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SPED - FISCAL. DISPOSITIVOS LEGAIS - Principais. ATO COTEPE 35/05 – 1° Ato – instituiu layout. ATO COTEPE 70/05 – Alterou o ATO COTEPE 35/05, apresentando mudanças no layout.

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DISPOSITIVOS LEGAIS - Principais

ATO COTEPE 35/05 – 1° Ato – instituiu layout.

ATO COTEPE 70/05 – Alterou o ATO COTEPE 35/05, apresentando mudanças no layout.

ATO COTEPE 82/06 – Apresentou significativas mudanças no layout, eliminando registros que não estavam relacionados a área fiscal, sendo revogado pelo ATO COTEPE 11/07.

ATO COTEPE 9/08 - Revogou o ATO COTEPE 11/07, instituindo novo prazo para a entrada em vigor. Junho de 2008.

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PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS

  • ATO COTEPE 70/05:
      • Layout completo, contendo informações praticamente de toda a movimentação empresarial,
      • Somente o DF, através da Portaria n° 210/06, instituiu a obrigatoriedade de entrega de informações através de parte do layout.
        • No DF a maioria dos contribuintes entregam apenas o Bloco E. Demais contribuintes (Grandes Empresas) entregam os Blocos C e D, e também o Bloco E.
        • Bloco E - Documentos Fiscais no formato sintético e dados da apuração do ICMS e IPI.
        • Bocos C e D – Documentos Fiscais de mercadorias e serviços sujeitos ao ICMS, de forma análitica.
          • Os dados dos Blocos C e D, são gerados pelo sistema de gestão empresarial do contribuinte e incorporados no momento da geração do arquivo pela Escrita Fiscal, cujo conteúdo vai além do normalmente utilizado na escrituração fiscal, devendo estes dados serem extraidos da sua origem.
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PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS

  • ATO COTEPE 82/06:
      • Mudança no conteúdo do layout.
        • Passou a apresentar apenas os registros relacionados aos documentos fiscais. Separou as informações da contabilidade e folha de pagamento.
        • Os documentos fiscais devem ser gerados apenas nos Registros dos Blocos C e D. No Bloco E, foram retirados os registros dos documentos fiscais de forma sintética.
  • ATO COTEPE 09/08:
      • Determinou nova data de entrada em vigor. 01.06.2008.
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PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS – EFD Digital

  • Apesar da expressão de “Escrituração Fiscal Digital”, é importante ressaltar que a nova exigência em relação aos documentos fiscais, vai muito além do que é apresentado na escrituração atual, em que a NF é registrada pelos seus totais, bem como, superior às atuais gerações de arquivo, como exemplo o Sintegra.
  • Para ilustrar melhor o aumento da complexidade dos dados, podemos citar alguns registros que serão solicitados no bloco [C], relativo aos documentos fiscais das operações com mercadorias e bloco [E], relativo a apuração do ICMS e IPI:
  • C100 – Registro da NF
  • C110 – Informações Complementares da NF
  • C113 – Documento Fiscal Referenciado
  • C115 – Local da Coleta e da Entrega
  • C140 – Fatura
  • C141 – Vencimento da Fatura
  • C160 – Volumes Transportados
  • C170 – Itens do Documento
  • E110 – Apuração do ICMS – Operações próprias
  • E111 – Ajustes da Apuração do ICMS
  • E520 – Apuração do IPI
  • E530 – Ajustes da Apuração do IPI.
  • Como se pode notar pela descrição dos registros, o conteúdo avança sobre informações até então não solicitadas pela simples escrituração fiscal.
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PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS – EFD Digital

  • É de fundamental importância o conhecimento da Estrutura da EFD – Digital, para que se possa extrair os dados na sua origem, evitando o retrabalho no registro de informações que foram previamente gravadas no ambiente empresarial.
  • Os profissionais dos escritórios de contabilidade, responsáveis pelo cumprimento das obrigações fiscais de seus clientes, devem se atentar não só para o sistema utilizado no seu escritório, mas, principalmente pelos sistemas de gestão empresarial utilizados pelos seus clientes.
    • Este conceito é importante, pois, permite que as informações extraidas cada uma na sua origem, sejam reunidos em um único arquivo, já que os dados dos documentos fiscais devem extraidos do sistema de gestão empresarial e os dados da apuração devem ser extraidos do sistema de escrita fiscal
    • Caso o usuário resolva tomar para si, o trabalho de redigitar todos estes dados em função do sistema de gestão empresarial do seu cliente não atender às novas exigências, aumentará em muito o custo da sua prestação de serviço, em função do aumento de tempo que levará para realizar a escrituração adicional dos detalhamentos provinientes do sistema de gestão empresarial como, dados do estoque, dados do financeiro, dados analiticos da emissão do documento fiscal.
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PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS – EFD Digital

  • Neste processo o sistema de escrituração fiscal deverá estar apto a unificar as informações geradas pelo sistema de gestão empresarial com os dados pertinentes à apuração dos impostos, gerando assim um único arquivo com todos os dados exigidos pelo fisco. Os esforços para a unificação das informações entre os sistemas de gestão empresarial e os sistemas de escrituração fiscal, trarão segurança e ganho de produtividade para o Escritório de Contabilidade com o cumprimento de mais uma exigência.
  • Assim, com o novo prazo para a entrada em vigor, os contabilistas, além de consultarem os recursos disponíveis em seu sistema de escrituração fiscal, devem consultar junto a seus clientes os recursos disponíveis em cada um dos sistemas utilizados.
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AÇÕES A SEREM REALIZADAS – EFD Digital

  • Apesar do ATO COTEPE n° 09/08, entrar em vigor a partir de 01/06/2008, existe a necessidade de que os Estados publiquem norma, regulamentando a forma de entrega pelos seus contribuintes, no mesmo procedimento já realizado pelo DF. A EXACTUS, através de seus colaboradores, tem acompanhado diariamente as mudanças legais, e esta preparada para implantar as alterações assim que publicadas pelos orgãos competentes.