanhamento5
Responsabilidades dos Entes no processo de acompanhamento

UNIÃO:

_ Orientar e apoiar a elaboração do Plano de Providências por parte do Estado e do Distrito Federal;

_ Analisar e emitir parecer técnico sobre Plano de Providências do Estado e do Distrito Federal e elaborar Plano de Apoio;

_ Aplicar as medidas administrativas de que trata o Art. 9º da Resolução CIT n.º 08/2010, conforme o caso, em razão do descumprimento do Plano de Providências e Plano de Apoio pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

responsabilidades dos entes no processo de acompanhamento6
Responsabilidades dos Entes no processo de acompanhamento

CIB:

_ Pactuar o Plano de Providências dos Municípios e o Plano de Apoio do Estado, sempre que houver inobservância das normativas do SUAS e/ou descumprimento de pactuação nacional no alcance de indicadores de desenvolvimento da gestão descentralizada do SUAS, de unidades e de serviços socioassistenciais de períodos anuais encerrados;

_ Analisar em até 60 dias as informações prestadas pelo Estado, conforme regularidade pactuada, sobre o cumprimento do Plano de Providências por parte dos Municípios e de Apoio por parte dos Estados;

_ Pactuar concessão excepcional de prazos adicionais para cumprimento do Plano de Providências e de Apoio.

instrumentos de acompanhamento e monitoramento
Instrumentos de acompanhamento e monitoramento

Censo SUAS:

_ O Censo, através das informações prestados pelos Municípios, Estados e Conselhos é uma importante estratégia para aprimorar a gestão e os serviços do SUAS, através da formulação de indicadores para o monitoramento.

Módulo de Demonstração da Execução dos Serviços pelos municípios e DF:

_ Sistema de acompanhamento da condições de implementação, execução e funcionamento dos serviços da Proteção Básica.

instrumentos de acompanhamento e monitoramento1
Instrumentos de acompanhamento e monitoramento

SISJOVEM

_ Sistema de Acompanhamento e Gestão do Projovem Adolescente é uma importante ferramenta de gestão que fornecerá aos gestores de assistência social, das três esferas de governo, informações detalhadas e consolidadas sobre a execução deste serviço socioeducativo.

SISPETI

_Sistema de controle e acompanhamento dos serviços socioeducativos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – SISPETI

SICON

_Sistema de acompanhamento de condicionalidades do Programa Bolsa Família

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PRINCIPAIS TÓPICOS DA AGENDA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS DESAFIOS

  • Aprovação do PL SUAS;
  • Manutenção e expansão da rede socioassistencial governamental;
  • Implementação da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;
  • Implementação do Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda, em especial a articulação PBF e PAIF;
  • Valorização e fortalecimento dos espaços de pactuação entre gestores – CIBs e CIT;
  • 6) Contribuir para fortalecer a representação nacional dos gestores municipais (CONGEMAS) e estaduais (FONSEAS) – qualificando o pacto federativo;
  • 7) Regulamentação e implantação da diretrizes da Lei 12.101/2009. (Lei da Certificação), e, implantar o CADSUAS, definindo a dimensão real da rede de serviços socioassistenciais;
  • 8) Adequação da estrutura dos órgãos gestores em conformidade ao SUAS;
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PRINCIPAIS TÓPICOS DA AGENDA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS DESAFIOS

9) Redimensionar e qualificar as equipes técnica e administrativa para o exercício pleno das suas funções no SUAS, nas três esferas de governo;

10) Estruturar os Fundos de Assistência Social como unidades orçamentárias (transparência e co-financiamento), tendo o gestor da pasta como ordenador de despesas;

11) Fomentar a instituição do repasse fundo-a-fundo nos Estados;

12) Garantir o comando único nas três esferas de governo;

13) Redefinição das equipes de referência de CRAS e CREAS, a partir da definição dos trabalhadores de nível superior do SUAS (processo em andamento no CNAS);

14) Realizar a VIII Conferência Nacional de Assistência Social em dezembro de 2011 e acompanhar a realização das Conferências Estaduais, do DF e municipais;

15) Monitorar a execução das Metas Nacionais, federais, estaduais e municipais do Plano Decenal da Assistência Social (2005-2015) e avaliar;

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PRINCIPAIS TÓPICOS DA AGENDA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS DESAFIOS

16) Universalizar a Proteção Social Básica;

17) Identificar e conformar os espaços regionais de organização da assistência social no âmbito da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade – Regionalização;

18)Conformar consórcios intermunicipais de assistência Social – com vista à execução de serviços;

19) Articular as ações e serviços da Proteção Social Básica com a Proteção Social Especial (regular fluxos e responsabilidades na execução e co-financiamento);

20) Valorizar e fortalecer os Conselhos nas três esferas de governo;

21) Implantar a Política Nacional de Capacitação para o SUAS

22) Implantar a Vigilância Social

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PRINCIPAIS TÓPICOS DA AGENDA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS DESAFIOS23) Instauração de mecanismos para assegurar a articulação entre gestão e financiamento 24) Definição de nova sistemática de financiamento pautada em pisos de proteção social básica e especial, em conformidade com critérios de partilha pautados em indicadores, porte de municípios, a análise territorial (índice SUAS)25) Novo fluxo e procedimentos no financiamento de convênios e repasse de recursos de forma regular e automática fundo-a-fundo26) Superação da relação convenial e superação do repasse por modalidades de atendimento e valores per capita27) Superação do conceito de Contrapartida e introdução do conceito de Co-financiamento

muito obrigada
Valéria Gonelli

SecretáriaNacional de Assistência Social Adjunta

MDS

Muito obrigada!