FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO PÚBLICA

1. DIÁLOGO PÚBLICO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO PÚBLICA Controle na Visão das Unidades Gestoras

2. FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO PÚBLICA A IMPORTÂNCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS • Órgãos de atuação e controle do interesse público; • Controle na aplicação dos recursos públicos; • Prerrogativa de punir os maus gestores públicos; • Garantia da aplicação correta dos recursos públicos.

3. FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO PÚBLICA SISTEMA ATUAL DE AUDITORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU 1 - Diligência aos órgãos Prazo de cumprimento reduzido x Volume de documentos (5 a 10 dias) Existência de Processos com mais de 12 volumes Análise superficial dos documentos e dos projetos com abstração do histórico da obra 2 - Análise dos documentos Prazo reduzido para auditores (7 a 10 dias p/ planejamento e execução) 3 - Inspeção na obra Brevidade da inspeção (1 a 2 dias) x Complexidade e dimensão da obra BR-317 (50 Km); BR-364 (42 Km); Anel Viário (3 lotes e Ponte) ; Centro Olímpico.

4. FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO PÚBLICA SISTEMA ATUAL DE AUDITORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU (Cont.) 4 - Relatório dos auditores Prazo reduzido p/ elaboração (15 a 20 dias) O prazo reduzido não permite consulta a peritos ou órgãos especializados, como Universidades, Institutos de Pesquisa, entidades de classes ou outros. Normalmente os auditores não possuem formação na área especifica de obra; Desconsideram muitas peculiaridades locais, tais como: • Condição geográfica / geotécnica e condições climáticas (5 meses de período chuvoso); • Inexistência de material granular; • Logística de insumos, peças de reposição, envasamento e armazenamento; • Mobilização e desmobilização de equipamentos e pessoal; • Dificuldade operacional e de mão-de-obra qualificada; • Intermodalidade de transporte fluvial (balsa / batelão), rodoviário (carreta / caminhão toco), aéreo (pequenas aeronaves), alto custo de transporte e alto risco das operações. 5 – Dados ilustrativos (mapa intermodal / logística / operacional)

5. MAPA DO SISTEMA INTERMODAL PARA MANAUS PARA MANAUS PARA MANAUS RIO GREGÓRIO PARA MANAUS CRUZEIRO DO SUL MÂNCIO LIMA RIO TARAUACÁ Amazonas RODRIGUES ALVES RIO JURUÁ TARAUACÁ FEIJÓ MANOEL URBANO PORTO WALTER RIO ACRE RIO PURUS RIO ENVIRA MARECHAL THAUMATURGO SENA MADUREIRA JORDÃO BUJARI SANTA ROSA DO PURUS PORTO ACRE Rondônia Peru RIO IACO SENADOR GUIOMARD RIO BRANCO ACRELÂNDIA PLÁCIDO DE CASTRO XAPURI CAPIXABA ASSISBRASIL BRASILÉIA EPITACIOLÂNDIA RIO ACRE Bolívia

6. FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO PÚBLICA EXEMPLO - RODOVIA BR-364 • Terraplenagem: • Material com baixo suporte; • Volume considerável de troca de solo saturado; • Grande volume de movimento de terra; • Grande dificuldade em manter a inclinação mínima exigida nos taludes de corte

7. FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO PÚBLICA EXEMPLO - RODOVIA BR-364 • Pavimentação: • Dificuldade no transporte de insumos; • Distâncias elevadas para aplicação de revestimentos; • Manutenção do tráfego durante as obras; • Índice de chuvas elevado durante as obras.

8. FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO PÚBLICA LOGÍSTICA DE FORNECIMENTO DE INSUMOS Envira ÓLEO DIESEL / CIMENTO Manaus-AM / Tarauacá-AC 2.980 Km (Via fluvial) – 28 dias ÓLEO DIESEL – 5.670.000 Litros – 7 viagens CIMENTO – 213.000 Sacos – 12 viagens Balsa 800 Ton.

9. FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO PÚBLICA LOGÍSTICA DE FORNECIMENTO DE INSUMOS Envira AREIA P/ MISTURA ASFÁLTICA Envira-AM / Tarauacá-AC 330 Km (Via fluvial) - 7 dias 205.000 Sacos Batelões de 10 Ton.

10. FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO PÚBLICA HISTOGRAMA DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE RODOVIAS Dezembro Janeiro 30 30 Limite do período útil semana 25 25 20 20 Dias úteis (produtivos) 15 15 88 dias 12 dias 65 dias 62 dias 40 dias 35 dias 63 dias 10 10 5 5 325 340 225 250 275 300 125 150 175 200 25 50 75 100 Período (meses / dias) Aquisição e transporte de insumos – Transp. Fluvial Mobilização de insumos e canteiro de obras Serviços de pavimentação Transporte de insumos via rodoviário – estradas precárias

11. FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO PÚBLICA SISTEMA ATUAL DE AUDITORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU (Cont.) 6 - Relatório final de auditoria • Relatório Final sem o devido detalhamento; Conteúdo • Não retrata a realidade da obra nos aspectos da complexidade técnica, operacional e logística (custos); • Desconsidera os aspectos positivos, enfatizando apenas os negativos; • Alegações muitas vezes injustas e inconseqüentes, tais como ocorrência de sobrepreço (quantidade excessiva) de serviços e insumos; Conseqüências • Com conclusões “apressadas”, superficiais, unilaterais e danosas à imagem da instituição e do gestor público (pois a unidade gestora não tem acesso as informações do relatório).

12. FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO PÚBLICA DO RELATÓRIO AO ACÓRDÃO: • Com base nesses relatórios, o Ministro Relator submete seu voto à apreciação do Plenário; • Após a votação, o TCU já disponibiliza o resultado na internet, tornando pública a decisão sem que o gestor público tenha ciência da mesma, o que ocorre em média em 15 dias; • Após a ciência, o gestor tem de 15 a 30 dias para apresentar “razões de justificativa” junto ao TCU; • Análise das razões justificativas são demoradas, há casos de razões de justificativas há mais de 6 meses sem posicionamento. Mas com suspensão de pagamentos e paralisação de obras, impossibilitando a continuidade do serviço público; (comprometendo recursos futuros) • Mesmo sem a conclusão da análise há solicitação de novos documentos, “em caráter complementar”, inclusive já com calendários de novas auditorias; • Em resumo... Este tem sido o procedimento atual do TCU, que certamente necessita de ajustes imediato no sistema de controle de obras públicas.

13. FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO PÚBLICA SUGESTÕES PARA O SISTEMA DE CONTROLE DO TCU: 1 - Melhoria no planejamento e execução das auditorias: 1.a) Calendários melhor elaborados; (prazos coerentes) 1.b) Necessidade de aprofundamento na análise dos documentos/projetos. (complexidade, peculiaridade da obra e sua localidade); (antes da inspeção) 2- Aumento da freqüência de auditorias e inspeções: 2.a) Com visitas periódicas aos órgãos e nas obras, objetivando conhecer, vivenciar e fiscalizar (auditar) contrato e obra; (auditoria e inspeção / mensal) 3 – Que na elaboração do relatório possibilite ao auditado a oportunidade de prestar esclarecimentos necessários. As razões de justificativas sejam apresentadas durante a elaboração do relatório final.

14. FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO PÚBLICA EM SUMA, DE ACORDO COM O QUE FOI SUGERIDO: • Certamente o relatório de auditoria, fiscalização e controle será o mais justo e coerente possível. • Punindo de fato os maus gestores que causam prejuízo ao erário público e à sociedade. • Garantindo, assim, a correta aplicação dos recursos públicos.