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JUSTIÇA RESTAURATIVA

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JUSTIÇA RESTAURATIVA. Alunos: Camila Prado Gerent Jackson Rocha. O que é a justiça Restaurativa?.

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justi a restaurativa

JUSTIÇA RESTAURATIVA

Alunos: Camila Prado Gerent

Jackson Rocha

o que a justi a restaurativa
O que é a justiça Restaurativa?
  • Justiça Restaurativa é um termo genérico para todas as abordagens do delito que buscam ir além da condenação e da punição e abordar as causas e as consequências das transgressões, por meio de formas que promovam a responsabilidade, a cura e a justiça.
  • É uma abordagem colaborativa e pacificadora para a resolução de conflitos e pode ser empregada em uma variedade de situações.
  • Pode usar diferentes formatos para alcançar suas metas, incluindo diálogos entre a vítima e o infrator, “conferências” de grupo de comunidades e familiares, círculos de sentenças, painéis comunitários, e assim por diante.
valores e processos
Valores e Processos
  • Principais valores: Participação, Respeito, Honestidade, Humildade, Interconexão, Responsabilidade, Empoderamento, Esperança.
  • Os valores e processos são inseparáveis na justiça restaurativa. Pois são os valores que determinam o processo, e o processo é o que torna visíveis os valores.
  • Diferentes comunidades étnicas e culturais podem empregar processos diferentes para realizar os valores restaurativos comuns e alcançar resultados restaurativos similares.
um encontro pode ser considerado restaurativo se
Um encontro pode ser considerado restaurativo se:
  • For guiado por facilitadores competentes e imparciais;
  • Esforçar-se para ser inclusivo e colaborativo;
  • Requer a Participação Voluntária;
  • Fomentar um Ambiente de Confidencialidade;
  • Reconhecer Convenções Culturais;
  • Enfocar Necessidades;
um encontro pode ser considerado restaurativo se1
Um encontro pode ser considerado restaurativo se:
  • Demonstrar Respeito Autêntico por Todas as Partes;
  • Validar a Experiência da Vítima;
  • Esclarecer e Confirmar as Obrigações do Infrator;
  • Visar Resultados Transformativos;
  • Observar as limitações de Processos Restaurativos.
c rculo restaurativo
Círculo restaurativo
  • O que é?
  • Fases: pré-círculo, círculo, pós-círculo.
origens da justi a restaurativa
Origens da Justiça restaurativa
  • A Justiça Restaurativa é um novo paradigma no trato de conflitos e situações de violência;
  • Oferece condições para estabelecer um diálogo baseado no respeito, na responsabilidade e na cooperação;
  • Trata-se de uma nova abordagem da forma de lidar com as infrações, que coloca em destaque não apenas o ato infracional, mas as necessidades dos envolvidos e a reparação do dano;
  • As ideias sobre a Justiça Restaurativa têm sua origem há três décadas. Os primeiros registros foram verificados nos Estados Unidos em 1970, sob a forma de mediação entre réu e vítima, depois adotadas por outros países, com destaque para a experiência da Nova Zelândia e do Canadá. Também Chile, Argentina e Colômbia dão os primeiros passos em direção à Justiça Restaurativa.
justi a restaurativa na legisla o
Justiça Restaurativa na Legislação
  • Os municípios devem adequar seus órgãos, programas, estruturas e orçamento às disposições da legislação federal e deliberações dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente relativos à política de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei, nos moldes do previsto nos artigos 88, inciso I, e 259, parágrafo único, ambos da Lei n. 8.069/1990;
  • O artigo 35, incisos II e III, da recente lei do Sistema Nacional Socioeducativo – Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 ;
  • Resolução n. 2002/12 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, que trata sobre os “Princípios básicos para utilização de programas de justiça restaurativa em matéria criminal”.
caso em s o caetano do sul
Caso em São Caetano do Sul
  • São Caetano do Sul: situada no Estado de São Paulo, possui cerca de 150.000 habitantes, é a cidade com o melhor IDH do Brasil; 
  • Na primeira fase o projeto focou na resolução de conflitos nas escolas. Projeto “Justiça e Educação: parceria para a Cidadania”;
  • Objetivos: a resolução de conflitos de modo preventivo nas escolas, evitando seu encaminhamento à justiça; o fortalecimento de redes comunitárias, para que os agentes governamentais e não-governamentais e de organizações voltadas a assegurar os direitos da infância e da juventude pudessem passar a atuar de forma articulada;
  • Por meio de uma série de oficinas, os interessados (educadores, pais, alunos, assistentes sociais e conselheiros tutelares) foram capacitados para atuar nos Círculos Restaurativos.
caso em s o caetano do sul1
Caso em São Caetano do Sul
  • Em 2006 a projeto ampliou-se para todas as 12 escolas da rede estadual de São Caetano do Sul e para a comunidade. Projeto “Restaurando justiça na família e na vizinhança: Justiça Restaurativa e comunitária no bairro Nova Gerty”;
  • Em uma parceria com a Guarda Municipal, Polícia Militar e Programa de Saúde da Família, o projeto objetivou atender a conflitos de vizinhança e domésticos, conflitos que se dão nas ruas, ou entre adolescentes e jovens e seus familiares, ou entre jovens, ocorridos nas escolas municipais ou particulares do bairro, não participantes do Projeto Justiça e Educação: parceria pela cidadania.
caso em s o caetano do sul2
Caso em São Caetano do Sul
  • Em 2007, houve um interrupção, entre janeiro e outubro, do financiamento da capacitação e apoio técnico aos facilitadores de práticas restaurativas de justiça. Escolas, comunidade e o Fórum continuaram, na medida de suas forças e possibilidades, a desenvolver as práticas restaurativas aprendidas;
  • Em Dezembro de 2007 o Projeto foi financiado novamente e foi reformulado, passou a se chamar: “Justiça Restaurativa e Comunitária em São Caetano do Sul: parceria pela Cidadania”;
  • Buscou-se uma preparação mais sistemática de todos os envolvidos na rede de atendimento e de proteção aos direitos das crianças e adolescentes – policiais, agentes de saúde, assistentes sociais, diretores de escola e outros – para que pudessem encaminhar os casos de conflito de maneira mais qualificada;
  • O projeto está sendo ampliado para outras cidades como Guarulhos e Heliópolis/SP.
caso em s o caetano do sul3
Caso em São Caetano do Sul

Alguns resultados:

  • 50 pessoas capacitadas para operar círculos restaurativos escolares;
  • 17 lideranças educacionais capacitadas para apoiar a implementação dos círculos restaurativos escolares.
  • 20 pessoas capacitadas para operar círculos restaurativos comunitários;
  • 6 profissionais capacitados para operar círculos restaurativos no Fórum;
caso em s o caetano do sul4
Caso em São Caetano do Sul
  • 5 conselheiros tutelares capacitados em técnicas de Justiça Restaurativa;
  • 260 círculos realizados;
  • 231 acordos firmados;
  • 223 acordos cumpridos;
  • Tipos de conflito mais frequentes: agressão física; ofensa e ameaça.
tribunal de justi a de santa catarina
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
  • A Justiça Restaurativa é uma iniciativa da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) do T J de Santa Catarina, e tem como escopo o atendimento dos adolescentes em conflito com a lei, de uma forma pedagógica, sedimentando nos princípios da justiça restaurativa.
tribunal de justi a de santa catarina1
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
  • Teve início 16/11/2011, com atendimentos a partir de 2/4/2012.
  • Tem como parceiros o Ministério Público, a Secretaria da Segurança Pública e os cursos de graduação em Psicologia e de Direito da Unisul.
tribunal de justi a de santa catarina2
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
  • Outubro de 2011 foi criado o centro de Justiça Restaurativa no TJSC;
  • Entre outubro de 2011 até Março 2012 somente 3 casos foram encaminhados para o centro;
  • De Abril de 2012 até agora foram 196 casos;
  • A ferramenta utilizada é a mediação comunitária;
parcerias
PARCERIAS
  • Tem como parceiros o Ministério Público, a Secretaria da Segurança Pública e os cursos de graduação em Psicologia e em Direito da Unisul;
  • Instituto Com Viver;
  • Conselhos Tutelares (a quem contatamos principalmente para vagas escolares, encaminhamentos médicos e odontológicos, cestas básicas), Secretarias de Educação (Estado e Município), Procurando Caminhos, IVG e agora o CRAS (por conta dos encaminhamentos para o PRONATEC e SENAC).
justi a restaurativa e a coprodu o
Justiça Restaurativa e a coprodução
  • A Justiça Restaurativa, na sua essência, é um modelo de coprodução do bem público;
  • Formação de redes e parcerias são constantes;
  • Articulação entre Estado e Sociedade;
cria o uma nova ong
“CriAção” – uma nova ong
  • Surge da inquietação dos envolvidos no processo;
  • Surge com a criação de um fundo (doação em dinheiro);
  • Fomentar o aumento de parcerias;
  • Foco na capacitação de pessoal;
  • 1ª Assembleia constitutiva em 18/05/2013 (sábado passado);
  • Estatuto levado ao cartório em 21/05/2013;
  • Presidente é um Psicólogo.
nomes e rostos
Nomes e Rostos

Brigitte Remor - Juíza do TJSC

nomes e rostos1
Nomes e Rostos

Coordenação do CJR: Cristina Mulezini Gonçalves

refer ncias
Referências

LEAL, Jackson Silva; SALM, João. A Justiça Restaurativa: multidimensionalidade humana e seu convidado de honra. Revista Sequência: estudos jurídicos e políticos. v. 33 n. 64. Florianópolis: PPGD, 2012. Disponível em: <http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/issue/current>

SLAKMON, C.; DE VITTO; GOMES PINTO, Renato Sócrates (Org.). Justiça restaurativa: coletânea de artigos. Brasília/DF: Ministério da Justiça e PNUD, 2005. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/dados/livros/dh/livro_sedh_justica_restaurativa.pdf>