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Modalidades de obrigações Classificação quanto aos elementos Parte II

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Modalidades de obrigações Classificação quanto aos elementos Parte II - PowerPoint PPT Presentation


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Modalidades de obrigações Classificação quanto aos elementos Parte II. Reflexos quanto a pluralidade em aspectos subjetivos Obrigações Fracionárias,Divisíveis, Indivisíveis e Solidárias. Obrigações Fracionárias . Obrigações fracionárias e pluralidade subjetiva

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modalidades de obriga es classifica o quanto aos elementos parte ii

Modalidades de obrigaçõesClassificação quanto aos elementosParte II

Reflexos quanto a pluralidade em aspectos subjetivos

Obrigações Fracionárias,Divisíveis, Indivisíveis e Solidárias

obriga es fracion rias
Obrigações Fracionárias
  • Obrigações fracionárias e pluralidade subjetiva
      • Há uma pluralidade de devedores ou credores, de forma que cada um deles responde apenas por parte da dívida ou tem direito apenas a uma fração do crédito
      • As obrigações fracionárias, idealmente, podem ser decompostas em tantos quantos os credores ou devedores
      • Não há um crédito coletivo, no prisma passivo há tantas obrigações quanto devedores, dividindo-se o cumprimento da prestação entre eles
      • Pressupõe a divisibilidade da prestação
      • Cada credor não pode exigir mais do que sua parte, cada devedor não está obrigado senão à fração que lhe compete
      • As obrigações de cada um dos sujeitos de cada pólo são autônomas
      • Como a solidariedade deve ser expressa, presume-se que obrigações que tenham pluralidade de credores/devedores serão obrigações fracionárias (Art. 257)
      • Exemplo:
        • Três amigos compromente-se, ao adquirir conjuntamente um veículo, a pagar o seu valor, de R$ 30.0000. Não havendo estipulação em contrário, ter-se-á a responsabilização de cada um por R$ 10.000.
obriga es divis veis indivisiveis
Obrigações divisíveis/indivisiveis
  • Conceitos
    • A divisibilidade/indivisibilidade está relacionado ao objeto da prestaçao, diferentemente das obrigações solidárias, relacionadas aos sujeitos
    • Qunado há obrigação indivisível? (art. 258)
      • Quando a obrigação tem porobjeto coisa ou fato não suscetível de divisão por
        • Diálogo com a conceituação de bens divisíveis/indivisíveis (arts. 87-88)
        • Natureza
        • Motivo de ordem econômica
        • Razão determinante do negócio jurídico
obriga es divis veis indivisiveis1
Obrigações divisíveis/indivisiveis
  • E se houver pluralidade subjetiva?
    • Relevância da classificação: como fazer para vários entregarem/receberem uma coisa só, que não pode ser dividida?
    • Principal ponto de confusões entre obrigações indivisíveis e obrigações solidárias
obriga es divis veis indivisiveis2
Obrigações divisíveis/indivisiveis
  • Pluralidade de devedores (art. 259)
    • Havendo dois ou mais devedores, na obrigação indivisível, cada um será obrigado pela dívida toda
    • O devedor que pagar a dívida sub-roga-se no direito do credor, em relação aos demais coobrigados (art. 259, parágrafo único).
      • O que é sub-rogar-se?
obriga es divis veis indivisiveis3
Obrigações divisíveis/indivisiveis
  • Pluralidade de credores (art. 260)
    • Cada um dos credores pode exigir a dívida inteira, porém, o devedor desonera-se se
      • Pagar a todos conjuntamente; ou
      • Pagar a um, recebendo deste caução de ratificação dos demais credores
        • O que é essa caução de ratificação? Documento no qual se insere a garantia de aprovação da quitação unilateral por prate dos outros credores (instrumento escrito, datado e assinado pelos demais credores)
    • Se só um dos credores receber a prestação por inteiro, poderão os demais dele exigir em dinheiro a parte que lhes caiba no total
obriga es divis veis indivisiveis4
Obrigações divisíveis/indivisiveis
  • Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação NÃO fica extinta em face dos outros credores, que deverão, contudo, descontar a cota do credor remitente quanto ao valor que vierem cobrar do devedor (art. 262)
  • O mesmo se aplica à transação, novação, compensação ou confusão
obriga es divis veis indivisiveis5
Obrigações divisíveis/indivisiveis
  • Perda do objeto (art. 263)
    • A obrigação indivisível que se resolver em perdas em danos (situação de inadimplemento) perde tal qualidade
    • Se houver cultpa de todos os devedores, responderão todos por igual; no caso de culpa exclusiva de um devedor, exoneram-se os demais quanto à indenização, respondendo, contudo, por suas cotas.
obriga es solid rias
Obrigações solidárias
  • Conceitos e características
    • Solidariedade não se presume, devendo ser expressamente prevista, por lei ou por vontade das partes (art. 265)
    • Quando há solidariedade?
      • Pluralidade subjetiva, unidade objetiva
      • Quando na mesma obrigação concorre mais de um credor/devedor, cada um com direito/obrigado em relação à totalidade da dívida (art. 264)
    • Pode haver cisão das características dos devedores, podendo ser igualmente coobrigados/cocredores em relação a uma obrigação, mas terem cláusulas distintas a reger sua situação
      • Como assim?
      • A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos codevedores e para outro ser condicional ou a prazo, ou pagável em lugar diferente (art. 266)
obriga es solid rias1
Obrigações solidárias
  • Entendendo alguns aspectos diferenciadores
    • Solidariedade se manifesta nas relações “externas”, mantendo-se a fracionaridade nas relações “internas”
      • Como assim?
        • Aqui está a se designar de “externa” a relação entre credor/devedor e “interna” a relação credor/credor ou devedor/devedor. O credor pode cobrar a dívida toda de um dos devedores, esse terá direito de regresso contra os demais devedores dentro da proporcionalidade da cota que couber a cada
    • O pagamento (integral) realizado por qualquer devedor ou recebido por qualquer credor extingue a obrigação
      • Diferentemente das obrigações indivisíveis, que devem ser pagas a todos os credores ou, eventualmente, a um dos credores, desde que haja a caução de ratificação dos outros credores
obriga es solid rias2
Obrigações solidárias
  • Solidariedade ativa
    • Pluralidade de credores
    • Pontos diferenciadores:
      • No caso de conversão da prestação em perdas e danos (inadimplemento), subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade (art. 271)
        • Distinção em relação às obrigações indivisiveis, que perdem essa característica no caso de conversao em perdas e danos. Distinção decorrente do foco na dicotomia objeto/sujeitos
      • O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago
        • Distinção em relação às obrigações indivisíveis
        • Possibilidade de pagamento parcial a um dos credores
obriga es solid rias3
Obrigações solidárias
  • Prevenção Judicial (art. 268)
    • Regra que mitiga a amplitude de desoneração do devedor
    • Até o momento em que vier a ser demandado judicialmente, poderá pagar para qualquer credor; a partir do momento em que é acionado, só será desonerado com o pagamento àquele que o acionou
obriga es solid rias4
Obrigações solidárias
  • Remissão pelo credor
    • Possível por qualquer um dos cocredores, devendo contudo arcar com a parte cabível aos demais cocredores (art. 272)
      • Exemplo: A, B e C são credores de D, em dívida no valor de R$ 120.00. A decide, unilateralmente, remir a dívida de D. A remissão é válida, mas A será responsabilizado pelo pagamento de R$ 40.000 para B e do mesmo valor para C, haja vista a integralidade da remissão.
  • Oponibilidade de exceções pessoais
    • Devedor não pode opor as demais cocredores as exceções pessoais oponíveis a um dos credores (art. 273)
      • O que é exceção?
      • Exemplo: A não pode anular um débito com o credor B em virtude de coação do cocredor C.
obriga es solid rias5
Obrigações solidárias
  • Julgamento contrário
    • Julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais; o julgamento favorável aproveita-lhes, a não ser que se funde em exceção pessoal ao credor que o obteve (art. 274)
  • Direito sucessório
    • Direito dos sucessores será proporcional a seu quinhão, salvo no caso de tratar-se de obrigação indivisível (art. 270)
obriga es solid rias6
Obrigações solidárias
  • Solidariedade passiva
    • Conceitos e características
      • Presente quando há pluralidade de devedores, cada um deles obrigados ao pagamento da integralidade da dívida
      • Na solidariedade passiva o credor pode exigir de qualquer dos codevedores o pagamento parcial ou integral da dívida; sendo o pagamento parcial, todos os demais codevedores continuam obrigados solidariamente pelo resto (art. 275)
      • A propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos codevedores não importa em renúncia da solidariedade (art. 275, parágrafo único)
        • O que isso significa?
          • Que não há litisconsórcio necessário no caso de solidariedade passiva, sendo possível, contudo, a utilização do chamamento ao processo
obriga es solid rias7
Obrigações solidárias
  • Pagamento/remissão parcial que avorece um dos devedores não se extende aos demais, devendo, contudo, o montante ser abatido da dívida dos demais (art. 277)
      • Exemplo: A é credor solidário de B, C e D, da quantia de R$ 90.000. Poderia cobrar a integralidade da dívida de qualquer um dos três, mas perdoou a dívida de B, que seria equivalente a R$ 30.000. Logo, poderá cobrar a integralidade de C ou D, observando-se o limite de R$ 60.000, haja vista o abatimento da cota perdoada de B.
obriga es solid rias8
Obrigações solidárias
  • Renúncia à solidariedade (art. 282) x Remissão da dívida
    • Solidariedade é garantia do devedor, renunciar à solidariedade em face de um ou de todos os devedores significa apenas retirá-lo da obrigação de pagamento da integralidade da dívida, permanecendo responsável pelo pagamento da parcela a ele correspondente
  • Efeitos da insolvência
    • Insolvência ≠ Inadimplemento
    • Responsabilização do exonerado
      • Aquele que foi exonerado da solidariedade continuará vinculado a obrigação no caso de insolvência de algum dos coobrigados, devendo contribuir com os demais coobrigados em relação à cota do aludido insolvente (Art. 284)
      • Cota do insolvente divide-se por todos os demais coobrigados, no caso de pagamento integral da dívida por um dos codevedores (Art. 283)
obriga es solid rias9
Obrigações solidárias
  • Sucessão, herdeiros e solidariedade passiva (art. 276)
    • Cada herdeiro responderá apenas pela proporcionalidade do seu quinhão (salbo no caso de obrigação indivisível), sendo considerados, em conjunto, como um só devedor em relação aos demais devedores solidários
  • Vedação à onerosidade não consentida (art. 278)
    • Qualquer cláusula onerosa entre credor e um dos codevedores não pode agravar a posição dos demais sem seu consentimento
  • Impossibilidade da prestação (art. 279)
    • Impossibilitada por culpa de um dos devedores, a todos incumbe o equivalente, mas só ao culpado cabem as perdas e danos
obriga es solid rias10
Obrigações solidárias
  • Juros de mora (art. 280)
    • Todos os codevedores respondem pelos juros de mora, mas só o culpado responderá por eventual obrigação acrescida
  • Oposição de exceções pessoais (art. 281)
    • As exceções pessoais de um codevedor não se extendem a outro