conselho nacional dos dirigentes de regimes pr prios de previd ncia social conaprev l.
Download
Skip this Video
Loading SlideShow in 5 Seconds..
CONSELHO NACIONAL DOS DIRIGENTES DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – CONAPREV – PowerPoint Presentation
Download Presentation
CONSELHO NACIONAL DOS DIRIGENTES DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – CONAPREV –

Loading in 2 Seconds...

play fullscreen
1 / 26

CONSELHO NACIONAL DOS DIRIGENTES DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – CONAPREV – - PowerPoint PPT Presentation


  • 137 Views
  • Uploaded on

CONSELHO NACIONAL DOS DIRIGENTES DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – CONAPREV –. REGIMES PRÓPRIOS. ESTADOS, MUNICÍPIOS e DISTRITO FEDERAL. Características dos RPPS. Filiação Obrigatória Contributividade Equilíbrio atuarial e financeiro Benefícios iguais ao RGPS Universalidade

loader
I am the owner, or an agent authorized to act on behalf of the owner, of the copyrighted work described.
capcha
Download Presentation

PowerPoint Slideshow about 'CONSELHO NACIONAL DOS DIRIGENTES DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – CONAPREV –' - cecile


An Image/Link below is provided (as is) to download presentation

Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author.While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server.


- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - E N D - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Presentation Transcript
regimes pr prios

REGIMES PRÓPRIOS

ESTADOS, MUNICÍPIOS e

DISTRITO FEDERAL

caracter sticas dos rpps
Características dos RPPS
  • Filiação Obrigatória
  • Contributividade
  • Equilíbrio atuarial e financeiro
  • Benefícios iguais ao RGPS
  • Universalidade
  • Liberdade do ente em legislar – princípio federativo.
  • Escolha do modelo – massas e modalidade de financiamento.
  • Não há portabilidade – só do tempo de contribuição
avan os ap s as ec 20 41 e 47
Avanços após as EC 20, 41 e 47
  • Idade mínima e tempo de contribuição
  • Tempo de filiação, carreira e cargo
  • Alíquota mínima para servidores e ente
  • Teto
  • Contribuição dos inativos e pensionistas
  • Comprev
  • Aplicação financeira
  • Gestor e regime próprio únicos
  • CRP
benef cios
Benefícios
  • Reformas com caráter fiscal e não estrutural
  • Idade mínima e tempo de contribuição
  • Tempo de filiação, carreira e cargo
  • Benefício definido pela média - fim da integralidade e paridade como regra
  • Teto
  • Abono permanência
  • Previdência complementar
benef cios6
Benefícios
  • Regra permanente para concessão é a da média das 80% melhores remunerações de julho de 94 até a data do cálculo ou a última remuneração – o que for menor
  • Cálculo também é utilizado para os proventos proporcionais
  • Tempo no serviço público, carreira e função são requisitos para o deferimento do benefício
  • Idade + contribuição

Homens - 60 anos e 35 = 95

Mulheres – 55 anos e 30 = 85

benef cios7
Benefícios
  • Teto estabelecido atinge maior contingente nos estados e nos poderes legislativo e judiciário
  • Abono permanência equivale a alíquota do empregado, pago pelo ente e busca manter o servidor mais tempo no sistema
  • Previdência complementar – regime de contribuição definida para quem inicia a carreira com remuneração acima do teto do RGPS deve atingir apenas estados e grandes capitais.
  • Nos estados incidência em menos de 10% dos cargos e o custo da gestão não incentivará sua implantação nos municípios.
financiamento
Financiamento
  • Alíquota mínima para servidores e ente
  • Contribuição dos inativos e pensionistas
  • Equilíbrio atuarial e financiamento do déficit
  • Segregação de massas, repartição simples e capitalização
  • Aplicações financeiras
  • LRF
  • Comprev
financiamento9
Financiamento
  • Alíquota mínima para participantes e ente não inferior a 11% sobre a base de contribuição
  • Inativos e pensionistas = 11% sobre o que exceder o teto do RGPS
  • Ente contribui até 2 x 1
  • Definição pelo cálculo atuarial anual – busca de equilíbrio permanente
  • Financiamento do déficit pelo ente
  • LRF
capitaliza o x reparti o simples
Capitalização x Repartição Simples
  • Escolha do modelo depende da capacidade contributiva do ente
  • Modelo adotado pode contemplar as duas modalidades - flexibilidade
  • Meta atuarial padrão = índice + 6% a.a.
  • Capitalização - aumento da reserva como forma de financiar massa segregada
aplica es financeiras
Aplicações Financeiras
  • Volume no mercado próximo de 30 bilhões
  • Aplicações regidas por resoluções do CMN – 2652 e agora 3244
  • Resultados acima da meta – Renda Fixa

Inpc + 6% a.a. DI (dez)

2003 16,38 23,25

2004 12,13 16,16

2005 11,04 19,00

2006 10,20 15,03

lrf e o financiamento
LRF e o Financiamento
  • Estados e municípios não podem criar tributos para financiar o sistema e estão adstritos aos limites com gasto de pessoal estabelecido pela LRF
  • Custo RGPS oneroso – cerca de 2 vezes
  • Estados mais velhos e municípios de grande porte – limite próximo
  • Estados mais novos e municípios menores – conforto fiscal
compensa o previdenci ria
Compensação Previdenciária
  • Reembolso ao concedente da aposentadoria pelo tempo contado fora do sistema
  • Fluxo favorável ao RPPS
gest o
Gestão
  • Gestor e regime próprio únicos – dificuldades na implantação nos estados e municípios
  • Participação paritária nos órgãos de gestão
  • Fiscalização e transparência
  • Certificado de Regularidade Previdenciária
gestor e regime pr prio nicos
Gestor e Regime Próprio Únicos
  • Realidade na maioria dos municípios.
  • Grande dificuldade de implantação nos estados (poderes mais fortalecidos e pouca informação sobre qualidade na gestão)
  • Informações centralizadas evitam perdas com fraudes e não cumprimento dos tetos além de possibilitar melhor política de gestão
participa o dos agentes e fiscaliza o
Participação dos Agentes e Fiscalização
  • Conselhos de Administração e Fiscal devem ser compostos com a participação dos servidores ativos e inativos e ente
  • Regra consolida defesa do sistema e trás segurança para os servidores
  • Fiscalização exercida pelo MPS, TCE, MP, Assembléias/Câmaras, Conselhos e funcionalismo
  • Participante tem direito a informações sobre contribuições individuais
certificado de regularidade previdenci ria
Certificado de Regularidade Previdenciária
  • Ferramenta de fiscalização dos estados e municípios exercida pelo MPS
  • Falta do mesmo impossibilita recebimento de repasses não obrigatórios e empréstimos (CEF, BB, BNDES)
  • Informações bimestrais sobre contribuições e movimentações financeiras
  • Adequação integral à legislação federal
  • Deferimentos judiciais e número reduzido de RPPS com certificado vigente
concorr ncia com sa de e assist ncia
Concorrência com Saúde e Assistência
  • Concessão de auxílios não previdenciários
  • Recursos de previdência utilizados na estrutura e pagamento da saúde
  • Decisões judiciais
exemplo de equacionamento ocorrido nos rpps
Exemplo de Equacionamento ocorrido nos RPPS
  • Em Minas Gerais, a partir da criação do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais – FUNPEMG, capitalizado, em 5 anos já foi constituída reserva financeira superior a trezentos milhões de reais, que irá assegurar a partir de 2010 benefícios previdenciários a um número crescente de servidores, atualmente amparando aproximadamente 40 mil pessoas.
  • O referido fundo recentemente foi submetido a auditorias externas que atestaram a boa gestão do ponto de vista contábil e atuarial.
slide21

DEMONSTRATIVO PREVIDENCIÁRIO

Fonte: Demonstrativo Previdenciário – MPAS Base: Novembro 2006

slide22

DEMONSTRATIVO PREVIDENCIÁRIO

Fonte: Demonstrativo Previdenciário – MPAS Base: Novembro 2006

slide23

DEMONSTRATIVO PREVIDENCIÁRIO

Fonte: Demonstrativo Previdenciário – MPAS Base: Novembro 2006

slide24

DEMONSTRATIVO PREVIDENCIÁRIO

Fonte: Demonstrativo Previdenciário – MPAS Base: Novembro 2006

conclus o
Conclusão
  • RPPS atende ao anseio de milhões de segurados
  • RPPS diminui as despesas com pessoal para o ente público
  • Poupança pública deve fomentar crescimento do país a longo prazo
  • Flexibilidade na gestão facilita rápida correção nos rumos
representantes conaprev
Representantes Conaprev
  • João Carlos Figueiredo - Abipem
  • Ronaldo de Moraes Figueiredo - DF
  • Alcebíades Bruno Filho - RR
  • Marcus Vinicius de Souza - MG
  • Severino Ramalho Leite - PB
  • José Maria de Paula Corrêa - PR
  • Demétrius Ubiratan Hintz - SC