44ª Assembléia ASSEMAE

1. 44ª Assembléia ASSEMAE Gestão integrada de Recursos Hídricos. Desafio da Despoluição da Bacia e os Planos de Bacia Hidrográfica Maria Cristina de Sá Oliveira Matos Brito Uberlândia, 08 de maio de 2014

2. SUMÁRIO • Relações setor Recursos Hídricos x Saneamento • Breve balanço PRODES • PRODES 2014

3. Recursos Hídricos x Saneamento

4. Lei 11.445/07 (saneamento básico, conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de) : abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Recursos Hídricos: matéria prima para a indústria de saneamento” Saneamento é um setor usuário dos Recursos Hídricos Saneamento x Recursos Hídricos

5. Premissas: (Lei 11.445) Art. 4º. : recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento. Art. 19, SS 3º. Os planos de saneamento básicos deverão ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas em que estiverem inseridos. Principais pontos de contato: Captação; e Lançamento de efluentes Saneamento x Recursos Hídricos Outorga Enquadramento GESTÃO

6. DOMINIALIDADE: RH: UNIÃO E ESTADOSSaneamento: Municipios Domínio Estadual Domínio União Desafio da integração e da articulação Problema federativo

7. CONSTITUIÇÃO DE 1988: DOMINIALIDADE DAS ÁGUAS

8. Articulação dos setores • Problemas que exigem articulação : • Planos de bacia x planos de saneamento municipais • Bacia Hidrográfica como unidade de gestão x Gestão territorial x organização sertor saneamento • O setor usuário (saneamento) tem assento na gestão de RH, mas interfere pouco. • Gestores de RH não tem agenda com o setor saneamento

9. BREVE BALANÇO PRODES

10. PRODES • Objetivos do Programa • Quem participa • Fases : Inscrição, Habilitação, Seleção, contratação. • O Processo de pagamento por resultados e Certificação • Situação atual

11. Contratações

12. EMPREENDIMENTOS CONTRATADOS Quanto à Localização :

13. EMPREENDIMENTOS CONTRATADOS Quanto ao tipo de Prestador de Serviço:

15. Contratações por bacia: Carga contratada e efetivamente abatida

16. Situação dos contratos PRODES

17. PRODES 2014

18. Prodes 2014 • Aprovada Resolução 672, 28 de abril de 2014 • Destinação no planejamento orçamentário da ANA 2014 de R$ 26.654.450,00 para Remoção de Cargas Poluidoras de Bacias Hidrográficas – PRODES (Programa 2026, ação orçamentária 20WI e plano orçamentário 001). • Regulamentação de 2014 semelhante à de 2013, exceção ampliações de ETEs

19. Calendário proposto para PRODES 2014 • Inscrições: de 5 de maio a 04 de julho de 2014; • Habilitação, classificação e seleção dos empreendimentos: de 7 de Julho a 17 de outubro de 2014; • Apresentação de deliberação do Comitê aprovando destinação de recursos ao PRODES: até 30 de setembro de 2014; • Divulgação dos empreendimentos selecionados para fins de contratação: até 31 de outubro de 2014.

20. PRODES 2014- Critérios de Pontuação

21. Critérios de seleção

22. PRODES 2014 Bacias Prioritárias 2014

24. Investimento COPASA (ampliação do sist. esgotamento) Investimento COPASA (ampliação do sist. esgotamento) R$ 23,6 milhões R$ 89,7 milhões CONSIDERAÇÕES FINAIS ETE ONÇA (BH/MG) Contrato PRODES: R$ 12,6 milhões (2003) R$ 26,7 milhões (2009) Investimento COPASA: R$ 38,4 milhões (obras da ETE) Capacidade: 931.250 habitantes (1.800 l/s) Vazão afluente (maio/2007): 700 l/s Meta de vazão afluente (ano 1): 1.180 l/s Meta de vazão afluente (ano 7): 1.800 l/s Foto: COPASA

25. Obrigado prodes@ana.gov.br www.ana.gov.br/prodes Maria Cristina de Sá Oliveira Matos Brito Especialista em Recursos Hídricos Coordenadora do PRODES

26. O QUE É O PRODES? • O PRODES TEM 2 OBJETIVOS: • Reduzir os níveis de poluição hídricanas bacias hidrográficas do país • Induzir aimplantação de sistemas de gerenciamento de recursos hídricos, através da constituição de comitês e agências de bacias e da implementação dos instrumentos de gestão (planos, cobrança, etc) O PRODES não é um programa de universalização do saneamento!!! O PRODES é um programa de recursos hídricos dirigido ao setor saneamento!!!

27. PARTICIPANTES DO PROGRAMA • Agência Nacional de Águas – ANA • Comitês de Bacia Hidrográfica (ou CERH) • Agências de Água • Titulares dos Serviços de Saneamento • Prestadores de Serviços de Esgotamento Sanitário (Municipais, Regionais ou Estaduais; Públicos ou Privados) • CAIXA – Agente financeiro do Programa

28. PREMISSAS BÁSICAS DO PROGRAMA SÃO ELEGÍVEIS PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA: • Empreendimentos destinados à construção de novas* Estações de Tratamento de Esgotos (ETE); • Projetos de ampliação, complementação ou melhorias operacionais em ETE existentes, desde que: • representem aumento da carga de esgotos tratada; ou • representem aumento de eficiência no abatimento das cargas poluidoras • * até 70% cronograma executado

29. RECURSOS FINANCEIROS AS FONTES DE RECURSOS DO PRODES SÃO: • Orçamento Geral da União, consignados à ANA • Programa 2026: Conservação e Gestão de Recursos Hídricos Ação Orçamentária: 20WI (Implementação da PNRH) Plano Orçamentário: P001 – Remoção de Cargas Poluidoras de Bacias Hidrográficas • Recursos administrados pelos Comitês de Bacia (Recursos oriundos da cobrança pelo uso da água, Fundos Estaduais e outros)

30. ETAPAS DO PRODES Apresentação das propostas (implantação, ampliação ou melhoria operacional de ETEs) 1- Inscrição 2 - Habilitação Avaliação da viabilidade técnica das propostas 3 - Seleção Aplicação dos critérios de seleção (vinculados aos objetivos do PRODES) 4 - Contratação Transferência dos recursos para conta específica do FI DBH CAIXA Pagamento pelo Esgoto Tratado Avaliação do cumprimento de metas de abatimento de poluição e critérios de gestão 5 - Certificação

31. CERTIFICAÇÃO • A etapa de certificação inicia-se somente após o término das obras e início de operação da ETE. • A liberação dos recursos ocorre em parcelas trimestrais, mediante comprovação do cumprimento das metas e obrigações contratuais. • A certificação das metas é realizada com base em: • Autoavaliações enviadas pelo Prestador de Serviços; e • Auditorias para verificação in situdos critérios de gestão do empreendimentos e confirmação dos resultados das autoavaliações.

32. CERTIFICAÇÃO Nas AUTOAVALIAÇÕES são verificados os resultados concernentes ao desempenho operacional da ETE no período em análise: • Metas de eficiência de remoção de poluentes; • Metas de vazão afluente à ETE; e • Metas de carga orgânica abatida (kgDBO/dia)

33. CERTIFICAÇÃO Nas AUDITORIAS são verificados os resultados concernentes ao gerenciamento do empreendimento: • existência de pessoal qualificado para operação e manutenção; • existência de sistema de manutenção corretiva e preventiva; • existência de sistema de análises, monitoramento operacional e registro que gere informações para a adequada operação do sistema; • disposição de lodos e sub-produtos gerados no processo de tratamento de forma sanitariamente segura e ambientalmente aceitável; • disponibilidade de recursos financeiros para aquisição de peças sobressalentes e insumos operacionais.

34. CERTIFICAÇÃO O resultado da certificação pode ser: • ATENDIMENTO INTEGRAL Parcela de recursos liberada • ATENDIMENTO PARCIAL Parcela de recursos liberada, com advertência; ou Perda da parcela (3ª ocorrência seguida ou 5ª intercalada) • NÃO ATENDIMENTO Perda da parcela de recursos

35. Tabela de referência

36. Relação dos municípios e trechos de rio a eles relacionados com definição de criticidade 1 e 2 conforme art. 16, inciso VII.

37. Relação dos municípios e trechos de rio a eles relacionados com definição de criticidade 1 e 2 conforme art. 16, inciso VII.

40. Alguns problemas relacionados a esgotamento sanitário: • Projeto – refinar critérios • Redes coletoras, interceptores - execução de investimentos complementares antes de operar a ETE

41. FUNDO DE INVESTIMENTO DESPOLUIÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS